O Justiça Potiguar noticia nesta quinta-feira(24) que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com o juiz Fernando Jales, representante da classe jurista. Ele foi convocado pela presidência do TRE-RN após o término do biênio do advogado Wlademir Capistrano. O juiz foi saudado na sessão plenária pelos membros da Corte que lhe desejaram sucesso na nova missão.
Fernando Jales já atuou como Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e como membro do Conselho de Administração do RN.
O ex-presidente Donald Trump não está para brincadeira: ele está cobrando US$ 230 milhões do governo federal dos EUA, alegando que foi alvo de investigações ilegais do FBI e do Departamento de Justiça. A ação sem precedentes abre um conflito ético gigante, já que o governo que deve decidir sobre o pagamento é o mesmo que ele comandou.
Trump apresentou queixas administrativas – um passo que geralmente antecede processos judiciais – alegando que seus direitos foram violados. Entre os alvos estão investigações sobre a interferência russa em 2016, supostas conexões com sua campanha e, mais recentemente, a revista do FBI em Mar-a-Lago, sua residência e clube na Flórida, em busca de documentos confidenciais. Ele acusa ainda o Departamento de Justiça de processá-lo de forma maliciosa após deixar o cargo.
A reclamação de Trump cita nomes de peso: Merrick Garland, então procurador-geral; Christopher Wray, diretor do FBI; e Jack Smith, procurador especial que investigava o ex-presidente. Segundo Trump, eles cometeram “assédio” para tentar influenciar resultados eleitorais – uma acusação que coloca em xeque a credibilidade de investigações políticas do governo.
Especialistas alertam que o caso levanta problemas éticos enormes, já que as queixas são analisadas pelos mesmos órgãos que ele acusa. Se a reclamação for rejeitada, Trump ainda poderia levar o caso à Justiça, mas por enquanto, está negociando diretamente com quem está dentro do Departamento de Justiça.
A Primeira Turma do STF decidiu, por 4 a 1, reabrir a investigação sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no inquérito que apura a chamada trama golpista. A medida atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que apontou elementos para investigar crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O caso está ligado ao relatório produzido pelo presidente do instituto contratado pelo PL, Carlos Rocha, sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Esse documento foi usado pelo partido para questionar o resultado das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação que Moraes chamou de “uma das coisas mais bizarras” que a Justiça Eleitoral já recebeu. Rocha já foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.
Valdemar ainda não foi denunciado, conforme informações do Uol. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por apoiar e financiar os questionamentos ao sistema eleitoral, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não encontrou provas suficientes até agora. A reabertura do inquérito permitirá que a PGR avalie se há elementos novos para incluir o presidente do PL na investigação ou se serão necessárias diligências extras.
Moraes criticou duramente a postura do PL, que tentou contestar todas as urnas e acabou multado em R$ 22 milhões por litigância de má-fé. “Bizarro é pouco para definir essa ação do partido na Justiça Eleitoral”, disse, lembrando que o tribunal manteve a multa e rejeitou os recursos do PL.
O pedido formal será enviado à PGR. Caso a investigação avance contra Valdemar, ele poderá responder pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O ditador Nicolás Maduro ordenou a criação de um aplicativo para que a população reporte “tudo o que vê e tudo o que ouve”, alegando que a medida ajudará a proteger a Venezuela de supostas ameaças externas. A ordem foi dada durante evento público transmitido pela TV estatal VTV, com ênfase na participação da milícia bolivariana e da Força Armada Nacional Bolivariana.
O sistema, chamado VenApp, já existia desde 2022 para denúncias de falhas em serviços públicos, mas agora será usado para monitorar cidadãos. Maduro exaltou o papel do povo como “olhos do Estado”, reforçando o controle social em um país já marcado pela repressão política e pelo autoritarismo.
Críticos e organizações internacionais alertam que o app pode ser usado para perseguição e intimidação. Em 2024, após eleições questionadas, o VenApp foi denunciado pela Anistia Internacional por permitir que simpatizantes do governo delatassem opositores, prática considerada violação de direitos humanos. O regime nega os abusos, afirmando que os detidos eram criminosos ou agitadores.
A oposição, que reivindica vitória nas eleições com Edmundo González, teme que o aplicativo amplie a vigilância e a repressão contra cidadãos contrários ao governo. Maduro, por sua vez, promove a ferramenta como “instrumento de paz e segurança”, transformando o próprio povo em informantes do regime.
