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Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral.

Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na suposta trama golpista alavancou as articulações do PL e do centrão pela anistia, por outro, a ideia enfrenta resistência no Senado e no próprio Supremo, além de ser incerta até na Câmara dos Deputados.

O perdão ainda dependeria da sanção do presidente Lula (PT), mas a palavra final é do próprio Congresso, que por maioria pode derrubar vetos presidenciais. Depois disso, haveria também a necessidade de uma validação do STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos calculam ter uma maioria de cerca de 300 votos pela anistia na Câmara, e até deputados da esquerda admitem que o requerimento de urgência do projeto (para acelerar a tramitação) deve ser aprovado. Há dúvidas, porém, sobre a aprovação do mérito, principalmente nos termos em que propõe o partido de Bolsonaro.

Uma das dificuldades atuais é, justamente, a falta de um texto consolidado para o projeto de anistia. Por enquanto, há versões em discussão entre os congressistas que apoiam a medida. Enquanto a proposta de anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro tem mais adesão, a ideia de incluir Bolsonaro ou até sua inelegibilidade é vista com ressalva entre os deputados.

O líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma versão, após consultar especialistas, que libera Bolsonaro para concorrer na eleição de 2026 e perdoa acusados desde o início do inquérito das fake news no STF —passando pelo 8 de Janeiro, pelos acampamentos golpistas e pelas acusações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atentar contra a soberania nacional.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro.

O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente para unificar a direita e concorrer com mais força.

O aumento da pressão do centrão e de Tarcísio, que foi a Brasília durante o julgamento para tratar de anistia, teve efeito sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que admitiu colocar a proposta em votação, mas resultou em poucos avanços concretos. Por enquanto, não há nem definição de data para votar o texto nem relator para negociá-lo, por exemplo.

Após encontrar-se com Tarcísio nesta quarta-feira (3), Motta declarou que “não há ainda nenhuma definição” sobre a anistia e que segue ouvindo líderes de partidos favoráveis e contrários ao tema.

“O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre, não tem nenhuma novidade com relação a isso. O governador tem um interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos”, disse.

Motta, que vinha resistindo a pautar a anistia, chegou a admitir, contudo, que a medida ganhou força e poderia ser levada ao plenário. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse na terça-feira (2).

Após se reunir com Motta nesta quinta-feira (4), Sóstenes afirmou que a anistia não será votada antes do julgamento —e nem o requerimento de urgência. Na próxima semana, ainda em meio às sessões no STF, Motta liberou os deputados das sessões presenciais e adotou sessões remotas.

Folha de S.Paulo

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, rebateu as acusações do presidente do Sindicato do Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, de que a pasta firmou um contrato com médicos, com uma cláusula que configuraria um “trabalho escravo” prestado pelos profissionais. Ele defendeu ainda que os contratos firmados com as empresas Justiz Terceirização e da Proseg Consultoria devem oferecer melhorias ao serviço.

“A gente precisa voltar às escolas, às histórias e realmente definir o que é trabalho escravo. No momento que eu tenho a opção de assinar um contrato ou não, está muito longe de escravidão. Então, a gente pede respeito e forma ética e coerente de declarar as coisas, né? Essa questão de contratualização da empresa vencedora com o médico é uma coisa individual da empresa com o médico”.

Sobre a escolha do profissionais por parte das empresas contratadas, o titular da pasta afirmou que foi solicitado pela prefeitura que as empresas priorizassem a contratação de médicos que com proximidade em relação às comunidades onde as Unidades Básicas de Saúde estão instaladas.

Ele afirmou ainda que a cláusula denunciada por Ferreira foi removida, tecendo críticas contra os termos contratuais da Coopemed. “Isso é fantástico dentro da atenção primária e as empresas ofereceram e conversaram com esses profissionais médicos, né? Se tinha essa cláusula, eu acho que foi retirada, isso foi debatido. Era bom ele também olhar como era o contrato da cooperativa médica”.

Melhoria

Pinho afirmou que, com o novo contrato, a prefeitura terá maior autonomia para fiscalizar e melhorar o serviço médico nas unidades de saúde. “Podemos fiscalizar, podemos cobrar a essas empresas, se o médico estiver faltando, se o médico for ruim, se o médico chega atrasado, se o médico sai mais cedo. Agora sim, podemos notificar oficialmente, podemos pedir a troca, podemos fazer sanções e não ficar de uma forma de boca a boca, de forma informal”, disse.

