PELO MENOS 40 CERTAMES: Concursos da Polícia Civil, Detran e MP no RN teriam sido fraudados por quadrilha com atuação no NE

A PGR (Procuradoria-Geral da República) discordou da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder o benefício quase máximo ao tenente-coronel Mauro Cid pelo seu acordo de delação premiada. Ainda assim, não deve recorrer.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a interlocutores que um eventual recurso teria pouca chance de prosperar – já que foi um dos poucos pontos de unanimidade entre os ministros.

Nas alegações finais do processo, Gonet disse que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro deu depoimentos “em geral, superficiais e pouco elucidativos” – portanto, os benefícios deveriam ser fixados no “patamar mínimo”.

Não foi o que ocorreu no STF. Os ministros condenaram Cid por todos os crimes dos quais era acusado – contudo, por entenderem que a delação fechada com a PF (Polícia Federal) foi efetiva, fixaram a pena que o delator queria: apenas dois anos, em regime aberto.

Inicialmente, a defesa de Cid queria o perdão total da pena, mas a Primeira Turma afastou essa possibilidade, por compreender que não seria cabível para crimes contra a democracia – um recado claro sobre como a Corte trata a pauta da anistia.

A defesa de Cid pediu, nesta sexta-feira (12), a retirada da tornozeleira eletrônica e a “detração” da pena – uma espécie de abatimento pelo período de cumprimento de medidas cautelares, impostas a ele em maio de 2023.

CNN

Foto: Wilton Junior/Estadão

O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, exonerado após a operação da Polícia Federal contra fraudes em descontos a aposentados, mudou a versão apresentada ao Congresso sobre o vínculo que possuía com a conselheira que o alertou sobre denúncias de esquema no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O ex-ministro também não convenceu integrantes do colegiado ao negar ter conhecimento sobre uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou beneficiários que sofreram descontos associativos sobre pagamentos mensais sem que tenham autorizado.

Segundo Lupi, todos os contatos da CGU sobre irregularidades nos descontos associativos foram feitos diretos ao INSS ou a órgãos técnicos. Nunca com ele.

Entretanto, a diretora de benefícios da CGU afirmou em depoimento à CPI que deu ciência sobre resultados da fiscalização à assessoria especial de controle interno do ministério. No organograma da pasta, essa assessoria é diretamente ligada ao ministro.

O advogado de Lupi afirmou que “o ministro não foi comunicado do recebimento do relatório da CGU pela assessoria especial de controle interno” da pasta.

Para integrantes do colegiado, a versão sobre a conselheira do CNPS e a informação sobre não ter tido acesso à auditoria da CGU são duas das “incongruências” de Lupi durante depoimento de mais de dez horas que terminou na madrugada desta terça.

Com isso, estudam chamá-lo novamente para esclarecimentos ou mesmo para uma acareação com técnicos da CGU. A expectativa é de mais um capítulo de desgastes ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujos aliados afirmam que irregularidades começaram na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas trabalharam contra a instalação da CPI.

Presidente do PDT, Carlos Lupi chefiava a pasta quando a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que estimou em R$ 6,3 bilhões o total de cobranças irregulares de associações de aposentados, entre 2019 e 2024.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que as versões de Carlos Lupi ao colegiado poderão motivar um novo convite.

“Podemos convidá-lo novamente se ele concordar em retornar. Ele será bem-vindo como convidado. Se não, nós podemos fazer a convocação e até mesmo uma acareação com as pessoas que foram citadas eh durante os depoimentos”, afirmou.

O então ministro então solicitou que o assunto ficasse para a reunião do mês seguinte, realizada em 27 de julho de 2023. Entretanto, o tema também não foi tratado. O assunto só entrou em discussão no CNPS em abril de 2024.

No depoimento à CPI do INSS, o ex-ministro negou responsabilidade sobre as fraudes e disse que agiu nos limites de suas atribuições. Segundo ele, o INSS é órgão autônomo e não estava sob seu controle direto. Por isso, são os ex-gestores que devem apresentar explicações.

Veja as contradições e divergências:

Em abril, à Comissão de Previdência e Assistência Social Câmara, Carlos Lupi afirmou que Tônia Galleti era ‘amiga pessoal’; na CPI do INSS, disse que não tinha nenhuma relação pessoal com ela.

O que Lupi disse em abril de 2025:

“Quando tivemos a primeira fala, e não uma denúncia, dentro do Conselho Nacional de Previdência Social — como eu disse, temos três conselhos —, que trata de todas as diretrizes da Previdência Social, com discussões e debates, uma conselheira, que inclusive é minha amiga pessoal, a Dra. Tonia, falou: ‘Olha, está crescendo muito em umas instituições o número de filiados. Nós temos que olhar isso. Não pode ser possível. Isso é fraude’. Ela falou isso no meio de uma reunião do conselho.”

O que Lupi disse à CPI?

“O senhor tem alguma relação com ela (Galleti)?“, perguntou o deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL). ”Nenhuma”, respondeu Lupi.

“É uma maneira que o carioca tem de se aproximar das pessoas, não é porque tem uma amizade com a pessoa, nem porque seja irmão de sangue da pessoa, é uma maneira como o carioca tem, leve… Quem vai ao Rio de Janeiro, quem é do Rio de Janeiro sabe disso. ‘Ó amigo’ ou ‘ó irmão’: a gente fala isso como um tratamento cotidiano.

A diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota, disse à CPI que o Ministério da Previdência foi comunicado sobre descontos não autorizados, por meio da assessoria especial de controle interno, setor diretamente ligado ao ministro.

O que disse Lupi?

“A CGU em algum momento procurou o senhor?”, perguntou o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Todos os contatos da CGU foram feitos direto ao INSS ou para os órgãos técnicos, nunca comigo”, respondeu Lupi.

O que disse a diretora da CGU?

“E foi enviado isso também (o relatório) ao Ministério da Previdência?”, questionou Gaspar. “Foi encaminhado ao ministério da Previdência”, respondeu Mota. “À Assessoria Especial de Controle Interno”, completou.

Estadão Conteúdo

Foto: Ton Molina/STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção de punibilidade, alegando que o militar já cumpriu a pena de dois anos de prisão que foi imposta pela Primeira Turma da Corte em decisão na última quinta-feira.

“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os advogados.

O Globo

Foto: Boonchai Wedmakawand/Getty Images

O Brasil bateu, em julho deste ano, o recorde histórico de empresas inadimplentes, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (12/9) pela Serasa Experian.

Ainda de acordo com a pesquisa, o valor médio das dívidas das empresas foi de R$ 3.302,30 em julho, a máxima histórica da série.

Em média, segundo a Serasa Experian, foram 7,3 dívidas por empresa. O valor total deste passivo chegou a R$ 193,4 bilhões, dos quais R$ 174 bilhões de pequenas e médias empresas.

Segundo a Serasa Experian, o setor de serviços é o que mais acumulou empresas inadimplentes em julho, com 54,1% do total. Na sequência, aparecem comércio (33,7%) e indústria (8%).

Outras empresas, que incluem companhias do setor financeiro e do terceiro setor, corresponderam a 3,2%, enquanto o setor primário respondeu por 1% das companhias inadimplentes.

“As empresas têm contraído dívidas cada vez mais altas, muito por conta do ambiente de juros elevados e a concessão de crédito mais criteriosa, o que deixa o ambiente mais restritivo para renegociações de dívidas e prazos”, explica a economista Camila Abdelmalack, da Serasa Experian.

Metrópoles