Finanças

Ex-marqueteiro do PT João Santana diz que fila do caixa dois do Brasil concorreria com a muralha da China

16126460Foto: Rodolfo Buhrer – 23.fev.2016/Reuters

Em seu depoimento prestado nesta quinta-feira (21) à Justiça em que admitiu o uso de caixa dois na campanha de Dilma Rousseff, o publicitário João Santana afirmou que “com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa dois. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa dois. Mais que isso: o caixa dois é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira”.

Ele afirma ainda “se todos que já foram remunerados com caixa dois no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra”.

Santana ressalta ainda que, apesar disso, não defende a prática e que ele e a mulher estão dispostos a pagar por seus erros.

Leia abaixo a íntegra da fala do marqueteiro

c2“Nos últimos meses, eu vi destruídos, um trabalho e uma imagem pessoal que construí, com muito esforço, ao longo de mais de 20 anos. Eu entendo porque isso aconteceu. Primeiro porque escolhi uma profissão fascinante, mas cheia de riscos e incompreensões. Segundo porque me transformei em um profissional de destaque nacional e internacional. Terceiro porque meu trabalho esteve ligado, nos últimos anos, a um grupo político que está hoje sob severo questionamento. O que eu não entendo e não me conformo é com o fato de eu e minha mulher estarmos sendo acusados, injustamente, de corrupção, formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. De estarmos sendo tratados como criminosos perigosos. E de estarmos servindo, involuntariamente, aos interesses dos que sempre tentaram ligar o marketing político a atividades obscuras e antiéticas.

O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira.

Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.

Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!

Erramos e estamos dispostos a pagar pelo nosso erro. Mas não somos corruptos nem lavadores de dinheiro.

Pelo que já foi apurado, há fortes indícios de que os crimes da Lava-Jato não estão circunscritos ao caixa 2 eleitoral. Mas no nosso caso nada foi apurado – e nunca será – que não esteja circunscrito ao caixa 2. Mas estamos presos, tivemos nossa reputação arruinada, nossos bens bloqueados, nosso patrimônio líquido sequestrado, nossas empresas, no Brasil e no exterior, ameaçadas de fechar. Tudo, sem que ninguém até hoje duvide, que aquilo que conseguimos na vida é fruto exclusivo do nosso trabalho.
Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2.

Não queremos ser símbolos. Nem bodes expiatórios. Não quero clemência, nem piedade. Não espero perdão. Espero apenas proporcionalidade. Espero que Vossa Excia. possa resolver esta grave distorção, e possa darmos, a mim e a minha mulher, a exata medida da nossa responsabilidade. É isto – apenas isto – que esperamos da justiça.”

Mônica Bergamo, Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Acredito eu que os empreiteiros, marqueteiros, enfim, os empresários em geral até preferem não dar propina a políticos, visto que, ao fazerem isso, estão saindo da zona de conforto para entrarem em um campo perigoso e factível de investigação. Mas, aqui no Brasil parece que eles não têm como prestar um serviço limpo, pois correm o risco de serem preteridos logo nos processos licitatórios. Em outras palavras, a empresa que optar por trabalhar com lisura vai penar um bom bocado. Então, essa estória de que o empresário é corruptor não me convence. O cerne do problema está no corrupto . É ele quem chama o empresário para o "toma lá, dá cá". Repito, o empresário prefere não dar propina, porque dando será obrigado a superfaturar e aí estará saindo de uma situação confortável para a seara da contravenção. Na minha modesta opinião, o empresário é vítima de um sistema político corrupto que falha em sua própria base!

    1. Concordo plenamente.
      Políticos só f….dem a vida de todos nós, empresário ou não.
      Eles juram que o sol gira em torno do umbigo deles.

  2. Caixa dois em 98% das campanhas???
    Nãããããão!!!!!
    Não é possível que isso seja verdade…

  3. Infelizmente pessoas corrompidas por políticos são as que mais perderm.
    Porque no final eles (políticos) saem ilesos, enquanto o João Santana que levou 20 anos para construir algo perdeu em questão de pouco tempo.
    Merecem e devem ser punidos ( Joao Santana e esposa) mas o grande lance é:
    E os políticos? Até quando irão continuar impunes?

  4. Então quer dizer que a eleição da Dilma foi um Golpe dado No Brasil e nos Brasileiros.
    Eu so quero ver algum Molitonto dizendo que isso e mentira

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Geral

Tarifaço dos EUA pode pressionar inflação brasileira e gerar ambiente de incerteza global

Foto: Daniel Torok/White House

Em mais um passo da sua agenda protecionista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (2) um novo pacote de tarifas comerciais recíprocas sobre diversas nações, incluindo o Brasil. A medida entra em vigor no próximo sábado (5), mas especialistas entendem que, caso as políticas de Trump falhem, os EUA podem sofrer uma desaceleração do crescimento econômico e pressionar a inflação das demais nações, o que poderia causar um desequilíbrio na economia global.

