Judiciário

TELEXFREE: o que está por vir?

O Blog recebeu de um leitor um link bem interessante, esclarecedor com um texto do advogado Marcelo Neri Leite, residente em Rio Branco/AC, que fala sobre a situação da Telexfree. Confira:

TELEXFREE – O que está por vir?

Para aqueles que estão alucinados a procura de informações acerca do que pode ocorrer com a Telexfree e seus divulgadores, vou fazer aqui uma pequena explanação das questões jurídicas que estão gerando dúvidas e inseguranças.

Vejamos:

O Ministério Público do Acre (MP/AC) ingressou com uma Ação Cautelar contra a Telexfree. Mas o que é uma Ação Cautelar? Simples. É uma ação que serve para garantir dinheiro suficiente para indenizar divulgadores que ainda não tenham ganhado da Telexfree o dinheiro que investiram. Mas por que isso? Veja bem, o MP/AC acreditar que a Telexfree é uma empresa que sustenta seu lucro por meio de um esquema chamado “pirâmide financeira”, que consiste num negócio ilícito que se sustenta essencialmente por meio do cadastro de novas pessoas, isto é, se acabarem os cadastros, dentro de pouco tempo a empresa entra em falência e, assim, as última pessoas cadastradas ficam no prejuízo. Desta forma, caso o MP/AC comprove que a Telexfree é uma pirâmide financeira, então a empresa vai ser “fechada” e o dinheiro e os bens bloqueados servirão para ressarcir aqueles que não tiveram tempo de reaver o dinheiro que investiram. Lembrando que será indenizado somente quem “não pegou de volta o dinheiro que investiu”.

Sei que muitos se perguntam por que o MP/AC fez isso agora se ninguém afirma que teve prejuízo com a Telexfree até hoje? A resposta também é simples. O esquema de pirâmide financeira mostra suas “garras” somente quando há uma paralisação ou diminuição drástica dos novos cadastros, visto que são estes que sustentam aqueles que já entraram na rede. Porém, não é preciso que isso ocorra para que um esquema destes seja considerado criminoso, pois é a forma como uma empresa obtém os seus ganhos que dizem se ela é ou não é um esquema financeiro de pirâmide. E se isso ficar configurado na Telexfree ou em qualquer outra empresa não haverá dúvidas de que em algum momento ela vai quebrar, e quando isso ocorrer muitos terão prejuízos, e é visando prevenir esses “eventuais” prejuízos que o MP/AC ingressou com esta ação cautelar, que, como o próprio nome diz, tem o objetivo de agir com cautela para evitar prejuízos insanáveis, principalmente por que existem pessoas que estão vendendo casas para investir na Telexfree.

Bem, espero ter ajudado a esclarecer os motivos do Ministério Público do estado do Acre ter ingressado com esta ação. Sei que muitas pessoas estão obcecadas com o dinheiro proporcionado pela Telexfree, e sei que o discurso social está na ponta da língua de muitos divulgadores, principalmente os que alegam ser discípulos de Cristo e suas atitudes dizem que não o são, mas para aqueles que verdadeiramente são, digo que precisamos repensar nossas atitudes, nossos sonhos e nosso alvo, para não cairmos nas desventura de sermos envolvidos pelo amor ao dinheiro.

Aos que lerem este artigo, digo que sou divulgador da Telexfree e que, embora tenho obtido ganhos, estou feliz com esta ação do MP/AC, pois, assim, saberemos de uma vez por todas se a Telexfree é ou não é um esquema ponzi.

Em relação ao andamento processual em si, informo aqueles que estão ávidos por notícias que o Agravo de Instrumento interposto pela Telexfree foi negado, em suma, sob o argumento de que é preciso assegurar que os investidores mais recentes serão ressarcidos caso fique comprovado que a Telexfree é um esquema ponzi.