A Prefeitura do Natal deu, nesta terça-feira (21), um passo firme na limpeza urbana: 35 caminhões novos começaram a reforçar a coleta de resíduos na cidade. A entrega, realizada no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, faz parte de um investimento de R$ 27 milhões, dentro de um total de R$ 50 milhões destinados à modernização da frota da Urbana.
São 30 caminhões compactadores e 5 microcompactadores, veículos maiores que reduzem viagens e agilizam a coleta. O objetivo é claro: mais eficiência, menos lixo acumulado e menos emissão de gases poluentes. Para quem vive em Natal, isso significa ruas mais limpas e operação mais rápida em toda a cidade.
Além dos caminhões, a Urbana recebeu reforço com trituradores de podas, caçambas, retroescavadeiras, tratores roçadeiras e carros-pipa, ferramentas que ajudam a manter ruas e áreas de grande circulação limpas e organizadas. A ação também fortalece a sustentabilidade e prepara a cidade para novas modalidades de coleta e ecopontos de reciclagem.
Para o prefeito Paulinho Freire, a entrega é resultado de uma gestão séria e comprometida com a população. “Modernizar só traz benefícios. É importante que a população mantenha parceria com a Urbana para conservar nossa cidade limpa”, afirmou. O presidente da Urbana, Alvamar Vale, reforçou: “Essa frota representa um marco para Natal. Paulinho Freire mostra dedicação real com o bem-estar da população”.
A Fecomércio-RN anunciou nesta terça-feira (21) um esquema inédito para colocar fim ao risco de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas vendidas em Natal e no resto do estado. A ação, em parceria com a UFRN, vai testar destilados de supermercados, atacadistas e distribuidoras de forma totalmente sigilosa e técnica.
Segundo o diretor executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, todas as amostras serão codificadas. “O laboratório não sabe qual bebida está analisando. Só trabalha com códigos. Assim garantimos um resultado totalmente imparcial”, explicou. A iniciativa protege consumidores e empresários sérios, evitando que marcas sejam acusadas injustamente.
O acordo técnico, assinado na segunda-feira (20), prevê o uso do Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da UFRN (LCL-UFRN), equipado com cromatografia a gás — tecnologia de ponta usada para detectar até pequenas quantidades de metanol. É a primeira vez que o método será aplicado em bebidas alcoólicas no RN, embora seja rotina no monitoramento de combustíveis.
A coleta ficará a cargo da Fecomércio, que vai lacrar e codificar cada garrafa antes do envio ao laboratório. “É um processo pensado com critério técnico e transparência total”, garante Barreto. O objetivo é claro: segurança para quem consome e justiça para quem produz legalmente.
O STF concluiu nesta terça-feira (21) a condenação de todos os réus do núcleo 4 da chamada “trama das fake news”. A maioria dos condenados é formada por militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de questionar falhas no sistema eleitoral. O placar final foi 4 a 1, com o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, seguindo integralmente o voto de Alexandre de Moraes.
A única exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, condenado apenas por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar das acusações graves, muitos apontam que o STF transformou patriotas em “criminosos de Estado”.
Entre os condenados estão o major expulso Ailton Gonçalves Barros, que discutiu golpe com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o major da reserva Ângelo Denicoli, ligado a estratégias de descredibilização das urnas; e o subtenente Giancarlo Rodrigues, acusado de usar sistemas da Abin para espalhar informações sobre supostas fraudes.
Também figuram o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que em áudio defendeu “sair das quatro linhas da Constituição” para proteger o país; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, investigado por planejar atentados contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes; e o agente da PF Marcelo Bormevet, acusado de atuar como núcleo paralelo da Abin. O STF, mais uma vez, mira patriotas que questionam irregularidades, transformando dissidência em crime.
STF define penas
O julgamento agora avança para definir as penas. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e danos ao patrimônio público, acusações usadas pelo Supremo para atacar opositores do governo Lula e do PT.
O Governo do RN voltou a apertar o cerco contra quem ainda gera emprego e renda no Estado. A Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RN) publicou a Portaria nº 1.065/2025, determinando que empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição terão que antecipar 50% do valor do ICMS devido no mês anterior.
