O que vinha em banho maria, devido à demora da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB-RN) para julgar o recurso do advogado Carlos Sérvulo referente ao caso de Verlano, ganhou velocidade. Os bastidores entraram em ebulição com a entrega, pela OAB da lista, sêxtupla do quinto constitucional hoje ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Após uma visita inicial de alguns candidatos à vaga de desembargador logo após o resultado do pleito, os candidatos voltaram a frequentar o TJ.
O BG entrou em campo hoje após a entrega da lista e conseguiu contato com alguns desembargadores e assessores com bom transito dentro do TJ. A movimentação é intensa.
Um magistrado chegou a dizer que vai ser “pau a pau” essa disputa. Segundo ele, pelo menos 5 desembargadores já resolveram os seus candidatos.
O Blog apurou que a advogada Magna Letícia, por ter sido a primeira na lista sêxtupla, praticamente garantiu sua permanência na listra tríplice. Segundo a fonte, ela conta com a simpatia do presidente do TJRN e quase todos os desembargadores pela expressiva votação.
Outro candidato que também circula muito bem e que já teria praticamente os votos garantidos na relação seria o advogado Artêmio Azevedo.
Pela terceria vaga, hoje teria uma disputa ferrenha dos outros 4 candidatos, com uma leva vantagem para os advogados Glauber Rego e Verlano Medeiros.
No próximo dia 15, os desembargadores irão resolver e encaminhar a lista tríplice para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) escolher o futuro desembargador. Vamos esperar que ela não demore tanto quanto tem demorado para escolher o conselheiro do TCE, que ainda não foi indicado.
Os 11 parlamentares do RN receberam sugestões de investimentos da governadora, prefeitos, universidades e instituições | Foto: Arquivo TN
A bancada federal do Rio Grande do Norte deve iniciar, depois da Semana Santa, a corrida em gabinetes ministeriais para a liberação de emendas até o fim de abril pra atender, sobretudo, suas bases eleitorais no interior a pedidos de prefeitos.
Com a sanção presidencial do Oramento Geral da União (OGU) na semana passada, as emendas parlamentares – coletivas e individuais, vão representar investimentos de R$ 1,32 bilhão na economia do Estado.
Segundo dados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CAE) do Congresso Nacional, somente das emendas coletivas da bancada estadual serão destinados R$ 828,89 milhões, enquanto as chamadas emendas de cada um dos 11 parlamentares federais (oito deputados e três senadores), somam R$ 489,36 mil. Ou seja, cerca de R$ 44,48 milhões por parlamentar, sendo que 50% desse volume de recursos são destinados, obrigatoriamente, para a área de saúde.
Com relação às emendas de bancada, cerca de R$ 25 milhões destinam-se às obras da rodovia estadual RN-203, trecho Cerro Corá-São Tomé e outra emenda de R$ 15 milhões para a construção de trecho rodoviário – Lajes – Cerro Cora (BR-104), que emerge como eixo de áreas produtoras – Pólo Gás-Sal (Pólo Petroquímico de Guamaré), a região salineira de Macau, assim como a atividade pecuária e industrialização de seus derivados, atendendo o grande potencial de desenvolvimento da região.
Mais R$ 15,6 milhões vão para universidades federais, enquanto o maior volume de recursos vai para a aquisição de insumos e equipamentos na área de saúde, incluindo R$ 25 milhões para o Hospital Municipal de Natal, que será unidade de referência para atendimento de serviços de urgência, maternidade, ortopedia, pediatria e de hospital geral, com absorção de três unidades da saúde e complementação de outra, proporcionando serviços mais especializados para os cidadãos, abrangendo 280 leitos de internação e 40 unidades de terapia intensiva (UTI).
As emendas parlamentares atingem o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizam R$ 170,7 bilhões.
Traficantes que controlam o Jardim Pantanal, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), cortaram a água de 2 mil pessoas que vivem na região. Para devolver o serviço, os criminosos estão exigindo o pagamento de uma taxa de R$ 200. Além dela, os traficante cobram R$ 150 de “condomínio” de cada apartamento.
As cerca de 2 mil pessoas que moram em condomínios da Rua Lauro Sodré estão precisando buscar água de outras fontes para suas necessidades básicas.
