Presidente do Sinduscon diz que Ibama desrespeita o RN e convida Fátima Bezerra para entrar na defesa da classe produtiva

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), duas matérias relacionadas ao âmbito financeiro da capital Potiguar. Uma autorização para a Prefeitura solicitar empréstimo de 660 milhões do FGTS para obras estruturantes, e modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plenária de terça-feira (09). Também foi aprovada, em regime de urgência, um substitutivo, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas.

A primeira das duas matérias que retornaram à pauta é o projeto de lei complementar 20/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao município solicitar um empréstimo no valor de R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.

“Esse empréstimo irá garantir programas como o ‘Saneamento para Todos’ para diversas áreas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e também posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, também, a questão da Orla de Ponta Negra, que serão milhões investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda”, apontou Pedro Henrique.

O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprovação do pedido de empréstimo. “Essa votação de hoje não quer dizer que a Prefeitura já conseguiu empréstimo. Quer dizer que essa Casa agora dá autorização para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a captação desse recurso. O que a gente torce é que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de captação, saneamento e assim por diante”.

Para o vereador Daniel Valença (PT), a autorização para um novo empréstimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. “A gestão Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilhão de reais de rombos e, de outubro para cá, já produziu mais um bilhão de reais em empréstimos. E é daquela maneira, chega um projeto de lei com uma página, duas páginas, o qual na prática não diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconteçam em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e não pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas não é a conclusão do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo tão sério, que tem tantos impactos ambientais e sociais, não pode ser votado sem diálogo nesta casa, dessa maneira, como está sendo ao longo desses últimos meses. Por isso, nós somos contra esse novo empréstimo”, enfatizou o vereador.

Mudanças na LDO para 2026

As modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo PL 921/2025, também avançaram. As alterações recomendadas na matéria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execução orçamentária, transparência e responsabilidade fiscal do município, além de se adequarem às novas diretrizes nacionais aplicáveis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das alterações da LDO para o orçamento da capital. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamentação e os parâmetros legais e orçamentários que serão adotados na LOA, que também já está em processo de discussão e de apresentação de emendas por parte dos vereadores”.

Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores deverão seguir as instruções e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, e aprovado em regime de urgência na abertura da sessão. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transparência e controle às emendas parlamentares.

“Nós vemos isso com bons olhos, porque é importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utilização das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transparência, a publicidade, a eficiência e a boa utilização desses recursos. Tudo isso para que, não só o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos oriundos da destinação de emendas impositivas parlamentares”, ressaltou o vereador.

O plenário aprovou, também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 21/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legislação de tributação do município de Natal, a lei 3882/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.

Uma nova pesquisa divulgada na noite desta quinta-feira (12) aponta o vereador Eriko Jácome entre os três nomes mais citados na corrida para a pré-candidatura a deputado estadual no Rio Grande do Norte.

Eriko comentou o resultado com entusiasmo e disse receber a posição com muita gratidão e responsabilidade. “Nunca fui deputado estadual e nem disputei esse cargo, mas fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal está sendo reconhecido. Isso me motiva a seguir contribuindo ainda mais pelo nosso estado”, afirmou.

Segundo o vereador, o resultado reforça a percepção de que seu trabalho na capital vem sendo valorizado pela população. Ele também confirmou que coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual.

Foto: Divulgação TSE

Revelações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, alvo de investigação por fraude bilionária, colocaram a Corte sob pressão nas últimas semanas. Documentos obtidos durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e pelo Banco Central (BC), e reportagens publicadas pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, detalham relações de integrantes do tribunal com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.

O caso ganhou novo alcance depois que o ministro Dias Toffoli assumiu o processo que apura fraude na venda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes ao Banco de Brasília (BRB) e decretou sigilo total sobre os autos.

Dias Toffoli

Toffoli viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores no jato de um empresário, acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho — defensor de um dos investigados na Operação Compliance Zero. A informação foi revelada por Lauro Jardim, de O Globo.

