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Justiça do Trabalho pode ser extinta

Por Cláudio Humberto

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil. A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista.

 

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BNDES pagou indevidamente 20% mais por ações da JBS, diz TCU

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pagou indevidamente 20% a mais por ações da JBS na operação para apoiar a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos.

O relatório sobre o caso, obtido pela Folha, aponta “dano ao erário” de ao menos R$ 303 milhões no negócio, feito em 2008. O julgamento do processo está previsto para esta quarta-feira (18).

Conforme a investigação do tribunal, o banco teve uma perda de R$ 285,6 milhões ao adquirir a participação na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, deixou de obter R$ 18,3 milhões em dividendos, pois poderia ter comprado um lote maior de ações, pagando o “preço justo”. Os valores estão atualizados a julho.

O relatório foi concluído no fim de setembro e distribuído na segunda-feira (16) aos ministros do TCU. A investigação propõe que a corte responsabilize Joesley, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o empresário Victor Garcia Sandri, apontado como amigo do petista, pelo suposto prejuízo.

FOLHAPRESS

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Bancada Federal discute com entidades e governo do RN emendas que serão indicadas ao Orçamento de 2018

A bancada federal do Rio Grande do Norte reuniu-se nesta terça-feira (17), em Brasília, com entidades e representantes do governo do estado para discutir os pleitos que devem ser apresentados nas emendas coletivas e individuais ao Orçamento da União de 2018. Para o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) o encontro foi positivo.

 

“Anualmente, sempre optamos por ouvir as demandas de todos os setores. Todas as entidades com pleitos de extrema importância para o nosso estado. Definiremos as 15 emendas com muita sensibilidade ao que cada entidade expôs na discussão”, explicou.

O parlamentar lembrou que as emendas serão definidas na quarta-feira (18). “Temos até sexta-feira para apresentar as emendas. A bancada federal se reunirá nesta quarta para definir as emendas que cada parlamentar irá apresentar e quais serão de consenso coletivo. Apesar das solicitações das entidades, não esqueceremos também dos anseios que ouvimos diariamente da população potiguar, dando mais atenção as áreas de saúde, segurança pública, educação e assistência social”, afirmou Felipe Maia.

Participaram da reunião, além dos deputados e senadores da bancada do Rio Grande do Norte, representantes das universidades federais e do Instituto Federal do RN, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Liga Contra o Câncer, da Prefeitura de Natal, do Governo do Estado e da Marinha do Brasil.

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Temer abre os cofres por Aécio: R$ 200 milhões

POR JOSIAS DE SOUZA

Unido a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. O presidente gastou mais do que saliva. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

Aécio precisava de pelo menos 41 votos. Amealhou 44 apoios. Os três apoios excedentes vieram da bancada do Mato Grosso do Sul: Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB; e Pedro Chaves, do PSC. Em privado, diziam que votariam contra Aécio. Após o aceno orçamentário, votaram a favor.

Convalescendo de uma cirurgia, o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, avisara que não daria as caras no plenário nesta terça-feira. Ao farejar o cheiro de queimado, Temer estimulou-o a comparecer. Além de gotejar mais um voto no cesto de Aécio, Jucá ajudou o Planalto a demonstrar aos aliados que havia milhões de razões para socorrer Aécio.

Presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto, que já aliviara a barra de Aécio uma vez, arquivando um pedido de cassação do seu mandato, estava com uma cirurgia agendada para o horário da votação. Desmarcou. João Alberto é homem de José Sarney, que trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República.

Numa terceira tentativa de prejudicar Aécio, a bruxa provocou um mal súbito no senador Paulo Bauer, líder do PSDB. Levaram-no para um hospital. Abre-alas do bloco ‘Somos Todos Aécio’, Renan Calheiros ponderou: “É fundamental fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer, para que ele faça um esforço a mais e venha. Afinal, o João Alberto cancelou uma cirurgia. E o Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui. Firme!”

Tirado da forca sem método, Aécio fez pose numa nota oficial: ”A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”, escreveu. Para bom entendedor, suas meias palavras soaram como uma insinuação de que o Supremo atentara contra a democracia ao suspender-lhe o mandato.

Salvo pelo déficit público à moda de Temer, pela recuperação dos enfermos, pela solidariedade suicida do tucanato e pelo instinto de sobrevivência de 17 senadores que votaram com o nó da Lava Jato no pescoço, Aécio está agora em posição análoga à da formiguinha da anedota —aquela que foi resgatada pelo elefante.

Não basta a Aécio dizer “muito obrigado”. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista.

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Comissão da câmara pode votar nesta quarta-feira denúncia contra Temer

O Globo

Após cerca de 10 horas de sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou na noite desta terça-feira os debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. O caso pode ser votado nesta quarta-feira, uma vez que há apenas nove deputados inscritos para discursar, embora parlamentares que ainda não se manifestaram ainda possam pedir a palavra. A sessão será retomada pela manhã.