Como efeito imediato, analistas avaliam que o aumento das tarifas podem gerar um encarecimento de determinados produtos vendidos no Brasil. O economista Hugo Garbe explica que a inflação brasileira é sensível a choques externos, especialmente em questões relacionadas ao câmbio, canal de insumos e expectativas inflacionárias.

“Se as tarifas dos EUA causarem aumento global nos preços de produtos intermediários, como fertilizantes, semicondutores, maquinário, esses custos se transmitem para a cadeia produtiva doméstica, sobretudo na agroindústria e no setor manufatureiro. O retorno a um modelo protecionista pelos EUA pode levar a retaliações tarifárias cruzadas e à erosão das instituições multilaterais de comércio, como a OMC, criando um ambiente de incerteza que penaliza países emergentes como o Brasil, mais dependentes de previsibilidade no comércio internacional”, analisa.

Apoiado por alguns setores da indústria americana, o “dia da libertação nacional” vinha sendo um dos pontos mais defendidos por Trump durante o segundo mandato. Com o temor de uma recessão nos Estados Unidos, mercados e potencias globais tentam ignorar ruídos e procuram se adaptar às novas políticas da administração do republicano.

O novo pacote estipula uma linha de base de 10% nas taxas, que vai atingir países como Brasil, Costa Rica e Turquia. Entretanto, nações como China, Vietnã, Suíça e África do Sul foram penalizados com tarifas maiores, de até 46%.

Desde o início do atual mandato, Trump tem aplicado tarifas sobre as importações de diferentes produtos, gerando tensão diplomática com os principais aliados do país e desencadeando uma guerra comercial, por exemplo, com Canadá e União Europeia.

Uma das maiores preocupações relacionadas ao tarifaço de Trump são as demissões em massa, que podem gerar consequências negativas na economia americana.

R7

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Geral

Lula organiza evento para tentar ‘volta por cima’ em sua impopularidade

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebem/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva organiza um evento para divulgar os feitos de seu terceiro mandato. A solenidade O Brasil Dando a Volta Por Cima será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 3.

O evento faz parte da estratégia do governo para reagir à queda de popularidade do presidente, demonstrada por diversas pesquisas de opinião desde o final de 2024. A cerimônia deve contar com a presença de ministros, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil.

Entre os avanços do governo, o evento comemora o recorde de repasses para o setor de cultura no Brasil, com R$ 3 bilhões somente em 2024; o programa Pé-de-Meia, que chegou a 4 milhões de estudantes; e a “superação do negacionismo” na questão das vacinas.

A ineficiência na comunicação do governo é considerada uma das causas da queda de popularidade de Lula. A percepção fez o presidente demitir Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e nomear o publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha de 2022.

Desaprovação ao governo Lula atinge 56%

A maioria dos brasileiros desaprova o terceiro mandato de Lula, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. O levantamento mostra que 56% reprovam o governo, enquanto 41% o aprovam. Outros 3% não souberam ou preferiram não responder.

Os dados refletem uma queda na popularidade do petista. Em janeiro, 47% avaliavam a gestão de forma positiva, contra 49% que a reprovavam. A nova pesquisa mostra que o desgaste se aprofundou nos últimos três meses.

O instituto entrevistou 2 mil pessoas presencialmente, de 27 a 31 de março, com margem de erro de 2 pontos porcentuais. O nível de confiança do levantamento é de 95%. No Palácio do Planalto, o resultado acendeu o alerta, e Lula passou a intensificar agendas públicas, encontros políticos e ações para conter o desgaste.

A desaprovação coincide com uma série de tensões internas no governo. Críticas à condução econômica e à atuação de ministros pressionam a imagem do presidente. A base aliada, embora majoritariamente de esquerda, também apresenta sinais de desconforto.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. Não adianta fazer malabarismo.
    O povo acordou.
    Sabe que não é bem assim.
    O governo do imposto é fraco.
    Sem ter o que mostrar em dois anos.

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Judiciário

Juiz Walter Nunes é eleito desembargador federal do TRF-5

foto: reprodução

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.

Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Justiça Potiguar 

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Brasil

Moraes arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Foto:Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.

 Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da Repúplica, Paulo Gonet, em 18 de março, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (2/4), Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.

Os dois advogados também acusam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Gonet afirma ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

CNN

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Economia

Trump anuncia tarifa recíproca de 10% para o Brasil

Foto:Mark Schiefelbein

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (2) que irá aplicar tarifas de importação de 10% aos produtos oriundos do Brasil.

O republicano apresentou uma tabela com as taxas que serão aplicadas aos parceiros comerciais dos EUA. Segundo Trump, o patamar de 10% é uma base, e tarifas mais elevadas serão aplicadas a nações específicas.

O anúncio foi feito a jornalistas em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, no chamado “Dia da Libertação”.

Em evento realizado no jardim da Casa Branca, o líder norte-americano apresentou o mais recente endurecimento de sua política comercial.