Horas após o retorno, o ministro assumiu o processo sobre o Master e impôs sigilo integral aos autos — o que Jardim classificou como “sigilo master”.

Depois disso, Toffoli atendeu a um pedido de Botelho para que seu cliente, Luis Antonio Bull, tivesse acesso amplo às provas do caso. Enquanto isso, o público continuou sem acesso ao conteúdo do processo, que ficou estagnado no Supremo.

Alexandre de Moraes

Documentos obtidos no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mostraram que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Master em janeiro de 2024 — quando o banco já estava sob escrutínio do Banco Central.

O acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, totalizando R$ 129,6 milhões até 2027, ano em que Moraes deve assumir a presidência do STF.

Mensagens internas encontradas pela PF mostram que Vorcaro considerava os pagamentos ao escritório como prioridade absoluta, afirmando que não poderiam ser atrasados. Com a liquidação do banco, os repasses teriam sido interrompidos, mas estimativas baseadas no período vigente indicam que cerca de R$ 79 milhões foram pagos. Os filhos do ministro, Alexandre e Giuliana, também atuam no escritório.

O contrato previa atuação do escritório perante o Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, PGFN, Cade e Congresso. Questionados por O Globo, BC, Receita, PGFN e Cade não confirmaram nenhuma atuação formal do escritório em nome do Master.

Até agora, o único documento público identificado é uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 contra o investidor Vladimir Timmerman, ligada a um litígio envolvendo a Gafisa.

A queda do Banco Master

O Banco Master enfrentava crise de liquidez desde 2023, após crescimento acelerado associado à venda de títulos com rentabilidade acima do mercado. Em março de 2024, o BRB propôs comprar 58% do banco por cerca de R$ 2 bilhões, mantendo Vorcaro no controle — operação considerada atípica por técnicos.

Ao auditar os dados, o Banco Central descobriu que o Master havia vendido ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes, apresentando contratos fraudados para captar recursos.

A descoberta levou à deflagração da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro e de outros executivos. No mesmo dia, o BC decretou a liquidação do Master e afastou sua diretoria.

Tensão no STF e expectativa sobre a PGR

O processo foi remetido ao STF por decisão de Toffoli. Há expectativa de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cuja indicação contou com apoio de Moraes — mantenha o caso sob sigilo e no âmbito do Supremo.

Nos bastidores do tribunal, segundo apuração de O Globo, ministros admitem que as revelações afetam a imagem da Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, discute a implementação de um novo código de ética.

Enquanto isso, a postura de Toffoli e Moraes mantém o tribunal sob forte pressão pública.

Com informações de O Globo

Agência Execom ganha prêmio em Portugal com uso de inteligência artificial. https://t.co/isWbFBq4qN pic.twitter.com/2LJUvdi0qT

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 12, 2025

A criatividade potiguar atravessou o oceano e voltou para casa trazendo uma medalha de Prata em Portugal no Prêmio Lusófonos da Criatividade, com a campanha “Quando um número vira nome, pode ser tarde demais”, para o DETRAN-RN.

A Agência Execom venceu na categoria Uso de Inteligência Artificial em Filme, marcando um momento histórico: esta foi a primeira edição em que o festival premia oficialmente trabalhos feitos com IA como ferramenta criativa. A Execom esteve lá e abriu caminho, mostrando que quando tecnologia e sensibilidade andam juntas, novas ideias encontram terra à vista.

Além da medalha de Prata conquistada, outras duas campanhas entraram para o shortlist do festival: “Agosto Lilás”, da Prefeitura do Natal, na categoria Filme; e “O trânsito é feito de pessoas”, também do DETRAN-RN, na categoria Design.

