Judiciário

TELEXFREE: o que está por vir?

O Blog recebeu de um leitor um link bem interessante, esclarecedor com um texto do advogado Marcelo Neri Leite, residente em Rio Branco/AC, que fala sobre a situação da Telexfree. Confira:

TELEXFREE – O que está por vir?

Para aqueles que estão alucinados a procura de informações acerca do que pode ocorrer com a Telexfree e seus divulgadores, vou fazer aqui uma pequena explanação das questões jurídicas que estão gerando dúvidas e inseguranças.

Vejamos:

O Ministério Público do Acre (MP/AC) ingressou com uma Ação Cautelar contra a Telexfree. Mas o que é uma Ação Cautelar? Simples. É uma ação que serve para garantir dinheiro suficiente para indenizar divulgadores que ainda não tenham ganhado da Telexfree o dinheiro que investiram. Mas por que isso? Veja bem, o MP/AC acreditar que a Telexfree é uma empresa que sustenta seu lucro por meio de um esquema chamado “pirâmide financeira”, que consiste num negócio ilícito que se sustenta essencialmente por meio do cadastro de novas pessoas, isto é, se acabarem os cadastros, dentro de pouco tempo a empresa entra em falência e, assim, as última pessoas cadastradas ficam no prejuízo. Desta forma, caso o MP/AC comprove que a Telexfree é uma pirâmide financeira, então a empresa vai ser “fechada” e o dinheiro e os bens bloqueados servirão para ressarcir aqueles que não tiveram tempo de reaver o dinheiro que investiram. Lembrando que será indenizado somente quem “não pegou de volta o dinheiro que investiu”.

Sei que muitos se perguntam por que o MP/AC fez isso agora se ninguém afirma que teve prejuízo com a Telexfree até hoje? A resposta também é simples. O esquema de pirâmide financeira mostra suas “garras” somente quando há uma paralisação ou diminuição drástica dos novos cadastros, visto que são estes que sustentam aqueles que já entraram na rede. Porém, não é preciso que isso ocorra para que um esquema destes seja considerado criminoso, pois é a forma como uma empresa obtém os seus ganhos que dizem se ela é ou não é um esquema financeiro de pirâmide. E se isso ficar configurado na Telexfree ou em qualquer outra empresa não haverá dúvidas de que em algum momento ela vai quebrar, e quando isso ocorrer muitos terão prejuízos, e é visando prevenir esses “eventuais” prejuízos que o MP/AC ingressou com esta ação cautelar, que, como o próprio nome diz, tem o objetivo de agir com cautela para evitar prejuízos insanáveis, principalmente por que existem pessoas que estão vendendo casas para investir na Telexfree.

Bem, espero ter ajudado a esclarecer os motivos do Ministério Público do estado do Acre ter ingressado com esta ação. Sei que muitas pessoas estão obcecadas com o dinheiro proporcionado pela Telexfree, e sei que o discurso social está na ponta da língua de muitos divulgadores, principalmente os que alegam ser discípulos de Cristo e suas atitudes dizem que não o são, mas para aqueles que verdadeiramente são, digo que precisamos repensar nossas atitudes, nossos sonhos e nosso alvo, para não cairmos nas desventura de sermos envolvidos pelo amor ao dinheiro.

Aos que lerem este artigo, digo que sou divulgador da Telexfree e que, embora tenho obtido ganhos, estou feliz com esta ação do MP/AC, pois, assim, saberemos de uma vez por todas se a Telexfree é ou não é um esquema ponzi.

Em relação ao andamento processual em si, informo aqueles que estão ávidos por notícias que o Agravo de Instrumento interposto pela Telexfree foi negado, em suma, sob o argumento de que é preciso assegurar que os investidores mais recentes serão ressarcidos caso fique comprovado que a Telexfree é um esquema ponzi.

