Judiciário

Reajuste dos juízes enfrenta agora polêmica do auxílio-alimentação

A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.

A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.

Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.

Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura.

Com base nisso, Temer liberou a inclusão do reajuste dos salários no orçamento do ano que vem –o que terá impacto calculado em R$ 930 milhões por ano e ainda precisará passar pelo Congresso. O acordo, contudo, é apontado como sendo mais de Toffoli do que de Fux.

As entidades sustentam que as perdas salariais acumuladas chegam a 40% por causa da inflação, e que o índice de 16,38% é insuficiente para compensá-las. O pagamento irrestrito do auxílio-moradia a toda a magistratura é feito desde 2014 por força de uma liminar de Fux.

A questão em torno da ADI 4822, que trata do auxílio-alimentação, é que, com a estratégia de Toffoli, ela deverá ser usada, no mínimo, como precedente para declarar inconstitucionais quaisquer auxílios desse tipo.

Segundo especialistas e integrantes do Supremo, o fundamento da corte para eventualmente atacar o auxílio-alimentação poderá ser usado também para combater o auxílio-moradia. O fundamento é que o magistrado, como servidor público, tem de receber seu subsídio em parcela única, o que não permite a existência de penduricalhos.

Desse modo, a ação que está na pauta do dia 12 deverá, no mínimo, sinalizar qual será o entendimento do STF quanto ao auxílio-moradia, e, com isso, estimular Fux a julgar as ações das quais é relator.

Ainda segundo assessores do tribunal, o STF pode até, de forma excepcional, tomar a decisão sobre o auxílio-moradia por “arrastamento”, a partir da declaração de inconstitucionalidade do auxílio-alimentação. Ou seja, estenderia a decisão tomada para abranger todos os auxílios.

Toffoli assumirá a presidência do Supremo no dia 13 de setembro. A costura do acordo com o Executivo e o Legislativo, para aliados, é uma prévia do estilo conciliador que ele vai adotar no comando da corte. O discurso é que o ministro, ao encampar a proposta de extinguir o auxílio-moradia para compensar o reajuste, também fez concessões.

Magistrados da ativa perderão o polêmico auxílio de R$ 4.377 livre de impostos, que traz desgastes ao Judiciário, para ganhar aproximadamente R$ 5.000 a mais no salário, valor que será tributado. E os aposentados, que não recebem auxílio-moradia, serão beneficiados, pois o reajuste chegará a eles.

A ação foi ajuizada pela OAB, que pediu ao Supremo para declarar inconstitucional uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2013 que estendeu aos juízes o auxílio-alimentação que é previsto em lei para membros do Ministério Público. O CNJ se baseou na ideia de isonomia entre as carreiras.

No caso do auxílio-moradia ocorre o inverso: promotores e procuradores recebem por extensão o benefício, previsto para juízes.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio já votou pela inconstitucionalidade da norma do CNJ que estendeu o auxílio-alimentação aos juízes. Já os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki, morto no ano passado, votaram por rejeitar o pedido da OAB e manter o benefício. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber declararam-se impedidos. Faltam seis ministros votarem.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Pior é o RIO GRANDE DO NORTE é o lider no maior auxilio-alimentação: 1.600REAIS LIQUIDOS.
    ABSURDO, só esse penduricalho equivale ao valor de um bom salário!

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Judiciário

STF aprova terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 30, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição).

A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados.

A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado).

Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.

No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF.

A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida.

Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria.

“O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento.

“A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.

ESTADÃO

Opinião dos leitores

  1. Deviam começar terceirizando o próprio STF. Se eles têm tanta certeza que dará certo então deveriam dar o exemplo.

  2. Os sindicatos já não representam mais o trabalhador, se transformaram em cabides de emprego para conchavo político. E o que falar da CLT aprovada por um ditador na década de 30 ?

