Finanças

Município de Luís Gomes-RN deve pagar salários de servidores, sob pena de bloqueio de verbas

martelo-tribunal-03-600phDecisão monocrática do desembargador Vivaldo Pinheiro manteve a condenação sobre o Município de Luís Gomes para que efetive o pagamento dos salários dos seus servidores efetivos e comissionados referentes ao mês de março de 2015, sob pena de sofrer bloqueio de suas verbas públicas, além de ser imputada multa pessoal sobre o prefeito municipal e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, tudo isso na hipótese de descumprimento.

A sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fixou prazo para o município promover a quitação dos salários, a partir do julgamento da Ação Civil Pública nº 000830-45.2012.8.20.0120, movida pelo Ministério Público Estadual. O Juízo do primeiro grau determinou o pagamento dos salários do mês de março de de 2015 até o dia 22 de abril de 2015, para os servidores efetivos, e até 30 de abril de 2015 para os servidores comissionados e contratados.

Ao contrário do que argumentou o Município, em alegações sobre os danos a serem causados por um eventual bloqueio nas verbas públicas, o desembargador Vivaldo Pinheiro esclareceu que tal risco só ocorrerá se não houver cumprimento da ordem de pagar os salários em atraso dos servidores efetivos, comissionados e contratados. “Contrariamente ao que alega o agravante, vejo que há na espécie verdadeiro risco de dano irreparável inverso, caso seja atribuído efeito suspensivo a esse recurso”, enfatiza o magistrado.

Segundo a decisão no TJ, a sentença inicial até prorrogou o prazo para pagamento dos salários em atraso, numa medida conciliatória possível, o que descarta, agora, a suspensão da eficácia da decisão que conferiu esse novo prazo. “Os servidores trabalharam e nada mais justo e proporcional que exigir da Administração Municipal o respectivo pagamento dos salários. Certamente, se há o alegado caos administrativo no município, não é por culpa dos servidores”, ressalta o desembargador.

(Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2015.004906-0)
TJRN

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Saúde

Médicos da UTI do Hospital Tarcísio Maia paralisam atividades por falta de pagamento

Foto: Sesap

Os médicos que prestam serviço para a empresa de Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA) no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, decidiram nesta quarta-feira (23), em assembleia com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), iniciar uma paralisação em decorrência do descumprimento de um acordo pré-processual com o governo do Estado. A paralisação, que começará oficialmente no sábado (26), terá como consequência o esvaziamento de leitos de UTI.

A reclamação pré-processual foi realizada à pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), e participam a empresa SAMA, a Cooperativa Médica do RN (Coopmed), Governo do Estado e a Prefeitura de Natal. Segundo o Sinmed, desde maio o governo não vem cumprindo com os pagamentos acordados, que incluem parcelas de maio e junho, já atrasadas. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) sobre a situação, por e-mail, e ainda não recebeu retorno.

Durante a assembleia, os profissionais de saúde discutiram a gravidade do cenário atual, que não só afeta a remuneração, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. A assembleia também definiu que, se até sábado ainda houver pacientes na UTI e a situação não for resolvida, eles serão transferidos para outras unidades via sistema Regula RN.

O sindicato informou que irá acionar as autoridades interessadas. Uma nova assembleia será realizada na próxima sexta-feira (25) para que sejam discutidas as estratégias no movimento.

Fonte: Tribuna do Norte

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Brasil

Brasil não romperá com Israel: “Só leva ao acirramento”, diz chanceler

Foto: Alex Ferro/G20

Em meio à escalada do conflito no Oriente Médio, o ministro das Relações Exteriores do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Vieira, garantiu que o Brasil não vai romper relações com Israel. Na avaliação do chanceler, a medida levaria ao “acirramento da situação”.

“Não está em consideração romper relações. Romper relações não leva a nada, só leva ao acirramento da situação, pode levar a conflitos maiores na região”, disse o ministro em entrevista a jornalistas após a reunião da cúpula dos Brics, na Rússia.

Em discurso no encontro de líderes, nesta quarta-feira (23/10), o presidente Lula citou os conflitos no Oriente Médio e no Leste Europeu e chamou a ação de Israel em Gaza de “insensatez”.

“Como disse o presidente [da Turquia] Erdogan na Assembleia Geral da ONU, Gaza se tornou o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo. Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano”, criticou o titular do Planalto.

Venezuela no Brics

Na conversa com jornalistas, Vieira evitou comentar a possibilidade de ingresso da Venezuela no grupo de países parceiros no Brics. Segundo o chanceler, esta é uma discussão que será feita posteriormente.