E agora José, o que fazer? Os advogados da Telexfree deverão ingressar com outro recurso. Vou explicar de forma simples:

Quando a juíza da 2ª vara cível de Rio Branco bloqueou os bens da Telexfree e o funcionamento do site, os advogados da Telexfree entraram com um recurso para o Tribunal de Justiça do Acre. Este recurso, chamado de Agravo de Instrumento, foi para um setor do Tribunal chamado 2ª Câmara Cível. Lá chegando, foi distribuído para um Desembargador, que neste caso é chamado de Relator.

O Desembargador-Relator, ao analisar o recurso da Telexfree, não se convenceu dos argumentos e deu razão a juíza da 2ª vara cível, fazendo com que tudo continue do jeito que está.

Agora, os advogados terão um novo prazo para recorrer da decisão do Desembargador-Relator. Para isso os advogados da Telexfree terão que fazer um recurso chamado Agravo Regimental. Este novo recurso deverá ser julgado pelos demais desembargados. Agora, vamos esperar o desenrolar dos próximos capítulos desta novela. Seja como for, estarei sempre tentando descomplicar o direito para que todos tenha acesso ao saber.

http://www.facebook.com/marcelo.nerileite/posts/165028533677519

http://www.facebook.com/marcelo.nerileite/posts/165031237010582

Opinião dos leitores

  1. Eu só gostaria de entender o porque tudo isso esta sendo feito pelo ministério publico do Acre, sendo que temos ótimos profissionais em SP, RIO, MINAS, etc, esse pessoal de rio branco se acha mais esperto do que os demais profissionais dos estados com maior representatividade…. ou sera que tem algum boi na linha…. alguém manipulando todo este teatro……estranho, estranho, pela primeira vez ouço falar do Acre….. pra mim foi ate difícil encontrar no mapa…..

    1. Esse rapaz aí que fala que tem gente mais profissional em outros estados do que no Acre é um " BABACA" SO SEI DIZER QUE ESSE POVO DO TELEXFREE SÃO UM BANDO DE VAGABUNDOS QUE GOSTAM DE GANHAR DINHEIRO FACIL… VÃO TRABALHAR!!!

  2. tomara que seja pelo ao menos assim , se não tem gente que vai ficar sem teto no mínimo …………..

  3. so queria saber qual é o interesse desse blog de que a telexfree feche !?? posta a mesma materia 4 ou 5 vezes ao dia sobre a telex com textos totalmente PARCIAIS !!

  4. FALAM QUE OS DONOS DO TELEXFREE SACARAM TODO O DINHEIRO QUE TINHA DEPOSITADO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL, E AÍ QUEM INVESTIU VAI FICAR A VER NAVIOS?

  5. Não sei como ainda tem gente que defende essas empresas CRIMINOSAS! sim, criminosas! Está mais do que configurado que é esquema de pirâmide, o que é CRIME!
    Vão trabalhar!
    Aí depois sai nas ruas cobrando honestidade dos políticos.. tsc tsc

  6. BEM TENDENSIOSO SEU ESCLARECIMENTO VIU AMIGO. 1. AGORA SE O MP DO ACRE NÃO CONSEGUIR PROVAR QUE EXISTE ESQUEMA DE PIRAMIDE? 2. PORQUE SÓ A TELEXFREE E NÃO AS OUTRA DEZ OUMAIS EMPRESAS QUE ESTÃO TRABALHANDO O MMN NO BRASIL. 3. UMA PERGUNTA, VC NÃO ACHA QUE TEM GENTE GROSSA POR TRAZ DISSO NÃO? 4. ONDE EXISTE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO NO CONTRATO ENTRE A TELEXFREE E O DIVULGADOR? JÁ QUE FOI O MP DO CONSUMIDOR QUE INGRESSOU COM UMA AÇÃO. ME RESPONDE ESSAS PERGUNTAS QUE AVALIO TEU ESCLARECIMENTO. POR QUE DE CERTO VOCÊ É DA TURMA DO CONTRA, DO QUANTO PIOR MELHOR, VOCÊ SABE QUANTOS CIDADÕES DE BEM ESTÃO NO NEGOCIO COM A TELEXFREE? ME RESPONDE. E POR ULTIMO ASSIM COMO A PROMOTORA, A JUÍZA, E O DESEMBARGADOR VOCÊ DEVE ESTA TOTALMENTE DESINFORMADO SOBRE O NEGOCIO A QUAL A TELEXFREE SE PROPÕE COM SEUS DIVULGADORES, E ASSIM COMO ELES A SUA MISSÃO E "INFORMAR" DE UMA FORMA ERRÔNEA E PERJORATIVA SOBRE AS ATIVIDADES DA TELEXFREE.