Os moradores contam que já denunciaram os traficantes ao Disque Denúncia e ao batalhão da PM responsável pela área. No entanto, nada aconteceu.
Ao Metrópoles, a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que “de acordo com a 60ª DP (Campos Elíseos), investigações estão em andamento para apurar o caso e coibir a exploração de serviços básicos por organizações criminosas. A unidade ressalta que, em operações passadas, integrantes da facção criminosa atuante na região foram presos pelas mesmas práticas mencionadas”.
O governo federal pretende lançar até o fim deste ano um mecanismo de verificação etária para saber qual é a idade da pessoa que está navegando na internet. A ideia é impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios. A forma de garantir isso ainda está sendo estudada pelo Ministério da Justiça, mas o modelo pode prever um aplicativo específico para verificação, o uso de tokens ou a exigência de biometria facial.
Segundo a pasta, tudo está sendo pensando levando em consideração, inclusive, a preservação de dados pessoais. O debate ganhou força, nessa semana, após o caso Sarah Raissa, a menina de 8 anos, moradora do Distrito Federal, que morreu após inalar desodorante, num desafio publicado nas redes sociais. A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, defende a adoção de ferramentas para a verificação etária. Segundo ela, é preciso criar barreiras para evitar que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos sensíveis da internet.
Além de um mecanismo para checar as idades, o Ministério da Justiça prevê ainda a criação de um canal unificado de denúncias para conteúdos ilícitos e a modernização da política de classificação indicativa. Atualmente, os termos de uso das redes sociais preveem a criação de perfis somente para quem tem mais de 13 anos de idade. O governo considera, no entanto, que essa faixa etária está em desacordo com o estatuto da criança e do adolescente e pretende estabelecer outro patamar.
O Papa Francisco reiterou seu apelo por um cessar-fogo imediato em Gaza em uma mensagem no Domingo de Páscoa lida em voz alta por um assessor enquanto o pontífice, ainda se recuperando de uma pneumonia, observava durante uma breve aparição na sacada principal da Basílica de São Pedro.
O papa de 88 anos, limitando sua carga de trabalho por conta de ordens médicas, não presidiu a missa de Páscoa do Vaticano, mas apareceu no final do evento para uma bênção e mensagem semestral conhecida como “Urbi et Orbi” (para a cidade e o mundo). Ele desejou uma boa Páscoa aos fiéis reunidos.
Antes de uma internação hospitalar de cinco semanas por pneumonia, Francisco vinha intensificando as críticas à campanha militar de Israel em Gaza, chamando a situação humanitária no enclave palestino de “muito séria e vergonhosa” em janeiro.
Na mensagem de Páscoa, o pontífice disse que a situação em Gaza era “dramática e deplorável”. O papa também pediu ao grupo militante palestino Hamas que libertasse os reféns restantes e condenou o que chamou de uma tendência “preocupante” de antissemitismo no mundo.
“Expresso minha proximidade aos sofrimentos… de todo o povo israelense e do povo palestino”, dizia a mensagem.
“Faço um apelo às partes em conflito: declarem um cessar-fogo, libertem os reféns e venham ajudar um povo faminto que aspira a um futuro de paz”, dizia.
Na semana passada, o Hamas rejeitou uma proposta israelense para outra trégua temporária, exigindo, em vez disso, um acordo para encerrar a guerra em troca da libertação dos reféns. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse no sábado (19) que havia instruído o exército israelense a intensificar a pressão sobre o Hamas.
A guerra foi desencadeada pelo ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 ao sul de Israel, no qual 1.200 pessoas foram mortas e 251 feitas reféns em Gaza, de acordo com contagens israelenses.
Desde então, mais de 51 mil palestinos foram mortos na ofensiva israelense, segundo autoridades de saúde locais. O Ministério da Saúde de Gaza afirma que 1.600 pessoas foram mortas no último mês.
Mais cedo no domingo (20), Francisco teve uma reunião no Vaticano com o vice-presidente dos EUA, JD Vance, que estava visitando a Itália no fim de semana.
O Vaticano disse que o encontro com Vance foi breve, “com duração de alguns minutos”, para trocar saudações de Páscoa.