E agora José, o que fazer? Os advogados da Telexfree deverão ingressar com outro recurso. Vou explicar de forma simples:

Quando a juíza da 2ª vara cível de Rio Branco bloqueou os bens da Telexfree e o funcionamento do site, os advogados da Telexfree entraram com um recurso para o Tribunal de Justiça do Acre. Este recurso, chamado de Agravo de Instrumento, foi para um setor do Tribunal chamado 2ª Câmara Cível. Lá chegando, foi distribuído para um Desembargador, que neste caso é chamado de Relator.

O Desembargador-Relator, ao analisar o recurso da Telexfree, não se convenceu dos argumentos e deu razão a juíza da 2ª vara cível, fazendo com que tudo continue do jeito que está.

Agora, os advogados terão um novo prazo para recorrer da decisão do Desembargador-Relator. Para isso os advogados da Telexfree terão que fazer um recurso chamado Agravo Regimental. Este novo recurso deverá ser julgado pelos demais desembargados. Agora, vamos esperar o desenrolar dos próximos capítulos desta novela. Seja como for, estarei sempre tentando descomplicar o direito para que todos tenha acesso ao saber.

http://www.facebook.com/marcelo.nerileite/posts/165028533677519

http://www.facebook.com/marcelo.nerileite/posts/165031237010582

Opinião dos leitores

  1. Eu só gostaria de entender o porque tudo isso esta sendo feito pelo ministério publico do Acre, sendo que temos ótimos profissionais em SP, RIO, MINAS, etc, esse pessoal de rio branco se acha mais esperto do que os demais profissionais dos estados com maior representatividade…. ou sera que tem algum boi na linha…. alguém manipulando todo este teatro……estranho, estranho, pela primeira vez ouço falar do Acre….. pra mim foi ate difícil encontrar no mapa…..

    1. Esse rapaz aí que fala que tem gente mais profissional em outros estados do que no Acre é um " BABACA" SO SEI DIZER QUE ESSE POVO DO TELEXFREE SÃO UM BANDO DE VAGABUNDOS QUE GOSTAM DE GANHAR DINHEIRO FACIL… VÃO TRABALHAR!!!

  2. tomara que seja pelo ao menos assim , se não tem gente que vai ficar sem teto no mínimo …………..

  3. so queria saber qual é o interesse desse blog de que a telexfree feche !?? posta a mesma materia 4 ou 5 vezes ao dia sobre a telex com textos totalmente PARCIAIS !!

  4. FALAM QUE OS DONOS DO TELEXFREE SACARAM TODO O DINHEIRO QUE TINHA DEPOSITADO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL, E AÍ QUEM INVESTIU VAI FICAR A VER NAVIOS?

  5. Não sei como ainda tem gente que defende essas empresas CRIMINOSAS! sim, criminosas! Está mais do que configurado que é esquema de pirâmide, o que é CRIME!
    Vão trabalhar!
    Aí depois sai nas ruas cobrando honestidade dos políticos.. tsc tsc

  6. BEM TENDENSIOSO SEU ESCLARECIMENTO VIU AMIGO. 1. AGORA SE O MP DO ACRE NÃO CONSEGUIR PROVAR QUE EXISTE ESQUEMA DE PIRAMIDE? 2. PORQUE SÓ A TELEXFREE E NÃO AS OUTRA DEZ OUMAIS EMPRESAS QUE ESTÃO TRABALHANDO O MMN NO BRASIL. 3. UMA PERGUNTA, VC NÃO ACHA QUE TEM GENTE GROSSA POR TRAZ DISSO NÃO? 4. ONDE EXISTE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO NO CONTRATO ENTRE A TELEXFREE E O DIVULGADOR? JÁ QUE FOI O MP DO CONSUMIDOR QUE INGRESSOU COM UMA AÇÃO. ME RESPONDE ESSAS PERGUNTAS QUE AVALIO TEU ESCLARECIMENTO. POR QUE DE CERTO VOCÊ É DA TURMA DO CONTRA, DO QUANTO PIOR MELHOR, VOCÊ SABE QUANTOS CIDADÕES DE BEM ESTÃO NO NEGOCIO COM A TELEXFREE? ME RESPONDE. E POR ULTIMO ASSIM COMO A PROMOTORA, A JUÍZA, E O DESEMBARGADOR VOCÊ DEVE ESTA TOTALMENTE DESINFORMADO SOBRE O NEGOCIO A QUAL A TELEXFREE SE PROPÕE COM SEUS DIVULGADORES, E ASSIM COMO ELES A SUA MISSÃO E "INFORMAR" DE UMA FORMA ERRÔNEA E PERJORATIVA SOBRE AS ATIVIDADES DA TELEXFREE.