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Política

[VÍDEO] Haddad tenta assumir paternidade da Lava Jato e afirma que “PT tem 4 alternativas a Lula”

Na véspera de o TSE decidir se Lula pode participar do horário eleitoral como candidato, Fernando Haddad desconversou sobre sua passagem por Curitiba, onde o petista está preso, nesta quinta, 30. Caso sofra revés, o PT poderá anunciar nos próximos dias a substituição do ex-presidente pelo ex-prefeito como cabeça de chapa para concorrer à Presidência.

Questionado sobre a necessidade de renovar as lideranças petistas após hegemonia lulista, o candidato provisório a vice de Lula respondeu: “O partido é o que mais lideranças tem. Estamos discutindo quatro alternativas a Lula”, despistou, sem dizer quais.

Haddad ainda disse que as decisões como as de Sérgio Moro na Lava Jato só foram possíveis graças ao trabalho do PT e ainda deu indiretas ao magistrado afirmando que pessoas estão sendo mantidas presas sem provas.

Opinião dos leitores

  1. Quer dizer que pra debater com o intelectual, poliglota Lula da Silva, que foi derrotado três vezes nunca ganhou uma eleição em primeiro turno tem que tomar rivotril? Até o mais fraco dos candidatos debate com esse analfabeto, trambiqueiro e corrupto.

  2. Lula não será candidato. Estão perdendo tempo com essa estratégia. Tem gente que morreria do coração se isso fosse possível. O Bozo é um . O capitão teria que tomar um Rivotril para debater com Lula em um eventual segundo turno.
    Mas voltemos à realidade.
    Com Lula fora do páreo e encerradas as entrevistas na Globo, já se pode apostar em um segundo turno entre a Marina e o Ciro. É melhor o Bozo Jair se acostumando com as férias forçadas.

    1. Basta… O cara enfrentou a rede globo em plena bancada do JN, quanto mais um presidiário condenado em infinitas instâncias.. o cara destemido tem lá medo de nada… quanto mais de um presidiário…

  3. É verdade do capacho, sem não fosse o PT não haveria tamanha corrupção no Brasil e não haveria necessidade da Lava Jato. Parabéns capacho.

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Política

Rádios podem ter problemas na veiculação do horário eleitoral

Muitas emissoras de rádio podem não conseguir veicular a propaganda eleitoral na manhã desta sexta-feira (31). Até o final da tarde desta quinta-feira (30) muitas não haviam recebido os mapas de mídia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas subiu o mapa no site já à noite, mas muitas emissoras de interior não têm mais expediente nesse horário.

Houve, ainda, problemas de cadastro de emissoras, que enviaram ao TSE seus dados para receber as mídias de propaganda e eles não “batiam” com a base de dados do TSE.

BR18

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Política

Julgamento do caso Lula pode ocorrer antes do horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31), a partir das 14h30. A ideia é analisar pedidos de registro de candidatos à Presidência da República, nas eleições 2018, ainda pendentes de julgamento pelo plenário do TSE, segundo o Broadcast Político apurou com integrantes do tribunal.

A sessão extraordinária de sexta-feira ocorrerá um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo.

Eleições 2018 sem propagandas de Lula

Nesta quarta-feira (29), o Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado (1).

A expectativa dentro do TSE é a de que seja levado ao plenário o pedido de medida cautelar para barrar a presença de Lula no horário eleitoral, mas ministros não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado.

O objetivo principal da ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito.

A pauta da sessão extraordinária do TSE ainda não foi divulgada.

“A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária da Corte para esta sexta-feira (31), a partir das 14h30. O edital de convocação para a sessão foi assinado na noite desta quarta-feira (29) pela magistrada e deve ser publicado amanhã (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Não foi divulgada a pauta dos feitos que serão objeto de julgamento durante a sessão”, informou a assessoria do TSE na noite desta quarta-feira.

