Crianças de 6 meses até 4 anos e 11 meses deverão tomar a vacina (via oral) contra a Poliomielite (paralisia infantil) neste sábado, dia 8 de junho, das 8h às 17h, pela Campanha Nacional de Vacinação e vai até dia 21 de junho somente nos postos de saúde. É necessário levar a Carteira de Vacinação. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 12.770 crianças.
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse não ser a hora de falar sobre o papel que terá nas eleições de 2026, mas falou em ter “disposição” para disputar à Presidência. O tucano deu a declaração na 4ª feira (27.nov.2024) em Pequim, na China.
“Eu quero, com toda a honestidade, ajudar a viabilizar o país com uma alternativa a essa polarização. Se [o ex-presidente Jair] Bolsonaro[PL] é inelegível e [o presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva (PL)] não satisfaz o que nós entendemos que o país precisa, nós temos uma responsabilidade de buscar uma alternativa”, declarou, citado pelo jornal O Globo.
Leite disse que, no momento, “não é candidato a nada”. Ele declarou: “Eu já estive com disponibilidade e naturalmente eu tenho disposição [para disputar à Presidência], mas não vou colocar aspiração pessoal à frente do que eu acho que é maior, que é viabilizar uma alternativa”. O governador é crítico do governo atual. No entanto, afirmou que o ambiente institucional melhorou com Lula. Segundo ele, o petista tem “disponibilidade de dialogar”.
Na China, Leite visitou as instalações de empresas como a fabricante de veículos elétricos BYD e a Huawei. Sobre a BYD, o governador disse ter conversado sobre a possibilidade de a montadora ter uma produção de autopeças no Rio Grande do Sul.
“O que a gente percebe é que eles estão olhando o Brasil de forma bastante ambiciosa, querendo crescer muito sua participação. Estão na 10ª posição no número de veículos vendidos no país e querem chegar à 5ª com muita brevidade. A gente quer, de alguma forma, aproveitar para que o Rio Grande do Sul possa prover também partes e componentes”, afirmou.
Poder 360
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O sargento da Polícia Militar baleado na cabeça durante uma ocorrência na cidade de Jardim de Piranhas, localizada na região Seridó do Rio Grande do Norte, foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Walfredo Gurgel.
A informação foi confirmada pela Polícia Militar nesta quinta-feira (28). Ainda de acordo com a PM, uma equipe de policiais está unidade, a fim de prestar apoio a vítima. Ele foi atingido por disparos de uma arma de fogo calibre 9 milímetros.
O sargento chegou a unidade por volta das 21h10, com um efetivo formado por viaturas da PM. O confronto que resultou no ferimento do policial ocorreu durante o fim da tarde de quarta-feira (26). O suspeito veio a óbito no confronto, e o policial, responsável pelo Grupo Tático Operacional (GTO), foi socorrido ao Hospital do município da ocorrência, sendo transferido posteriormente. Duas armas de fogo foram apreendidas.
Foto: Jeso Carneiro
O banco norte-americano JPMorgan ajustou sua estratégia de investimento para ações brasileiras. Em relatório divulgado nesta terça-feira, 26, a instituição financeira reduziu a recomendação de overweight (maior que o esperado) para neutra.
Em contrapartida, a equipe do banco registrou sua preferência em relação ao momento econômico do México. De acordo com a empresa, os ativos mexicanos são mais “atraentes”.
Já em relação às do Brasil, o JPMorgan afirmou que o rebaixamento se deve à percepção de que o país convive com um “eterno dia da marmota”. De acordo com o banco, isso ocorre devido ao repetitivo ciclo de desafios econômicos e políticos.
Os analistas expressaram preocupações com a política fiscal no Brasil. Além disso, citaram a dificuldade em aprovar reformas necessárias no Congresso Nacional. Nesse sentido, os profissionais citaram novamente o mercado financeiro mexicano.
“Demos ao México o benefício da dúvida”, afirmou a equipe do JPMorgan, sob liderança da economista Emy Shayo Cherman. “Mas acompanharemos de perto os desenvolvimentos, especialmente no lado da reforma institucional, que continua a ser o principal risco, na nossa opinião.”