“A discussão desses dias foi sobre os critérios e os princípios que vão orientar a ampliação dos Brics”, pontuou o ministro. “Quanto à lista de países, será decidido daqui para a frente. A presidência russa fará consultas para, depois, chegar a uma lista de países, que não sei quais serão. Depois disso, vai consultar com cada um dos membros atuais e vamos anunciar quais são esses países”, explicou.

Não há prazo para divulgação da lista de parceiros. A expectativa é fechar a relação até o final do ano. Caso não aconteça, a decisão sobre a entrada de novos países será tomada durante a presidência do Brasil nos Brics, que começa em janeiro de 2025.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Deputado do PL propoe cadastro de estupradores após caso de Padre preso por pedofilia

Foto: Reprodução

O ex-padre Bernardino Batista dos Santos, de 76 anos, foi preso nesta quarta-feira (23/10) em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi denunciado por supostos abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, quando atuava na igreja Santa Luzia.

A prisão movimentou a política local. O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) propôs a criação de um “cadastro de estupradores”.

“Sessenta mulheres disseram que foram estupradas por esse canalha. É urgente a criação de um cadastro de estupradores, com nome, foto e cidade em que vivem esses criminosos que, muitas vezes, demoram a ir para trás das grades. Esse cadastro permanecerá mesmo após o cumprimento da sentença, uma vez que a população precisa de informações para se proteger desse tipo de gente”, afirmou.

Bernardino Batista dos Santos era conhecido como “Santo do Paraíso”. A alcunha foi dada ao religioso por causa do período em que atuou como padre da Igreja de Santa Luzia, no bairro Paraíso, que fica na Zona Leste de Belo Horizonte.

Por causa das denúncias, ele foi afastado pela Arquidiocese de Belo Horizonte em 2021. De acordo com os relatos das supostas vítimas, os crimes teriam começado nos anos 1970 e seguiram até o início dos anos 2000, quando Bernardino ainda atuava como padre.

Fonte: Metrópoles

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Mundo

Putin encontra Maduro e declara apoio à entrada da Venezuela nos Brics

Foto: Divulgação/Kremlin

Durante a 16ª cúpula dos Brics, Vladimir Putin se reuniu com Nicolás Maduro, e disse que apoia o ingresso da Venezuela no bloco. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (23/10), em Kazan, na Rússia.

Segundo o líder russo, a Venezuela possui “princípios fundamentais” de países que compõem o bloco de economias emergentes, como a “inadmissibilidade do uso de abordagens neocoloniais, na interferência nos assuntos internos dos Estados”.

“Sei que os nossos amigos venezuelanos estão próximos dos valores e princípios fundamentais em que se baseiam as atividades da associação: o respeito pelos interesses legítimos e pela soberania de cada um, a escolha soberana dos Estados e dos povos, a cooperação mutuamente benéfica e honesta e igualitária, e assim sobre. Apoiamos o seu desejo de se juntar ao trabalho do Brics”, disse Putin durante o encontro.

Maduro, por sua vez, disse que a Venezuela está pronta para continuar expandindo os laços com a Rússia e outras nações que compõem os Brics.

“Estamos orgulhosos de que vocês sejam nossos amigos, de que a Rússia seja amiga da Venezuela, e estamos prontos para continuar avançando”, declarou o presidente da Venezuela.

O líder chavista ainda mandou um recado para a comunidade internacional em meio a pressão após as eleições presidenciais na Venezuela, ainda cercadas de incertezas, críticas e não aceitação de sua reeleição.

“Ontem, conseguimos aterrissar aqui em Kazan, e eu disse: ‘Chegamos, estamos de pé, estamos intactos e ganhamos. O povo da Venezuela venceu’”, disse o herdeiro político de Hugo Chávez.

Entrada de novos membros

Apesar do apoio de Putin, a situação da entrada da Venezuela e de outros países nos Brics, como membros plenos ou parceiros, ainda segue indefinida.

Em entrevista coletiva realizada em Kazan, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, disse que as negociações ainda estão em andamento. Uma lista de possíveis novos membros, no entanto, ainda não foi apresentada oficialmente.

De acordo com o chanceler brasileiro, os atuais membros já discutiram e aprovaram os “critérios que guiarão essa ampliação”.