As sessões do tribunal ocorrem tradicionalmente às terças e quintas-feiras.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. A lei é clara ficha suja não pode ser candidato o Lula não é réu
    O Lula e CONDENADO então nao pode e ponto final

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Jornalismo

Sindicatos cobram do governo federal verba retida há anos

Dirigentes sindicais estiveram no final da tarde de hoje (30) no Palácio do Planalto para cobrar o pagamento do chamado “buraco negro” da contribuição sindical. Trata-se de resíduos da contribuição sindical, obrigatória até a reforma trabalhista aprovada no ano passado, que deixaram de ser repassados para os sindicatos desde o governo FHC.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que esteve presente na reunião com o presidente Michel Temer, o governo reconhece o problema e deverá editar uma portaria abrindo as informações sobre as pendências existentes nesse sentido. Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o ministro do Trabalho, Caio Luiz Vieira de Mello.

“Pedimos uma reunião para cobrar isso. O governo reconhece que tem essas guias identificadas e que tem que pagar. Até o dia 11 a portaria vai ser publicada em combinação com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, abrindo os arquivos para que as centrais façam a conferência do que elas têm direito”, disse Torres.

Ele disse que o valor desse “buraco negro” é desconhecido, mas a estimativa das centrais é que cerca de R$ 200 milhões seja devido aos sindicatos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Economia

C&A é hackeada e vazam dados pessoais de clientes

Hackers invadiram o sistema de compra, bloqueio e extrato do “Cartão Presente” da C&A. Entre os dados de clientes vazados, estão: número do cartão, CPF, email, valor adquirido como presente, email do funcionário que fez a transação, número do pedido e data da compra.

O hacker afirmou que estão expostos os dados de quatro milhões de pedidos — dentre eles, afirma que “provavelmente” existem dados de dois milhões de clientes diferentes

A C&A se viu envolta em uma bola de neve nesta semana: o TecMundo, inicialmente, publicou uma denúncia sobre mau uso de dados de candidatos a emprego para a criação de cartões da empresa varejista. Depois, mais relatos sobre mau uso começaram a chegar — outras varejistas também entraram no pacote, mas isso você vai conhecer em breve. Agora, um hacker chamado @j0shua, do grupo Fatal Error Crew, publicou no Pastebin os dados de clientes da C&A que adquiriram os presentes.

“Já que vocês gostam de brincar com os dados dos outros, decidimos brincar um pouco com os seus sistemas”, escreveu o hacker Joshua ao publicar os dados.

Em conversa com o TecMundo, Joshua afirmou que estão expostos os dados de quatro milhões de pedidos — dentro destes, Joshua diz que “provavelmente” existem dados de dois milhões de clientes diferentes, considerando mais de um pedido feito por cliente. Diretamente no sistema de cartões presente, com seus números, estão expostos os dados de 36 mil. Apesar da quantidade de vazamento informada, o TecMundo não recebeu todos os dados como prova, apenas uma amostra presente no Pastebin, serviço de armazenamento de texto online. A C&A confirmou o caso e, felizmente, acionou um plano de contingência:

Posicionamento da C&A

“A C&A detectou na madrugada de hoje um movimento de ciberataque ao seu sistema de vale-presente/trocas. Imediatamente a empresa acionou seu plano de contingência. A companhia também está tomando providências jurídicas para tratar a questão. Em caso de dúvidas, pedimos que os clientes acionem os canais de atendimento da empresa. Reiteramos nosso compromisso com uma atuação pautada pela ética e respeito às leis e que trabalhamos para oferecer a melhor experiência aos nossos clientes, inclusive no ambiente online”

TecMundo

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Polícia

Temer regulamenta hoje Sistema Único de Segurança Pública

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública. O texto será publicado no Diário Oficial de União desta sexta-feira, 31.

O decreto vai detalhar a lei aprovada no Congresso Nacional, e sancionada por Temer em junho. Ela estabeleceu diretrizes para atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Opinião dos leitores

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Política

Abstenção não é fenômeno apenas brasileiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

POR MARCELO RUBENS PAIVA

“Tudo farinha do mesmo saco”. “Todo político é ladrão”. “Os partidos são bancos de negócios”.

Votar em quem?