Partidos de centro que indicaram ministros para o governo reduziram o índice de apoio ao Palácio do Planalto nas votações entre o primeiro e o segundo ano do mandato de Lula. No comando de dez ministérios, PSD, União Brasil, PP e MDB registraram um declínio por parte de suas bancadas no compromisso de acompanhar a gestão petista na Câmara. Apenas o Republicanos, que emplacou um integrante de primeiro escalão, passou a ser mais fiel entre 2023 e 2024, indica levantamento do GLOBO.
A análise leva em consideração as votações em plenário em que houve orientação do governo. Neste universo, a taxa de fidelidade representa o apoio anual de cada bancada partidária às posição do Executivo. Foram 224 votações no ano passado e 238 em 2023.
O GLOBO não incluiu 2025 no levantamento, já que a base do governo ainda não foi testada e apenas projetos de consenso têm sido colocados em votação na Câmara. Ainda assim, o requerimento de urgência à proposta que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro escancarou a fragilidade do suporte dado ao Planalto.
Quando analisada a variação do apoio entre 2023 e 2024, a maior queda ocorreu a partir do posicionamento da bancada do PSD na Câmara. No primeiro ano de gestão petista, o partido tinha índice de apoio ao governo de 86%, mas em 2024 foi de 77%, diminuição de nove pontos percentuais.
Foto: Editoria de Arte/O Globo
A legenda tem se rebelado contra o Planalto por considerar que está sub-representada na Esplanada dos Ministérios. Apesar disso, o partido tem o comando das pastas de Agricultura, Minas e Energia e Pesca.
Os deputados do PSD reclamam de terem ficado com o Ministério da Pesca, que é de menor expressão. Há uma reivindicação para que um deputado do partido assuma o comando do Turismo, mas a pasta está com o União Brasil, que resiste a entregá-la.
“O governo não vai bem na economia, o que gera uma expectativa de derrota na eleição ano que vem. Isso causa um distanciamento. Além disso, não existe diálogo entre a Secretaria das Relações Institucionais e os parlamentares”, pontua o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), vice-líder do partido e um dos signatários do pedido de urgência para o PL da anistia ao 8 de Janeiro.
Já o União Brasil registrava 71% de taxa de apoio em 2023 e passou a ter 67% no ano seguinte, o menor patamar de apoio ao governo entre os partidos de centro.
Embora a variação negativa seja de apenas quatro pontos percentuais, parlamentares indicam que o ambiente na bancada é de disputa interna e insatisfação em relação ao governo. O calendário para 2026 também desperta tensões, com parte dos deputados pressionando pela saída da base.
“A pauta econômica nos une, a dos costumes nos separa. (Nossa posição) depende do que vem (para ser votado)”, afirma Elmar Nascimento (União-BA).
Mesmo sendo vice-líder do governo, o deputado José Nelto (União-GO) reclama do Palácio do Planalto. Assim como Stephanes, ele foi um dos que assinaram o pedido de urgência para a anistia:
“O governo está meio desorganizado, não articula. A coordenação política e o atendimento nos ministérios é muito ruim.”
O debate sobre a anistia e a adesão de partidos da base ao pedido de urgência fez com que a equipe da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atuasse para tentar repactuar os acordos políticos com as siglas, inclusive com a redefinição de cargos de segundo escalão.
Protocolado, mas ainda não deliberado, o requerimento conta com 262 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário. Do total de apoios, 146 são de deputados de partidos com cargos no governo. Se aprovado, o instrumento permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O editorial da The Economist que diz que “juízes com muito poder” são um problema na democracia brasileira –e que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seria a personificação dessa afirmativa– foi postado 13 vezes no X (ex-Twitter) desde 16 de abril de 2025, data em que foi publicado pela revista britânica.
Somadas, as publicações na rede social tiveram 3,8 milhões de visualizações –uma média de 292 mil para cada uma. O número é superior ao dos demais posts da Economist no X. Depois de uma rápida análise nas últimas postagens, é possível observar que a média de alcance é de 40.000 a 50.000 visualizações em cada uma.
Com o título “Brazil’s Supreme Court is on trial” (Suprema Corte do Brasil está em julgamento, em tradução livre para o português), o editorial da Economist afirma que só no Brasil, que “dá ao STF poderes extremos”, um ministro “poderia ter tanto destaque” como Alexandre de Moraes.
