A edição de hoje do Diário Oficial do Estado traz a nomeação de uma parte da equipe que vai compor o gabinete do governador Robinson Faria. Veja abaixo:
Lumena Augusta de Almeida Bulhões: chefe de gabinete Luciano Oliveira de Faria: coordenador de informática Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo: subsecretária do Gabinete Civil Marlene Irene de Araújo Vilaça: para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado. Otávia de Medeiros Faria Varela: coordenadora Financeira Rafael Pithon Dantas: secretário particular do governador Major PM João Carlos Assunção Pereira de Oliveira: coordenador de segurança João Maria Dutra de Oliveira: assessor especial José Alves Terceiro Neto: assessor especial Alice Cachina França Barros: coordenador administrativo
Não vão dizer que isso esta certo, é muita gente pra comer o dinheiro do contribuinte. Já não basta os secretários, ainda tem que ter coordenador pra tudo, tá errado, começou a jogar dinheiro fora. esses cargos tem que acabar, não precisa.
A conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram errou ao publicar uma imagem com os produtos que terão o imposto de importação zerados pelo governo. Na publicação, os ovos apareciam como integrantes da lista de itens isentos, mas estes não fazem parte do rol de produtos beneficiados. Ao notar o erro, a equipe do petista corrigiu a imagem. Veja a comparação:
Antes
Foto: Reprodução/Instagram
Depois
Foto: Reprodução/Instagram
O governo anunciou nesta 5ª feira (6.mar.2025) medidas para conter a inflação e baixar o preço dos alimentos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), informou que 9 produtos terão isenção da alíquota do imposto de importação.
Não se sabe, entretanto, qual será o impacto no valor dos produtos nem quanto a renúncia fiscal custará aos cofres públicos. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, no entanto, declarou que, do ponto de vista da arrecadação, a iniciativa não terá peso significativo.
ENVOLVIMENTO DE LULA
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fizeram uma reunião preparatória para apresentar as medidas ao chefe do Executivo na manhã desta 5ª feira (6.mar).
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Sidônio Palmeira, também participou.
Na saída do encontro, realizado na Vice Presidência da República, o titular da Agricultura afirmou que o anúncio seria feito ainda nesta 5ª feira (6.mar). Sidônio confirmou e afirmou que Lula faria a declaração.
A reunião dos ministros do setor alimentício não constava na agenda oficial do chefe do Executivo pela manhã. Só depois que Fávaro falou com jornalistas foi incluída.
No vai e vem de atualizações, a reunião com empresários constava como um compromisso presidencial. Passadas algumas horas, foi retirada, e a Secom afirmou, então, que Lula não participou das conversas com os representantes, mas estava ciente das medidas que seriam apresentadas.
Ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallganol, criticou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones (Avante), no valor de R$ 131,5 mil, após o parlamentar ser investigado sobre prática de rachadinha em seu gabinete.
Em publicação no X, Deltan fez uma análise sobre os termos do acordo e disse que “a única coisa boa é que agora pode chamar de criminoso sem medo de ser processado”.
“O art. 28-A do Código de Processo Penal exige, para a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP), que o investigado confesse formal e detalhadamente a prática do crime. Janones é, portanto, um criminoso confesso, como todos já sabiam pelo menos desde o vazamento dos áudios em que ele combinava a rachadinha”, escreveu.
Deltan afirmou que o ANPP é “mais um capítulo” do “desmonte do combate à corrupção”.
“Primeiro, Janones é um deputado eleito, que se corrompeu, traiu e desonrou a confiança dos milhares de eleitores que decidiram lhe entregar a sua arma mais poderosa: o voto.
Segundo, Janones está em um dos cargos mais altos de nossa República. É membro de um dos Poderes, e o interesse público exige não a impunidade para Janones, mas uma punição severa e exemplar.
Terceiro, o art. 28-A do CPP prevê que “o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime“.
Segundo o ex-procurador, a PGR, ao fazer o acordo com Janones, abriu um precedente para que os deputados “possam praticar a rachadinha com impunidade“.
Além disso, Deltan criticou o “duplo padrão e a seletividade” da PGR e do Supremo Tribunal Federal (STF) por punir alguns parlamentares, entre os quais o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) “protegidos pela imunidade”, e conceder o acordo a Janones.
“Quer dizer que Janones, que confessou praticar corrupção e desviar dinheiro público, merece um ANPP, mas Moro, que fez uma piadinha de festa junina com Gilmar Mendes, merece virar réu no Supremo por calúnia, mesmo tendo imunidade parlamentar? Quer dizer que Janones merece um ANPP, mas Marcel van Hattem e Cabo Gilberto merecem ser indiciados pela PF por discursos na tribuna, também protegidos pela imunidade parlamentar?”, afirmou.