Nessas horas, um grande eleitor, o cético (o de votos brancos, nulos e abstenção), chega num índice que questiona os eleitos e a própria democracia (29% no primeiro turno de 2014).

Mais ainda no país em que o voto é obrigatório; apesar da multa irrisória de R$ 3,51 por turno.

Pouco mais de 30 milhões de eleitores se abstiveram de votar nas eleições de 2014 (21,10% no segundo turno).

Desprestígio de partidos, políticos, imprensa e até das pesquisas inflam o sintoma do desprestígio da política.

Dados do IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance) revelam que o fenômeno é global.

As democracias estão em crise: a média dos países de abstenção é um pouco acima dos 30% e tem aumentado desde meados dos anos 80.

Nas democracias europeias estáveis, esse número [de comparecimento] é hoje pouco superior a 70%. Nos países de voto obrigatório, a média é inferior a 75%. Aqui, os números oscilam em torno de 80%, nunca sendo inferiores a 78,5%.

E nulos e brancos?

Cláudio Couto e Guilhermo Russo (da FGV) atentam que, no Brasil, talvez por conta da urna eletrônica e da assimilação do número dos partidos, que facilita a votação, o grau de votos nulos e brancos não é tão ruim.

Nas eleições de 1994 e 1998, eles estavam em torno de 20%.

Com a adoção do voto eletrônico em 2002, a queda dos votos inválidos despencou pela metade.

Do cenário atual, o que se espera? Ninguém consegue prever.

Estadão Conteúdo

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Política

Júlia Arruda reúne grupo político e anuncia apoio a Fábio Faria

A vereadora de Júlia Arruda (PDT), considerada um dos grandes quadros da Câmara Municipal de Natal, reuniu o grupo político dela na noite desta quinta-feira (30) e anunciou apoio à candidatura de reeleição de Fábio Faria para deputado federal.

O grupo ligado à parlamentar se reuniu hoje para ser apresentado oficialmente ao deputado Fábio e já está trabalhando. Ela vai casar o voto em Natal com Cristiane Dantas, deputada estadual que tenta reeleição.

Júlia Arruda é filiada ao PDT. Em 2016, ela foi eleita vereadora de Natal com 5.765 votos, sendo a 6ª mais votada da Câmara.

Opinião dos leitores

  1. Lamentável!
    A vereadora, pelas posições firmes e desempenho coerente na CMN tinha tudo para fazer uma escolha melhorzinha.

    1. BG
      Está certíssima foi escorraçada pelo cabeção que se acha que pode tudo, inclusive será fragorosamente DERROTADO, Xou oligarquias do RN

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Economia

BC atua e evita que dólar feche em recorde da maior cotação desde a implantação do plano Real

O Banco Central interveio hoje (30) para conter a disparada do dólar que superou o valor de de R$ 4,20, anunciando um contrato de swaps cambiais extraordinário (venda futura da moeda norte-americana) de US$ 1,5 bilhão. Após o anúncio, a moeda norte-americana fechou o dia cotada a R$ 4,1463 para venda, representando alta de 0,78%.

O último leilão extraordinário de swap cambial feito pelo BC ocorreu em junho, quando o mercado financeiro passava pelos efeitos da greve dos caminhoneiros.

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o pregão em baixa, registrando queda de 2,53% com 76.404 pontos. Os papéis preferenciais da Eletrobras, com três subsidiárias leiloadas hoje, puxaram a queda com desvalorização de 5,75%.

Ações chamadas de blue chip acompanharam a tendência, terminando em baixa, como Petrobras (queda de 2,69%), Vale (queda de 1,32%), Itau (-3,85%) e Bradesco (-3,97%).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. É só tirar Dilma!
    Assinado: Coxas, FIESP, pato amarelo, Flavio Rocha, Ze Agripino, MBL, Ceará Mundão, Globo, Folha….

    1. Tá subindo, dentre outros motivos, face o temor de 'sumidades' em economia, do mesmo pensamento de Dilma, assumirem a bagança.