A escolha da instituição baseada nos Estados Unidos é sustentada por três fatores:
O JPMorgan observou que, embora a desaceleração chinesa possa prejudicar os fluxos para mercados emergentes, as tarifas dos EUA à China levaram o país asiático a aumentar suas importações do Brasil, atenuando possíveis impactos negativos.
Dessa forma, a expectativa é que o Brasil eleve suas taxas de juros, enquanto o México tende a reduzi-las. Tal disparidade nas políticas monetárias também influenciou a decisão do banco de revisar suas recomendações em relação às ações mexicanas e brasileiras.
No entanto, no México, o impacto das taxas de juros é menor devido ao baixo nível de crédito — isso quando comparado ao Brasil. Apesar de uma visão neutra sobre ações brasileiras, o JPMorgan mantém uma perspectiva positiva para certas empresas do país. É o caso, por exemplo, da Eletrobras, da Sabesp e do Itaú. Contudo, a recomendação para ações de commodities é underweight (expectativa baixa), embora haja interesse em companhias como a Suzano, que atua na produção de papel e celulose.
Os analistas do banco norte-americano afirmaram, por fim, que seguirão a monitorar de perto os desenvolvimentos econômicos e políticos tanto do Brasil quanto do México. O relatório do JPMorgan destaca a correlação entre a produção industrial mexicana e a norte-americana. Ressalta, assim, que o crescimento dos EUA beneficia o México por meio de remessas e comércio. Enquanto isso, o Brasil, de acordo com o banco, enfrenta o desafio de estabilizar sua dívida pública, algo que os analistas consideram ambicioso no curto prazo.
Revista Oeste
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Após o encerramento das urnas nas recentes eleições municipais de Parnamirim, o vereador César Maia iniciou uma série de articulações visando à presidência da Câmara Municipal.
Sua movimentação surpreendeu até mesmo os membros da chapa eleita, composta pela prefeita Nilda e a vice-prefeita Kátia Pires, que não esperavam tamanha agilidade nas ações do vereador, sem serem comunicadas.
César, que tem mostrado habilidade e principalmente arrojo nas costuras, chegou a anunciar que já tem o apoio de 11 vereadores eleitos, mas, deixou cravar um sentimento que pode levá-lo a derrota e ficar sem espaço na próxima gestão, a CONFIANÇA.
Além das estratégia políticas agressivas, segundo apuramos, César tem usado a imprensa para emparedar as gestoras e correligionários de Nilda.
Se César Maia não planejar cuidadosamente seus próximos passos, corre o risco de ficar a ver navios.
Às vezes o mais é menos.
BG
Um acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (28), envolvendo um carro e um ônibus entre as avenidas Rui Barbosa e Antônio Basílio, no bairro de Morro Branco, zona Sul de Natal. A colisão deixou duas pessoas feridas, que ficaram presas nas ferragens e foram retiradas pelo Corpo de Bombeiros (CBMRN).
Segundo a Secretária Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) em contato com a TRIBUNA DO NORTE, as vítimas são dois idosos, sendo um homem, que sofreu ferimentos mais leves, e uma mulher, que teve ferimentos mais graves.
Tribuna do Norte
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O esquema sofisticado de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras conduzidas pelo Comboio do Cão (CDC) usava quatro padarias, duas distribuidoras de bebidas, além de empreendimentos imobiliários e empresas que supostamente produziam concreto.
De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a estrutura envolvia a criação de empresas fictícias utilizadas para ocultar e movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas, dificultando o rastreamento de sua origem.
A operação Fittizia foi desencadeada nas primeiras horas desta quinta-feira (28/11), para desmantelar o braço financeiro da fação. Os policiais civis cumprem 14 mandados de prisão cautelar e 14 mandados de busca e apreensão. Nove pessoas foram presas até a última atualização desta reportagem.
As medidas judiciais foram executadas nas regiões de Ceilândia, Taguatinga e Vicente Pires, bem como nos municípios de Padre Bernardo (GO) e João Pessoa (PB). Além disso, foram cumpridos mandados de sequestro de imóveis e bloqueio de valores ilícitos.