Trump avaliou este é “um dia histórico para a América” e que as medidas, além de fazerem os EUA “ricos novamente”, fortalecerão o mercado de trabalho e indústria do país.

Relação comercial

De acordo com o governo americano, as taxações terão efeito imediato — o que também inclui o Brasil.

Em março, a Casa Branca já havia imposto uma tarifa de 25% sobre todas as importações de alumínio e aço.

A relação comercial entre os EUA e o Brasil é deficitária para o país sul-americano. Isso significa que o Brasil compra mais do que exporta.  De acordo com o governo federal, as exportações brasileiras para os Estados Unidos totalizaram US$ 40,3 bilhões em 2024, enquanto as importações foram superiores, avaliadas em US$ 40,6 bilhões.

Com isso, os Estados Unidos possuem um superávit comercial de US$ 283 milhões.

CNN

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Brasil

PGR se posiciona contra prisão de Bolsonaro

Foto:BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados.

O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.

“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.

Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.

METROPÓLES 

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Saúde

VÍDEO: Secretário de Saúde chama tragédia em Maternidade de ‘sensacionalismo’

O Secretário de Saúde de Parnamirim, Rogério Gurgel, em fala infeliz, desqualificou mães que perderam seus bebês na Maternidade Divina Amor, chamando a luta delas e criticando a imprensa de sensacionalismo.

Essas mães, denunciaram as falhas no sistema de saúde e a imprensa e os blogs cumpriram o papel ao dar visibilidade a essa tragédia, prestando suporte a essas famílias que buscam por justiça.

Após a fala do secretário, o advogado Rodrigo Martins respondeu em defesa das vítimas.

O episódio ocorreu após a Câmara Municipal de Parnamirim realizar audiência pública para discutir suspeitas de negligência e falta de atenção no atendimento prestado por profissionais de saúde durante procedimentos médicos e ambulatoriais na Maternidade Divino Amor.

 

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Geral

VÍDEO: prefeitura de Salvador paga R$ 210 mil a Pablo Vittar por show de 15 minutos

Foto: reprodução

A prefeitura de Salvador desembolsou valores altos para a contratação de artistas que se apresentaram durante o Festival Viva Salvador, realizado no último domingo (30), em comemoração ao aniversário da capital baiana. O evento contou com shows curtos de várias atrações, e os cachês pagos variaram consideravelmente.

A maior quantia foi destinada ao cantor Pablo Vittar, que recebeu R$ 210 mil por um show de aproximadamente 15 minutos. Outros artistas também receberam cachês expressivos, como a banda Àtoxxá, que comandou a festa na Praça Municipal, com um pagamento de R$ 118 mil por uma apresentação de duas horas.

Confira os valores pagos aos demais artistas que participaram do evento:

Sued Nunes: R$ 15 mil

Banda Mudei de Nome: R$ 120 mil

Larissa Luz: R$ 87 mil

Márcia Short: R$ 80 mil

Will Carvalho e Cátia Guimma: R$ 60 mil

Russo Passapusso: R$ 53,5 mil

Elaine Fernandes: R$ 50 mil

Gil Alves: R$ 45 mil

Rachel Reis e Cortejo Afro: R$ 30 mil

O festival marcou o aniversário de Salvador com uma série de apresentações que chamaram a atenção pelo alto custo dos cachês pagos aos artistas.

O tema repercutiu nas redes sociais e levantou questionamentos em relação aos gastos público.  O apresentador Paulo Mathias fez um comentário a respeito, confira o vídeo:

 Política Ao Vivo

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Geral

[VÍDEO] “Desgraçado”: relator é xingado ao defender cassação de Glauber Braga

Vídeo: Metrópoles e Jovem Pan

O relator do processo de cassação contra o deptuado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi xingado durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2/4). Paulo Magalhães (PSD-BA) foi chamado de “desgraçado” por uma apoiadora do psolista.

O relator do caso votou favoravelmente à cassação do mandato de Glauber. O processo alega que Glauber quebrou o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

“Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta descrita no art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção de perda do mandato”, defendeu o relator do caso no voto proferido.

A leitura do voto do relator rendeu críticas de apoiadores que acompanhavam a sessão. Aos gritos de “Glauber fica”, os manifestantes defenderam a permanencia do parlamentar na Casa.

Os manifestantes também criticaram a celeridade do caso contra Glauber em relação ao processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso por suposta participação na morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Parlamentares do PSol confirmaram, durante a sessão, o pedido de vistas para que a representação continue a ser analisada em outra sessão. A sessão foi suspensa após apresentação de pedido pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ)

METRÓPOLES 

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Geral

STF decide vetar revista íntima ‘vexatória’ em visitantes de presídios

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.

Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.

Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.

A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.

Principais pontos

  • Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.
  • a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
  • autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
  • União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
  • a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
  • Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
  • excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.

O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.

g1

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