    2. Só lembrando LEOsado que temer foi eleito com dilma e pelos petistas !!!

    3. Vermelho idiota, vc não passa de um safado, já fez a doação pro presidiário de Coritiba??? Safado nojento

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Política

Defesa de Lula quer que TSE cumpra recomendação da ONU

Na manifestação de mais de 200 páginas que será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão insistir na tese de que o Brasil deve cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) para que ele possa ser candidato na eleição presidencial deste ano. Para isso, vão citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tratam do cumprimento de decisões internacionais. Mas ministros do STF ouvidos pelo GLOBO entendem que o documento da ONU não cria obrigação para o TSE.

A defesa também avalia que é preciso dar um prazo de cinco dias para que as pessoas que contestaram a candidatura de Lula se manifestem novamente. Isso porque a defesa terá apresentado um documento novo, que é a decisão do comitê da ONU. Os prazos e a definição de quando será o julgamento do registro de candidatura são importantes porque, enquanto não tiver sido barrado, Lula pode participar da campanha. E nesta sexta-feira começa o horário eleitoral gratuito.

— É uma discussão profunda, interessantíssima. Na defesa citamos muitos trechos de julgados do Supremo Tribunal Federal defendendo essa tese. É por justamente entender que a tese é profunda, ela levanta muita divergência, que o Tribunal Superior Eleitoral nunca enfrentou, que a gente não acredita em qualquer tipo de medida liminar. A liminar parte da premissa de que o registro seria chapadamente indeferido — afirmou a advogada Maria Claudia Bucchianeri.

Ela citou ainda um parecer da PGR no processo que questiona a Lei da Anistia no STF. Nesse caso, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pregou respeito à decisão da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos, que determinou a apuração de crimes ocorridos na ditadura, em contrariedade ao estipulado pela Lei da Anistia. Entre os pedidos contra a candidatura de Lula está um da atual procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral Raquel Dodge. A defesa também vai citar uma decisão do comitê da ONU que, segundo ela, foi respeitada pelo México.

— O Tribunal Eleitoral do México já se defrontou com uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, desse mesmíssimo comitê. E respeitou. Os países que costumam não cumprir as decisões do comitê da ONU, e vamos colocar isso na defesa, em regra são países de baixíssimo índice de qualidade democrática — afirmou a advogada.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Onde está a soberania Nacional. Em 2030 Lula fará um discurso na ONU. Antes disso ele irá cumprir a pena.

  2. Ja observaram que a ONU so se manifesta pra o que não presta hoje em dia? Foi assim quando ficou a favor do “ astista” que blasfemou que Deus é travesti , acharam ruim quando houve uma revolta da população!!! Assim segue nesse caso!!!

  3. Bando de abestalhados. Acham que um grêmio recreativo como é a oNU, atendendo a um pedido de uma seita de idiotas, que têm um criminoso preso como líder, tem poder para reverter uma decisão judicial….sei não. Só mesmo aqui neste Brasil..

  4. Bando de abestalhados. Acham que um grêmio recreativo como é a oNU, atendendo a um pedido de uma seita de idiotas, que têm um criminoso preso como líder, tem poder para reverter uma decisão judicial….sei não. Só mesmo aqui neste Brasil.

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Economia

Rigidez orçamentária impede ministérios de desembolsarem R$ 15 bilhões

A rigidez do Orçamento federal está produzindo um efeito inesperado nas contas públicas. Impedidos de gastarem recursos liberados pelo Tesouro Nacional, os ministérios podem encerrar o ano sem conseguirem desembolsar cerca de R$ 15 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o empoçamento de recursos ajudará o governo a cumprir com folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Até julho, informou o Tesouro Nacional, os órgãos federais tinham disponíveis R$ 14,5 bilhões liberados pela equipe econômica que ainda não tinham sido gastos. Os maiores empoçamentos estão nos Ministérios da Defesa (R$ 2,2 bilhões), da Saúde (R$ 2,1 bilhões), da Educação (R$ 1,4 bilhão) e da Justiça (R$ 1,1 bilhão). O maior volume de recursos não executados, no entanto, estão nas emendas parlamentares impositivas, com R$ 2,4 bilhões não desembolsados.

