Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25) a determinação do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que reduz a tarifa das chamadas linhas semiurbanas, aquelas que cumprem trajetos intermunicipais com paradas dentro de Natal.
A mudança já passa a valer a partir de hoje para as linhas de Parnamirim e Macaíba. De acordo com Demétrio Torres, diretor geral do DER, as linhas destes dois municípios seguem a regulamentação, que prevê alteração seguindo eventuais mudanças na tarifa do sistema urbano de Natal.
O DER publicará outra portaria amanhã, desta vez com os valores das tarifas para as demais linhas intermunicipais que não integram o sistema semiurbano.
Confira as tarifas das linhas:
Natal/Parnamirim,via quarto centenário (C,E,L,C1,C2,C3,C4) – R$ 2,30
As passagens das linhas A e B de Parnamirim não baixaram nada, pois esse preço de 2,90 e 3,10 respectivamente já é o preço praticado desde o último aumento! Caríssimo!
O comentário do parlamentar foi uma resposta a uma publicação que trazia a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o alívio de ter escapado da tentativa de envenenamento. “Tentaram me envenenar, mas não conseguiram”, disse Lula.
Na resposta, Eduardo Bolsonaro postou uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo atendimento após a facada com a legenda em inglês, “This is try of assassination. Ask Lula to shows his “try” of assassination (Esta é uma tentativa de assassinato. Peça para Lula mostrar sua “tentativa” de assassinato).
Bolsonaro indiciado
Também nessa quinta-feira (21/11), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de impor um golpe de Estado no país. O relatório está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os 37 indiciados, constam os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está na lista.
Ao Metrópoles, na coluna de Paulo Cappeli, Bolsonaro afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”.
As 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. Ambas são utilizadas no Brasil para a prevenção da covid-19.
A atualização consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante e atende a normas recém-publicadas pela própria Anvisa. As doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.
Em nota, a Anvisa destacou que a OMS trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo e na verificação da manutenção da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”.
De acordo com a agência, o Brasil conta atualmente com três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19, mas apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.
“Em setembro deste ano, a Anvisa priorizou a análise de dados e provas apresentados pelas empresas, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.”
Indicação
A indicação das duas vacinas em questão segue sendo a mesma de seus respectivos registros: para uso em indivíduos a partir de 6 meses de idade. Já o esquema posológico varia de acordo com o produto a ser administrado, a idade do paciente e seu esquema de vacinação prévia.
Para mais informações, a Anvisa orienta que sejam consultadas as bulas da Spikevax e da Comirnarty, disponíveis no Bulário Eletrônico da Anvisa.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11).
A solicitação ocorreu um dia após a coluna revelar que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com pagamentos ao grupo. O cálculo considerou o salário de cada um dos 25 militares envolvidos na tentativa de golpe.
A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Heleno e Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, entre outros.
Na representação, o procurador destacou que os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, escreveu Furtado.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.
Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.
O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).
Tentativa de golpe de Estado
As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) identificou o segundo suspeito de participar da execução de Vinicius Gritzbach no último dia 8 de novembro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pela equipe de reportagem.
Ele foi identificado como Matheus Augusto de Castro Mota. O suspeito era procurado e não havia sido preso até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a investigação, Matheus pagou R$ 5 mil para Kauê do Amaral Coelho. Kauê foi apontado pelas autoridades como o “olheiro” que avisou os atiradores sobre a chegada do empresário no aeroporto. Kauê também foi o primeiro suspeito identificado pela força-tarefa.
Dois advogados que atuam no Rio Grande do Norte foram alvos, nesta sexta-feira (22), de mandados de busca e apreensão em uma ação da Polícia Civil batizada de “Operação PV5”. A ação foi deflagrada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
A operação mira suspeitos de facilitar a comunicação de líderes de uma facção criminosa que estão no Presídio Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
Além de serem alvos das buscas, os advogados foram proibidos de frequentar presídios do Estado.
Ao todo, foram cumpridos, nesta sexta-feira, seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. As prisões foram efetuadas contra parentes de presos. Os advogados vão responder em liberdade.
Segundo a polícia, o grupo criminoso atuava em Natal e Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, e também em Cajazeiras, na Paraíba.
As investigações, iniciadas em março deste ano, apontaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes de uma facção criminosa detidos no Pavilhão 5 de Alcaçuz e pessoas externas ao sistema prisional, além de promover a entrada de celulares no presídio.