98FM 

O Secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, contestou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Azevedo, e disse, em entrevista ao programa Repórter 98, da rádio 98FM, que não pode haver coação dos sindicatos e cooperativas sob os… pic.twitter.com/cwWWDZ3yQB

— 98 FM Natal (@98FMNatal) September 4, 2025

O Secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, contestou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Azevedo, e disse, em entrevista ao programa Repórter 98, da rádio 98FM, que não pode haver coação dos sindicatos e cooperativas sobre os médicos que não optam em aderir a greve. “Sindicato e cooperativa não são donos dos médicos”, afirmou.

Geraldo Pinho defendeu que os médicos podem escolher aderir ou não a greve. “O médico que quiser permanecer na greve, em sua paralisação, é legítimo, é natural. O que não pode é coação e intimidação daquele médico que não quer participar do movimento porque ele é livre para exercer o seu direito de trabalhar”, defendeu o secretário.

Além disso, o titular da pasta criticou a postura de intimidação e disse que a ação era “lamentável” e, segundo ele, isso prejudica a asisstência.

“Isso é lamentável. É um desserviço o que ele está fazendo, mas não a Secretaria Municipal da Saúde e nem a Prefeitura, mas sim a assistência [da população]. Mesmo assim, com toda dificuldade estamos conseguindo manter a assistência integral em toda a rede”, finalizou Pinho.

98FM 

Em recuperação de um acidente de kitesurfe em Natal, o ex-deputado Rafael Motta publicou uma foto sentado e lendo dois dias após ser extubado e sair do coma induzido. A imagem foi feita nesta quinta-feira (4) em um leito do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o político está internado desde o dia 25 de agosto.

“Sentar e ler pareciam coisas tão distantes há poucos dias… Mas hoje, graças a Deus e às orações de vocês, isso já é possível. Essa imagem carrega muita gratidão”, diz a publicação de Rafael Motta.

O ex-deputado sofreu um acidente durante a prática de kitesurf no dia 22 de agosto, nas imediações do Forte dos Reis Magos, em Natal. Inicialmente, ele foi internado no Hospital Walfredo Gurgel, também na capital potiguar. Na unidade, ele passou por cirurgia para tratar uma lesão brônquica.

Já em São Paulo, ele foi submetido em procedimentos relacionados a fraturas de coluna e de esterno. Conforme último boletim médico, ele ainda precisaria passar por cirurgia de correção de fraturas de face e do antebraço esquerdo.

Tribuna do Norte 

O prefeito Emídio Júnior continua articulando parcerias em prol do desenvolvimento de Macaíba, uma das cidades que mais têm atraído investimento no Rio Grande do Norte. Desta vez, o gestor municipal viabilizou, na manhã desta quinta-feira (04/09), a assinatura de um novo contrato com o banco Caixa Econômica para fins de financiamento de mais obras e ações no município, o que consequentemente implicará na geração de emprego e renda para a população, que se aproxima cada vez mais dos 90 mil habitantes. Entre os principais benefícios, estão a primeira etapa de um terceiro polo industrial.

A assinatura foi feita durante a Caravana Federativa, em Natal. O contrato se refere ao FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, um tipo de financiamento que possibilita que o ente público pleiteie recursos para apoiar financeiramente investimentos no âmbito do saneamento, infraestrutura e na execução de despesas orçamentárias como iluminação, pavimentação e segurança, dentre outras, conforme descrito no portal oficial do banco.

Na oportunidade, participaram do ato de assinatura junto ao prefeito Emídio Júnior: Welter Melo, superintendente de Governo da Caixa no Rio Grande do Norte, os superintendentes Michele e Marcelo Bretas (da agência Matriz de Brasília, Distrito Federal) e a secretária municipal de Planejamento, Karol Romana.

“Esse contrato assinado hoje entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal estava sendo prospectado desde 2017, porém sem sucesso até então. Porém, depois de longos anos de espera, conseguimos assiná-lo e, com certeza, renderá bons frutos para o município de Macaíba como, por exemplo, o terceiro distrito industrial.”, relatou – com entusiasmo – o prefeito Emídio Júnior.

Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Governança teve um papel essencial na conquista do FINISA, sendo responsável pela coordenação, inserção nos sistemas e emissão dos pareceres técnicos que viabilizaram os projetos necessários ao acesso ao financiamento em pauta. “Após muitos anos de tentativas, é uma honra para nós ter conduzido e coordenado esse processo histórico para o município de Macaíba,” disse Karol Romana.