Na mesma postagem, Deltan apontou que Janones ainda pode ser alvo de outros processos, sendo um deles por ato de improbidade administrativa, e ser culpado “agora que confessou”.
“Mas ainda há esperança de justiça: quando estourou o escândalo do Rachadones, eu enviei não só uma notícia-crime à PGR, agora frustrada por esse ANPP, mas enviei também uma notícia-improbidade para a Procuradoria da República do DF, que atua na 1ª instância.
Janones ainda pode ser alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, chance que é ainda maior agora que confessou. As esferas cível e criminal são independentes, e Janones ainda pode ser punido na Justiça Federal de 1ª instância.
Apesar de a esperança existir, ela ainda é pequena, porque o Brasil atual praticamente legalizou a corrupção. Janones é apenas o beneficiário mais recente desse grande acordão, com Supremo, com tudo.
Auditores das áreas de Fiscalização, Inteligência e Arrecadação da Receita Federal já não sabem de onde tirar mais dinheiro dos cidadãos para alimentar o apetite gastador do governo Lula (PT).
Afinal, são todos cidadãos igualmente esfolados. A busca por maldades levou à nova invenção de excluir o pix de CPFs em suposta “situação irregular”. De acordo com especialistas, isso possibilita correções necessárias, mas também abre caminho para o monitoramento efetivo das chaves de pix.
Na Receita, esgotam-se as opções para reduzir o rombo causado pelos gastos sem controle, com Lula descartando cortar despesas e privilégios.
Em tentativa desastrada recente, o governo quis impor “monitoramento” de pix de valor superior R$5 mil. A grita geral impôs um recuo aparente.
Após a repercussão da denúncia de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), a orientação do Planalto é adotar maldades “discretamente”.
A bisbilhotice em vigor, em pix a partir de R$2 mil, atinge brasileiros ainda mais pobres, e tem provocado cancelamentos do Bolsa Família.
O América-RN perdeu por 1 a 0 para o Ceará nesta quinta-feira, em confronto pela quinta rodada da Copa do Nordeste. O Alvirrubro atuou com um time praticamente reserva e ainda teve a estreia dos três últimos reforços – o lateral-esquerdo Rennan Siqueira, o meia Romarinho e o volante Robson Lopes.
Com o objetivo de preservar o grupo para as semifinais do Campeonato Potiguar – o primeiro jogo contra o Santa Cruz de Natal é no domingo -, Moacir Júnior promoveu oito mudanças em relação à equipe que começou o último compromisso do clube, na derrota para o União-TO, pela Copa do Brasil.
As oito novidades foram:
Gabriel Bernard (goleiro)
Iran (zagueiro)
Rennan Siqueira (lateral-esquerdo)
Mikael (volante)
Marquinhos (volante)
Antônio Villa (meia)
Romarinho (meia)
Giva (atacante)
Os únicos titulares mantidos foram:
Ricardo Luz (lateral-direito)
Lucas Rodrigues (zagueiro)
Thiaguinho (atacante)
Este foi o primeiro jogo sob a gestão do técnico Moacir Júnior, embora ele não tenha comandado a equipe à beira do campo. A missão foi dada ao auxiliar Fernando Alves. Moacir fez a preleção, passou todas as orientações e acompanhou a partida em uma cabine do estádio Presidente Vargas, mantendo contato com o banco de reservas via rádio.
Após um primeiro tempo que só se defendeu, o América esteve melhor na etapa final. O atacante Hebert voltou a receber uma oportunidade e foi bem. Ele não atuava desde 4 de fevereiro, no empate por 2 a 2 com o Sampaio Corrêa.
O volante Mikael, por exemplo, fez o primeiro jogo com a camisa rubra. Ele se recuperou de lesão recentemente e aguentou os 90 minutos no PV. O goleiro Gabriel Bernard, que também estreou nesta quinta-feira, deu alguns sustos no torcedor, mas foi importante para evitar um placar mais elástico.
Fernando Alves também colocou em campo os “titulares” Souza e Davi Gabriel, além do centroavante Thailor e do estreante Robson Lopes.
Na entrevista coletiva, o auxiliar contou que Moacir chamou o confronto contra o Ceará de “jogo da oportunidade”, e considerou que o América ganhou opções para as semifinais do Campeonato Potiguar. Sem tempo para treinar, o América retorna a Natal nesta sexta-feira, descansa e treina no sábado. O primeiro duelo contra o Santa é no domingo, às 16h, no Nazarenão, em Goianinha. A classificação para a final vale o calendário – Série D e Copa do Brasil – para a temporada 2026.
Formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado inquérito do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao STF na noite desta quinta-feira (6/3).
No documento, a defesa de Bolsonaro listou 13 pessoas como testemunhas a serem ouvidas durante o processo, caso o Supremo Tribunal Federal decida aceitar a denúncia e tornar o ex-presidente réu.
Dentre as possíveis testemunhas estão o governador de São Paulo e ex-ministro, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão e o senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
“No mérito, requer-se a rejeição da denúncia ofertada em desfavor do peticionário, pelas razões de fato e de direito acima expostas, como medida de Justiça. Na remota hipótese desse Col. Supremo Tribunal Federal entender pelo recebimento da denúncia, o que se admite por dever de ofício, o peticionário provará sua inocência por meio da oitiva das testemunhas de defesa abaixo arroladas, em caráter de imprescindibilidade, na forma da lei, requerendo-se, desde já, sejam pessoalmente intimadas.
Confira a lista de testemunhas indicadas por Bolsonaro ao STF:
Amaury Feres Saad – advogado
Coronel Wagner Oliveira da Silva – militar representante da Defesa na apuração das eleições de 2022
Renato de Lima França – ex-subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência
General Eduardo Pazuello – deputado federal e ex-ministro da Saúde
Senador Rogério Marinho – senador e ex-ministro do Desenvolvimento Regional
General Hamilton Mourão – senador e ex-vice-presidente da República
Senador Ciro Nogueira – senador e ex-ministro da Casa Civil
Governador Tarcísio Gomes de Freitas – governador de São Paulo
Senador Gilson Machado – ex-ministro do Turismo
General Marco Antônio Freire Gomes – ex-comandante do Exército
Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior – ex-comandante da FAB
General Júlio César de Arruda – ex-comandante do Exército
Jonathas Assunção Salvador – ex-secretário-executivo da Casa Civil
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar baratear o preço de alimentos. Entre as medidas estão zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.
Alckmin afirmou que as medidas vão entrar em vigor “em poucos dias”.
Segundo o vice-presidente, “o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”.
As medidas foram anunciadas após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.
A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga a gestão.
Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.
Veja como ficam as tarifas de importação anunciadas por Alckmin:
Carne
Tarifa de importação atual: 10,8%
Nova tarifa: 0%
Café
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%
Açúcar
Tarifa de importação atual: 14%
Nova tarifa: 0%
Milho
Tarifa de importação atual: 7,2%
Nova tarifa: 0%
Azeite
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%
Óleo de girassol
Tarifa de importação atual: até 9%
Nova tarifa: 0%
Sardinha
Tarifa de importação atual: 32%
Nova tarifa: 0%
Biscoitos
Tarifa de importação atual: 16,2%
Nova tarifa: 0%
Massas alimentícias (macarrão)
Tarifa de importação atual: 14,4%
Nova tarifa: 0%
Impacto nos produtores nacionais
Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora.
“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando”, disse Alckmin.
“Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores”, completou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que esses alimentos que terão a alíquota zerada são importados em pouca quantidade pelo Brasil. Por isso, a isenção não deve gerar grande perda ao governo.
“Vários desses produtos têm um nível de importação pequeno, exatamente porque eles têm uma tributação sobre a importação elevada. O objetivo dessas medidas é aumentar a competição, a competitividade e, portanto, reduzir preços internos”, afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que as previsões de impacto financeiro, tanto para o governo quanto para os consumidores, ainda não estão concluídas. Segundo o secretário, porém
“O impacto vai ser estimado a partir das notas técnicas que vão ser geradas, mas são medidas administrativas que, do ponto de vista da arrecadação, talvez não tenham impacto significativo, mas do ponto de vista do consumidor, certamente, nós veremos um impacto importante”, afirmou.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com objetivo de devolver R$ 131,5 mil referente à rachadinha. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma reportagem publicada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro de 2023.
Rachadinha
Em um áudio, o deputado aparece cobrando parte dos salários dos servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio.
Janones alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários.
A prática, conhecida como rachadinha, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
A Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado e prevê que como reparação do dano causado, o valor de R$ 131,5 mil vai ser ressarcido por Janones à Câmara dos Deputados. Além disso, o deputado deverá pagar uma multa extra, relativa a 20% do dano, no valor de R$ 26,3 mil.
O pagamento deverá ser organizado da seguinte maneira:
R$ 80.000 em parcela única, a ser depositada até 30 dias após a homologação do ANPP;
R$ 77.813,81 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso vá ao plenário.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até esta quinta-feira (6) para responder à acusação. Seus advogados pediram, mais de uma vez, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os pedidos e manteve o prazo em 15 dias.