Metrópoles
Foto: Adriano Abreu
A saúde pública no Rio Grande do Norte atravessa uma crise considerada “fora de controle”, segundo Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN). A declaração foi concedida nesta quarta-feira (27), em entrevista coletiva convocada pela entidade para expor a situação que envolve atraso no pagamento de honorários desde julho deste ano, entre municípios e Estado, atingindo mais de 50% dos médicos, falta de diálogo com gestores e lacuna de profissionais, gerando uma intensa sobrecarga. “Pode haver uma greve generalizada agora no mês de dezembro. Esta é a grande articulação que o Sindicato está fazendo como uma forma de pressionar a Justiça, o Ministério Público, os Tribunais e os gestores”, relata Geraldo Ferreira.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior referência em urgência e emergência do estado, foi descrito como um “retrato do caos”. De acordo com Ferreira, há risco iminente de setores essenciais do hospital, como anestesia e cirurgia geral, entrarem em colapso. “A carga horária está sendo redistribuída de forma inadequada, comprometendo desde a preparação anestésica até o acompanhamento no pós-operatório”, explica o presidente do Sinmed-RN.
Os serviços médicos, no entanto, não vêm sendo os únicos afetados, alcançando desde a alimentação até o fornecimento de insumos básicos. Geraldo Ferreira projeta que, sem medidas corretivas urgentes, o fim do ano será ainda mais caótico. “Corremos o risco de um colapso completo na assistência ao paciente”, alerta.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no Walfredo Gurgel durante a manhã desta quarta-feira (27) e encontrou mais de sete ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) paradas em atendimento. Francisco das Chagas, vice-presidente do Sinmed-RN, destaca que essa crise afeta diretamente os pacientes. “Temos pessoas que quebram o braço e ficam meses esperando uma cirurgia, pacientes em corredores superlotados e até falta de comida para acompanhantes”, relata.
Apesar das problemáticas recorrentes, o Sinmed destaca que enquanto os médicos continuam lutando para atender a população, as condições de trabalho deterioram a cada dia. “Eu nunca vi algo tão grave em 45 anos de profissão”, desabafa emocionado.
Para Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, a construção de novos hospitais e nomeação de novos profissionais é essencial para ampliar a capacidade de atendimento. Além disso, também é necessário um grande trabalho de conscientização, em especial para os acidentes que trânsito, que hoje acumulam uma média de 30 casos por dia, gerando um significativo aumento na demanda de atendimento, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Precariedade também atinge municípios
Nas cidades do interior, a situação também é grave, com falta de condições básicas de trabalho. “Hoje falta até remédio para vômito nos hospitais. Passamos por corredores superlotados, vendo pacientes que deveriam ser operados, mas não conseguem atendimento”, lamenta Francisco das Chagas. Ele apontou que a ausência de infraestrutura adequada nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) tem transformado esses locais em depósitos de pacientes, gerando casos de espera pela regulação superior a 30 dias.
Segundo Geraldo Ferreira, o atraso nos pagamentos a cooperativas e empresas terceirizadas é outro problema recorrente. Apenas em Mossoró, as pendências referentes a três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Tarcísio Maia somam R$ 432 mil para o mês de julho e R$ 392 mil para agosto, com previsão de pagamento em dezembro. “Gastamos boa parte do dia aqui no Sinmed atrás de receber honorários médicos atrasados”, relata.
Diante dessas pendências, o presidente do Sindicato destaca que algumas prefeituras propõem quitar apenas os débitos recentes, deixando os atrasos acumulados sem solução. “Isso coloca em risco o funcionamento dos serviços, especialmente durante a transição de governos, porque eles pensam que as dívidas são da gestão”, afirma.
Sinmed estuda greve geral
Com o cenário de inadimplência e precarização, Ferreira não descarta a possibilidade de uma greve generalizada durante o mês de dezembro sob mobilização do Sindicato. “Estamos articulando uma mobilização com os médicos que trabalham para cooperativas e empresas terceirizadas. Se não houver uma solução imediata, essa será a única forma de pressionar por mudanças”, afirma. O Sinmed já solicitou audiências com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Federação dos Municípios para buscar intervenções que impeçam o agravamento da crise.