Durante a ação, foram executados dois mandados de busca e apreensão domiciliar e aplicadas medidas cautelares contra dois advogados, proibindo-os de frequentar presídios estaduais. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra companheiras e irmãs de detentos envolvidos no esquema.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi impedido de votar nesta semana em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro sob o entendimento de ser parte interessada do processo.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem no argumento uma possível brecha para retirar Moraes da relatoria do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu vítima de mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele tinha 46 anos e foi preso nas manifestações do 8 de Janeiro.
À época, a defesa de Cunha afirmava que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento. O advogado da família acusa os agentes de plantão de omissão.
A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela viúva de Cleriston, Edjane Duarte da Cunha. A família alegou “prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura” e pediu o afastamento imediato e cautelar de Moraes das funções de ministro.
No voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou o recurso apresentado pelo advogado de Cleriston, Tiago Pavinatto. O magistrado afirmou que a alegação de que Moraes tenha interesse ou sentimento pessoal contra Cleriston é “totalmente descabida”.
Os demais ministros seguiram o voto de Toffoli, com exceção de Moraes, que foi impedido de votar neste processo. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão, que não explicou o motivo do impedimento de Moraes.
Pavinatto explica que a postura de afastar Moraes deveria ser adotada nos demais inquéritos em que o ministro aparece como vítima. “Pela primeira vez, nós temos que o sistema do STF destaca que um ministro que é parte [do processo] é impedido de julgar. Agora, fica difícil de enquadrar [Moraes] naqueles inquéritos e ações em que ele é, ao mesmo tempo, vítima, portanto, parte e juiz”.
O advogado destaca que, juridicamente, esse impedimento abre brecha para que o ministro seja afastado da relatoria que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Não posso falar na prática porque, na prática, ninguém respeita mais o direito em Brasília. Mas juridicamente, sim, claro, isso anula todas as decisões tomadas no inquérito, porque, como parte, há agora uma decisão oficial contemporânea dizendo que, como parte, ele é impedido”, afirmou.
Mais argumentos
A defesa de Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF, sustenta que, pela alteração do Código de Processo Penal que instituiu a figura do juiz das garantias, Moraes deve ser impedido de participar do processo judicial, considerando que a atuação se encerrará com o término das investigações policiais.
“Será uma grande oportunidade de o próprio Supremo Tribunal Federal dar vigência à lei que ele mesmo julgou constitucional, bem como dar parâmetros e exemplos para os demais tribunais brasileiros aplicarem a legislação.”
Pelas redes sociais, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a se manifestar contra a permanência de Moraes na relatoria dos atos extremistas.
“O ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse inquérito, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, alegou.
Indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro também faz críticas sobre o trabalho de Moraes à frente do caso. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.
Outro lado
Sobre os questionamentos quanto à competência de Moraes para relatar um caso no qual ele seria alvo de tentativa de assassinato, Gilmar Mendes disse que seria “absurdo” afastar Moraes por esse motivo.
“Desde sempre, o ministro Moraes tem sido o relator desse processo e, por isso, passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo, por isso, em um tribunal de apenas 11 ministros”, afirmou Mendes a jornalistas durante evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, na quinta-feira (21).
A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde da última quinta-feira, 21/11, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, um homem de 21 anos, natural de Manaus (AM), que transportava 8,51 kg de maconha.
O homem foi detido no momento em que desembarcava de um voo proveniente da capital amazonense. A prisão ocorreu durante uma inspeção de rotina que era realizada na área de desembarque de voos nacionais. Durante a abordagem, os policiais solicitaram a abertura da mala do jovem, momento em que foram encontrados nove tabletes de maconha, dissimulados entre peças de roupas. Imediatamente, o acusado recebeu voz de prisão e seguiu encaminhado, sob escolta policial, para a sede da PF, onde foi autuado.
Em depoimento, o amazonense, que trabalha como padeiro, afirmou que estava passando por dificuldades financeiras e disse ter sido abordado por um desconhecido, que lhe propôs o transporte de uma mala até a cidade de Natal/RN.
Segundo ele, a entrega seria feita para uma pessoa na estação rodoviária da cidade, e ele receberia pelo serviço a quantia de R$ 2.500,00. No entanto, o suspeito alegou desconhecer o conteúdo da mala, que lhe foi entregue lacrada, em frente ao aeroporto de Manaus.
O homem foi indiciado por tráfico interestadual de drogas e, após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), permanece custodiado na sede da Polícia Federal, à disposição da Justiça.
Esta foi a nona apreensão de drogas (cocaína e maconha) realizada pela Polícia Federal em 2004 somente no aeroporto Aluízio Alves. O total apreendido já alcança a marca dos 80 kg.
O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse que o ex-ajudante ordens confirmou em depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes.
Bittencourt falou em entrevista a Andréia Sadi no Estúdio I. Nove minutos depois, contudo, o advogado recuou e disse que não teria falado em “plano de morte”.