    1. e verdade nada foi provado e a telexfree e uma empreza legal q paga imostos

  7. É lamentável que isso esteja acontecendo em nosso País, enquanto muitos políticos ladrões roubam aos custos dos nossos suor, eles ficam se preocupando com os ganhos que pessoas que querem ganhar um pouco mais do que SALÁRIOS VERGONHOSOS que são pagos aos brasileiros. MP desculpe, mais tenho certeza que um órgão tão competente não tenha mais o que fazer, em está se preocupando com o mínimo do que acontece no Brasil. Ressalto que eu não sou investidor da Telexfree, pois sempre tive medo e nem tive dinheiro para isso.

  8. Quem conhece do meio sabe: agravo regimental é o meio mais difícil de reformar decisão de relator. Numa Câmara, o relator casa e ela batiza. Ou espera o julgamento do mérito, ou avia um Recurso Especial, se ou quando for o caso.
    Quando a parte não mostra de plano seu Direito, sua defesa ganha a pecha de frágil, instável, e livrar-se disso é difícil. Só se aparecer novos fatos.
    Em todo caso, quem tiver um telefone VoIP pode usá-lo para ligar para a Telexfree reclamando..

  9. por que essa juizá não bloqueia os bens de vários ladroes corruptos políticos que roubam nosso dinheiro todos os dias? a verdade é que o governo só que ver os pobres fudidos e nada mais que isso… vai ter manifestação no estado do acre pode espera 1 milhão de pessoas na porta desse fórum.

    1. que pare as atividades, a decisao é sua juisa ,mas pelo menos reveja as pessoas que estao no prejuiso!

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Geral

PAPO DE FOGÃO: Três receitas do ‘Feito Potiguar’ para o seu final de semana ser ainda melhor

É sabor nordestino que você quer? No próximo Papo de Fogão tem caju-ameixa da terrinha com Fernanda Câmara, stinco de cordeiro de dar água na boca com o chef Jonatã Canela e ricota doce arretada com Adriana Lucena.

Não perde, viu?
Conta aqui: qual receita você vai querer provar primeiro?

SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h

PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

Apresentação: @fernando_amaral
Exibição:@tvbandma @tvbandpiaui
@tvtropicalrn @correiotv
Apoio:
@saboresdavivenda @feitopotiguar
@sebraern @governodorn @jonatacanela
@senac_rn @hotelbarreiraroxa @restnavarro @_adrianalucena @blogdobg

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Política

Eduardo Bolsonaro critica relator da anistia e cita possíveis sanções

Foto: reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta sexta-feira (19) sobre as declarações do também parlamentar Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recém definido como relator do PL (Projeto de Lei) da Anistia na Câmara.

Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escreveu que a anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação, afirmando que o acordo que ele propõe é “acordo indecoroso e infame”, e pediu para que ele tenha cuidado para não acabar sendo visto como um “colaborador do regime de exceção” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes, que relata no Supremo o processo da trama golpista envolvendo o pai de Eduardo, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky em julho deste ano.

“Deputado Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, escreveu Eduardo.

Como mostrou a CNN, Paulinho, que irá relatar uma versão considerada mais “light” do projeto que visa perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sinalizou que deve optar por um relatório que reduza penas em vez de conceder uma anistia ampla e irrestrita.

“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo [Alexandre de] Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, TODO colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, complementou o parlamentar.

