IBAMA caça licença do Idema

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Deputados que analisam a proposta do Orçamento da União para 2026 já se preparam para uma possível disputa jurídica com o governo Lula, prevista para ocorrer às vésperas da eleição nacional. A controvérsia gira em torno do chamado “calendário das emendas”, que obrigaria o Executivo a pagar as emendas antes do período eleitoral.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. Segundo parlamentares, o governo avisou que, caso o calendário seja aprovado, pretende questioná-lo judicialmente e declarar sua inconstitucionalidade, acionando o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da ameaça, o Centrão mantém a intenção de aprovar o calendário das emendas, argumentando que atrasos nos pagamentos são uma das principais queixas de deputados e senadores em relação ao Executivo. A disputa deve movimentar negociações intensas entre os poderes sem, no entanto, prejudicar a tramitação do Orçamento.

Parlamentares destacam que a não aprovação da LDO e do Orçamento até dezembro poderia atrasar ainda mais os repasses em 2026, o que seria prejudicial em ano eleitoral, e defendem que a votação deve ocorrer dentro do prazo para garantir o fluxo das emendas.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde firmou uma parceria com a EMS para produzir a chamada “caneta emagrecedora”, mesmo com proposta mais cara do que a concorrente Biomm, e excluiu projetos apresentados por laboratórios de São Paulo e Goiás. O contrato, assinado pela Farmanguinhos/Fiocruz em agosto, tem prazo de cinco anos e vincula o fornecimento futuro do medicamento ao SUS, sem licitação.

A informação é da coluna do Tácio Lorran, do Metrópoles. Apesar de a EMS ter obtido menor pontuação no critério preço, a empresa foi escolhida por já ter solicitado registro do medicamento na Anvisa, ainda em análise. O Ministério da Saúde afirmou que não participou diretamente do acordo e que não há compromisso formal de compra, embora a previsão tenha sido publicada no Diário Oficial da União. A Conitec, por sua vez, rejeitou a inclusão do medicamento na rede pública.

Propostas alternativas, apresentadas pela Fundação para o Remédio Popular (Furp) de São Paulo e pelo Iquego de Goiás, foram descartadas, segundo o governo, por descumprirem requisitos técnicos, como a ausência de transferência de tecnologia ou problemas na composição da parceria. Ambas estavam em análise de recurso desde julho de 2025.

O planejamento inicial da Farmanguinhos previa parcerias via PDP ou PDIL, modalidades que incluem transferência de tecnologia e avaliação rigorosa pelo TCU. No entanto, o contrato com a EMS foi formalizado como “parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, um rito mais simples. A Fiocruz afirma que pretende apresentar proposta de PDP em futura chamada pública e defende que o acordo com a EMS, embora mais caro, é o mais vantajoso para a administração pública.

Com informações do Metrópoles

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Palácio do Planalto avalia que a CPI do Crime Organizado, que será instalada nesta terça-feira (4) no Senado, representa um risco político maior para o governo Lula (PT) do que a CPMI que apura irregularidades nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS. A nova comissão vai investigar a atuação de facções e milícias, tema reacendido após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou 121 mortos.

Aliados de Lula temem que a oposição use a pauta da segurança pública para desgastar o governo e dominar o debate político. O Planalto quer evitar que o tema ofusque as propostas sociais que devem marcar o discurso do presidente até 2026, como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o transporte público gratuito.

A estratégia do governo é garantir presença ativa na comissão, com nomes como Jacques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), além de aliados como Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Já a oposição deve contar com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (Podemos-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Lula também foi orientado a evitar falas improvisadas sobre segurança pública, para não oferecer munição à oposição. O alerta aumentou após pesquisas mostrarem aprovação popular à megaoperação no Rio e crescimento da popularidade do governador Cláudio Castro (PL).

Com informações da CNN Brasil