Rosalba iniciará 2014 enfrentando greve geral dos servidores

 

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Após a decisão individual de Gilmar Mendes que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, o ministro Flávio Dino afirmou que existem hoje 81 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte — número inédito no Brasil e no mundo. Para ele, isso reforça a necessidade de revisar o marco legal sobre o tema.

O caso será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual entre 12 e 19 de dezembro.

A repercussão no Congresso foi imediata. O presidente da Câmara, Hugo Motta, atribuiu o cenário à polarização e criticou interferências entre poderes, dizendo acreditar em uma solução conciliatória.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu avançar em propostas que limitam decisões monocráticas, como a PEC em discussão no Congresso.

Imagem: reprodução/Poder 360

Dezenove parlamentares votaram contra a convocação do filho do presidente Lula, Fábio Luís, o Lulinha, acusado em depoimento à PF de receber suposto mensalinho de R$ 300 mil do esquema do Careca do INSS, totalizando R$ 25 milhões.

O governo orientou o voto contra, chamou o depoente de bandido e acusou a oposição de tentar mudar o foco da CPMI. O suposto “mensalão de Lulinha” foi narrado em depoimento à Polícia Federal revelado pelo Poder 360 e confirmado pela coluna. A Farra do INSS foi revelada pelo Metrópoles em série de reportagens premiada.

Segundo Edson Claro, o “Careca do INSS” fez um pagamento de R$ 25 milhões para Fábio Luís e pagava também uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O depoimento não detalha em qual moeda foi feito esse pagamento de R$ 25 milhões. A bancada do governo tentou desqualificar Claro o acusando de ser “bandido”. O PT, contudo, também votou contra a convocação do depoente.

Votaram contra convocar Lulinha:

1. Randolfe Rodrigues
2. ⁠Jussara Lima
3. Jaques Wagner
4. ⁠Eliazane Gama
5. ⁠José Lacerda
6. ⁠Chico Rodrigues
7. ⁠Augusta Bruto
8. ⁠Leila Barros
9. ⁠Teresa Leitão
10. ⁠AJ Abulquerque
11. ⁠Cleber Verde
12. ⁠Orlando Silva
13. ⁠Ricardo Atres
14. ⁠Dorivaldo Malafaia
15. ⁠Dagoberto Nogueira
16. ⁠Paulo Pimenta
17. ⁠Alencar Santana
18. ⁠Bruno Farias
19. ⁠Rogério Corrêa

Votaram a favor da convocar Lulinha:

1. Styveson Valentim
2. ⁠Izalci Lucas
3. ⁠Eduardo Grão
4. ⁠Jorge Seif
5. ⁠Rogério Marinho
6. ⁠Damares Alves
7. ⁠cabo Gilberto Silva
8. ⁠Coronel Chrisóstomo
9. ⁠Adriana Ventura
10. ⁠Alfredo Gaspar
11. ⁠Fernando Rodolfo
12. ⁠Marcel Van Hattem

Andreza Matais – Metrópoles

Foto: Dado Galdieri / Bloomberg

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questioamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sinsp-RN também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Em agosto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

Com informações de Tribuna do Norte

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra uma mulher sendo agredida em um ônibus BRT, no Rio de Janeiro, após defecar nas calças e depois atirar as fezes em um agressor dentro do coletivo. O caso teria acontecido na Taquara, bairro da Zona Oeste, e terminou em confusão generalizada entre os passageiros.

O motorista precisou interromper a viagem imediatamente para que a passageira fosse retirada do ônibus, segundo informou o portal Leo Dias. A Secretaria Municipal de Transportes do Rio, com o Grupo BRT, com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Militar não se manifestaram sobre os desdobramentos posteriores ao vídeo.

Metrópoles

Foto: reprodução/Instagram

A CPMI do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (4/12), convocar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O placar foi 19 votos contrários e 12 favoráveis. A base governista atuou para barrar a convocação e minimizar as acusações sobre um suposto “mensalão de R$ 300 mil” pago a Lulinha.

A votação ocorreu no mesmo dia em que veio à tona o depoimento de um ex-auxiliar do “Careca do INSS” à Polícia Federal, acusando Lulinha de receber R$ 300 mil mensais e um pagamento total de R$ 25 milhões. O valor não teve a moeda especificada. O governo tentou descredenciar o delator, mas também votou contra ouvi-lo.

Reportagens anteriores do Poder360 e do Metrópoles já haviam revelado detalhes do esquema. Lulinha, que se mudou para Madri em 2025, não se manifestou sobre as novas denúncias.

Veja como votaram os parlamentares:

Foto: Getty Images

O Brasil deixou o top 10 das maiores economias do mundo em 2025, segundo a Austin Rating.

Com PIB projetado de US$ 2,26 trilhões, o país caiu para a 11ª posição, sendo ultrapassado pela Rússia (US$ 2,54 trilhões) e ficando atrás também do Canadá (US$ 2,28 trilhões).

O ranking utiliza dados atualizados do FMI, que revisou projeções globais em outubro. O top 3 segue inalterado: Estados Unidos (US$ 30,62 trilhões), China (US$ 19,40 trilhões) e Alemanha (US$ 5,01 trilhões). O Japão retomou o 4º lugar, com PIB estimado em US$ 4,28 trilhões, superando a Índia.

Atrás do Brasil aparecem Espanha (US$ 1,89 trilhão), México (US$ 1,86 trilhão) e Coreia do Sul (US$ 1,86 trilhão).

PIB

A Austin Rating também apontou que o PIB brasileiro cresceu 0,1% no 3º trimestre, a 34ª maior taxa de expansão entre as economias avaliadas — com Israel liderando o avanço trimestral (+3,0%).