De acordo com Almeida, o montante de recursos não executados deve fechar o ano em torno de R$ 15 bilhões, próximo do valor atual. Caso isso ocorra, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – chegará ao fim do ano com déficit primário de R$ 144 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Razões

O secretário do Tesouro apontou três razões para o elevado volume de empoçamento de recursos. O primeiro é a vinculação de despesas a determinadas receitas, o que prejudica o remanejamento de verbas. “Quando o governo cancela R$ 1 bilhão de determinado gasto, só tem disponível de 30% a 40% desse valor como fonte para outro gasto. Um cancelamento [de verba] não significa que o governo terá despesa livre”, explicou.

O segundo motivo, disse Almeida, é a subvinculação de recursos dentro dos próprios ministérios. Muitas vezes, as pastas seguem fórmulas fixas para distribuir a verba dentro das unidades e não conseguem remanejar recursos internamente em caso de necessidade. “Muitos ministérios grandes que estão com sobras de verbas em uma rubrica estão com falta crônica de recursos para serviços importantes por causa da rigidez orçamentária”, relatou.

O crescimento das emendas parlamentares impositivas foi apontado pelo secretário como o terceiro fator que leva ao empoçamento de recursos. Segundo Almeida, o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.

Para o secretário, o excesso de vinculações e de rigidez no Orçamento está complicando a administração da máquina pública. “Ao longo do tempo, os governos criaram tantas amarras no Orçamento que está acontecendo esse tipo de coisa, que é inusitada. Isso está se tornando em dor de cabeça para os ministérios que, às vezes, não conseguem cumprir funções essenciais mesmo com alguma sobra de recursos”, disse.

Meta fiscal

O secretário estimou que o setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais federais, deverá encerrar 2018 com déficit primário de R$ 131 bilhões, com folga de R$ 30 bilhões em relação à meta de R$ 161 bilhões. Além da folga de R$ 15 bilhões para o Governo Central, os estados e municípios deverão fechar o ano com folga de cerca de R$ 10 bilhões por causa do aumento das transferências da União decorrente da alta da arrecadação, e as estatais fecharão o ano com pequeno superávit, contra déficit originalmente previsto de R$ 3,5 bilhões.

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Polícia

Anatel apreendeu 50 mil equipamentos irregulares no primeiro semestre

As fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre resultaram na apreensão de mais de 50 mil equipamentos irregulares, entre eles, aparelhos de telecomunicação não homologados, ou seja, sem a certificação da agência reguladora.

Os dados apresentados hoje (30) pela agência mostram que foram realizadas 2.796 ações de fiscalização de janeiro a junho de 2018. Desse total, 1.345 foram ações previstas no planejamento de fiscalização e 1.451 foram ações não previstas, que ocorrem em casos de denúncia, por exemplo.

Em junho, uma operação realizada em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia) apreendeu 25 mil produtos não certificados. A Anatel disse que ainda não conseguiu estimar o valor dos produtos que foram impedidos de serem comercializados. Em agosto, a Anatel apreendeu 28 mil produtos não homologados em Mauá (SP), de valor estimado em R$ 750 mil.

“Do total de ações de fiscalização, 842 ocorreram em São Paulo, 319 em Minas Gerais e 236 no Rio de Janeiro. No 1º semestre de 2018, a Anatel apurou um total 1.468 denúncias. Desse total, 51% foram de clandestinidade, 28% sobre uso do espectro e recursos de numeração, 14% de outorga e 7% quanto à certificação de produtos”, disse a Anatel.

A agência fez ainda fiscalizações voltadas para pagamento de tributos, inspeção de outorga e ainda verificação de conteúdo de serviços de radiodifusão. Esta última envolveu a verificação de inserção de informações como legenda oculta, audiodescrição e tempo mínimo para conteúdo noticioso, além de retransmissão da Voz do Brasil e proibição de conteúdo comercial para rádios comunitárias.