PRATA – QUANDO UM NÚMERO VIRA NOME, PODE SER TARDE DEMAIS
CATEGORIA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Cliente: DETRAN-RN
Direção de Criação: Breno Machado
Head of Digital: Dani Barone
Atendimento: Ismar Paiva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Rafael Lauro
Produtora de Vídeo: BRoll Films
Aprovação: Daniel Cabral

SHORTLIST – AGOSTO LILÁS
CATEGORIA: FILME

Cliente: Prefeitura do Natal
Direção de Criação: Breno Machado
Atendimento: Lara Silva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Thalyta Figueiredo
Finalização: Allysson Ygor
Produtora de Vídeo: Prisma Filmes
Aprovação: Criz Vidal

SHORTLIST – O TRÂNSITO É FEITO DE PESSOAS
CATEGORIA: DESIGN

Cliente: DETRAN-RN
Direção de Criação: Breno Machado
Atendimento: Ismar Paiva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Rafael Lauro
Finalização: Allysson Ygor
Retouch: Camaleão Studio
Aprovação: Daniel Cabral

Foto: reprodução

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), avançam na construção de uma possível aliança para as eleições de 2026. As conversas entre ambos não são recentes e incluem encontros anteriores, como o registrado há dois meses em um evento em Portalegre.

Nos últimos dias, as articulações foram reforçadas por interlocutores políticos, entre eles o ex-senador e presidente estadual do União Brasil, José Agripino, que também participa das tratativas. Prefeitos do MDB têm manifestado apoio à candidatura de Allyson Bezerra, movimento considerado relevante para Walter Alves, que é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a deputado estadual.

As negociações também envolvem parlamentares da Assembleia Legislativa. Há expectativa de que o deputado Kleber Rodrigues despontará como nome forte para a futura presidência da Casa, apontado como sucessor natural do atual presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) — um ponto que deve influenciar as composições políticas de 2026.

Interlocutores afirmam ainda que Walter Alves não deve assumir o governo em abril, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) deixe o cargo para disputar o Senado. Ele também não deve permanecer na chapa petista nas próximas eleições, o que reforça a aproximação com o grupo político de Allyson.

A união entre os dois pode consolidar um bloco robusto em torno de uma eventual candidatura de Allyson Bezerra ao governo. Além do MDB, lideranças como o ex-governador Robinson Faria e o deputado federal João Maia (PP) também estariam alinhadas ao projeto do prefeito de Mossoró.

Embora ainda não tenha oficializado uma pré-candidatura, Allyson já é tratado como potencial candidato ao governo em 2026.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, apelidado de Papudinha. A mudança passou a ser defendida, inclusive, por aliados e familiares do dirigente da direita devido ao cenário improvável de prisão domiciliar ainda neste ano. As informações são do blog do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Fotos: Edeilson Morais

O acendimento das luzes de Natal realizado pelo prefeito Emídio Júnior marcou oficialmente a abertura de uma das programações mais aguardadas do ano no município de Macaíba no início da noite desta quinta-feira (11/12). Em clima de encantamento e celebração, a Praça Paulo Holanda Paz, na Pista Nova, se transformou em um verdadeiro cenário natalino, com iluminação especial, decoração temática e espaço dedicado às famílias e crianças. A partir de 18 de dezembro, a Praça também contará com a Casa do Papai Noel.

A cerimônia de acendimento das luzes contou com a participação da banda de música da Polícia Militar, além de apresentações culturais de alunos da Escola Estadual Mariluza Almeida, e reuniu moradores de diversos bairros e visitantes, que acompanharam o momento em que a praça ganhou vida com cores, brilho e elementos que remetem ao espírito natalino. A iniciativa da Prefeitura busca fortalecer o turismo local, valorizar os espaços públicos e oferecer lazer gratuito à população. O tema deste ano é “A luz que vem da fé.”

A decoração inclui árvore de Natal, presépio e outros adornos que transformam a cidade em um ponto de encontro para registros fotográficos e confraternizações. Vai ter Auto de Natal na Praça da Matriz no próximo sábado (13) e Festa das Crianças na Praça Paulo Holanda Paz no próximo domingo (14). Isso é só o início porque no outro final de semana, haverá os grandes shows artísticos com a presença de artistas locais e nacionais.

