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Prefeitura do Natal divulga nota sobre a invasão do Palácio Felipe Camarão; Guarda Municipal tem novo comando geral

21782NOTA OFICIAL

A Prefeitura do Natal repudia o ato de truculência do sindicato dos Guardas Municipais de ocupar e impedir a livre circulação de servidores e cidadãos nas dependências do Palácio Felipe Camarão e está tomando as medidas legais cabíveis para restabelecer a ordem pública, garantir a normalidade do funcionamento administrativo, assegurando o direito dos cidadãos natalenses de acesso a um prédio público, cuja preservação deveria ser mantida justamente por quem agora impede o exercício da cidadania e desrespeita o preceito constitucional que garante a liberdade de locomoção.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura informa que estava em plena negociação com a categoria para a criação de um Plano de Cargos e Remuneração dentro do prazo estabelecido pela legislação federal que se estende até julho do próximo ano, nas condições econômicas permitidas pelos cofres municipais. Nesse sentido estava prevista para a próxima terça-feira uma reunião para discutir alternativas à proposta apresentada pelo sindicato da categoria.

Vale lembrar que os municípios brasileiros, e Natal não é diferente, enfrentam de forma ainda mais aguda os resultados da política de ajuste fiscal adotado pelo governo federal que têm resultado, como é fartamente conhecido por todos, em redução da atividade econômica, com reflexo imediato na arrecadação própria e queda nos repasses federais.

Diante da atitude arbitrária adotada pelo sindicato, todas as negociações ficam suspensas e a Prefeitura reafirma que não será pela força ou com atitudes antidemocráticas como essa que o sindicato irá fazer prevalecer sua vontade sobre os direitos da maioria dos cidadãos natalenses.

Guarda Municipal do Natal tem novo comando geral

21780A Guarda Municipal do Natal (GMN) conta com um novo comando administrativo e operacional. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (02), confirmando os guardas municipais da 7ª Turma, Michel Araújo Dantas, como secretário adjunto de segurança e comandante da GMN, e Alexandre Silva Souza, na função de subcomandante de Segurança da corporação. Os novos gestores substituem o 2ª Supervisor GMN, João Gilderlan Alves de Sousa, e o GM Carlos Cruz, respectivamente.

A mudança resultou na primeira reunião administrativa realizada na tarde de quarta-feira (1º) na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), com a presença dos dois novos comandantes. O encontro foi determinado pelo titular da pasta, Osório Jácome, que discutiu o modelo de gestão que vem sendo trabalhado em prol da melhoria da segurança da capital. “Esperamos avançar ainda mais no serviço preventivo de segurança gerido em Natal e para isso contamos com dois guardas municipais capacitados para dar sequencia a essa missão”, informou.

O novo comando da GMN entra com planos direcionados pela Semdes que englobam as tarefas de colocar em funcionamento e operacionalização as ações do Programa Crack é Possível Vencer, no bairro de Felipe Camarão, como também a busca da integração do sistema de videomonitoramento do município e a ampliação das atividades de patrulhamento e de prevenção social efetivadas pela Guarda Municipal. “Pelo planejamento que realizamos temos a ciência de que podemos contribuir muito com a segurança”, concluiu o secretário.

A reunião contou ainda com as presenças do chefe de Gabinete da Semdes, Jailton Santos, e com o diretor da Assessoria Técnica da pasta, Abel Moreno.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto o Prefeito diz que somos arbitrários nas ações do nosso movimento, descumpre a palavra dada durante a campanha eleitoral na qual falou que segurança seria prioridade durante o seu mandato. Lutamos por um plano de carreira que nos dá o direito de sermos chamados de Guardas Municipais e termos alguma dignidade ao nos aposentarmos ou nos afastarmos por problemas de saúde, pois hoje ficamos só com o salário mínimo. Ele deu a palavra que aprovaria nosso plano logo após o carnaval de 2014 e essa palavra virou cinzas.

  2. O que a prefeitura alega é tudo mentira, eles não têm vergonha de mentir descaradamente para a população? Até hoje estamos esperando o Prefeito e nada dele nos responder, então o que ele chama de negociação? Marcas dezenas de reuniões e não comparecer e nem ligar desmarcando? Desrespeitar uma categoria inteira? Alegar falta de verba quando na verdade nós sabemos que existe excesso de arrecadação do ano passado e o dinheiro sendo gasto em festas com o intuito de alienar o cidadão? Eu me arrependo e me envergonho de ter votado num prefeito desse. Joguei minha cidadania no lixo. Eu é quem repudio a atitude dessa gestão, tenho até vergonha de chamar isso de gestão, o que existe é uma palhaçada. Se fossem pessoas honestas e sérias, pq a Câmara municipal também está ocupada? Pq os vereadores também estão de "greve"? Será que só o prefeito está correto e todos os grevistas são errados? Total descaso do prefeito com o cidadão natalense, ele não se preocupa com nada além de garantir festas alienantes, dando continuidade a uma política de pão e circo.

