Por Josias de Souza
Professor de direito constitucional, o vice-presidente da República Michel Temer considera “inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política.” Ele expôs sua opinião num artigo disponível no site da Câmara. O texto é de 2007. Pode ser lido aqui.
Nesta segunda-feira (24), Temer sentou-se ao lado de Dilma Rousseff na reunião com governadores e prefeitos. Ouviu a presidente declarar: “Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”
Em silêncio, o segundo de Dilma talvez tenha se recordado dos termos do artigo que escreveu quando ainda era deputado: “Constituinte significa rompimento da ordem jurídica. Romper a ordem jurídica significa desestabilizar as relações sociais”, anotou num trecho.“Uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação”, completou mais adiante.
Dando-se razão ao Temer do artigo, conclui-se que o vice de Dilma acredita que ela não tem ideia da encrenca em que está se metendo. Vale a pena ler as interrogações empilhadas por Temer. São questões que continuam atuais.
“Como realizar uma constituinte exclusiva? Os atuais parlamentares poderiam dela participar? Se participassem, teriam dois mandatos, um constituinte e um ordinário? Quem participa da constituinte exclusiva pode ver cerceado seu direito de cidadão para participar de uma legislatura ordinária? Não seria uma restrição à cidadania? Como funcionariam a constituinte exclusiva e a legislatura ordinária? Haveria concomitância de atividades?”
Para Temer, “uma constituinte só pode ser convocada para abrigar situações excepcionais.” Ele insiste: “Somente a excepcionalidade político-constitucional a autoriza.” Foi o que se passou na transição da ditadura para a democracia. “Saímos de um sistema autoritário para um democrático, e a nova norma jurídica deveria retratar, como o fez, a nova moldura.”
Fora disso, a constituinte é “inaceitável”, acredita Temer. Por quê? “Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não”. Dilma sugere a solução rejeitada por Temer como parte da resposta aos protestos que sacodem as ruas brasileiras há duas semanas. Para ela, um dos recados da rapaziada foi o de que o modelo de representação política faliu.
Em seu artigo, Temer também tratou da má reputação da classe política. “Com todos os defeitos, o Congresso representa as várias classes sociais e os mais diversos segmentos produtivos do país. Para realizar a reforma política, não é preciso invocar uma representação exclusiva. Basta mexer com os brios dos atuais representantes, que se animarão a realizá-la.”
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Se esse plebicito for com resultado igual ao do "DESARMAMENTO", estamos lascados…
Votamos no "SIM", que era para podermos ter nossas armas para tentar conter a vontade dos bandidos quererem nossos frutos do nosso suor, vem os vossos governantes, e nos retiram nossos direitos de pelo menos intimida-los. Ai vem o "DESARMAMENTO", e os bandidos sabendo que estamos legais conforme a "lei" e nos assaltam se que haja uma reação adequada para tal…
Dedadas extensívas aos vermelhos…
Nós brasileiros fomos as ruas protestar, más o mais importante agora é começar a saber votar, acho que aqui em Natal já começamos com a mudança na câmara onde já tiramos um monte de pilantras, apesar de não concordar com a entrada de alguns radicais como aquele povo do PSOL que só quer fazer barulho. Nosso Brasil esta na mão do PMDB e do PT, onde o PMDB que na minha opinião é um partido onde tem muito mafioso, pois eles vivem de negociatas atrás de cargos e de verbas para roubarem e o PT que foi uma grande decepção para o povo brasileiro principalmente quando se fala em corrupção. Uma coisa eu sei precisamos mudar a cara do nosso congresso do nosso senado, a nossa presidenta até tem boas intenções mais tem que sustentar a quadrilha do nosso ex- presidente que é um verdadeiro Pelé e manter os sanguessuga da corja do PMDB. Por outro lado temos uma justiça corrupta atuando por outro lado onde não conseguem colocar nenhum político deste na cadeia. Muda Brasil vamos colocar este povo do PT do PMDB na geladeira vamos tiras estes malucos do tipo Felixiano na rua eles não merecem nos representar.