CNN

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RN

Parnamirim é referência nacional em limpeza urbana

Parnamirim agora é referência nacional em limpeza urbana. O município alcançou o 1º lugar nos rankings estadual, regional e nacional em cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação final do lixo. Os dados foram divulgados pelo Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

O avanço é expressivo: em apenas um ano, entre os municípios com 200 a 300 mil habitantes, Parnamirim saltou da 25ª posição, em 2024, para o topo do ranking em 2025. O resultado evidencia o compromisso da atual gestão com a sustentabilidade, a saúde pública e o bem-estar da população.

Os Rankings de Competitividade dos Estados e Municípios são utilizados pelo CLP para medir a capacidade das administrações públicas em gerar qualidade de vida para a população. A avaliação é baseada em dados oficiais e considera pilares como educação, saúde, segurança, infraestrutura, inovação e sustentabilidade ambiental.

Essa conquista traz benefícios diretos à cidade, como a redução de impactos ambientais, a eliminação de riscos sanitários relacionados ao lixo e a consolidação de Parnamirim como modelo de sustentabilidade e referência na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Mais do que números, o reconhecimento mostra que cada atitude voltada ao cuidado com a cidade influencia positivamente a vida de quem nela vive.

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Geral

Vereador de Macaíba/RN realiza audiência pública para dialogar e buscar soluções sobre obras na BR 304, mas o DNIT não comparece

No dia 19 de setembro, às 10 horas, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar de questões importantes envolvendo principalmente as obras que estão sendo realizadas na BR 304/226 e as demais demandas da cidade.
Apesar da audiência ter sido remarcada após duas vezes a pedido do órgão competente, e por fim marcada para o dia 19/09/2025 o DNIT não compareceu ao encontro e tampouco enviou representantes.

Mesmo assim, a audiência foi conduzida pelo propositor Vereador Venicio Filho e contou com a presença dos demais vereadores, deputados estaduais e federais, secretários municipais e cidadãos, que apresentaram suas reivindicações e registraram a necessidade de soluções urgentes para os problemas discutidos.

De acordo com o vereador “a falta da presença do DNIT foi um ato de desrespeito com a Câmara Municipal e com todos os Macaibenses” e reafirma que está disponível para o diálogo.

A ausência do DNIT foi oficialmente registrada em ata, e os parlamentares reforçaram que continuarão cobrando o órgão para que participe ativamente do diálogo e atenda às necessidades da população.

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Política

Sabino confirma a Lula que sairá do governo na próxima semana

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19) que pretende permanecer no cargo nos próximos dias, apesar da pressão do União Brasil para que filiados deixem o governo federal.

Segundo apuração da CNN, Sabino afirmou que possui compromissos importantes e acertou com Lula que apresentará sua carta de demissão somente após o retorno do presidente de sua viagem a Nova York, quando participará da Assembleia Geral da ONU entre a segunda-feira (22) e a quarta-feira (24).

Como adiantou a âncora da CNN Tainá Falcão, Sabino já havia acertado sua demissão com Lula, mas tentava adiar o anúncio.

Na quinta-feira (18), a legenda estabeleceu um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”. A determinação foi dada em resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antonio Rueda.

Sabino é o único filiado ao União que permanecia no alto escalão da gestão petista.

O prazo foi anunciado à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifestou “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da PF (Polícia Federal) que apuram uma infiltração da organização criminosa PCC (Primeiro Comando Capital) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.

“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula — movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do partido.

Em 2 de setembro, União Brasil e PP deram 30 dias para que ministros filiados às duas siglas deixassem o governo Lula, em medida que também afeta o ministro André Fufuca, que chefia a pasta do Esporte e é filiado ao Progressistas.

Desde meados de agosto, União e PP formam uma federação partidária que, ao todo, tem 108 deputados federais e 14 senadores, o que faz do grupo a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior do Senado Federal.

Quem é Celso Sabino

Natural de Belém, administrador e advogado de formação, Sabino se afastou de seu segundo mandato consecutivo como deputado federal para assumir o Ministério do Turismo.