A estimativa do Sinmed é que a saúde pública do Rio Grande do Norte possua mais de 6,5 mil médicos, sendo cerca de 50% ainda aguardando a quitação de pendências.
Apenas em débitos com a Coopmed e, por consequência, os profissionais, superam a casa dos R$10 milhões.
Também durante esta quarta-feira (27), profissionais da saúde se uniram para a realização de um ato público no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, solicitando a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público de 2018. Sônia Godeiro, responsável pela organização do ato, explica que essa necessidade de entrada de mais profissionais no quadro é evidenciada principalmente com a retomada dos leitos do segundo andar da unidade.
“Aqui no hospital existe a necessidade de termos 27 enfermeiros, três fisioterapeutas e dois farmacêuticos”, afirma. Apesar de existirem mais de 300 pessoas aguardando no cadastro de reserva, Sônia afirma que as vacâncias vêm sendo ocupadas por contratos temporários. “Os profissionais temporários podem pedir demissão a qualquer momento, o que prejudica a assistência ao paciente, que acaba tendo um tratamento mais lento e menos dedicado”, alerta.
João Batista é um dos que aguardam ainda a convocação do concurso. Morador de Serra do Mel, o enfermeiro saiu pela madrugada para comparecer em Natal na luta para ser chamado. “A gente está fazendo de tudo isso correndo atrás do nosso direito. Eu acredito que com essas convocações a gente vai trazer a nossa participação e melhoria para o estado”, considera.
Tribuna do Norte
A Governadora pegou o estado salários e décimo atrasados e Bolsonaro, mandou dinheiro, ele botou em dia, agora cadê Lulinha? 🤔
O melhor vai começar, agora são os médicos, em breve serão todas as classes trabalhadoras do estado
Fátima Bezerra com o seu blá blá blá e nada de obras conseguiu enganar a população e foi reeleita no primeiro turno. Hoje, com o caos instalado, o RN está no fundo do poço. Governo sem obras e dívidas para todos os lados. Em compensação, abarrotou os órgãos públicos estaduais com milhares de cargos comissionados como forma de “presentear” os companheiros petistas, em funções para as quais a quase totalidade não tem qualificação. É o Estado que mais ultrapassa a LRF. Fátima é o maior desastre político. Agora, para sangrar ainda mais a população, insiste em aumentar a alíquota do ICMS. Deus tenha misericórdia do RN.
Governo que não tem responsa ilidade fiscal!
Que TODOS que estão passando pelas ações irresponsáveis do atual governo, LEMBRE DESSE FATO NAS ELEIÇÕES.
Que TODOS que agora passam aperto pela mão que não dá e a boca que cria desculpas, NÃO RECEBA O VOTO NAS PROXIMAS 05 ELEIÇÕES.
Que TODOS que utilizam a mídia para justificar o injustificável sejam COBRADOS NAS ELEIÇÕES.
Lembrando que a governadora passou toda sua eleição AFIRMANDO, REPETINDO E NARRANDO que o governo FEDERAL nas mãos daquele que tem condenação, foi preso e destrói o Brasil, TRARIA AO RN MILHÕES EM INVESTIMENTOS.
NÃO esqueçam, O QUE A ESQUERDA TANTO PROMETE, NÃO FAZ, NÃO CONCLUI.
É só ver os exemplos do RN e da transposição do São Francisco.
o governo do RN diz que nao tem dinheiro para pagar os medicos, comprar remedios, pagar o decimo terceiro dos servidores. agora para AUMENTAR salario dos afilhados, apaninguados e privilegiados estar sobrando, com aumento para alguns de mais de 160%. eita farra.
Normal da esquerda é isso!!!
Povo burro e manipulado!!!
Comunismo chegando com força !!!!
Foto: Adriano Abreu
A discussão em torno da elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar, está preocupando os empreendedores locais. No projeto, há uma proposta que determina o horário noturno (19h às 7h) com redução e até proibição do uso de equipamentos de som, amplificado ou acústico, exceto em eventos culturais autorizados pelo município. Além disso, veda construções a uma distância de até 500 metros de aerogeradores, que se estendem por várias áreas da cidade. O temor é de que, pelo menos, esses dois pontos venham a comprometer as atividades turísticas e a atração de investimentos imobiliários.
