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João Câmara: Juíza Eleitoral cassa os diplomas do prefeito e vice-prefeito; cabe recurso

A Juíza Eleitoral Drª. Maria Nivalda Torquato cassou nesta terça, 22, os diplomas do prefeito e vice-prefeito de João Câmara, Mauricio Caetano e Holderlin Silva. 

Veja abaixo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento nas disposições acima citadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE, para: a) DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA, HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO e LUIZ ARAÚJO DA COSTA, para as eleições ao qual concorreram ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea ‘d’); b) para CASSAR os diplomas dos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA, HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO e LUIZ ARAÚJO DA COSTA, DECLARANDO NULOS TAIS DIPLOMAS, com fundamento no artigo 22, XIV, LC 64/90; c) para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO, MARIA REDIVAN RODRIGUES (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea ‘d), para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou (pleito de 2016); d) para DECLARAR a inelegibilidade de ARISON TARGINO, ROMEIKA DE MORAIS COSTA BATISTA e IZILÂNIA RÉGIA DA SILVA, pelo prazo de oito anos a contar da eleição de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alíneas ‘d’); e) para afastar a imputação de infringência ao artigo 41-A, da Lei 9.504/1997, atribuída aos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA E HOLDERLIN DA SILVA ARAÚJO.

Registre-se que, há atos praticados pelos investigados, que configuram ato de improbidade administativa, de modo que determino a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para os fins legais (artigo 22, XIV, LC 64/1990).

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do artigo 15, da LC 64/1990, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
João Câmara (RN), 21 de agosto de 2017

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Moro decide soltar o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, mas exige fiança de R$ 1,5 milhão

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (22) soltar o ex-deputado federal ex-petista Cândido Vaccarezza, atualmente no partido Avante. O político foi detido na sexta-feira (18), em caráter temporário, durante a deflagração da 44ª fase da Operação Lava Jato, batizada como “Abate”.

No despacho, Moro determinou que o político deverá pagar fiança de R$ 1.522.700,00. O pagamento poderá ser feito 10 dias depois da saída dele da cadeia. Para ter direito ao habeas corpus, ele deverá assinar um termo de compromisso, garantindo que poderá depositar o dinheiro no prazo determinado por Moro.

A mesma situação se aplicará ao ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, que também foi detido na sexta-feira. No caso dele, porém, a fiança deve ser de R$ 371.496,00. Caso os dois não paguem o dinheiro, podem ser presos novamente.

Moro também falou a respeito do pedido de prisão preventiva feita contra o executivo Luiz Eduardo Loureiro Andrade. Ele era o terceiro alvo da Operação Abate, mas não foi detido porque está nos Estados Unidos, onde mora, segundo a defesa. Nesta terça-feira, o advogado que o representa disse que o cliente deverá voltar ao Brasil e se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

O magistrado considerou que, como a prisão temporária contra ele sequer foi cumprida, irá aguardar para que ele seja detido, para só então definir o futuro do executivo.

Após a soltura dos dois investigados, eles deverão cumprir uma série de exigências. Segundo o despacho de Moro, eles devem ter os passaportes retidos e ficam impedidos de deixar o país sem autorização judicial. Além disso, não podem ter contato com outros investigados na Operação Abate, nem mudar de endereço sem avisar a Justiça.

 

G1

 

 

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Governador vistoria obras do Centro de Convenções e Museu da Rampa

Mais duas obras serão entregues pelo Governo do Estado para impulsionar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira (22), o governador Robinson Faria, acompanhado por secretários de Estado, fez uma vistoria no Centro de Convenções e no Museu da Rampa, em Natal, que passam por reformas.

O Centro de Convenções, na Via Costeira, está com 50% dos serviços executados. Um novo pavilhão de eventos multiuso está sendo construído e a área do centro passará de 14,2 mil m² para 23,6 mil m². O investimento é de R$ 35 milhões.

