Por interino
O presidente da Câmara Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer – André Coelho/12-08-2015 / Agência O Globo
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em ação na qual é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal sejam encaminhadas ao presidente Michel Temer. Mas fez uma ressalva: Temer “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato e indicou Temer como uma de suas testemunhas.
Ao todo, Cunha apresentou 19 questões ao presidente (veja as perguntas abaixo). Em uma delas, pergunta se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Em outra, se doações para campanha do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
O caso está na Justiça Federal de Brasília. Em outro processo que corre na Justiça Federal do Paraná, Cunha também fez perguntas constrangedoras a Temer. Mas, em novembro do ano passado, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, adotou uma medida diferente. Em vez de encaminhar todas as 41 perguntas a Temer, facultando ao presidente responder o que ele quisesse, Moro vetou 21 delas, restringindo os questionamentos que poderiam ser feitos. Na avaliação de Moro, o teor de algumas perguntas era inapropriado, não cabendo à Justiça Federal de primeira instância conduzir investigações contra o presidente da República.
Em Brasília, Cunha arrolou 18 testemunhas, todas aceitas pelo juiz Vallisney. Por ser presidente, Temer tem a prerrogativa de responder as questões por escrito, sem precisar comparecer pessoalmente à Justiça. Além dele e de Moreira, serão ouvidos, a pedido de Cunha, 16 pessoas, entre elas: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; o ex-presidente do banco Jorge Hereda; o presidente da siderúrgica CSN, Benjamin Steinbruch, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
QUESTÕES SOBRE FGTS
O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou dizendo que não vai mandar perguntas a Temer. Mas a defesa dos demais réus ainda pode apresentar questões. São eles: o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN); o empresário Alexandre Margotto, que firmou um acordo de colaboração premiada; e o ex-vice-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS Fábio Cleto, que também é delator. Em um processo que tramita em paralelo, é réu o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha.
Na ação penal, é investigada a liberação de recursos do FI-FGTS. Em suas delações, Cleto e Margotto apontaram o pagamento de propina para o financiamento de diversos projetos, entre eles o do Porto Maravilha, no Rio. Cunha teria sido beneficiado com vantagens indevidas, mas ele nega as acusações.
Nas perguntas feitas a Temer, Eduardo Cunha questiona se ele “fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS” junto com Moreira Franco e André Luiz de Souza, que era representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS. Também questionou se Temer conhece e se reuniu com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e Benedicto Júnior, ex-executivo da construtora Odebrecht, para pedir doação de campanha, concluindo: “Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?”
AS PERGUNTAS DE CUNHA
1) Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?
2) Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
3) Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4) Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5) Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6) Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7) Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8) Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9) Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10) André da Souza participou dessas reuniões?
11) Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12) Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13) Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14) Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15) A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16) Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17) Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18) Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19) Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
O Globo
O recado de Cunha ao Temer foi claro e direto: estou aqui, vivo e sei de tudo.
O resultado foi imediato com as nomeações de Alexandre Morais (foi advogado de Cunha e Temer) para o STF e Serraglio (amigo íntimo e defensor de Cunha) para o Ministério da Justiça.