Ranking das maiores economias (PIB em US$ trilhões):

1º – Estados Unidos: 30,62
2º – China: 19,40
3º – Alemanha: 5,01
4º – Japão: 4,28
5º – Índia: 4,13
6º – Reino Unido: 3,96
7º – França: 3,36
8º – Itália: 2,54
9º – Rússia: 2,54
10º – Canadá: 2,28
11º – Brasil: 2,26
12º – Espanha: 1,89
13º – México: 1,86
14º – Coreia do Sul: 1,86
15º – Austrália: 1,83

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4/12) que sua decisão de limitar à PGR o poder de pedir impeachment de ministros da Corte seja uma tentativa de blindagem. Segundo ele, a medida apenas aplica a Constituição de 1988 e corrige regras antigas da Lei do Impeachment, de 1950, que, na sua avaliação, já não se ajustam ao atual ordenamento jurídico.

Gilmar afirmou que a Constituição reforçou a autonomia do Judiciário e que sua decisão busca evitar o “uso político” de pedidos de impeachment baseados em decisões judiciais. A liminar, porém, gerou forte reação no Congresso e ainda será analisada pelo plenário do STF.

Entenda a decisão do STF

• Quem pode apresentar denúncia: somente o Procurador-Geral da República (PGR). Antes, qualquer cidadão podia protocolar o pedido.

• Quórum para o Senado receber a denúncia: passa a ser de 2/3 dos senadores. Antes, bastava maioria simples.

• Regra sobre afastamento e salários: ficam suspensas as normas que determinavam o afastamento automático do ministro e o corte de 1/3 do salário após a admissão da denúncia.

Segundo Gilmar, a discussão sobre impeachment de ministros tem sido “excessivamente politizada”, especialmente quando envolve decisões tomadas no exercício da função.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte afastou 10 policiais do serviço operacional após uma denúncia de agressão contra uma advogada durante a Festa do Caju, em Serra do Mel, no último domingo (30). A corporação informou que os agentes permanecerão fora das ruas até a conclusão da investigação interna.

A advogada afirma que foi agredida depois de questionar o que considerou uma abordagem violenta contra outra mulher. Segundo ela, mesmo após se identificar como membro da OAB, teve o celular e a carteira tomados, foi arrastada, algemada, insultada e atingida com tapas e golpes de cacetete. O exame de corpo de delito confirmou hematomas e escoriações em várias partes do corpo.

Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Costa Branca

O caso também será apurado pela Polícia Civil, que deve ouvir testemunhas e analisar imagens. A vítima formalizou a denúncia na Delegacia da Mulher de Mossoró, acompanhada por representantes da OAB.

A OAB/RN repudiou a agressão, cobrou o afastamento imediato — que foi atendido — e pediu rigor na apuração. Em reunião com o governo e órgãos de segurança, o presidente da entidade, Carlos Kelsen, afirmou que a ordem busca contribuir para a formação dos agentes e evitar novos episódios do tipo. A governadora Fátima Bezerra telefonou para a advogada, prestou solidariedade e determinou investigação rigorosa.

A Prefeitura de Serra do Mel disse esperar uma apuração transparente. Em nota, a PM reforçou que não compactua com desvios de conduta e que o caso será investigado “com total rigor e transparência”.

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal atualizou as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a verba indenizatória, com a aprovação da Lei nº 8.009/2025, sancionada em 26 de novembro pelo prefeito Paulo Freire. A reformulação foi conduzida pelo próprio Legislativo, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O TAG teve origem em análises técnicas do MPC/RN que identificaram lacunas como critérios imprecisos, limites pouco definidos e falhas de transparência que dificultavam a atuação da Controladoria da Câmara e comprometiam a segurança na aplicação de recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou o papel do Legislativo na condução das mudanças. “A Câmara tomou a iniciativa de construir, junto ao Ministério Público de Contas, um modelo mais rígido e transparente para a cota parlamentar. Essa revisão era uma diretriz nossa, para pacificar o tema e garantir segurança jurídica e clareza nos gastos”, afirmou.

O controlador da Câmara, Paulo Eduardo Oliveira, reforçou que a atualização consolida avanços que vinham sendo construídos ao longo dos últimos anos. “Foi um regramento amplamente discutido com o Ministério Público de Contas e homologado pelo relator no TCE. Era um processo que já durava cerca de uma década, e a Casa vinha evoluindo nesse quesito de transparência e controle social”, explicou.

Ele destacou que a legislação ficou mais rigorosa e estabelece novos parâmetros para acompanhamento público. “O regramento ficou ainda mais rígido. Os critérios de comprovação, de divulgação no Portal da Transparência e a obrigação de informar gastos por tipo de despesa estão expressos no TAG.” Algumas despesas que a Câmara já havia deixado de ressarcir foram formalizadas, e as assessorias técnicas terão que justificar de forma mais fundamentada suas contratações, segundo o Controlador.

Ele reforça que as novas regras já estão sendo aplicadas com a prestação de contas do mês de novembro.

Mudanças

A nova lei estabelece limite mensal de R$ 22 mil, cria tetos por tipo de despesa e define de forma expressa o que pode ou não ser ressarcido. Passam a ser proibidos gastos com publicidade sem caráter educativo, locação de imóveis, manutenção de veículos, consultorias sem justificativa técnica, passagens sem autorização prévia e contratos com empresas ou pessoas vinculadas a parlamentares ou servidores.

Também foi criado o Núcleo da Verba Indenizatória (NVI), formado majoritariamente por servidores efetivos, responsável pela análise técnica de todos os processos. Os pagamentos só ocorrerão após parecer conclusivo do NVI e manifestação da Controladoria, padronizando procedimentos e fortalecendo o controle interno.