Robinson Faria destacou que com a reforma, o local ampliará a capacidade de 6 mil para 12 mil pessoas, atraindo grandes eventos para a capital potiguar. “Nosso governo é parceiro do turismo e vem investindo cada vez mais no principal setor econômico do Rio Grande do Norte. Com o Centro de Convenções ampliado, será possível sediar eventos de grande porte, como a Campus Party, em 2018, que terá uma média de 50 mil visitantes passando por aqui”, ressaltou o governador.

O secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Jader Torres, informou que “a cobertura já foi concluída e está sendo realizado o fechamento lateral”. Ainda de acordo com titutar da SIN, a próxima etapa será a instalação elétrica e da central de ar condicionado.

Após visitar o Centro de Convenções, o governador seguiu para acompanhar as obras do Museu da Rampa, na Zona Leste de Natal. O projeto está com 25% dos serviços concluídos e orçado em R$ 8,7 milhões. Ao todo, são 28 projetos independentes, desde paisagismo, concepção visual e acústica, além de patrimônio histórico, museologia e restauração.

O prédio do Memorial está com a estrutura concluída, sendo executados os serviços de alvenaria e acabamento. Já o museu, teve a restauração da cobertura antiga finalizada.

Robinson destacou que o museu será um espaço de valorização da história potiguar e também um novo ponto turístico na capital. “Será um novo atrativo no Estado, as margens do rio Potengi, com atrações, restaurantes, cafés e o museu para resgatar a história de nosso povo. Estou feliz com o andamento do projeto e tenho certeza que se tornará um ambiente maravilhoso para os potiguares e visitantes do Rio Grande do Norte”, comentou o chefe do Executivo Estadual.

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, acompanhou as visitas e afirmou que os dois projetos devem “fomentar ainda mais o setor, trazendo novos visitantes e colocando o Estado na rota de grandes eventos”.

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Novo entendimento do TCE-RN permite contratação de juízes leigos pelo TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) obteve nesta terça-feira (22) uma decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), revisando entendimento anterior que impedia a contratação de juízes leigos pelo Judiciário Estadual. Com a revisão, o TJRN fica autorizado a realizar a contratação dos profissionais – advogados que exercem função pública atuando junto aos Juizados Especiais presidindo audiências, instruindo processos e até preparando minutas de sentenças.

Por meio do Processo nº 003955/2017 – TC, o Tribunal de Justiça realizou nova consulta sobre qual deveria ser a classificação dada a despesa pública com a remuneração dos juízes leigos. A decisão, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, torna possível a contratação dos profissionais por reconsiderar a natureza dessa remuneração: enquanto a decisão anterior considerava a despesa como gasto com pessoal, devendo ser incluída para fins de cálculo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a nova decisão a enquadra como uma despesa decorrente de custeio.

De acordo com o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, o novo entendimento representa um avanço na garantia da celeridade na Justiça potiguar. Segundo o desembargador, os juízes leigos serão fundamentais, principalmente, para o melhor funcionamento dos Juizados Especiais.

“A contratação de juízes leigos vai beneficiar principalmente os Juizados Especiais. Com esse reforço, queremos aumentar a celeridade nos Juizados, que são uma parte importante do Poder Judiciário”, destacou o presidente.

Convocação
O TJRN realizou em 2014 um concurso público para preenchimento de 65 vagas para juízes leigos. Ao todo, 101 participantes foram aprovados, alguns para o cadastro de reserva, no entanto, nenhum pôde ser convocado em razão da limitação do TJ com gastos com pessoal.

Ainda de acordo com o desembargador Expedito Ferreira, a intenção do Tribunal é realizar o chamamento dos profissionais aprovados no último certame. No entanto, antes de qualquer contratação, serão analisadas as novas necessidades do Tribunal.

“A partir da publicação do acórdão, vamos analisar como será feito o chamamento. Temos que analisar quantos juízes vamos chamar, porque a necessidade de hoje é diferente de três anos atrás, e também temos que consultar as questões orçamentárias. Apesar desses fatores, o importante é que a chegada desses juízes leigos será de grande ajuda para o funcionamento do Judiciário”, concluiu.