    1. e verdade nada foi provado e a telexfree e uma empreza legal q paga imostos

  7. É lamentável que isso esteja acontecendo em nosso País, enquanto muitos políticos ladrões roubam aos custos dos nossos suor, eles ficam se preocupando com os ganhos que pessoas que querem ganhar um pouco mais do que SALÁRIOS VERGONHOSOS que são pagos aos brasileiros. MP desculpe, mais tenho certeza que um órgão tão competente não tenha mais o que fazer, em está se preocupando com o mínimo do que acontece no Brasil. Ressalto que eu não sou investidor da Telexfree, pois sempre tive medo e nem tive dinheiro para isso.

  8. Quem conhece do meio sabe: agravo regimental é o meio mais difícil de reformar decisão de relator. Numa Câmara, o relator casa e ela batiza. Ou espera o julgamento do mérito, ou avia um Recurso Especial, se ou quando for o caso.
    Quando a parte não mostra de plano seu Direito, sua defesa ganha a pecha de frágil, instável, e livrar-se disso é difícil. Só se aparecer novos fatos.
    Em todo caso, quem tiver um telefone VoIP pode usá-lo para ligar para a Telexfree reclamando..

  9. por que essa juizá não bloqueia os bens de vários ladroes corruptos políticos que roubam nosso dinheiro todos os dias? a verdade é que o governo só que ver os pobres fudidos e nada mais que isso… vai ter manifestação no estado do acre pode espera 1 milhão de pessoas na porta desse fórum.

    1. que pare as atividades, a decisao é sua juisa ,mas pelo menos reveja as pessoas que estao no prejuiso!

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Geral

Ministro de Lula sugere avaliar pena de morte para quem comete feminicídio no Brasil

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu nesta segunda-feira (22) que o governo federal avalie a possibilidade de pena de morte para autores de feminicídio. A declaração foi dada em entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil.

Silvio citou um caso recente de um homem que matou a esposa na frente dos filhos e afirmou que “um cidadão desse não tem jeito” e que o Brasil precisa considerar medidas mais drásticas para crimes desse tipo.

O ministro ressaltou que o presidente Lula já trabalha em campanhas de combate ao feminicídio e afirmou que é preciso discutir, também, punições mais severas dentro da segurança pública. “O presidente já está fazendo esse debate internamente e queremos ampliar a discussão nos estados e municípios”.

A declaração surge após uma série de casos de violência contra mulheres em todo o país. No último sábado (20), Lula destacou que a América Latina é a região mais letal do mundo para mulheres, com cerca de 11 assassinatos diários, segundo dados da Cepal.

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Geral

VÍDEO: Cabos e medidores desaparecem na Ponte Newton Navarro: segurança zero em Natal

Imagens: Cedidas

A Ponte Newton Navarro, que conecta as zonas Norte e Leste de Natal, sofreu mais um ataque de vandalismo na noite desta segunda-feira (22). Criminosos levaram cabos elétricos e equipamentos de medição, deixando apenas pedaços de fio espalhados pelo local.

Um leitor do Blog do BG registrou o crime em vídeo e detalhou a ação. Segundo ele, “roubaram toda a cabeação elétrica e da medição… cortaram lá em cima, o transformador ficou com as canelas arranhadas”.