No primeiro dia de debates, 47 deputados discursaram, sendo 35 pela continuação da denúncia contra Temer e 12 em defesa do presidente para que o processo seja paralisado. Com presença maciça da oposição, os ataques a Temer dominaram o início dos debates na CCJ. Para alguns, o cenário denota uma tranquilidade da base aliada em relação ao número de votos para barrar a denúncia. Outros acreditam que os deputados da situação deixarão para esta quarta-feira a defesa mais enfática de Temer.

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Dos 44 senadores que votaram a favor de Aécio, 19 são alvo da Lava Jato

O Estado de S.Paulo

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total.

Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).

Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega. “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.

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Efeito cascata da decisão do Senado pode chegar ao RN nos casos de Ricardo Mota e Ranieri Barbosa

O Globo

O Senado inaugurou ontem uma nova era ao rejeitar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Aécio Neves.

O espírito de corpo da Casa prevaleceu, e uma das consequências do resultado, além da volta de Aécio ao mandato de senador, é a instituição de uma espécie de casta com imunidade absoluta. Nada pode atingir seus integrantes, a não ser que sejam pegos em flagrante.

Outros 29 senadores hoje podem ser alvo de medidas semelhantes. Dificilmente o Senado tomará posição diferente. O precedente deve ser seguido pela Câmara, com pelo menos 25% do plenário sob investigação.

E é provável que se estenda a assembleias e câmaras de vereadores país afora.

DO BLOG: A decisão do Senado nesta terça-feira abre um precedente para a Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa do RN atuarem no mesmo sentido nos casos do Deputado Ricardo Mota e do Vereador Ranieri Barbosa.

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Veja como votou cada senador sobre afastamento de Aécio Neves

Senado derrubou nesta terça-feira, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB-MG) da Casa. Embora tenha havido boa vantagem em relação aos senadores que queriam manter o afastamento do tucano, o placar pró-Aécio ficou apenas três votos acima dos 41 necessários para que ele voltasse ao exercício do mandato. Caso não houvesse este número de votos para devolver o tucano ao Senado ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Entre os partidos, os líderes de PSDB, PMDB, PP, PR, PTB, PRB, PTC e PROS orientaram as bancadas a votarem pela revisão da decisão da Primeira Turma do STF. PT, PSB, Podemos, PDT, PSC e Rede orientaram votos pela manutenção da decisão do colegiado, enquanto DEM e PSD liberaram os senadores a votarem como quisessem.

Embora tenha orientado voto contrário a Aécio, Pedro Chaves (MS), líder do PSC na Casa e único senador da legenda, votou favoravelmente ao tucano. Outros a divergirem das orientações partidárias foram Ana Amélia (PP-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Magno Malta (PR-ES), todos autores de votos pela continuidade do afastamento do senador mineiro.

Senadores cujas ausências eram dadas como certas, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), compareceram e votaram. Jucá, que tratava de uma diverticulite em um hospital de São Paulo, posicionou-se por devolver o mandato a Aécio Neves. Caiado, que quebrou um dos ossos do ombro esquerdo ao cair de uma mula, votou para manter o tucano afastado.

Veja abaixo como cada senador votou:

Votaram para devolver o mandato a Aécio Neves:

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omaz Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissatti (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

 

Votaram para manter Aécio Neves afastado do mandato:

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alvaro Dias (PODE-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (PODE-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Souza (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (PODE-RJ)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Comentários (6) enviar comentário
  1. Almir Dionísio da Silva disse:

    Vergonha para o Brasil e para o RN. Zé e Gari aguardem retorno nas próximas eleições.

  2. VDelgado disse:

    Sobraram Álvaro Dias, Ana Amélia, Magno Malta, Reguffe e Caiado. Os demais, são contra a corrupção do Aécio, porém a favor do mensalão, eletrolão e petrolão de Lula e Dilma. Entendeu, PETRALHA?

  3. Sandro Alves disse:

    O povo idiota do RN, ainda vai eleger Garibaldi e Agripino. O RN tem que se lascar mesmo. kkkkkkklkk..

  4. Junior disse:

    Parabéns Garibaldi e Jájá…
    A Eleição vem aí e Vamos Lembrar de Mais Essa..
    #foraja

  5. Brasil Desmoralizado disse:

    Mentira? Liberaram Aecim? E eu jurava que ele iria ser preso!!! kkkkkkkkk

  6. Ems disse:

    Guardemos os nomes dos que pelejam contra o país para que possamos dar o troco nas eleições !

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Comissão aprova Projeto de prevenção ao abuso sexual contra as mulheres nos transportes coletivos

Mais de dez Projetos foram aprovados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na Câmara Municipal de Natal. Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (17), foram aprovados Projetos que instituem políticas públicas em prol das mulheres.

“Foi uma reunião produtiva onde, através do nosso ritmo célere, podemos zerar a pauta, apreciar, designar e aprovar diversos Projetos”, afirmou Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão.

Dentre os Projetos de Lei aprovados está o 46/2017 da vereadora Ana Paula (PSDC) que institui a Semana Municipal da Conscientização para Combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher. Outro Projeto aprovado, também da vereadora Ana Paula, é o 203/2017 que cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo. O Projeto visa estabelecer politicas para mitigar os assédios, abusos sexuais e violência incentivando a denúncia e a inclusão de câmeras de segurança no rol das características mínimas para que os transportes coletivos possam prestar serviço.