Saiba mais
Os juízes leigos estão amparados nas Leis nº 9.099/95 e 12.153/2009, bem como no artigo 98 da Constituição Federal, que preveem a sua atuação nos Juizados Especiais. Como a proposta dos Juizados Especiais é tornar a Justiça mais simples, econômica e ágil, o juiz leigo promove conciliações entre as partes, preside audiências, ouve testemunhas, instrui o processo e até prepara a minuta da sentença para o juiz, que age como supervisor dos trabalhos.

Nos termos da Resolução nº 174/2013-CNJ, os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. O exercício das funções é considerado de caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, temporário e pressupõe capacitação anterior ao início das atividades.

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PF não vê obstrução de justiça na Lava Jato pelo Ministro Marcelo Navarro

Foto: G1

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirmou que não foram reunidos indícios de que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Ribeiro Navarro Dantas participou de um suposto esquema para obstruir à Justiça.

A apuração foi aberta a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Em sua colaboração, o ex-parlamentar afirmou que Navarro foi indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos na Lava Jato.

De acordo com a PF, até o momento, não é possível concluir pela suposta articulação política e obstrução de justiça em torno da nomeação de Navarro, em 2015, para a vaga no STJ. Segundo fontes, também não há imputações ao então presidente do STJ Francisco Falcão, que teria participado das negociações sobre indicação do colega.

O documento chegou ao STF nesta segunda-feira (21/8). O ministro Edson Fachin enviou o relatório nesta terça para análise da Procuradoria Geral da República, que pode concordar ou não com as conclusões da PF.

Em suas colaborações, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira afirmaram aos procuradores que Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

Em dezembro de 2015, depois de críticas por votar a favor da liberdade de presos investigados no esquema de corrupção na Petrobras, Navarro deixou a relatoria da Operação Lava-Jato no STJ sob argumento de que respeitava previsão regimental depois de perder julgamentos. Mas a mudança era inédita.

“Nas últimas semanas, o ministro do STF Gilmar Mendes tem utilizado o caso como exemplo do que ele classifica como excessos da PGR na Lava Jato, afirmando que não há comprovação de que os colegas do STJ tentaram obstruir a Justiça na Lava Jato.

“Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo politico. Poucos. Este inquérito vai chegar a provar obstrução de justiça [por Falcão e Navarro]? Obviamente que não, mas o inquérito está lá. Qual é o objetivo? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. Por isso devemos ter coragem civil de impedir que esses inquéritos tramitem”, atacou Mendes durante julgamento no STF que discutiu a questão de foro privilegiado.

O inquérito ainda tem como investigados os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que também teriam atuado para obstruir as investigações da operação.

Em relatório de 47 páginas produzido em fevereiro, a PF defendeu que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução. O delegado afirmou que a nomeação de Lula para a Casa Civil e ganhar foro privilegiado provocou “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. Lula, Dilma e Mercadante negam as acusações e qualquer tentativa de obstruir os desdobramentos da Operação.

 

Jota

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Ao vivo, telejornal da Globo erra e sobrenome de repórter vira palavrão

 

Esquecer uma letra ou simplesmente invertê-la sem querer pode acabar causando um belo estrago na televisão. E foi isso que aconteceu com uma repórter da Rede Globo Nordeste.

Bianka Carvalho é bem conhecida na região pelas inúmeras entrevistas diferentes que já fez, inclusive a famosa do “Sanduíche-iche-iche”, mas um erro em seu nome chamou a atenção dos telespectadores.

Ela fazia uma entrada ao vivo no telejornal local “Bom Dia PE” quando o seu nome surgiu na tela com um grave erro, fazendo com o que o sobrenome dela virasse um palavrão.

Ao invés de Carvalho, seu sobrenome correto, no GC – inserção de créditos nos eventos transmitidos ao vivo ou previamente gravados – apareceu Caralh*. Faltou a letra V.