A advogada Érica Oliviero, especialista em direito imobiliário, explica que trata-se de questões que também envolvem o direito dos moradores e que podem interferir nas atividades econômicas do município. “A gente fala muito sobre a questão da poluição sonora. Só que para a região de São Miguel do Gostoso, principalmente ali a rua da Xepa, que é a mais conhecida pela sua noite ativa, ficou esse questionamento de qual seria a necessidade desse local e que, usualmente, se utiliza do horário das 22 horas. Então, a nossa sugestão seria que fosse para 22 horas o início do horário noturno”, explicou.
Já a faixa de silêncio seria fixada entre a 0h e 7h. O município tem ficado conhecido nacionalmente pelas suas festas de Reveillon que, naturalmente ultrapassam o horário citado no projeto, com shows, além de outras festividades, como a comemoração do padroeiro da cidade. São exemplos de situações que ficariam comprometidas com a norma.
O presidente da Associação de Empresários de São Miguel do Gostoso (AEGostoso), Suzano Motta, destaca que o município também é procurado para a realização de eventos particulares como casamentos e aniversários. “Essas limitações de som vão comprometer eventos que potencializam as atividades turísticas. Seria mais fácil limitar sistema de som móvel e altura de som, do que proibir qualquer som”, disse ele.
O assunto foi debatido na Comissão de Justiça da Câmara Municipal nessa segunda-feira (27). O vice-presidente do colegiado, vereador Luis Neto, disse que algumas sugestões foram apresentadas, acrescentando e modificando artigos. “Vamos oficializar as emendas que estou preparando para levar a plenária da câmara para apreciação dos vereadores, tendo em vista que enxergamos alguns artigos que mexem com a vida da população e engessam o desenvolvimento da cidade”, frisou.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Marcelo Maranhão, todas as propostas incluídas no projeto de lei foram deliberadas com a participação da sociedade civil organizada e o Executivo Municipal, em audiências, reuniões e audiências com associações, entidades de classe, governo do Estado, OAB, secretarias de turismo e formando o Núcleo Gestor. Porém, no debate de ontem surgiu outra proposta. “Fica definida a faixa horária entre 0h e 7h como sendo a Faixa do Silêncio, sendo vedado o acionamento de quaisquer equipamentos de pressão sonora, amplificado ou acústico, exceto os eventos culturais, religiosos, sociais, esportivos e os que tiverem fora do perímetro urbano desde que autorizados pelo órgão ambiental”, mencionou.
Região Eólica
Outra proposta que esquenta o debate na análise do Código Ambiental de São Miguel do Gostoso é a construção de empreendimentos perto de torres eólicas. O Núcleo Gestor entendeu que não seria viável a construção de residências, escolas, hospitais, abrigos públicos e empreendimentos hoteleiros situados a menos de 500 metros de aerogeradores. A justificativa se deve aos impactos promovidos na geração de energia eólica, em razão dos aerogeradores das torres, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Marcelo Maranhão.
“As atividades residenciais, hospitalares e escolares são incompatíveis com a produção do ruído e das luzes dos aerogeradores. Deve-se destacar que é possível utilização dessas áreas dentro dos 500 metros para outros fins, tais como comerciais , industriais e outros serviços”, aponta Maranhão.
Para os empreendedores, a distância obrigatória impacta nas áreas de interesse imobiliário, uma vez que São Miguel possui aerogeradores em diversas regiões. Esse é um dos pontos mais complexos, segundo aponta o vereador Luis Neto, que também é vice-presidente da Câmara Municipal. “Na minha visão, na hora que delimita, independente da distância de aerogeradores, tira o poder de investimento de quem tem áreas próximo, causando um prejuízo a quem tem terras e não pode fazer nada”, enfatiza.
Além disso, a advogada Érica Oliviero ressalta que também fere os direitos de quem já reside próximo a esses equipamentos. “Imagine que uma senhora comprou o seu terreno há 50 anos e aí vieram os parques eólicos, obviamente, devidamente licenciados. Agora, se discute que, onde ela tem seu terreno, não pode construir, por exemplo, uma casinha de cachorro ou uma casa para o seu filho no mesmo terreno, porque fica a menos de 500 metros de um parque eólico”, observa Oliviero.