O furto de cabos elétricos prejudica não apenas a iluminação da ponte, mas também pode afetar o fornecimento de energia em áreas próximas. Situações como esta têm sido recorrentes em Natal, causando riscos a motoristas e pedestres.

Moradores e usuários da ponte reclamam da falta de segurança e pedem ação imediata para evitar novos ataques.

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Política

Oposição mira Moraes: CPI e impeachment por caso Banco Master

Foto: STF

A oposição vai apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua atuação no caso Banco Master. Parlamentares também planejam abrir uma CPI para investigar o assunto.

Segundo o Jornal O Globo e confirmado pela CNN, Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses do banco de Daniel Vorcaro. O banqueiro contratou a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou à CNN que pretende aproveitar o recesso parlamentar para conseguir o máximo de assinaturas de deputados e senadores para o pedido de impeachment. Ele também avalia lançar um abaixo-assinado para que a sociedade participe.

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Política

VÍDEO: Daniela Lima “com medo” de comentar Moraes e o caso Master: ‘Tudo o que falamos pode ser usado contra nós em tribunal’

Imagens: Reprodução

A jornalista Daniela Lima, do canal Uol, admitiu receio ao comentar o caso do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo apuração de Malu Gaspar, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da compra do Banco Master pelo BRB. “O assunto é muito grave e, como tudo que a gente diz poderá e será usado contra a gente no tribunal, eu vou ser o mais meticulosa possível”, disse Lima.

O episódio ocorreu em meados deste ano, antes de qualquer investigação criminal chegar ao STF. Segundo Daniela Lima e Malu Gaspar, houve três contatos por telefone e um encontro pessoal, enquanto o Banco Central ainda analisava apenas a viabilidade técnica da operação.

O BRB tentava comprar o Master para “escamotear” bilhões já aplicados no banco, que estava insolvente, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O banco administra a conta do funcionalismo público de Brasília e já enfrentava problemas financeiros graves, revelados apenas na investigação.

Especialistas reforçam que ministros do STF não deveriam interceder em negociações privadas de bancos, mesmo que por interesse técnico. Contratos do Master incluíam pessoas ligadas a políticos, deixando a situação ainda mais delicada e mostrando a gravidade do caso antes da análise do STF.

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Judiciário

Moraes autoriza prisão domiciliar para Augusto Heleno após laudo da PF

Foto: Reprodução

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno cumpra a prisão em regime domiciliar. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022.

A decisão atende pedido da defesa, que alegou que o militar sofre de Mal de Alzheimer. Para garantir o cumprimento da pena, Heleno terá de usar tornozeleira eletrônica e seguir medidas cautelares em sua residência, segundo informações do Metrópoles.

Havia divergências sobre quando a doença teria se iniciado: inicialmente, a defesa indicou 2018, período em que Heleno chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); depois, passou a alegar início em 2025. Moraes solicitou então um laudo da Polícia Federal para esclarecer as datas e o estado de saúde do general.

O exame da PF concluiu que Heleno apresenta “demência de etiologia mista em estágio inicial”, um transtorno progressivo e irreversível. O parecer confirmou a presença de doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos que justificam a prisão domiciliar autorizada pelo ministro.

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Saúde

Walfredo Gurgel volta ao caos: elevadores quebram pela 3ª vez em dezembro

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (22), os elevadores do Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do RN, voltaram a quebrar. Esta é a terceira vez em dezembro que os equipamentos apresentam defeitos, impedindo a transferência de pacientes para os demais setores da unidade.

Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindaúde/RN) denunciou que durante a madrugada do último dia 16, os elevadores voltaram a apresentar problemas, impedindo a transferência de pacientes para outros setores, como o Centro Cirúrgico (CC).

Na ocasião, ao menos 29 pacientes deixaram de ser transferidos por falta de elevadores. Segundo a entidade, apenas um elevador funciona de forma precária, enquanto outro permanece totalmente fora de serviço, obrigando funcionários a subirem escadas durante todo o plantão.