Andréia Sadi pergunta a Bittencourt: “Cid confirmou que Bolsonaro sabia desse plano de golpe de Estado? E o que Cid diz sobre o plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes, ele confirma que Bolsonaro sabia?”
“Confirma que sabia, sim. Na verdade, o presidente de então sabia tudo, comandava essa organização”, afirmou o advogado.
Segundo advogado de defesa, Cid “participou como assessor, verificou os fatos, indicou esses fatos ao seu chefe, que teria toda a liderança”.
Advogado recua e diz que não teria falado em um “plano de morte”
A entrevista foi feita remotamente. A conexão cai e nove minutos depois, ela é restabelecida. Ao ser perguntado novamente, o advogado recuou e disse que não teria falado em um “plano de morte”.
Andréia Sadi pergunta: “Sobre a reunião de 12 de novembro de 2022, aquela reunião que, segundo informações da polícia, teria acontecido na casa do Braga Netto e, ali, foi apresentado um plano, que é esse plano de golpe e de execução. O Cid deu mais detalhes sobre isso?”
“Cid deu alguns detalhes. Agora, uma coisa importante que eu tenho que retificar, que saiu uma coisa errada aí, eu não disse que o Bolsonaro sabia de tudo. Até porque o tudo é muita coisa, né. Alguma coisa evidentemente ele tinha conhecimento, mas o que é o plano? O plano tem um desenvolvimento muito grande”, disse Bittencourt.
“O presidente, segundo a informação, teria conhecimento dos acontecimentos que estavam se desenvolvendo. Isso ele não pode negar, mas não tem nada além disso. Eu não falei plano de morte, plano de execução, de execução como sendo o plano de morte. Falei da execução do plano pensado, imaginado, desenvolvido, nesse sentido. (…) Eu não sei que tipo de golpe poderia ser. Agora, [Bolsonaro] tinha interesse no acontecimento que estava acontecendo aqueles dias, o presidente sabia.”
Bittencourt disse que Cid era um assessor de reuniões do ex-presidente, mas que ele não possui detalhes do que foi falado nestes encontros. “O que ele confirmou [nos depoimentos] foi que as reuniões foram realizadas e com quem foram realizadas”, afirmou. “[O depoimento] ontem foi apenas o coroamento desses fatos. Agora, vem a conclusão e deve ir para a PGR elaborar a denúncia.”
Na terça-feira (19), Cid prestou depoimento e negou ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022. Na ocasião, ele foi chamado para depor após a PF recuperar dados apagados do computador dele e também foi interrogado sobre o plano golpista para matar Lula, Alckmin e Moraes.
Os investigadores não ficaram satisfeitos com o que ele falou e estavam convencidos de que Cid omitiu informações e nomes, e a delação corria risco de ser cancelada. Na quinta-feira (22), Moraes ouviu Cid no STF e decidiu manter os acordos da delação.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22), a “Operação PV5”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo envio de recados e aparelhos celulares para o Presídio Rogério Coutinho Madruga, localizado no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
A operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis de busca e apreensão contra integrantes do grupo, que atuava em Natal (RN), Nísia Floresta (RN) e Cajazeiras (PB). As investigações, iniciadas em março deste ano, apontaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes de uma facção criminosa detidos no Pavilhão 5 de Alcaçuz e pessoas externas ao sistema prisional, além de promover a entrada de celulares no presídio.
Durante a ação, foram executados dois mandados de busca e apreensão domiciliar e aplicadas medidas cautelares contra dois advogados, proibindo-os de frequentar presídios estaduais. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra companheiras e irmãs de detentos envolvidos no esquema.
A operação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP-RN), das Polícias Penais do RN e da Paraíba, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (DRACO/PB) e do Grupo Tático Especializado da Paraíba (GTE-PB). Além disso, teve suporte da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.
O nome da operação, “PV5”, faz referência ao Pavilhão 5 de Alcaçuz, onde estão concentrados os principais líderes de uma facção criminosa que opera no estado.
Iniciativa busca despertar a importância da organização financeira, incentivando o controle financeiro e a realização de sonhos
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Foto: Reprodução
As passagens das linhas A e B de Parnamirim não baixaram nada, pois esse preço de 2,90 e 3,10 respectivamente já é o preço praticado desde o último aumento! Caríssimo!
A PASSAGEM DE CEARA-MIRIM NAO REDUZIU NADA,POIS JA ERA 3,95,ISSO E UM ROUBO…AMANHA TERÁ NA CIDADE DE CEARA-MIRIM UM PROTESTO REVOLTA DO BUSAO..