Os advogados argumentaram que a PGR levou o mesmo período de 83 dias para elaborar a denúncia. Além disso, alegaram não ter acesso a todos os documentos necessários para a defesa. Moraes, no entanto, rejeitou essa justificativa, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis.
Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram o prazo para apresentar sua defesa até esta quinta-feira. Já o ex-ministro Walter Braga Netto, intimado um dia depois, tem prazo até sexta-feira (7). A diferença nas datas não representa uma extensão de prazo, mas sim uma variação conforme o momento da intimação.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar apenas cumpria seu “dever legal” e não tinha poder de decisão nos fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o plano de golpe. Os advogados também reforçaram o que foi apresentado na delação do militar.
Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (6), os advogados pedem a rejeição da denúncia. Caso isso não aconteça, o pedido é para que Cid seja absolvido sumariamente dos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
A defesa requer ainda a absorção das acusações de dano ao patrimônio público, sustentando que a destruição de bens na invasão de 8 de janeiro estaria vinculada aos delitos maiores e, portanto, não deveria ser considerada separadamente.
A defesa cita um trecho da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual Mauro Cid, “embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo…” e atuava como “porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo…”.
“Quem integra uma organização criminosa, integra, decerto, por vontade própria, jamais por representação de alguém”, argumenta. Os advogados sustentam que a PGR, com base na própria denúncia, estava ciente de que Mauro Cid apenas desempenhava sua função na ajudância de ordens da Presidência da República, “cumprindo, portanto, seu dever legal”.
Os advogados acrescentam: “Essa conduta de ‘porta-voz’ que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República era sua obrigação legal, vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”.
Na resposta à denúncia da PGR, a defesa de Mauro Cid também negou que o ex-ajudante de ordens tenha firmado um acordo de colaboração premiada sob coação, como argumentam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Os advogados afirmam que a decisão de celebrar o acordo partiu da própria defesa, tendo sido discutida com o tenente-coronel e sua família. Além disso, argumentam que o fato de o acordo ter sido firmado enquanto ele estava preso “trata-se apenas de uma circunstância processual de uma investigação com tamanha envergadura e que, evidentemente, ao ajustar um acordo, impunha a inclusão de uma cláusula que lhe restituísse imediatamente a liberdade assim que fossem, minimamente, comprovadas as informações prestadas na colaboração, como de fato o foram”.
A obra de drenagem da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, foi concluída e todos os 16 dissipadores passaram a funcionar. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra foi concluída no fim de fevereiro.
Os dissipadores são estruturas que reduzem a velocidade da água durante o escoamento. A secretaria informou ainda que trabalha na execução dos acabamentos e tampas dos dispositivos.
Na semana passada, um relatório da Defesa Civil Nacional informou que pelo menos 8 dos 16 dissipadores previstos da rede de drenagem pluvial ainda não funcionavam. Além de problemas na drenagem, o relatório apontou o descumprimento da Licença de Instalação e Operação na obra.
O relatório foi realizado após uma inspeção nos dias 6 e 7 de fevereiro, quando Natal recebeu chuvas de quase 100 milímetros que causaram alagamentos no trecho da engorda. Essa não foi a primeira vez que o trecho alagou, já que em janeiro um alagamento e mau cheiro no trecho também havia sido registrado.
Os dissipadores instalados, segundo a Seinfra, funcionam para minimizar a força da água das chuvas que são captadas desde o bairro de Ponta Negra até a praia.
De acordo com a Seinfra, a drenagem era a etapa que faltava para conclusão da obra em Ponta Negra, que teve o processo da engorda finalizado no início do ano. A praia ainda passa por uma limpeza mecânica na areia para a retirada dos rodolitos.
Com a execução dos dissipadores, segundo a Seinfra, “o risco de erosão será reduzido, protegendo o meio ambiente e garantindo de forma eficiente a durabilidade da estrutura”.
“Com a conclusão dos dissipadores, a drenagem entra em funcionamento, reduzindo a força das águas pluviais que decaem desde o início do bairro de Ponta Negra e que escoam para a praia”, disse a secretária da Seinfra Shirley Cavalcanti.
Foto: Agência Brasil
Não vão dizer que isso esta certo, é muita gente pra comer o dinheiro do contribuinte. Já não basta os secretários, ainda tem que ter coordenador pra tudo, tá errado, começou a jogar dinheiro fora. esses cargos tem que acabar, não precisa.
Bem capaz desses nomes terem sido escolhido por seus currículos… Você mora onde? Na França?
Apresentou seu curriculium ? Não!!!!!!!!!Então não lamente, boa sorte.
Enquanto isso, eu procuro um trabalho!