“Agora, quanto à lista de países, será decidido daqui para a frente. Haverá consultas e a presidência russa fará consultas, depois, chegar a uma lista de países que não sei quais serão”, declarou Vieira.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Pix deve impulsionar PIB do Brasil em R$ 280,7 bilhões até 2028, aponta estudo

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC), deve impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em R$ 280,7 bilhões até 2028, segundo o Relatório de Impacto Econômico e Inclusão Financeira, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a The Centre For Economics and Business Research.

Segundo o estudo, o valor é equivalente a 2,41% do PIB do Brasil combinado ou a produção de 2,5 milhões de trabalhadores.

Vale dizer que no último ano, os pagamentos em tempo real contribuíram para um incremento de R$ 138,3 bilhões no PIB brasileiro, o equivalente a 1,32% do PIB combinado ou a produção de 1,3 milhão de trabalhadores, segunda traz o relatório.

De acordo com o levantamento, o Brasil lidera o ranking de países da América Latina que mais se beneficiaram da adoção da tecnologia.

Em segundo lugar, está o México (US$ 12,8 bilhões até 2028), seguido por Argentina (US$ 19,3 bilhões até 2028), Chile (US$ 740 milhões até 2028) e Peru (US$ 376 milhões até 2028).

Segundo o relatório, atualmente, somente o Brasil é responsável por 75% de todas as transações em tempo real da América Latina.

Além disso, o estudo mostra o impacto do uso do Pix na inclusão financeira, isso porque é esperado um aumento de 2,8 milhões de novos correntistas até 2028.

“A conexão entre pagamentos em tempo real e inclusão financeira, deve desencadear ainda mais inovação entre fintechs e instituições, criando novas experiências e oportunidades para o conjunto crescente de usuários”, destaca Vlademir Santos, head no Brasil da ACI Worldwide.

A nível mundial, estima-se que pagamentos em tempo real possam gerar um acréscimo adicional de US$ 285,8 bilhões no PIB global, equivalente ao trabalho de 16,9 milhões de trabalhadores, além de criar 167 milhões novos titulares de contas bancárias até 2028.

CNN Brasil

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Geral

Natália deposita judicialmente R$ 7,2 mil, valor que entende dever, e pede manutenção da posse do imóvel para evitar despejo; proprietária cobra R$ 11 mil

Foto: Magnus Nascimento

A campanha da candidata Natália Bonavides depositou R$ 7.269,23 na conta da proprietária do imóvel onde funciona o comitê e pediu à Poder Judiciário a manutenção da posse do imóvel.

Este é o valor que Natália entender dever à dona do imóvel, que além do despejo, cobra judicialmente dívida de R$ 11.076,80 da campanha da petista.

A campanha de Natália justificou o valor depositado como proporcional referente aos valor pago pela locação do imóvel durante o primeiro turno e pediu à Justiça que reconsidere a ordem de despejo.

Opinião dos leitores

  1. Proprietária cresceu os olhos ou teve má fé, aumentou o aluguel do nada sem qualquer justificativa ou acordo, isso é legal ou só quando há interesse político por trás disso em noticiar e causar na internet?

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Geral

Gleisi Hoffmann cobra ‘ações concretas’ do governo Lula para ajudar Cuba

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), cobrou que o governo brasileiro auxilie Cuba, que enfrenta crise no sistema elétrico e destruição depois da passagem do furacão Oscar no país.

“Nosso governo também precisa entrar nessa corrente, com ações concretas”, escreveu a parlamentar no X (antigo Twitter) nesta quarta-feira, 23. Procurado, o governo federal não respondeu até a publicação deste texto.

Na publicação, Gleisi também convocou os seguidores para uma campanha do PT intitulada “Ajude Cuba a se reerguer”. O partido diz, no texto da campanha, que Cuba sempre “estendeu sua solidariedade ao mundo” e que é hora de retribuir.

A dirigente partidária, também no X, criticou o bloqueio econômico ao país. “Mesmo sofrendo seis décadas com um bloqueio econômico cruel, imposto pelos EUA, o povo cubano sempre deu a mão a quem precisa, inclusive a nós, no Brasil”, disse Gleisi.

A campanha é apoiada por artistas, políticos e ativistas ligados à esquerda. Frei Betto, o ator José de Abreu, a ativista Marília Guimarães e o prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá (PT), estão entre os nomes.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Essa “nata” do PT ( Perda Total), além do Porto de Mariel, querem encaminhar bilhões novamente para o quê?

