O governo vai isentar a população de baixa renda da cobrança da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que apresenta ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (19);
O Ministério da Fazenda confirmou que, entre as propostas do pacote fiscal para aumentar a receita da União em 2016, a criação do imposto deve adotar o mesmo dispositivo de isenção que foi inserido na Lei 9.311, que criou a contribuição em 1996.
Segundo o Artigo 8º, inciso VIII, a alíquota da CPMF fica reduzida a zero nos lançamentos a débito nas contas especiais de depósito à vista tituladas pela população de baixa renda, com limites máximos de movimentação e outras condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil.
A avaliação do governo é de que a criação da faixa de isenção não comprometeria a receita de R$ 32 bilhões pretendida. Mas ela também poderá ser estendida a servidores públicos e beneficiários do INSS.
Na quarta-feira (16), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antecipou a possibilidade ao sair da Comissão de Orçamento do Senado, onde foi apresentar as propostas do pacote fiscal juntamente com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Ao sair da reunião, Levy sinalizou que a proposta de recriação da CPMF deve prever tratamento diferenciado para os contribuintes de baixa renda.
Parlamentares da base governista defendem a isenção do tributo para a população que não paga Imposto de Renda. Para diminuir a resistência, os governistas passaram a defender a criação da faixa de isenção para o tributo.
A proposta em discussão, segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Enio Verri (PT/PR), é que a faixa de isenção seja para quem ganha até três salários mínimos (R$ 2.364).
Esta, no entanto, seria a única flexibilização do governo na reedição da CPMF. Com relação ao prazo de vigência, o ministro da Fazenda reforça que será de quatro anos, e não de dois, como defenderam alguns parlamentares na reunião de quinta-feira (17) na Comissão de Orçamento do Senado.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deve publicar até segunda-feira no Diário Oficial da União as propostas do pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciado no início da semana para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.
A CPMF é a principal medida para aumentar a receita da União e será destinada à Previdência Social.
Novo tributo para reduzir déficit da Previdência Social
Na última segunda-feira (14), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram o pacote fiscal com propostas para fazer o Orçamento da União de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.
Entre as medidas de arrecadação, a principal foi a reedição da CPMF, com alíquota de 0,2%, para arrecadar em quatro ano R$ 32 bilhões. Os recursos serão destinados para reduzir o déficit da Previdência Social, que neste ano fechará em R$ 88 bilhões e, no ano que vem, aumentará para R$ 124,9 bilhões.
A medida encontrou barreiras no Congresso. No entanto, na quarta-feira, 20 governadores se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, que tenta articular apoio do Legislativo.
Nesta semana, os governadores anunciaram o apoio à reedição do imposto, mas com alíquota de 0,38%, a mesma que vigorou nas duas edições anteriores do tributo. A ideia é que a receita gerada por 0,18% seja repartida com todos os estados e os municípios.
Imposto tem apoio de 20 governadores
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou que tenha ocorrido falta de mobilização dos governadores e de que apenas oito deles estejam a favor da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta pelo governo federal.
Ele disse que o assunto foi discutido na segunda-feira durante o jantar com a presidente em Brasília, onde estavam presentes 20 governadores. De lá, segundo Pezão, saíram oito coordenadores para ir ao Congresso discutir a medida com os parlamentares.
Pezão explicou que os governadores tomaram esta decisão porque alguns eram de estados mais distantes e precisavam voltar. “Todos eles são favoráveis. O único governador que até agora eu vi se manifestar contra foi o Colombo de Santa Catarina. Todos os governadores precisam ter uma nova fonte de financiamento para a previdência pública e para a saúde. Isso nos une a todos”, disse.
Segundo Pezão, foi do governador do Maranhão, Flávio Dino, a ideia de elevar a alíquota para 0,38% para que a diferença entre o percentual e a proposta de 0,2% do governo possa ser transferida para os estados.
Os recursos seriam utilizados na Seguridade Social. “Para quem precisar, usa na saúde, e quem não precisar usa na previdência pública. Isso foi muito conversado entre a gente, mas estamos vivendo em uma grande democracia e quem vai deliberar é o Congresso Nacional”. Se os recursos não saírem da CMPF que se crie algum outro imposto, disse ele. Segundo o governador, ele tem se dedicado a sugerir alternativas para recuperar finanças. (Abr)
Receita da União cai 9,3%
O fraco desempenho da economia e os parcelamentos especiais concedidos no ano passado que não se repetiram este ano fizeram a arrecadação federal atingir, em agosto, o menor nível em cinco anos. Segundo números divulgados ontem pela Receita Federal, foram arrecadados R$93,738 bilhões no mês passado, com queda real (descontada a inflação oficial) de 9,32% em relação a agosto do ano passado. O valor é o mais baixo para o mês desde 2010.