O caos estrutural e operacional no Walfredo Gurgel não é novo e vem se repetindo há meses. No início do mês, com os elevadores parados, os maqueiros tiveram que levar pacientes ao centro cirúrgico pelas escadas, colocando em risco os pacientes e também os funcionários da unidade de saúde.

 

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Política

Com medo de Tarcísio, Lula manda PT deixar Flávio Bolsonaro correr solto

Foto: Reprodução

O presidente Lula determinou que o PT e aliados da esquerda deixem Flávio Bolsonaro correr livre na corrida pela Presidência da República de 2026. A estratégia do petismo é clara: o filho 01 de Jair Bolsonaro seria o adversário ideal, por carregar alta rejeição, contra quem qualquer candidato do PT teria vantagem.

No cálculo do governo, atacar Flávio agora poderia forçar sua saída, abrindo caminho para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, mais competitivo nas urnas. Se Flávio continuar na disputa, Tarcísio recua, evitando confrontos que o desgastariam antes do tempo.

Enquanto isso, Ciro Gomes (PSDB) decidiu disputar o governo do Ceará, deixando o Planalto de lado. O objetivo dele é tentar enfraquecer o PT no estado, que governa desde 2015, encerrando qualquer plano de atrapalhar Lula em 2026.

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Judiciário

Ministério da Justiça envia pedido de extradição de Ramagem aos EUA

Foto: Reprodução

O Ministério da Justiça comunicou nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que já enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem de extradição foi determinada por Moraes, após Ramagem fugir para os Estados Unidos.

O ex-parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por três dos cinco crimes que a Procuradoria-Geral da República imputou a ele na investigação da trama golpista.

A documentação necessária para o pedido de extradição foi organizada pelo MJSP e entregue ao Ministério das Relações Exteriores. Agora, cabe ao Itamaraty formalizar o pedido junto às autoridades norte-americanas.

Ramagem teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara, na quinta-feira (18), justamente por conta da condenação do STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Nesta segunda, a esposa do ex-deputado, Rebeca Ramagem, anunciou nas redes sociais que o marido pretende lançar cursos on-line.

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Política

Flávio Bolsonaro abre agenda internacional ao lado de Netanyahu em Israel

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro vai estrear sua agenda internacional como pré-candidato à Presidência participando da Conferência Anual de Combate ao Antissemitismo, entre os dias 26 e 27 de janeiro, em Jerusalém, Israel. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu será o principal nome do evento, e Flávio será um dos oradores.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que foi cassado por faltas na Câmara na quinta-feira (18), também estará presente, embora esteja atualmente nos Estados Unidos. O evento reúne líderes e representantes que combatem o antissemitismo em escala global.

Flávio é o escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para representar o bolsonarismo nas eleições de 2026. A expectativa é que ele enfrente o presidente Lula (PT) no pleito nacional.

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Política

Decisão de Flávio Dino trava emendas e endurece resistência de senadores a Messias no STF

Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de barrar parte de um projeto que liberava pagamentos de emendas parlamentares, deve complicar ainda mais a vida de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo. O bloqueio vale para as chamadas “emendas de relator”.

Lideranças do Senado afirmaram que a suspensão reforça a resistência à indicação de Messias. Para caciques da Casa, a medida mostra que é necessária uma escolha mais alinhada com o Senado e com a política, como já havia defendido o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O temor de senadores é que a entrada de Messias no STF fortaleça a chamada “bancada governista”, ligada a Flávio Dino, que tem colocado as emendas parlamentares em xeque. A preocupação é que decisões futuras do Supremo possam prejudicar o orçamento de parlamentares e o ritmo de investimentos nos estados.

Mesmo com a resistência, Lula garantiu manter a indicação. O presidente afirmou que enviará a mensagem oficial ao Senado ainda durante o recesso, para que Messias seja votado assim que a Casa retomar os trabalhos.

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