  3. Catahoje estamos esperando o Prefeito e nada dele nos responder, então o que ele chama de negociação? Marcas dezenas de reuniões e não comparecer e nem ligar desmarcando? Desrespeitar uma categoria inteira? Alegar falta de verba quando na verdade nós sabemos que existe excesso de arrecadação do ano passado e o dinheiro ser gasto todo em festas com o intuito de alienar o cidadão? Eu me arrependo e me envergonho de ter votado num prefeito desse. Joguei minha cidadania no lixo. Eu é quem repudio a atitude dessa gestão, tenho até vergonha de chamar isso de gestão, o que existe é uma palhaçada. Se fossem pessoas honestas e sérios, pq a Câmara municipal também está ocupada? Pq os vereadores também estão de "greve"? Será que só o prefeito está correto e todos os grevistas são errados? Total descaso do prefeito com o cidadão natalense, eles não se preocupam com nada além de garantir festas alienantes, dando continuidade a uma política de pão e circo.

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Geral

Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal para um dia antes de julgamento do STF sobre o tema

Foto: Tom Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9) a votação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo assunto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, abalada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que dificultou a abertura de processos de impeachments contra integrantes do tribunal.

O próprio Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. No ano passado, ele formou uma comissão que tenta chegar a um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.

Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por pelos povos até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.

Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto teve o aval no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas derrubaram o veto presidencial.

A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar sobre a Lei do Impeachment, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.

R7

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Danificado por ataque russo de drone, escudo de proteção de Chernobyl perde capacidade de conter radiação

Foto: REUTERS/Gleb Garanich

Estrago provocado por drone na cúpula de confinamento de Chernobyl em fevereiro de 2025. — Foto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DWFoto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DW

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) alertou que o escudo de proteção da usina de Chernobyl — o Novo Confinamento Seguro (NSC) — foi gravemente danificado por um ataque russo com drone em fevereiro, perdendo funções primárias de segurança. O impacto causou um grande incêndio no revestimento externo da estrutura, criada para conter material radioativo do reator destruído em 1986.

Segundo a AIEA, não houve danos permanentes às estruturas internas ou aos sistemas de monitoramento, mas os reparos feitos até agora são apenas temporários e intervenções mais amplas são urgentes para evitar deterioração e garantir segurança a longo prazo. A Agência recomendou ações de restauração, controle de umidade, reforço contra corrosão e atualização de sistemas automáticos de monitoramento.

Chernobyl receberá novos reparos temporários em 2026, financiados pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, como etapa preliminar para a restauração total após o fim da guerra. A AIEA afirmou que seguirá apoiando o local e, desde o início do conflito, já coordenou 188 entregas de equipamentos e suprimentos para a Ucrânia, somando mais de 21 milhões de euros.

As missões recentes da Agência também verificaram subestações essenciais para manter o fornecimento elétrico às usinas nucleares ucranianas, mas constataram degradação contínua da rede, que segue sob monitoramento.

Com informações de g1 e InfoMoney

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Militar do Exército é encontrada carbonizada em quartel, no DF; soldado confessou o crime

Imagem: reprodução

A cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, foi encontrada carbonizada dentro de uma edificação do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano, em Brasília, na tarde de sexta-feira (5). O soldado Kelvin Barros da Silva, 21, confessou ter matado a militar.

Segundo o delegado Paulo Noritika, o soldado afirmou que discutiu com a cabo após ela pedir que ele terminasse com a namorada. Ele disse que a vítima sacou a arma, que tentou segurá-la e, durante a luta, pegou a faca militar da cabo e a golpeou no pescoço. Em seguida, jogou álcool no local e ateou fogo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 16h06 para conter o incêndio e encontrou o corpo carbonizado durante o rescaldo. Maria de Lourdes era saxofonista e estava no Exército havia cinco meses.

O Exército abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o caso e informou que Kelvin Barros está preso no Batalhão de Polícia do Exército, e será excluído da corporação. A instituição lamentou a morte e disse prestar apoio à família da vítima.

Com informações de O Globo

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Lei que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para público infantojuvenil é sancionada no RN

Foto: Redes sociais

A chamada “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o governo estadual de contratar artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime, consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais, entrou em vigor. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no sábado (6).

A regra passa a exigir que todo contrato assinado pelo Estado — direto ou indireto — traga uma cláusula que impeça apresentações com conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.

Se houver violação, o contrato será cancelado automaticamente, o responsável pagará multa equivalente ao valor total e ficará impedido de contratar com o governo por cinco anos. As multas irão para a rede estadual de ensino.

A lei também permite que qualquer pessoa ou instituição denuncie possíveis irregularidades à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público.

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Direção dos Correios espera aporte do Tesouro de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em 10 dias e prevê demissão de 15 mil funcionários

Foto: André Coelho/Agência O Globo

Os Correios aguardam um aporte emergencial de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do Tesouro até 16 de dezembro para garantir folha de pagamento, 13º e fornecedores. A estatal vive a pior crise financeira de sua história e não tem mais tempo para concluir o empréstimo de R$ 20 bilhões negociado com bancos.