“Hoje aprovamos Projetos que visam inibir ações de violência e abuso contra as mulheres. São Projetos importantes porque recentemente tivemos alguns casos no Brasil em que as mulheres sofreram abusos nos transportes coletivos. São casos recorrentes e que precisam ser combatidos, a mulher precisa de um amparo, precisa de ações que incentivem a denúncia e que coíbam a violência”, disse o vereador Sueldo Medeiros (PHS).

A Comissão aprovou também o Projeto de Lei 206/2017, do vereador Kleber Fernandes, que dispõe sobre a necessidade de que os órgãos públicos do município, sejam eles da administração direta ou indireta, mantenham estrutura de acervo e/ou tramitação de processo de natureza administrativa ou disciplinar, exibam, de forma visível e acessível a todos, cartaz contendo o texto previsto no art. 7º, XIII, XV e XVI da Lei Federal 8.906/94.

“Nosso objetivo é afixar os cartazes expressando e divulgando o que preconiza o artigo 7º do estatuto da OAB que dá direito ao advogado de manusear, ter acesso, fazer carga, bater cópia dos processos que tramitam na administração facilitando o trabalho dos que fazem a defesa dos cidadãos no âmbito do município de Natal”, explicou Kleber Fernandes.

 

 

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Nessa quinta-feira, engenheira Ana Adalgisa lança candidatura a presidente do CREA-RN

Nessa quinta-feira (dia 18), a partir das 18h30, no Solar Bela Vista, a engenheira Ana Adalgisa Dias lança oficialmente a campanha a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Rio Grande do Norte. A chapa “União para avançar com você” é integrada também Mário Amorim, candidato a presidente da Mútua (a caixa de assistência do Conselho), e Almir Mariano, que disputa o cargo de Diretor Administrativo.

Para o evento de lançamento está confirmada a presença do candidato a presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Murilo Pinheiro.

As eleições do CREA-RN, marcadas para o dia 15 de dezembro, têm um colégio eleitoral envolvendo mais de 10 mil profissionais aptos a votar.

Engenheira com atuação, profissional com história de eficiência e liderança, com grande contribuição no Conselho Regional de Engenharia, Ana Adalgisa Dias é um nome reconhecido no seu segmento por atuar na defesa profissional e nas discussões que envolvem a engenharia.

“Vamos colocar o CREA com papel decisivo e de eco na nossa sociedade nas questões que envolvem a nossa cidade. Nosso projeto também passa por uma gestão de grandes avanços, inclusive interiorizando o trabalho do Conselho e promovendo a qualificação profissional. Nossa gestão será moderna e marcada pela unidade de todos em prol do profissional e da nossa entidade”, destaca Ana Adalgisa.

 

Serviço:

 

Lançamento da candidatura de Ana Adalgisa

Local: Solar Bela Vista

Dia: 18 de outubro de 2017

Horário: 18h30

 

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Empate prolonga martírio do ABC e obriga Guarani a torcer para não entrar no Z-4

O medo do rebaixamento é o elo que une Guarani e ABC neste fim de ano. O martírio continua tão ou até mais forte depois desta terça-feira em Campinas. No Brinco de Ouro, o Bugre saiu na frente com gol de Richarlyson, mas sofreu o empate graças a Vitor Júnior e ainda ficou com um jogador a menos por causa da expulsão de Bruno Mendes. Tudo isso só no primeiro tempo.

O empate em 1 a 1, válido pela 30ª rodada da Série B, aumenta o jejum paulista e soma mais um resultado adverso para o time potiguar. Ambos seguem ameaçados pela queda.

GE

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Aeronave do Greenpeace cai na região de Anavilhanas, no AM; uma pessoa morreu

Uma aeronave do Greenpeace caiu nesta terça-feira (17) na região do Arquipélago de Anavilhanas, próximo à cidade de Novo Airão, interior do Amazonas, informou a Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com a Polícia Civil, uma sueca, de 29 anos, morreu. Outras quatro pessoas ficaram feridas. Não há informações sobre as causas do acidente.

A Força Aérea Brasileira informou ao G1 que a queda ocorreu por volta das 11h (13h horário de Brasília). O avião envolvido no acidente é um Cessna Caravan 208, matrícula PR MPE, anfíbio.

Uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII) será enviada ao local para apurar as causas do acidente.

Em nota, o Greenpeace informou que está “concentrando todos os nossos esforços em prestar assistência às vítimas e suas famílias e também em colaborar com os órgãos competentes que estão investigando o fato.” O texto informa ainda que a ONG está em luto.

O Consulado da Suécia em Manaus informou, por meio de nota, que “está tomando todas as providências cabíveis quanto ao acidente com uma cidadã Sueca (…) Seguimos orientações da Embaixada Sueca em Brasília e todos os procedimentos formais já estão sendo efetuados”.

 

G1

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