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Geral

TRE mantém decisão e confirma veracidade de propaganda que relaciona Natália Bonavides ao Projeto de Lei sobre “FURTO POR NECESSIDADE” e “FURTO INSIGNIFICANTE”

Foto: José Aldenir / Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, nesta terça-feira (23), o recurso interposto pela candidata Natália Bonavides (PT), que solicitava direito de resposta contra a campanha de Paulinho Freire. Natália alegou que as inserções veiculadas durante o primeiro turno associando-a ao Projeto de Lei n° 4.540/2021, o qual prevê o conceito de “furto por necessidade” e “furto insignificante”, eram inverídicas e prejudiciais à sua imagem.

No entanto, o TRE confirmou que as informações apresentadas nas propagandas eleitorais de Paulinho Freire são verdadeiras. O projeto de lei, do qual Natália Bonavides é coautora, tramita na Câmara dos Deputados e prevê que, em determinados casos, o furto cometido por pessoas em situação de extrema necessidade possa ser considerado uma excludente de ilicitude, não sendo punido criminalmente.

De acordo com o desembargador Ricardo Procópio, relator do caso, não houve difamação ou inverdades na propaganda de Paulinho. “A propaganda trata-se de uma crítica política legítima, baseada em fatos verídicos, uma vez que o projeto de lei está em tramitação e conta com a coautoria da candidata”, afirmou o relator.

A decisão da Justiça Eleitoral reitera a liberdade de expressão no contexto eleitoral, especialmente no que se refere ao direito de crítica política, desde que baseada em fatos reais. Com isso, o pedido de direito de resposta de Natália Bonavides foi negado, e a campanha de Paulinho Freire poderá seguir veiculando as críticas dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Opinião dos leitores

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Geral

Dólar sobe a R$ 5,70 com eleição nos EUA e juros no radar

Foto: Freepik

O dólar subia a R$ 5,70 nesta quarta-feira (23), à medida que investidores globais exibiam aversão ao risco enquanto ponderam sobre os próximos movimentos do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) e a eleição presidencial dos Estados Unidos, enquanto o Ibovespa recuava.

Nesta sessão, novamente marcada por uma agenda macroeconômica esvaziada, os mercados eram influenciados por eventos políticos e pela perspectiva de um afrouxamento monetário gradual do Fed, o que impulsionava a moeda dos EUA e os rendimentos dos Treasuries.

Às 14h26, o dólar subia 0,37%, cotado a R$ 5,709. No mesmo horário, o Ibovespa tinha queda de 0,68%, aos 129.065,78 pontos.

Agentes financeiros têm elevado as apostas na vitória do ex-presidente norte-americano Donald Trump na disputa pela Casa Branca em 5 de novembro. As promessas do republicano para a economia, que incluem tarifas e cortes de impostos, são consideradas inflacionárias, o que afeta o apetite por ativos de maior risco.

Também estavam no radar as tensões geopolíticas no Oriente Médio, uma vez que o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, viaja pela região em busca de concluir um acordo de cessar-fogo. O conflito tem movimentado os preços do petróleo, afetando mercados emergentes.

CNN Brasil

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Geral

FMI piora projeção de dívida do Brasil e vê superávit primário apenas em 2027

Foto: Bloomberg

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a situação das contas públicas brasileiras vai se agravar. O Fundo piorou as projeções da dívida pública bruta do país para os próximos anos, chegando a 97,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, segundo o relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta-feira.

Além disso, passou a ver superávit primário (receitas menos despesas, com exceção do pagamento de juros) apenas em 2027. Na primeira estimativa divulgada neste ano, em abril, o Brasil atingiria o equilíbrio das contas um ano antes, com déficit zero.

A meta fiscal do governo brasileiro para este e o próximo ano é de déficit zero, com tolerância de 0,25%. Na visão do FMI, a meta não será cumprida. O Fundo projeta déficit de 0,5% em 2024 e de 0,7% em 2025.

A projeção do FMI para a dívida bruta do país saiu de 86,7% do PIB neste ano e 89,3% em 2025, em abril, para 87,6% e 92%, respectivamente. O relatório prevê uma trajetória crescente ao menos até 2029, último ano para o qual há previsões.

Nesse caso, a nova projeção, de 97,6% do PIB representa um aumento de 3,7 pontos percentuais em relação às estimativas de abril.

O endividamento bruto é um dos principais indicadores de solvência de um país e é observado de perto por analistas e investidores.

O critério do FMI para calcular a dívida bruta de um país é diferente do usado pelo governo brasileiro. O Fundo inclui na conta os títulos do Tesouro Nacional que estão na carteira do Banco Central (BC), o que não é considerado na nossa metodologia.

Pelas regras brasileiras, o endividamento bruto estava em 78,5% do PIB em agosto.

O Globo

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