As conversas com Citibank, BTG, ABC Brasil, Banco do Brasil, Safra e agora a Caixa não avançaram porque os bancos pediram juros de 136% do CDI, acima dos 120% considerados aceitáveis pelo Tesouro. Sem acordo, o governo passou a admitir o aporte, condicionado ao plano de recuperação.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi ampliado e prevê a saída de 15 mil funcionários, fechamento de 1.000 agências, novo plano de cargos e salários, ajustes no plano de saúde, mudanças no Postalis e expansão de serviços para aumentar receita. A execução deve durar até dois anos.

Com a grave situação, os Correios cancelaram o vale-natal de R$ 2,5 mil e afirmam que nenhuma despesa fora do plano será autorizada. O Acordo Coletivo de Trabalho, já prorrogado várias vezes, segue válido até 16 de dezembro, quando a direção se reunirá com sindicatos.

Opinião dos leitores

  1. Vamos fazer o L o próximo ano novamente. Conheço muitos idiotas que idolatram o Luladrão. Votem nele em 2026.

  2. A desgraça desse PT, só lascou os trabalhadores, vejam o roubo aos fundos de pensões e aposentados, e eles ainda idolatram o ladrão de 9dedos…

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Jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo serão todos à noite

Foto: Marcio Machado/FIFA

A Seleção Brasileira conheceu neste sábado (6) as sedes e horários dos jogos da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A Fifa divulgou a tabela completa da Copa do Mundo de 2026. Os três primeiros jogos do Brasil serão à noite, considerando o horário de Brasília.

Jogos do Brasil na fase de grupos (horário de Brasília):

  • 13 de junho (sábado, 19h): Brasil x Marrocos – no Metlife Stadium, em Nova Jersey
  • 19 de junho (sexta-feira, 22h): Brasil x Haiti – no Lincoln Financial Field, na Filadélfia
  • 24 de junho (quarta-feira, 19h): Escócia x Brasil – Hard Rock Stadium, em Miami

Se o Brasil avançar na primeira colocação de seu grupo, enfrentará o segundo colocado do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e mais uma equipe a ser definida, vinda da repescagem europeia (Ucrânia, Suécia, Polônia ou Albânia).

Também foram anunciados neste sábado os horários e locais dos jogos das 48 seleções que vão disputar a Copa do Mundo do próximo ano.

Os dois melhores colocados de cada grupo se classificam direto para o mata-mata, assim como os oito melhores terceiros colocados.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova pena de até 40 anos para crime de “gerontocídio”

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de “gerontocídio”, que prevê pena de 20 a 40 anos para homicídios motivados pela idade da vítima (acima de 60 anos). A proposta altera o Código Penal para nomear e dar maior gravidade a crimes contra idosos.

O relator, Luciano Alves (PSD-PR), afirmou que a tipificação torna visível a violência etária, assim como o feminicídio destacou a violência contra mulheres. O autor do projeto, Castro Neto (PSD-PI), reforçou que o aumento das agressões contra idosos exige resposta urgente: o Disque 100 registrou 657 mil denúncias em 2024, e só no 1º semestre de 2025 já houve mais de 72 mil denúncias e 149 mil violações contra idosos.

Ele lembrou ainda que, segundo o IBGE, o Brasil já tem mais idosos do que jovens, o que torna o enfrentamento dessa violência ainda mais crítico. Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da CCJ; se aprovado, vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Com informações de CNN Brasil

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Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020; Moraes é alvo de mais da metade

Foto: Reuters

O Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020, período marcado por tensões entre Congresso e Judiciário, especialmente após decisões sobre a pandemia e o inquérito das fake news.

O principal alvo é Alexandre de Moraes, com mais da metade das solicitações. Gilmar Mendes, protagonista da crise mais recente com o Legislativo ao suspender trechos da Lei do Impeachment, é o segundo mais citado.

Pedidos de impeachment por ministro (atuais)

  • Alexandre de Moraes – 56 pedidos

  • Gilmar Mendes – 12 pedidos

  • Flávio Dino – 8 pedidos

  • Kassio Nunes Marques – 2 pedidos

  • André Mendonça – 1 pedido

Ex-ministros também alvo de pedidos

  • Luís Roberto Barroso – 22 pedidos

  • Ricardo Lewandowski – número não especificado

  • Rosa Weber – número não especificado

  • Marco Aurélio Mello – número não especificado

  • Celso de Mello – número não especificado

A liminar de Gilmar Mendes, que suspendeu regras sobre afastamento de ministros, provocou forte reação no Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, chegou a falar em mudança constitucional.

Pelas normas atuais, qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment, mas cabe ao presidente do Senado decidir se ele avança. A oposição bolsonarista tem usado o mecanismo para contestar decisões do STF, especialmente as de Moraes na investigação da tentativa de golpe, que levou à condenação de Jair Bolsonaro.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Indulto de Natal de Lula excluirá condenados por crimes contra a democracia

Fotos: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O indulto de Natal que Lula deve assinar neste ano deverá seguir o mesmo modelo de 2023 e 2024, mantendo fora do perdão todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, ficam excluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A restrição está na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que será analisada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima semana. Depois disso, o texto final seguirá para a assinatura de Lula.

No ano passado, o decreto foi publicado em 23 de dezembro.

 

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