Para ela, é preciso pensar em medidas mitigadoras, ao invés de proibir o direito de quem deseja construir. O projeto continua em tramitação na Câmara Municipal e para esse ponto ainda não há consenso. “Mas entendo que abriu e ampliou o debate. Quando a gente abre para uma conversa, principalmente para pessoas que estão representando o povo, se consegue ter uma visão geral da situação porque só sabe realmente o que acontece ali na região, quem mora, quem vive do turismo, quem investe”, destaca a especialista.
Tribuna do Norte
Bom mesmo é paredão, zuada até talo!
É curioso como hoje em dia todo vendedor de balinha se acha “empresário”
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O relatório da Polícia Federal (PF) aponta que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pressionou o então comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, para apoiar à tentativa de golpe de Estado em 2022 e não deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “na mão”.
O documento foi divulgado na última terça-feira (26). A informação foi antecipada pela analista de política da CNN Jussara Soares em março deste ano.
Em 8 de dezembro de 2022, durante a formatura dos aspirantes à oficial da FAB, em Pirassununga, no interior de São Paulo, Baptista Júnior foi abordado por Zambelli, que lhe disse: “Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão.”
Em seguida, o tenente-brigadeiro respondeu: “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que a senhora proponha qualquer ilegalidade”, se referindo sobre a tentativa de golpe.
Baptista Júnior e o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, se recusaram participar do projeto de tomada de poder durante reunião no Ministério da Defesa em 14 de dezembro de 2022. Apenas o almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, foi favorável.
Após isso, o ex-comandante da FAB relata que começou a receber ataques nas redes sociais e precisou suspender sua conta pessoal, após ser rotulado de “melancia” e “traidor da pátria”.
A CNN entrou em contato com Zambelli e aguarda posicionamento.
CNN Brasil
Depois da lambança de correr armada na véspera da eleição, tem gente que ainda defende. Ela diretamente tirou votos de Bolsonaro.
Pare com essa história de golpe, narrativa sem pé e sem cabeça, o primeiro era com estilingue e bola gude agora era com taxi FM vez tanques, tá ficando feio, a narrativa da baleia incomodada era melhor, prendam logo o homem depois vocês acham o crime
Na realidade, essa bandida tresloucada já era pra estar presa!
Uma idiota, que até já correu atrás de gente com arma na mão no meio da rua não pode ser considerada uma pessoa de bem, nem ter a menor credibilidade.
Mais um “personagem” desse nefasto caso do golpe de estado planejado por bolsonaro e sua corja de bandidos, mas em se tratando dessa imbecil, nenhuma novidade…
Coitado se deixando levar por narrativas da quadrilha.
E a sua presidenta do PT, pode????
Aquela mais conhecida no submundo do crime como Amante!!!
Tem essa conversa gravada??
Como a PF sabe que a dep abordou o comandante e proferiu essas palavras??
Doideira!!!
O Relatório agora fala que o tal GOLPE ocorreu no dia 15, todo narrativa foi construida no dia 8 de Janeiro, afinal quando foi mesmo esse golpe???
BIZARRO!!!!
fui!
Típico negacionista defensor do Bozo. Tomou Cloroquina hoje?
Mais cego que um petista
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Tanto os ministros Dias Toffoli quanto Luiz Fux descreveram os casos que fizeram com que o tema chegasse até o Supremo, e explicaram o porquê de as eventuais decisões terem repercussão geral – ou seja, valerão para situações semelhantes. Os relatores enfatizaram o fato de 18 entidades falarem como “amigos da Corte” para manifestarem seus pontos de vista, e mencionaram as audiências públicas realizadas pelo Supremo em 2023.
O que está em discussão no julgamento é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
A análise começou com a leitura do relatório do processo relatado pelo ministro Dias Toffoli, um recurso apresentado pelo Facebook. A disputa surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu a existência de um perfil falso na rede social utilizando o nome e a imagem dela para divulgar conteúdos ofensivos.