No primeiro semestre, as fiscalizações referentes a tributos apuraram uma diferença de quase R$ 55 milhões entre o valor do imposto e o que as empresas fiscalizadas declararam terem recolhido para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). As empresas declararam terem recolhido um montante de R$ 48.992.538,73, mas a fiscalização apurou que elas deveriam ter pago o valor de R$ 103.240.948,53. Essas empresas terão que recolher a diferença.

A agência disse ainda que realizou fiscalizações voltadas para a verificação de obrigações de ampliação da rede, como as implantações de redes móveis em municípios de pequeno porte; vistoria de TV por assinatura. Também informou que instruiu 831 processos administrativos de descumprimento de obrigações (PADOs) no período, para averiguar o descumprimento da legislação do setor.

A Anatel apura infrações quanto aos aspectos técnicos de telecomunicações e de radiodifusão, ao uso não autorizado de radiofrequências, à exploração de serviço de telecomunicações sem autorização, à certificação e homologação de produtos, à operação de estação não licenciada e à obstrução à atividade de fiscalização.

Agência Brasil

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Política

Quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?

A realização de eleições diretas e frequentes é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas democráticas da atualidade.

Em decorrência dessa conquista, os eleitores são chamados periodicamente para exercerem, pelo voto, a escolha de seus representantes, alternando-se eleições gerais e eleições municipais.

Nas eleições gerais, são escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Já nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A alternância entre eleições gerais e municipais faz com que, na prática, tenhamos eleições a cada dois anos.

É comum que, a cada eleição, o eleitor seja chamado a votar não apenas em um único escrutínio, comparecendo às urnas para um segundo escrutínio, conhecido como segundo turno.

Desde a redemocratização, houve segundo turno, por exemplo, nas eleições para presidente e vice-presidente da República de 1989, 2002, 2006 e 2010. Já nas eleições de 1994 e 1998, o presidente e o vice-presidente da República foram eleitos no primeiro turno.

Nas últimas eleições municipais, realizadas em 2012, houve segundo turno em 50 dos 5.568 municípios nos quais houve pleito eleitoral.2

Diante desse cenário, as hipóteses de realização de segundo turno em uma eleição nem sempre são muito claras para o eleitor. Daí a questão: quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?

No Brasil, a resposta para essa indagação pode ser facilmente encontrada nos arts. 28, 29, inciso II, e 77, todos da Constituição de 1988.

De acordo com esses dispositivos, o segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Logo, são eleitos em uma única votação os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, assim como prefeitos e vice-prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Nos casos expressamente enumerados na Constituição, o que define a possibilidade de realização de segundo turno é a adoção do critério da maioria absoluta de votos, característico do chamado sistema eleitoral majoritário de dois turnos.

Pelo critério da maioria absoluta, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.

Não tendo sido atingida a votação suficiente por nenhum dos candidatos, haverá a necessidade de segundo turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno da eleição, considerando-se eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio.

A Constituição de 1988 prevê ainda uma regra para os casos de morte, desistência ou impedimento legal de candidato antes de realizado o segundo turno. Nesses casos, é convocado, entre os remanescentes, aquele de maior votação no primeiro turno, garantindo, assim, que o critério da maioria absoluta seja sempre observado para aqueles cargos em relação aos quais foi adotado o sistema eleitoral majoritário de dois turnos.

Observando-se esses parâmetros, é fácil saber quando é o caso de segundo turno. Basta o eleitor atentar para o cargo em disputa e para o desempenho obtido pelos candidatos nas urnas, valendo lembrar que tais informações são disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral na Internet por ocasião das eleições.

TSE

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta quinta entrevistou Ana Cristina – candidata ao Senado pelo PSTU e Walter Alves –deputado federal

Confira programa desta quinta-feira(30). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados Ana Cristina – candidata ao Senado pelo PSTU e Walter Alves –deputado federal. Clique abaixo e ouça.

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