No sábado, dia 20, a festa principal começa com shows de Rodrigo e Marcelo, Forró de Griff e Tropykália, que trarão muita animação e ritmo ao público. No domingo, dia 21, Denys e Klebinho se apresentam junto com Vicente Nery e Circuito Musical. A grande noite de encerramento será na segunda-feira, dia 22, com os shows de Jeff Costa, Cesinha Garcia e a consagrada cantora Joelma, que promete um espetáculo inesquecível.

O evento é uma iniciativa do prefeito Emídio Júnior que vem sendo realizado desde o seu mandato anterior, integrando o calendário anual de eventos da cidade resgatado pela sua gestão, com o objetivo de estimular a economia local, aquecendo as vendas em diversos setores do comércio macaibense.

No ensejo, Emídio Júnior declarou: “O Natal em Macaíba tem sido um evento que movimenta todo o município e Grande Natal, onde as pessoas vêm prestigiar nossos eventos. É pensado para toda a família. É um dia especial em que estamos ligando a Árvore de de Natal, já tivemos a satisfação de trazer, pela primeira vez na história, a Caravana da Coca-Cola, sucesso total! Antes da nossa gestão, não existia algo nesse sentido. Estamos fazendo o Natal acontecer. Hoje é só o acendimento da árvore. Vem muito mais por aí!”

Estiveram presentes os vereadores: Érika Emídio (presidente da Câmara), Sérgio Lima, Socorro Nogueira, Ismarleide Duarte, Clarissa Matias, Venício Filho e Rita de Cássia, e secretários municipais.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os efeitos do ciclone extratropical que passou pelo Sul ainda atingem o Sudeste e continuam provocando transtornos nos aeroportos do país. Em São Paulo, ventos chegaram a quase 100 km/h na quarta-feira (10), segundo Inmet e Defesa Civil, gerando forte instabilidade. Só entre quarta e a manhã de quinta, Congonhas e Guarulhos registraram 344 voos cancelados.

Mesmo quando o cancelamento é causado por clima extremo, como vendavais, o passageiro tem direito à assistência da ANAC. Veja o que fazer.

O que o passageiro deve fazer

O advogado especialista em direito do consumidor Ilmar Muniz explica que os direitos valem independentemente do motivo do cancelamento:

• 1 hora de atraso: companhia deve oferecer meios de comunicação (internet, telefone).

• 2 horas: deve fornecer alimentação (voucher, lanche ou refeição).

• 4 horas: deve garantir hospedagem e transporte, se necessário, ou local adequado para descanso.

O passageiro também pode escolher:

• Reacomodação em outro voo;

• Reembolso integral da passagem, que deve ser pago em até 7 dias.

E quanto à indenização?

A companhia aérea não é obrigada a indenizar pelo cancelamento quando ele ocorre por condições climáticas. Porém, ela pode ser responsabilizada se não oferecer a assistência obrigatória.

Segundo Muniz, em situações com grande volume de cancelamentos, a empresa deve manter comunicação contínua e clara. Se faltar informação, alimentação ou hospedagem, o passageiro pode buscar compensação por danos morais ou materiais.

Com informações de R7

Foto: Pexels

O ChatGPT está sendo acusado de ter contribuído para um assassinato seguido de suicídio em Connecticut, nos EUA. Segundo uma ação judicial, Stein-Erik Soelberg, 56, matou a mãe, Suzanne Adams, 83, após ter seus delírios paranoicos supostamente reforçados pela inteligência artificial da OpenAI.

De acordo com o processo, Soelberg conversava há meses com o ChatGPT sobre a ideia de estar sendo perseguido. As mensagens indicam que a IA teria validado suas teorias da conspiração, inclusive a de que a própria mãe queria matá-lo. Ele também passou a interpretar recados ocultos em notas fiscais, latas de refrigerante e a desconfiar de entregadores de comida, acreditando que eram espiões.

Os advogados afirmam que o ChatGPT “alimentou sua dependência emocional” e reforçou que ele não podia confiar em ninguém além da própria IA. Um dos representantes chegou a comparar o caso ao enredo de O Exterminador do Futuro.

Com informações de R7