Segundo a publicação, como guardiões da Constituição Federal, os ministros do STF frequentemente decidem sobre questões que, na maioria dos países, são de competência de autoridades eleitas. “Por causa da carga de processos que isso cria, o STF permite que os ministros tomem decisões relevantes individualmente, em vez de esperar a reunião do plenário”, diz o editorial.
Isso dá a cada ministro “enorme visibilidade e um ar de celebridade”, diz a Economist. No entanto, para a publicação, nenhum outro ministro do STF tem um perfil público que se compare ao de Moraes.
“O que Moraes pensa é sobre a liberdade de expressão on-line desregulamentada. Sua preocupação surgiu em 2018, quando Jair Bolsonaro [PL] foi eleito presidente. Bolsonaro elogiou a ditadura militar brasileira e atacou instituições que pudessem conter seu poder”, afirma a revista.
No sábado (19.abr), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, publicou uma nota em resposta ao editorial. Para o magistrado, o texto do veículo de mídia foca na narrativa dos que “tentaram o golpe de Estado”.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, disse o ministro.
A nota de Barroso defende Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe, e cita Bolsonaro.
“Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”, afirmou.
Barroso declarou que o Brasil sofreu recentemente, além de esforços para depor o governo eleito, tentativas de atentados terroristas e um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
Segundo o magistrado, foi necessário “um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”.
Barroso declarou que o Brasil sofreu recentemente, além de esforços para depor o governo eleito, tentativas de atentados terroristas e um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes. 👉👉👉 Essa conversinha não engana mais nem o esquerdista mais retardado dos retardados 🫏🫏🫏
A família de Rainel Pinheiro de Pontes, de 66 anos, está à procura de informações que levem ao seu paradeiro após seu desaparecimento na última sexta-feira (18). Segundo os familiares, ele saiu do distrito de Massaranduba, em Ceará-Mirim, por volta das 12h40, com destino à Praia da Redinha, na zona Norte de Natal, mas não retornou para casa.
Rainel fez o último contato ainda na sexta, informando que estava na Rua Miramar e que voltaria em breve para casa. Desde então, ele não foi mais visto, e os familiares seguem sem notícias.
Preocupados com o sumiço, parentes e amigos pedem a colaboração da população. Qualquer informação que possa ajudar a localizar Rainel pode ser repassada pelos telefones: (84) 99922-6826 ou (84) 98835-4904.
Abril é o mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica as invasões por todo o país. Com mais de 50 mil pessoas mobilizadas, os militantes já invadiram 35 propriedades em 20 Estados do Brasil no chamado “Abril Vermelho”.
Os invasores exigem a desapropriação de áreas que, segundo eles, são “improdutivas”. Eles também alegam que muitas propriedades rurais “não cumprem a função social”.
As invasões do MST, contudo, não se resumem apenas ao “Abril Vermelho”. De 14 a 17 de março, por exemplo, foram registradas 70 ações em todo o país.
Terras invadidas pelo MST
No município de Goiana, em Pernambuco, cerca de 800 integrantes do movimento invadiram a Usina Santa Teresa. Em Águas Belas (PE), cerca de 120 famílias invadiram a Fazenda Barra da Ribeira.
Em Solânea, na Paraíba, 50 famílias entraram na Fazenda Carvalho, enquanto 500 invadiram uma granja em Santa Rita (PB).
Enquanto o MST tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para invadir as terras, alguns políticos de oposição trabalham para frear os ataques às propriedades rurais.
Movimento dos Trabalhadores Com Terra
É o caso, por exemplo, do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). No começo de abril, ele anunciou a criação do Movimento dos Trabalhadores Com Terra (MCT). O objetivo da iniciativa é reagir às invasões do MST.
“Se quiser terra, conquiste com o suor de seu rosto”, disse o governador catarinense nas redes sociais. “Aqui todo mundo trabalhou para ter.”
Em razão do “Abril Vermelho”, produtores rurais de Santa Catarina criaram o “Abril Amarelo”, para combater as violações de propriedade.
O projeto que o governo enviou ao Congresso para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 explicitou, nesta semana, as dificuldades do arcabouço fiscal.
Segundo especialistas em contas públicas, as regras que foram aprovadas já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva ficarão insustentáveis se nada for feito nos próximos anos.
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras proposto e aprovado em 2023 para orientar os gastos públicos. Ele inclui uma sistema de metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas e, em tese, levar os cofres federais para um patamar sustentável de gastos.
