Em seus últimos dias à frente do cargo, o presidente Michel Temer aumentou a restrição de jornalistas aos gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto.

No último final de semana, quatro portas de vidro foram colocadas no quarto andar, onde despacham os titulares da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A ideia é que, nas estruturas de segurança, sejam instalados sistemas eletrônicos, que permitirão a passagem pelas portas de vidro apenas de servidores com crachás autorizados.

Assim, os profissionais da imprensa só poderão acessar os gabinetes ministeriais informando previamente com quem falarão e acompanhados de um assessor de imprensa.

A medida diverge do modelo adotado por governos anteriores. O sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição Federal.

A instalação das portas de vidro foi uma decisão do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Sérgio Etchegoyen, e teve oposição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo relatos de auxiliares presidenciais, a mudança era programada desde o início do ano, mas foi implementada agora para tentar reduzir críticas de entidades em defesa da liberdade de imprensa.

Procurado pela Folha, o GSI informou que a iniciativa faz parte de um programa de proteção das instalações presidenciais, o qual prevê maior controle de acesso.

“Nós buscamos também a transparência por intermédio de registros de todos que acessam, diariamente, o Palácio do Planalto”, disse.

​O órgão negou que a instalação da estrutura tenha sido um pedido da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

No ano passado, o presidente Temer já havia dificultado o acesso de jornalistas ao quarto andar, o que foi criticado à época pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Desde então, seguranças da Presidência da República controlam o acesso de jornalistas ao quarto andar, o que não era feito no início de seu mandato.

Quando Temer assumiu o cargo, em 2016, o acesso à imprensa era liberado inclusive no terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial, sob o argumento da necessidade de transparência da gestão pública.

Com o agravamento da crise política, contudo, as regras foram modificadas.

O trânsito no quarto andar era permitido livremente nos governos militares e nas administrações de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de seu segundo mandato, também em meio a uma crise, Dilma Rousseff tentou restringir o acesso, mas recuou da limitação.

Folhapress

O futuro ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, afirmou nesta segunda-feira (10) que a Secom (Secretaria de Comunicação Social) sairá de sua estrutura e passará para a gestão da Secretaria de Governo.

Segundo Bebianno, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu indicar Floriano Barbosa para o cargo de chefe da Secom.

Barbosa é assessor do gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito.

De acordo com o futuro ministro, Barbosa foi escolhido por ser publicitário e ter experiência com comunicação. Ele auxilia Eduardo na edição de vídeos divulgados em suas redes sociais.

Inicialmente, os planos eram de que a Secom ficasse subordinada à Secretaria-Geral, e fosse comandada pelo general Floriano Peixoto.

Bebianno disse que o general Floriano Peixoto atuou apenas de forma preliminar na pasta, fazendo um ‘pente-fino’ nos contratos de comunicação do governo.

“Floriano Peixoto não ficaria na Secom. Ele estava fazendo pente-fino na Secom para gente ter um ponto de partida”, disse, acrescentando que o general é muito próximo a ele e será o secretário-executivo de sua pasta.

Com as mudanças, Bolsonaro esvaziou a estrutura atual da Secretaria-Geral, que tem vinculadas a ela a Secom e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Os dois órgãos passarão para a gestão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, escolhido pelo eleito para comandar a Secretaria de Governo.

Santos Cruz também atuará na articulação política, função que vai compartilhar com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Bebianno, Bolsonaro ainda vai escolher um assessor especial, que atuará como porta-voz de seu governo.

A Secom foi alvo de disputa interna. O presidente eleito chegou a dizer que escolheria um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), para comandar a pasta, mas após críticas de nepotismo desistiu da indicação e Carlos deixou de atuar diretamente nas redes sociais do pai.

Folhapress

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou hoje (10) que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um discurso “fora de tom e de propósito” em defesa dos direitos humanos durante a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão.

Nas redes sociais, Joice Hasselmann considerou o pronunciamento inadequado.

“Nosso presidente, agora diplomado, fez um discurso simples, de união e de agradecimentos. Já a ministra Rosa Weber nos submeteu a uma longa aula de direitos humanos fora de tom e de propósito. Desnecessário. Mas nada tirou o brilho do momento”, afirmou a deputa eleita.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que são comemorados nesta segunda-feira (10) os 70 anos de aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração da ONU assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

“A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse.

O juiz Cláudio Mendes Junior da 3ª Vara Criminal de Mossoró absolveu o ex-prefeito Francisco José Junior, os ex-vereadores Claudionor Santos, Genivan Vale e Jório Nogueira além dos empresários Sérgio Leite de Sousa, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e Leonardo Veras do Nascimento.

A operação foi realizada em 31 de maio de 2012.

Eles foram acusados de formação de quadrilha e cartel de combustíveis através de ligações interceptadas pelo Ministério Público em que discutiam um projeto que proibia a implantação de postos de combustíveis em supermercados na cidade.

O magistrado entendeu que houve lobby político o que não é ilegal nem proibido no Brasil. “Pela prova dos autos, a materialidade não restou fartamente demonstrada, de forma a existir dúvida acerca da prática pelos acusados da conduta delituosa de associação criminosa narrada na denúncia”, frisou.

O magistrado considerou as provas frágeis. “Com efeito, a prova produzida sob o crivo do contraditório se mostrou frágil em dizer se realmente teriam os réus se associado de maneira estável e permanente para prática de crimes, até porque restaram absolvidos neste feito pelas demais imputações feitas pela acusação em sua inicial”, alegou.

O Ministério Público pode recorrer da decisão.

Blog do Barreto