Na prática, a decisão — que vale já para outubro de 2025 — obriga as empresas a pagar metade do imposto antes mesmo de vender os produtos, com prazo até 28 de outubro para recolher a antecipação. O complemento deve ser quitado até 15 de novembro. O débito será lançado automaticamente no extrato fiscal de cada contribuinte, e quem não pagar dentro do prazo enfrentará multas e juros pesados.
O governo de Fátima Bezerra (PT) alega que a medida é “excepcional”, mas empresários e contadores afirmam que a antecipação é um verdadeiro golpe no caixa das empresas, especialmente em um momento de retração nas vendas e aumento de custos. “Querem matar de vez quem ainda resiste no Rio Grande do Norte”, reclamou um empresário do setor atacadista.
O PROEDI, que nasceu como programa de incentivo industrial, agora virou dor de cabeça para os próprios beneficiados. Muitos afirmam que a cobrança antecipada anula o benefício fiscal, reduzindo o capital de giro e colocando em risco empregos e investimentos.
Enquanto o governo federal de Lula segue aumentando impostos e o governo estadual do PT aperta o setor produtivo, empresários potiguares pedem socorro e cobram medidas que realmente incentivem o desenvolvimento, em vez de asfixiar quem trabalha e movimenta a economia.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, selou o placar de 3 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux discordou, afirmando que o Supremo não tem competência para julgar o caso e defendendo a absolvição de todos.
Entre os réus estão militares e agentes públicos acusados de espalhar supostas “fake news” sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Entre eles, o major da reserva Ailton Barros, o engenheiro Carlos César Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), e o subtenente Giancarlo Rodrigues, apontado por criar uma rede clandestina de espionagem na Abin.
Cármen Lúcia afirmou que os acusados “espalharam mentiras” que colocaram em dúvida a integridade das eleições e das instituições democráticas. Segundo a ministra, há “fartas evidências” de que o grupo agiu de forma organizada para sustentar uma narrativa golpista e abalar a confiança no sistema eleitoral.
Os sete são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. As penas ainda serão definidas. A defesa alega perseguição política e diz que o julgamento é parte de uma ofensiva contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforça o clima de tensão entre o STF e a direita brasileira.
O governo do RN, comandado por Fátima Bezerra, ultrapassou novamente o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Tesouro Nacional, divulgados nesta terça-feira (21), o Estado comprometeu 55,73% da sua receita corrente líquida apenas com a folha de pagamento entre maio e agosto de 2025 — bem acima do teto de 49% permitido por lei.
A informação mostra o que os potiguares já sentem na pele: o Estado gasta demais e entrega de menos. Enquanto falta dinheiro para áreas essenciais, como saúde e segurança, a gestão do PT segue inchando a máquina pública com cargos, gratificações e despesas que estouram qualquer limite de bom senso — e agora, também o da lei.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e do Distrito Federal mostra que o RN não está sozinho na farra de gastos públicos. Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%) também ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Legislativo, que é de 3%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os Estados.
Com a marca de 55,73%, o RN figura entre os piores desempenhos do país em equilíbrio fiscal. Um retrato fiel de uma gestão que parece ter perdido o controle das contas públicas — e que, mais uma vez, coloca o Estado na contramão da responsabilidade e da eficiência que o potiguar tanto espera.
E, ainda fica iludindo os pobres concurseiros, anunciando que vai ter concursos para penal e detran. Mente, e mente muuuuuito. Caso tenha, só nomeia em 2050.
O ministro Luiz Fux, do STF, surpreendeu ao enviar um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo para trocar a Primeira Turma pela Segunda Turma. A mudança promete abalar o tabuleiro dos julgamentos do tribunal.
Fux atualmente integra a Primeira Turma ao lado de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esse colegiado é responsável pelas ações penais relacionadas à trama do 8 de janeiro de 2023, que envolveu ataques ao Congresso e ao STF. Nos julgamentos, Fux se destacava como contraponto, mas agora busca novas posições dentro do tribunal.
O ministro manifestou interesse em assumir uma vaga na Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A mudança pode alterar a dinâmica das decisões, especialmente nos casos ligados à desinformação e à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Durante o julgamento do Núcleo 4 — grupo ligado à desinformação — Fux indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, além de rever os danos imputados pelo episódio do 8 de janeiro. É uma guinada que muda o rumo das análises da Primeira Turma.
Foto: Divulgação/TRE
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