Atualmente no União, ele tem passagens por outros quatro partidos. Antes de entrar para a vida pública, entre 2001 e 2009, foi filiado ao PP. Depois, chegou a integrar o PR — atual PL —, PSDB e PSL — que se fundiu ao Democratas, virando o atual União Brasil.

CNN

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Política

Senadores visitam Zambelli em prisão na Itália e alegam “perseguição”

Foto: Evaristo Sa/AFP

Nesta sexta-feira (19), uma comitiva de senadores brasileiros esteve na Itália para visitar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa no país desde de agosto deste ano no presídio feminino de Rebibbia.

O grupo, formado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) passou cerca de duas horas em uma sala fechada com Zambelli, sem a presença de policiais, apenas monitorados por uma câmera de vigilância.

Na saída da penitenciária, em conversa com jornalistas, Flávio Bolsonaro disse que Zambelli é uma “perseguida política” e que “não sofreu processo justo no Brasil”.

“Nós aqui fazemos um pedido: deixe a Carla em prisão domiciliar aqui na Itália, porque no Brasil ela vai ser ainda mais perseguida e vai ter os seus direitos humanos ainda mais violentados por aquele que reconhecidamente é um violador de direitos humanos internacional, um sancionado pela Lei Magnitsky, que é o caso do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Damares, por sua vez, disse temer pela vida de Zambelli, já que ela divide cela com outras três detentas.

O filho do ex-presidente Bolsonaro disse que pretende solicitar uma audiência com o ministro da Justiça na Itália, Carlo Nordio, para pedir que ele considere a possibilidade de Zambelli aguardar o julgamento sobre a extradição ao Brasil em prisão domiciliar, ou então em liberdade.

Além da visita, os senadores também devem participar, neste sábado (20), de um evento em Roma chamado “Brasil – Democracia ou Ditadura?”. Dentre os nomes anunciados, estão o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Condenação

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos.

No mesmo julgamento, os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Em 3 de junho deste ano, Zambelli anunciou que tinha deixado o Brasil rumo à Itália, por ter cidadania italiana.

CNN

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Geral

Petistas também resistem à redução de penas ao 8 de Janeiro

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Não foram só os bolsonaristas que não gostaram da proposta do Centrão para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Caciques do PT de Lula também resistem à ideia.

Entre lideranças petistas da Câmara, a avaliação é de que não há como votar a favor de uma redução de pena que beneficie Jair Bolsonaro e os militares do “núcleo crucial” da trama golpista, já condenados pelo STF.

Mesmo após Lula afirmar ao PDT que não se opõe à redução de penas, inclusive para Bolsonaro, a avaliação de caciques do PT é de que não há como colocar o carimbo do partido na proposta.

A posição dos petistas pode ser um problema para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal fiador da ideia de substituir uma anistia ampla por uma redução de penas.

Atualmente, a federação do PT-PCdoB-PV tem 80 deputados. Esse número se somaria aos 88 deputados do PL, que também são contra reduzir penas por defenderem uma anistia ampla.

PL da Dosimetria

O acordo para votar o agora chamado “PL da Dosimetria” foi costurado pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em reunião com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A conversa aconteceu na noite da quinta-feira (18/9) e teve a participação remota de Hugo Motta. No encontro, ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram consultados por telefone.

Metrópoles 

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Geral

‘As condições são inaceitáveis’, diz Padilha ao desistir de viagem a Nova York após restrições de Trump

Foto: Pedro Kirolos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de ir a Nova York devido às restrições impostas pelo governo americano para ele possa circular pelos Estados Unidos. Ainda que a Casa Branca tenha dado aval para que Padilha esteja em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, o ministro ficou impedido de se deslocar até em Washington onde foi convidado para participar da conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

— É inaceitável as condições. Sou ministro da Saúde do Brasil, com plena possibilidade de participar das atividades — disse Padilha em entrevista a Globo News — As restrições inviabilizam a presença do ministro da saúde para as atividades que ele precisa fazer parte.