A mulher acionou a Justiça e obteve, em primeira instância, a ordem para a exclusão da página, mas não foi indenizada. Insatisfeita, recorreu da decisão e teve sucesso. A plataforma foi, então, condenada ao pagamento, e tenta reverter a punição na Corte.
– Não se trata exclusivamente de criação de perfil falso. Nós estamos a discutir, sim, perfil falso, mas também conteúdo falso, ofensivo e ilegal – afirmou Toffoli.
Fux, relator do recurso da Google, também fez a apresentação do caso que chegou ao Supremo em 2017, depois que o antigo Orkut negou remover uma comunidade criada com o nome de uma professora de Belo Horizonte. Em 2010, ela acionou a Justiça para pedir a exclusão da comunidade e com pedido indenizatório, e ganhou em primeira e segunda instância, mas a big tech recorreu das decisões.
Fux lembrou que o caso relatado por ele, por ter chegado à Justiça antes do Marco Civil, discute também valores constitucionais, em um confronto entre a liberdade de expressão e os valores inerentes à dignidade e à honra.
– Acho importante a leitura do fato base porque assim vamos ter a visão do que é possível retirar quando terceiros alimentam essas plataformas. A matéria fica muito complexa porque completa com esses debates dos valores constitucionais e a interpretação que vai se dar ao artigo 19 do Marco civil.
Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos aos ministros em defesa do artigo 19 do Marco Civil, e alegaram que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.
Ao falar pela Meta, o advogado José Rollemberg apontou o esforço das plataformas na autorregulação, com investimentos bilionários em tecnologias e inteligência artificial para combater práticas ilícitas, como pedofilia, violência e discurso de ódio. Segundo ele, parte desse compromisso com a segurança e a integridade no ambiente digital está em regras e termos de uso “robustos”.
Pela Google, o advogado Eduardo Mendonça defendeu que apesar dos excessos nas redes socais, na maioria das vezes as opiniões são exercidas dentro dos limites da legalidade. O advogado reforçou que discursos ilícitos podem ser amplificados, sendo necessário coibi-los e responsabilizar os infratores.
Para ele, o artigo 19 do Marco Civil não suprime limites e não dificulta a responsabilização dos infratores e que seu fim não acabaria com os problemas que têm que ser resolvidos. Mendonça também destacou que o dispositivo não impede que conteúdos nocivos sejam removidos sem decisão judicial prévia, procedimento que ocorre na imensa maioria dos casos.
O julgamento foi marcado antes da conclusão do inquérito que concluiu que houve uma trama golpista, que contou com um núcleo de “desinformação e ataques ao sistema eleitoral”. Os envolvidos, segundo a investigação, teriam usado plataformas como canal para insuflar essa ofensiva.
A análise desse caso pelo STF já havia sido adiada duas vezes para aguardar uma resposta que viesse do Congresso, o que não ocorreu. A avaliação na Corte é que a situação chegou a um limite e que é necessário evidenciar a responsabilidade das redes em situações como ataques à democracia.
Duas das ações tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto da lei prevê a “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerado por terceiros” apenas em caso de a empresa não cumprir determinação judicial para a retirada do conteúdo.
O STF aguardou que o Congresso avançasse com o assunto, mas o PL das Redes Sociais teve a tramitação atravancada por pressão da bancada bolsonarista — e acabou freado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a criar um grupo de trabalho para tratar do tema, mas que também não avançou. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, considera que o Supremo foi “bastante cauteloso” antes de pautar as ações.
— Diante da inércia legislativa, houve um aumento nos conflitos na sociedade sem que se tenha uma regulamentação das plataformas. Isso obriga o STF a fazer uma interpretação do Marco Civil — avalia o parlamentar. — A discussão foi obstruída por um setor do parlamento, e essas mesmas pessoas que impediram a deliberação no Congresso vão apontar o dedo para o STF e acusá-lo de ativismo judicial.
O Globo
Precisa ser regulamentada urgentemente para que posts maldosos, com ódio, violência e mentiras seus responsáveis sejam punidos exemplarmente.
Censura com um nome mais bonitinho para o QI83 aceitar.
Hoje, as pessoas que se sentirem prejudicadas podem acionar a justiça alegando assédio moral ou indenização por danos morais, qualquer decisão que o STF adotar além disso é CENSURA.
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