Justiça suspende NATAL CAP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta sexta-feira (15) do julgamento em plenário virtual que analisa a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária.

A análise pelos ministros foi retomada nesta sexta e tinha previsão de ser encerrada no próximo dia 22. Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 90 dias.

Antes da vista, nenhum ministro havia votado no julgamento. Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, é o relator do processo.

A ação tramita no STF há oito anos e é considerada controversa tanto entre os ministros quanto por integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O processo foi movido por um advogado que, em 2016, tentou registrar candidatura independente à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas teve o pedido negado pelo TSE. A Corte Eleitoral considerou que a Constituição exige filiação partidária para concorrer a cargos eletivos.

No entanto, o caso levantou um debate sobre o Pacto de San José da Costa Rica, tratado de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1992.

O pacto estabelece que “todo o cidadão deve gozar do direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e por voto secreto”, sem mencionar a necessidade de vínculo partidário.

Em 2017, o plenário do STF chegou a pautar o processo para julgamento, mas os ministros se limitaram a reconhecer a repercussão geral, ou seja, quando há impacto em demais processos semelhantes. Em 2019, foi realizada uma audiência pública para discutir a questão.

Se a Corte autorizar candidaturas avulsas, a mudança já poderia valer para as eleições de 2026. Técnicos do TSE, porém, alertam para os desafios operacionais, já que seria necessário adaptar todos os sistemas de registro e apuração de votos.

CNN

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (15) que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e outras lideranças do partido possam visitar o ex-presidente da República livremente, sem necessidade de um pedido prévio à Justiça.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou Valdemar a visitar o ex-presidente em 28 de agosto.

Contudo, no pedido desta tarde, a defesa de Bolsonaro foi além e solicitou que políticos considerados líderes do PL – entre eles, Valdemar – tenham acesso livre a ele.

“Tal medida se justifica pela relevância institucional e pela função de liderança exercida por tais autoridades, cuja interação com o Peticionante é frequente e necessária, considerando seu papel no núcleo político mais próximo”, justifica a defesa.

Visitas solicitadas com acesso livre:

Rogério Marinho, senador da República;

Altineu Côrtes, deputado federal;

Valdemar da Costa Neto, Presidente Nacional do PL;

Carol de Toni, deputada federal;

Sóstenes Cavalcante, deputado federal;

Bruno Scheid, vice-presidente estadual do PL.

Na mesma solicitação, a defesa pede ainda que seja remarcada a visita do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP), prevista para 27 de agosto, pois o parlamentar estará de férias na data.

Neste sábado (16), o ex-presidente irá ao hospital DF Star, em Brasília, para fazer exames, sob autorização do ministro. Bolsonaro faz tratamento em consequência da facada que sofreu durante a campanha de 2018.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 2 de agosto. O ministro Cristiano Zanin marcou o julgamento contra ele e outros réus do núcleo 1 da trama golpista a partir de 2 de setembro.

CNN

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu da maioria dos colegas e votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O julgamento é realizado em sessão virtual, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e podem ser alterados até o fim do prazo estabelecido.

Até o momento, 6 ministros já se manifestaram a favor da condenação, que estipula 5 anos e 3 meses de prisão e a cassação do mandato da deputada. Foram eles: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes (relator da ação). O julgamento havia sido suspenso em março depois do pedido de vista de Nunes Marques.

O processo analisa a conduta de Zambelli em outubro de 2022, quando ela foi filmada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho, na véspera do 2º turno das eleições presidenciais.

A defesa da congressista argumenta que a arma estava registrada e que Zambelli tinha autorização para portá-la, sustentando que ela agiu em legítima defesa.

Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que Zambelli abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.

Poder 360