Apesar de ter recebido nesta quinta-feira o visto para entrar nos Estados Unidos, o ministro da Saúde teria sua circulação na cidade de Nova York limitada, caso fosse acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU na próxima semana. As restrições são mais severas das que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba.

As limitações impostas pelo governo dos EUA determinaram que Padilha poderia transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado e deverá seguir os trajetos entre o hotel, a sede da ONU e representações do Brasil ligadas ao organismo.

Na prática, porém, Padilha tinha pouca margem de manobra para reverter a decisão da Casa Branca. Um recurso ou protesto à ONU pela concessão do visto com restrições de mobilidade teria pouco efeito prático, principalmente porque, embora a praxe seja a de conceder vistos sem restrições a diplomatas e membros de governo para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU não tem poder de polícia e não pode interferir na decisão soberana de um país conceder ou não vistos. A concessão da permissão de entrada e saída de um país não é um direito, e sim decisão discricionária das autoridades do país que recebe o pedido.

Ainda assim, a decisão dos EUA é controversa, já que a sede da ONU, a rigor, embora esteja em Nova York, não é considerada, em termos jurídicos, território dos Estados Unidos. Um tratado de 1947 que disciplina as obrigações dos Estados Unidos como país sede das Nações Unidas veda que se impeça o ingresso das delegações dos países. A Palestina, que teve vistos negados pelos EUA a 80 funcionários da Autoridade Nacional Palestina, é considerada observadora da ONU, e não membro pleno.

Padilha foi o último da comitiva a receber visto para entrar nos EUA, relataram interlocutores do governo ao GLOBO. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos de entrada nos EUA da mulher e da filha de Padilha. Servidores que tinham participado do programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também foram atingidos pela medida. Segundo a Casa Branca, médicos cubanos que trabalhavam no Brasil pelo programa eram alvos de exploração de mão de obra escrava.

O ministro da Saúde estava com o visto vencido desde 2024. No último dia 18 de agosto ele pediu a renovação do documento. Questionado por jornalistas sobre o motivo da demora para as autoridades americanas renovarem o documento, Padilha respondeu que estava “nem aí”.

— Esse negócio do visto é igual àquela música, ‘tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Eu não tô nem aí. Acho que só fica preocupado com o visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com o visto quem quer sair do Brasil, ou quem quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria, como alguns estão fazendo. Não é meu interesse, está certo? — disse, referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Globo

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Geral

Governo Lula pede intervenção da ONU e diz que restrições de visto dos EUA a Padilha são ‘absurdas’

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira, dia 19, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pediu a intervenção direta das Nações Unidas para solucionar restrições de locomoção em Nova York ao ministro Alexandre Padilha, da Saúde, impostas pelo governo Donald Trump.

As autoridades americanas determinaram que o ministro siga exclusivamente os trajetos entre o hotel e a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e representações do Brasil ligadas ao organismo. Padilha também poderá transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado.

Nos dois governos, há expectativa de que o ministro não viaje mais aos EUA, segundo apurou o Estadão, por causa das limitações. Padilha ainda não oficializou qualquer decisão.

O chanceler afirmou que o Brasil já acionou o escritório do secretário-geral da ONU, António Guterres, e também a presidente da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a alemã Annalena Baerbock.

Segundo Vieira, o Brasil aguarda a ação do comando da ONU sobre a limitação imposta à delegação brasileira. Havia possibilidade de recurso ao Departamento de Estado, mas o governo Lula decidiu escalar o caso para as Nações Unidas.

“Estamos através do secretário-geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral relatando o ocorrido. São restrições que não têm cabimento, injustas, absurdas. Estamos relatando e pedindo a interferência do secretário geral junto ao país-sede”, disse Vieira. “Tratamos do tema nos canais disponíveis. Estamos esperando a ação do secretário geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral.”