Mesmo se optar por uma reforma – o que pode ser complexo do ponto de vista político, a essa altura –, será difícil salvar o arcabouço diante do forte ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.
Esse ritmo é impulsionado, por exemplo pela política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo. O tema foi promessa de campanha do presidente Lula e é um dos pilares do seu governo.
Na prática, segundo especialistas, é como se o governo Lula tivesse feito duas promessas opostas:
de um lado, para acenar ao mercado e mostrar compromisso com as contas públicas, propôs o arcabouço fiscal – que, embora menos rígido que o teto de gastos, é uma ferramenta para limitar o gasto público;
do outro, ainda na campanha eleitoral de 2022, prometeu expandir investimentos em saúde, educação, habitação e em programas sociais – o que leva a um aumento do gasto público.
O pequeno espaço que o arcabouço fiscal deixa para a expansão da despesa (inflação + 2,5%) vem sendo consumido pelo chamado “crescimento vegetativo” dos gastos – relacionada com as promessas, entre elas, o aumento real do salário mínimo.
Em tese, só daria para criar novas despesas, a manter o arcabouço ativo, se o governo indicasse de onde vai cortar – o que não vem sendo feito na intensidade necessária.
Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já “está contratada a necessidade de um ajuste estrutural”, pois “medidas pontuais não serão suficientes no médio prazo”.
“A dúvida é mais sobre ‘quando’ [será feita uma nova reforma fiscal]”, concluiu.
Outro analista projetou a necessidade de mudanças já em 2027, primeiro ano do próximo governo.
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) permanece em Brasília durante o feriado de Páscoa. Segundo apurou o Poder360, o congressista foi orientado por sua equipe médica a não viajar, enquanto passa por um processo de reintrodução alimentar depois de 8 dias em jejum.
Na 5ª feira (17.abr), o psolista encerrou a greve de fome iniciada em 9 de abril, em protesto contra a aprovação do parecer que recomenda a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 13 votos a 5.
Glauber suspendeu a greve depois de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta se comprometeu a pautar a votação do processo 60 dias depois da análise, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do recurso que ele pretende apresentar.
Durante mais de 200 horas, Glauber permaneceu em jejum. Consumiu somente água, isotônicos e soro. Ficou no plenário 5 da Câmara, onde foi realizada a votação, e dormiu no local. O congressista saía apenas para tomar banho nas dependências da própria Câmara. Durante o período, foi acompanhado por profissionais de saúde e passou por exames diários. Segundo sua equipe, ele perdeu quase cinco quilos.
O congressista foi orientado pelos médicos a iniciar a reintrodução alimentar com itens leves, como caldo de galinha ou vegetal, suco de frutas diluído, água de coco, arroz branco ou macarrão.
Depois dessa 1ª fase, à medida que o organismo se adaptar, ele poderá incluir alimentos mais substanciais, como frutas frescas, legumes cozidos, frango e peixe. O deputado também foi orientado a evitar alimentos gordurosos.
CASSAÇÃO
A justificativa da cassação é o processo contra o deputado por ter agredido, em abril de 2024, o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre). Mas Braga e aliados avaliam que a punição com a perda do mandato, considerada por eles desproporcional, pode ser uma retaliação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por causa da atuação do deputado contra o orçamento secreto.
O deputado e seu partido foram responsáveis por iniciar a ação judicial que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) travar a destinação de emendas, em 2024.
À época, o congressista disse que Lira “sequestrava” o Orçamento com a execução de emendas de congressistas.
Lira nega perseguição contra Braga. “De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse o ex-presidente da Casa Baixa em suas redes sociais.
A desconfiança da atuação do comando da Casa em prol de sua cassação aumentou no dia da decisão do Conselho de Ética, porque Motta chamou a Ordem do Dia, fase de votação de propostas no plenário da Casa, apenas depois do fim da reunião da comissão.
Quando a Ordem do Dia é chamada, todas as comissões têm de ser paralisadas.
O que vinha em banho maria, devido à demora da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB-RN) para julgar o recurso do advogado Carlos Sérvulo referente ao caso de Verlano, ganhou velocidade. Os bastidores entraram em ebulição com a entrega, pela OAB da lista, sêxtupla do quinto constitucional hoje ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
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