No acumulado do ano, a arrecadação também caiu. De janeiro a agosto, o governo arrecadou R$ 805,814 bilhões, com queda de 3,68% em relação ao mesmo período de 2014, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante também é o menor para o período desde 2010.
Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica representa o principal fator de diminuição na arrecadação. A redução de 6,18% na produção industrial no acumulado do ano diminuiu a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 7,08%, em valores corrigidos pelo IPCA nos oito primeiros meses do ano.
O crescimento de 5,15% da massa salarial, abaixo do IPCA acumulado de 9,53% nos últimos 12 meses, fez a arrecadação da Previdência cair, em 2015, 4,37% reais. Os tributos que lideram a queda de receitas, no entanto, são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que caíram 12,16% de janeiro a agosto, descontando a inflação por causa da queda da lucratividade.
O DIa
Foto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DW
Sacanagem desse povo que tanto criticava os outros governos por causa de impostos, e agora quem nao presta??? petistas vcs nao me representam e enganaram os brasileiros!!!!
O sr. Sinesio Filho adora atacar quem por acaso votou em um projeto de Governo voltado para as classes menos necessitadas que sempre foram esquecidas pelos Governos de Direita neste País, principalmente o PSDB. Se o PT errou, que pague pelos seus erros e aguardem as próximas eleições para voltarem ao poder. É um mal educado que não sabe respeitar as pessoas de bem que apostaram nesse projeto que teve melhorias para as pessoas, principalmente as mais necessitadas. Quando chama os que votaram diferente dele de "burros" e "pilantras" já demonstra que no mínimo não tem educação e respeito pelos adversários. Será que este senhor pratica todos os atos da vida dele de forma correta e coerente ou é igual a muitos que são contra a corrupção mas praticam atos que não condizem com seu discurso. Sua consciência deve falar por si.
Quem vota em incompententes, mentirosos e corruptos são o que? Projeto de governo ou de partido que deseja se perpetuar no poder através de desvio de recursos públicos? Acorda.
Faltou esses safados incluir na proposta: isentar todo o povo brasileiro de mais um imposto. Cambada de imorais,
Até onde sei, pessoas de baixa renda, em sua grande maioria, não possuem conta bancária; dessa forma não sei como se aplicaria a CPMF para tal grupo. O que tem me intrigado realmente é o fato de que essas pessoas de baixa renda, muitas vezes recebedoras de um salário mínimo, não estarem atentando, que eles serão os mais atingidos no final. A "classe média" alta, média e baixa, composta em sua grande maioria por funcionários públicos federais não terão aumento, mas o salário mínimo aumentará, fora os novos encargos alcançados com a PEC das empregadas domésticas, desta forma para poderem manter seus empregados ficará quase impossível. Logo que foram dados os primeiros direitos, já houve uma demissão em massa da categoria, agora fica uma situação bastante preocupante. Queria ver o povo pensando, o povo com medo , o povo na RUA, reivindicando, pedindo, brigando pela garantia do seu futuro. A impressão que passa é que daqui a bem pouco tempo,vai ter sim , muita gente na rua e, o pior, e infelizmente passando fome. ACORDA POVO!!!
Ora, quando nós gastamos mais que a nossa capacidade financeira, temos que refazermos nossas metas e objetivos, o governo TB não pode ser diferente, porém desde que se instalou a crise, não vemos uma ação do governo que venha nós sensibilizarmos a não ser tentar de forma ditatorial nos criar mais impostos,
Esse governo do PT é imbecil ou as pessoas que o defendem são, ou melhor ambos…. Vejamos isenção da CPMF para pessoas de baixa renda,kkkkkk, eles vão pagar no produto final, pois as empresa repassaram para as mercadorias, serviços etc… Hoje eu tenho a plena certeza que Dilma é uma analfabeta econômica e política bem como os incautos ou melhor, os burros e pilantras que votaram e defendem esse desgoverno PTralha.