Restrição a países sancionados

A restrição de circulação imposta pelo governo Donald Trump ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é muito similar a que já recaiu, em diferentes anos, sobre ministros das Relações Exteriores do Irã, que visitaram Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em 2023 e 2019, os ex-chanceleres iranianos Hossein Amir-Abdollahian, morto em acidente de helicóptero, e Mohammad Javad Zarif, enfrentaram o mesmo tipo de impedimento de se locomover por seis quarteirões ao redor de locais de interesse, como a sede da ONU, o escritório da Missão Permanente do Irã, a residência do embaixador e o local de hospedagem.

Alexandre Padilha foi orientado a se restringir no trajeto entre o aeroporto, o hotel onde se hospedará e o local das reuniões nas entidades que vai visitar, em Nova York, como o distrito sede da ONU e o prédio da Missão Permanente do Brasil.

Ele também poderá visitar e circular ao redor da Residência do Representante Permanente do Brasil, onde Lula vai se hospedar. O mesmo vale para parentes do ministro petista.

Vistos com restrição

Há anos diplomatas estrangeiros de regimes autoritários ou considerados hostis aos EUA enfrentam restrições de viagens – desde atraso ou negativa de visto até a limitação de movimento em território americano. Elas são semelhantes ao que agora ocorre com o governo Lula.

Existe um raio de 40 quilômetros (25 milhas) ao redor do Círculo de Colombo, um monumento em Manhattan perto do Central Park. No caso dos iranianos, ele já foi reduzido para 4,8 quilômetros (3 milhas).

Os americanos alegam razões de segurança e dizem que o acordo com a ONU para que a sede fosse estabelecida em NY, assinado em 1947, não prevê deslocamentos domésticos irrestritos. O acordo exige facilitações de visto, sem bloqueios, para que autoridades estrangeiras possam acessar a sede da ONU e participar de eventos da entidade nos EUA.

Cubanos, sírios, venezuelanos, iranianos, russos, chineses e norte-coreanos já protestaram perante a Comissão de Relações com o País Anfitrião (EUA), na ONU. Há uma semana, o Brasil se manifestou contrariamente às práticas no mesmo comitê, mesmo não sendo membro dele.

O Itamaraty diz que é possível pressionar por um processo de arbitragem, que deve ser convocado pelo secretário-geral, António Guterres, contra os EUA por violação do acordo de sede. Rússia, Síria e Venezuela foram favoráveis à arbitragem em 2024, mas ela nunca ocorreu.

Não há mais tempo hábil para trocar a sede da Assembleia Geral, mas o Brasil seria favorável a essa iniciativa de deslocar o debate para Genebra, na Suíça, se ela tivesse ocorrido meses atrás, segundo integrantes do governo Lula. Houve um precedente em 1988, quando Yasser Arafat, líder palestino, não pode entrar nos EUA.

O governo americano comunicou as condições ao Itamaraty horas depois de conceder o visto diplomático para que o ministro fosse aos EUA, em visita focada nas Nações Unidas.

Com a circulação restringida, ele não poderá, como pretendia, estender a viagem a Washington e participar de uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com sede na capital americana.

Também fizeram vazar a informação, para que se tornasse pública, uma forma de acenar ao público doméstico nos EUA e ao bolsonarismo.

O caso de Padilha é sensível porque ele foi visto como um aliado da ditadura de Cuba, por ter lançado o Mais Médicos, cujos recursos eram nos primeiros anos do programa parcialmente retidos em Havana.

Marco Rubio, o secretário de Estado e autoridade máxima responsável pela política de vistos, é filho de cubanos e tem como base política a comunidade expatriada na Flórida.

Diplomatas brasileiros e europeus ouvidos pelo Estadão em Brasília, minutos depois de a informação ter sido noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão, reprovaram a decisão de Trump.

Eles a consideraram uma forma de humilhação e provocação por parte do governo Trump e mais uma demonstração de como o presidente americano trata os seus aliados ocidentais.

O governo brasileiro já via motivação ideológica no fato de o governo Trump ter retardado a concessão de vistos a ministros – o de Padilha demorou um mês, algo inusual para uma autoridade governamental de alto escalão – e anunciado um banimento completo da delegação palestina.

Estadão Conteúdo

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