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O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa de uma recomposição de base no Congresso Nacional para melhorar a governabilidade.

A declaração foi dada em entrevista ao “EsferaCast”, o videocast da “Esfera Brasil”, no YouTube, publicada na quarta-feira (9).

“Há um problema do governo no ambiente congressual e isto precisa de uma recomposição de base, considerando a experiência que a gente colheu nesses tantos anos”, disse.

Na entrevista, gravada durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro ressaltou que, apesar dos embates entre os poderes, o país está se desenvolvendo. “O PIB está mais de 3%, o país está crescendo, somos líderes em segurança alimentar”, continuou.

Segundo o ministro, há várias formas de “enxergar” o Brasil. “Talvez, acertar algo na musculatura que leva muito à Judicialização”, afirmou ao citar o caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Eu vejo a questão do IOF como a ponta do iceberg. São mais problemas políticos que nós temos de coordenação [dos] que estão sendo materializados nisso”, completou.

O impasse sobre o IOF está no Supremo e será discutido em uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho.

Inicialmente, o caso foi distribuído por sorteio ao ministro Gilmar Mendes. No entanto, ele indicou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que o ministro Alexandre de Moraes já era relator de um processo semelhante, o que pode levar à redistribuição do caso.

CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestaram sobre a decisão dos Estados Unidos de impor taxações de ao menos 50% sobre setores da economia brasileira. Em nota divulgada, nesta quinta-feira (10/7), os parlamentares afirmam: “Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia”.

Motta e Alcolumbre disseram que a medida dos EUA deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial. “O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica”, indicam.

Os presidentes da Câmara e do Senado ainda apontam que o texto legal é um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Motta e Alcolumbre se reuniram nesta quinta-feira (10/7) para discutir declaração conjunta contra as tarifas impostas.

Antes disso, na noite de quarta-feira (9/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia afirmado que a resposta brasileira à taxação de Donald Trump será feita por meio da lei da reciprocidade.

A legislação visa dar suporte ao governo brasileiro para que haja reação a pressões externas que possam influenciar políticas internas ou criar desvantagens comerciais consideradas injustas, como forma de proteger a economia nacional.

Lula defende soberania nacional

Na tarde de quarta-feira (9/7), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao petista, na qual comunica a sobretaxa de 50%, a partir de 1º de agosto, aos produtos brasileiros.

O líder norte-americano argumenta que a taxação é uma resposta à suposta perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos processos enfrentados por ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Metrópoles 

As questões jurídicas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado, não entrarão na mesa de negociação do governo brasileiro para tentar reverter a sobretaxa de 50% aplicada pelo presidente americano Donald Trump.

Aceitar negociar nesses termos seria, na avaliação de fontes do governo, uma rendição, uma “capitulação inaceitável”, o que significaria o governo “descer a rampa do Planalto”.

A avaliação feita por integrantes do governo Lula, neste momento, é que a carta do presidente americano evidencia que não há nada que se posssa fazer na esfera comercial e econômica para suspender a medida.

Porém, o governo brasileiro é firme em dizer que não haverá um “trade-off” em relação aos processos de judiciais de Bolsonaro e à trama golpista. Ou seja, não há espaço para que temas do Judiciário brasileiro sejam negociados.

Além disso, cita que desde abril há uma negociação aberta entre os dois países na área comercial para tratar justamente da tarifa extra de 10% aplicada naquela ocasião pelos Estados Unidos ao Brasil.

O governo brasileiro descarta dar uma resposta econômica e comercial à sobretaxa de 50% anunciada por presidente Donald Trump antes de a medida começar a valer, em 1° de agosto, data citada pelo próprio presidente americano. A avaliação é que a gestão Lula deverá usar os próximos dias para calibrar um posicionamento que não escale a crise.

Até agora o Brasil respondeu apenas politicamente ao tarifaço de Trump sem entrar nas questões econômica e comercial.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula afirmou na quarta-feira (9) que as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos serão respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, mas sem detalhar.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirma o presidente em publicação nas redes sociais.

Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado é de competência “apenas da Justiça Brasileira” e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.

CNN

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, destacou o baixo desempenho do Rio Grande do Norte em diferentes áreas da administração e do setor público. Para o senador, o “Governo do PT é uma âncora que puxa o RN para baixo”.

Segundo levantamentos do Centro de Liderança Pública, o Rio Grande do Norte foi em 2024 o 27º do país em competitividade – era o 16º em 2018. No Nordeste, era o 4º, hoje está na última posição. O RN também é o 27º do Brasil em solidez fiscal, Ideb (qualidade do ensino), sustentabilidade ambiental e taxa de investimento público.

Além disso, o RN ainda acumula maus resultados em eficiência da máquina pública e potencial de mercado, ambos na 22ª posição. Os dados foram revelados pelo senador durante entrevista ao programa Meio Dia RN, na 96 FM, nesta quinta-feira (10).

“São dados muito ruins e continuamos esperando que o melhor aconteça. Mas já se vão seis anos e a administração do PT levou o Estado para baixo. É uma âncora que puxou o RN para baixo”, disse o senador.