Fonte: TV OFoco

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Lúcio Funaro assina acordo de delação com a Procuradoria Geral da República

O operador Lúcio Funaro assinou nesta terça-feira (22) o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

Ligado ao PMDB e ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também está preso, Funaro promete revelar novos detalhes de esquemas de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer e políticos com foro privilegiado – a maioria do PMDB.

O operador chegou a cogitar a delação no inicío do ano, mas as negociações não avançaram e ele trocou de advogados algumas vezes.

Em maio, quando a irmã dele Roberta Funaro foi presa na operação Patmos, deflagrada a partir da delação de executivos da JBS, Funaro decidiu fazer delação e se concentrou nas tratativas, trocando novamente de advogado para começar a rascunhar os anexos – fatos e personagens que ele pretendia entregar.
Funaro contratou o mesmo escritório que defende o também doleiro Alberto Youssef. O jurista Antônio Figueiredo Basto é especialista em delações premiadas.

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STF nega recurso de Maluf para ampliar prazo de ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para realização de novas diligências na ação penal em que o parlamentar é réu por falsidade ideológica.

Se o pedido fosse aceito pelo colegiado, a ação penal poderia sofrer atrasos na conclusão. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes da sentença.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar omitiu gastos em sua prestação de contas nas eleições de 2010. Segundo a denúncia, Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos na prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado.

Em 2015, durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia, o advogado do deputado, Maurício Leite, disse que os serviços da gráfica foram prestados à Eucatex, e não à campanha de Maluf. “Paulo Salim Maluf não assinou a prestação de contas de sua campanha. Compreendo o possível equívoco do Ministério Público ao fazer essa afirmativa, porque o documento está assinado e, logo abaixo, consta uma inscrição dizendo o nome do candidato. No entanto, a assinatura não é de Paulo Maluf, essa assinatura é de Jordi Shiota, tesoureiro da campanha”, afirmou à época.

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Polícia prende trio envolvido em esquema criminoso de receptação e adulteração de veículos roubados

Uma ação conjunta entre a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) prendeu em flagrante, nesta terça-feira (22), Árlem Gurgel Menezes Guerra, 38 anos, Joarez Goreira de Sousa Júnior, 45 anos, e Francisco Temístoles da Costa Filho, 31 anos, pelos crimes de receptação qualificada, adulteração de veículos e associação criminosa.

Segundo investigações, o trio estava envolvido em um esquema clandestino de emplacamento e adulteração de veículos roubados. As prisões ocorreram através de um levantamento baseado em informações de vítimas de roubo de veículos, apontando para um local onde estavam sendo realizadas as adulterações de veículos. Segundo o delegado da Deprov, Licurgo Nunes, o grupo criminoso atuava no esquema de forma diferenciada.

“O diferencial desta quadrilha criminosa é que eles não desmanchavam os carros para vender as peças, mas faziam as modificações necessárias para que o veículo pudesse ser vendido em outros estados e também utilizado em crimes como roubos a bancos. O resultado da operação é uma resposta em combate ao crime organizado de roubos e furtos de veículos no estado do Rio Grande do Norte”, detalha o delegado da Deprov, Licurgo Nunes.

Na ação, a polícia apreendeu com o trio, três veículos clonados, R$ 2.284,00 reais em dinheiro e R$ 1.500,00 reais em cheque, relógios, aparelhos celulares, mais de 200 placas, sendo de carros e motocicletas, em que os dados de identificação do emplacamento clonado estavam para ser prensados, ou já estavam sinalizadas. Os homens foram presos e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. As investigações prosseguirão a fim de identificar e prender mais envolvidos com tais esquemas criminosos.

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  1. natalense usuário do parque da cidade do natal disse:

    BOA A TARDE BG!

