Uma decisão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a partir de denúncia protocolada pelo DCE da UFRN, suspendeu hoje a emissão de carteiras de estudante de cinco entidades estudantis do Rio Grande do Norte. Com a decisão, as carteiras emitidas pelas associações União dos Estudantes Potiguar (UEP), União Nacional Estudantil Brasileira (UNNEB), União Norte Rio-Grandense Estudantil (UNNES), União dos Jovens Estudantes do RN (UJERN) e União Potiguar dos Estudantes (UPES) perdem a validade a partir do ano de 2019.

A medida foi tomada em função de irregularidades encontradas no processo de emissão de carteiras estudantis das cinco entidades cuja conclusão revela “indícios de fraude” e contaminação do sistema tarifário, com prejuízos à operação do sistema de transporte. A portaria nº 0054/2018 também decide comunicar aos órgãos de controle a denúncia, assim como à Polícia Federal e Estadual e ao Ministério Público Federal e Estadual.

Coordenadora Geral do DCE da UFRN e presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE/RN), Yara Costa, estudante de Gestão de Política Públicas, comemorou a decisão do órgão, criticando o que ela chamou de “forma mercadológica da emissão das carteiras”. Segundo ela, as entidades punidas “funcionam como verdadeiras empresas comandadas por senhores barbados que afirmam ser estudantes secundaristas e lideranças estudantis, mas que não foram eleitos em congresso ou democraticamente em diálogo com os estudantes”. Ela afirmou que “a carteira de estudante é um direito que o movimento estudantil reivindicou no decorrer da sua história para que os estudantes tenham acesso à cultura, lazer e ao transporte público de qualidade”.

Entenda o caso

A denúncia encaminhada pelo DCE da UFRN, no início do ano de 2018, aponta a ocorrência de centenas de irregularidades no processo de emissão de carteiras estudantis em Natal e no Rio Grande do Norte. As entidades denunciadas emitiam o documento estudantil sem o comprovante de matrícula, solicitando apenas os dados para emissão da carteira. Somente em relação à UNNES, foram mais de 100 casos comprovados de estudantes com carteiras falsas de instituições com informações de matrícula em universidades como a UFRN e a UnP. As próprias universidades contribuíram para elucidação do esquema fraudulento de emissão de carteiras, informando aos órgãos públicos a situação de cada documento apreendido.

As entidades foram responsabilizadas administrativamente pelo órgão fiscalizador em nível estadual, o DER, em conformidade com a Lei Federal nº 12.933/13, que rege a emissão do documento de identificação estudantil. A punição máxima contra entidades com atuação irregular é de suspensão de até 2 anos. Com a denúncia encaminhada à Polícia Federal e Estadual, além do MP, outras sanções penais poderão ser promovidas contra os responsáveis pelas entidades denunciadas.