    Portão do parque da cidade do natal, foi fechado ficando a população que utiliza do espaço para atividades física, como caminhada, corrida, passeio de bicicleta, prejudicada, e o motivo supostamente foi devido o não pagamento dos salários dos vigilantes que lá trabalham, salvo engano, por 2 meses, e por isso, possivelmente, o sindicato decidiu fechar as entradas.

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Empregados da Eletrobras discutem possível paralisação contra privatização

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) começa a discutir nesta semana uma possível paralisação de funcionários, em protesto ao anúncio de que o governo federal pretende privatizar a estatal do setor elétrico. Além do mobilizar os empregados no Rio, onde se localiza a sede da empresa, o diretor da entidade Emanuel Mendes revela que a Aeel pretende levar o tema para ser debatido no próximo dia 30 em Brasília com os outros representantes do sistema Eletrobras no País.

Mendes conta que o tema privatização já estava no radar da entidade por conta do interesse da companhia em privatizar até 14 usinas hidrelétricas.

Nessa data haverá uma audiência pública no Congresso Nacional da Frente em Defesa do Setor Elétrico para tratar o assunto e a intenção da Aeel é sensibilizar os políticos sobre essas vendas. “O tema já estava no nosso cronograma de luta e com essa notícia de privatização da Eletrobras, temos que debater com uma nova forma de mobilização”, disse.

Entre as opções, explica o sindicalista, está uma paralisação nacional a partir de setembro. Segundo Mendes, a privatização de usinas ou da Eletrobras será prejudicial para a sociedade brasileira, pois resultará em aumento no valor das contas de energia.

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Câmara discute ampliação da bilhetagem eletrônica por entidades estudantis

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã de hoje (22) uma audiência pública proposta pelo vereador Dinarte Torres (PMB) para debater sobre a bilhetagem eletrônica para estudantes na capital e a ampliação do direito das entidades estudantis locais a também emitirem os cartões. Participaram do debate entidades do movimento estudantil, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana(STTU) e de Educação, estudantes, advogados, Procons e delegacia do consumidor, além do vereador Kleber Fernandes (PDT).

“Hoje ainda é muito confusa essa questão da bilhetagem. O direito da meia passagem cria uma confusão grande sobre a emissão da bilhetagem pelas entidades. Por isso fui procurado por essas entidades e promovemos o debate para entender, discutir os problemas e tentar encontrar soluções”, explicou o vereador Dinarte Torres. Na audiência foi discutido o fato da bilhetagem só ser permitida à três entidades (UNE, UBES e ANPG) de caráter nacional, enquanto outras oito entidades locais requerem o mesmo direito. Além disso, estudantes denunciaram que algumas carteiras dessas entidades locais estão sendo apreendidas por fiscais do Seturn e passam por constrangimento quando as apresentam.

Daniel Fernandes é presidente da UPE (União Potiguar de Estudantes) e criticou o banco de dados da STTU com as informações que são repassadas pelas escolas, mas que as vezes apresenta falhas e prejudica o estudante. Ele também destacou que a lei municipal 5.370 permite que todas as unidades que obedeçam aos critérios citados na lei podem se credenciar para emitir os cartões e comercializar os passes. “Mas na prática isso não acontece. O Seturn, que é uma entidade privada, criou um monopólio com três entidades estudantis e fica com mais da metade do que arrecada. Nós defendemos que a lei seja cumprida e defendemos que as carteiras voltem a ser feitas nas escolas como era antes e com o cartão eletrônico gratuito”, disse.

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Com marcas de tiros, homem é encontrado morto na Grande Natal

Um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (22) em um matagal próximo à estrada que dá acesso à comunidade do Lamarão, na zona rural de Macaíba, cidade da Grande Natal. O corpo, segundo a PM, estava com as mãos amarradas nas costas.

Ainda segundo a polícia, o corpo estava com marcas de tiros. Próximo ao local do crime foi encontrado a carcaça de um carro.

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  1. paulo disse:

    BG
    CADÊ o helicóptero da Policia???????????, alguém tem noticias??, é uma boa ferramenta para combater a criminalidade e o roubo de veículos.

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