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Foto:  Antonio Augusto/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para considerar válida a presença de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que o objetivo seja manifestar a tradição cultural da sociedade.

Os ministros analisam, em ambiente virtual, o recurso que questiona a exposição destes objetos em órgãos públicos, em unidades de atendimento aos cidadãos em geral.

O processo começou a ser julgado no dia 15 e a sessão virtual vai até o dia 26.

A discussão envolve direitos previstos na Constituição. Entre eles, a liberdade religiosa e o Estado laico – a posição de neutralidade do Poder Público diante das diferentes concepções religiosas.

Relator diz não ver violações

Prevalece o voto do relator atual do caso, o ministro Cristiano Zanin. O ministro votou no sentido de que a presença dos símbolos religiosos não afeta princípios constitucionais.

Zanin sugeriu a seguinte tese:

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade“.

Maternidade Almeida Castro | Foto: Reprodução

A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para manter o funcionamento do Hospital Maternidade Almeida Castro, na cidade da região Oeste potiguar. A decisão, assinada na última sexta-feira (22) pelo juiz Magno Kleber Maia, foi proferida em razão de atrasos dos repasses dos pagamentos dos terceirizados pelo Governo do Estado.

A ação na Justiça do Trabalho foi impetrada pela Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim). Entre as prestadoras de serviço na unidade de saúde, há uma empresa que aguarda pagamento desde o mês de abril. É o caso da Cooperfisio, contratada para prestação de serviços de Fisioterapia, que já acumulava um débito de R$ 298,5 mil.

“Estamos verificando, portanto, uma possível paralisação em massa de profissionais médicos, fisioterapeutas, ginecologistas, anestesistas, contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte para prestação de serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro, que, conforme já mencionado, poderá gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição, além do inimagináveis impactos navida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pelaqual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida”, escreveu o magistrado na decisão.

A decisão foi uma resposta ao pedido de tutela de urgência formulado pela Apamim.

Diante do cenário de atrasos, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, criticou a falta de obstetras na maternidade, nesta segunda-feira (25). Segundo ele, diante da ausência de médicos, a Prefeitura de Mossoró assumiu o custeio dos profissionais para garantir os atendimentos de partos de urgência, evitando que as gestantes fiquem sem assistência.

Tribuna do Norte

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Nível máximo em transparência, a Câmara Municipal de Parnamirim, sob a liderança de Wolney França (PSDB), destaca-se pelo pioneirismo no Rio Grande do Norte ao adotar inteligência artificial (IA) no atendimento ao cidadão. Essa iniciativa posiciona Parnamirim na vanguarda da modernização legislativa, facilitando o acesso a informações e serviços com agilidade e eficiência.

“Nossa missão é transformar a Câmara Municipal em um modelo de eficiência e modernidade, mostrando que a gestão pública pode ser inovadora, inclusiva e voltada para o bem-estar de todos”, disse Wolney.

Com essa tecnologia, a Câmara aproxima os cidadãos do Poder Legislativo, oferecendo um atendimento mais rápido e transparente, além de otimizar processos internos e liberar os servidores para atividades mais estratégicas. Essa ação reflete a visão inovadora da gestão Wolney França, que coloca Parnamirim no mapa da inovação pública e reforça o compromisso com a eficiência e a modernidade na gestão pública.

Foto: Magnus Nascimento

Antes de transmitir o cargo para o prefeito em exercício, Eriko Jácome, o prefeito Álvaro Dias assinou na sexta-feira passada (22), no Palácio Felipe Camarão, a ordem de serviço para a construção do Espaço Esportivo Comunitário no Bairro do Planalto, Zona Oeste de Natal. O Espaço Esportivo foi contemplado após a Prefeitura do Natal cadastrar o projeto no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornando-se o primeiro espaço esportivo do país nesta modalidade.

Álvaro Dias classifica o projeto como um desejo antigo dos moradores do Planalto e destaca que a construção do Espaço Esportivo Comunitário vai mudar de vez o cenário do bairro. “O Espaço Esportivo é uma obra de interesse comunitário. E, como nós estamos também realizando obras na praça do bairro, o Espaço Esportivo vai deixar a região ainda melhor resolvida e mais bonita”, disse o prefeito, durante o ato de assinatura.

Com um valor orçado em R$ 1,1 milhão, o Espaço Esportivo Comunitário do Planalto será construído entre as ruas Francisco Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite. A estrutura contará com
campo society, meia quadra 3×3 de basquete, pista de caminhada, além de um espaço de convivência e playground.

A secretária municipal de Esporte e Lazer (SEL), Jódia Melo, ressalta dois pontos do projeto: “É muito importante podermos dar essa autorização para a obra, para que possamos não só comprovar a eficiência da
Prefeitura de Natal nesses trâmites junto à coordenação do PAC, mas também contemplar uma população que tanto almejava por um espaço como esse e que, em breve, estará recebendo esse presente”.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reagiu com indignação à decisão do Carrefour na França sobre a paralisação de compra da carne brasileira e afirmou que, além de os produtores paralisarem a venda de carne na rede nacional do grupo francês, produtores de frango também estão seguindo o mesmo caminho.

Em entrevista à Folha, Fávaro disse que a decisão tem o apoio integral do ministério e da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que reúne 43 empresas do setor no país, responsáveis por 98% da carne negociada para mercados internacionais.

Ao se referir à decisão do presidente mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, que, na semana passada, anunciou a suspensão da compra de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil, por suposta motivação sanitária e ambiental, o ministro classificou o ato como um “absurdo” e um pretexto protecionista.

“Isso é um absurdo. Se ele não quer comprar os produtos brasileiros, é simples, não compra. Se não quer comprar, diz que não quer. Agora, dizer que não tem qualidade sanitária? Faz 40 anos que a França compra carne do Brasil. E faz isso agora? Isso nós não vamos admitir, porque o que nós temos de mais precioso é a qualidade sanitária da nossa carne. É isso que nos abriu tantos mercados no mundo”, disse Fávaro.

A França tem uma participação de apenas 0,5% da venda internacional da carne brasileira. A União Europeia soma entre 3,5% a 5%.

Grandes frigoríficos, como JBS e Masterboi, já anunciaram a paralisação de venda de carne para o Carrefour no Brasil, mas, segundo o ministro, o posicionamento tem o apoio de todo o setor. “A reação dos frigoríficos tem nosso apoio. Se o Brasil não serve para colocar a carne brasileira colocar na gôndola do Carrefour na França, não serve para colocar na gôndola do Carrefour no Brasil”, comentou.

Na semana passada, o Carrefour Brasil informou que “nada muda nas operações do país” e que a rede continuava comprando carne de produtores locais.

O ministro Carlos Fávaro disse à Folha que várias indústrias de frango decidiram que também não vão vender para o Carrefour na França, enquanto não houver uma retratação global da empresa.

“Eles tocaram em algo que é sagrado, que é a qualidade sanitária de nossas carnes. Isso nós não admitimos, porque é o que temos de mais precioso. Não é pelo que eles vão comprar. Repito. Se não quiserem comprar, não comprem. Nós vendemos para 170 países. Temos a garantia do que entregamos”, afirmou Fávaro.

“Quando a França começa a falar e duvidar da nossa carne, querendo fazer embargo econômico através de pretextos sanitários e ambientais, nós vamos ter a altivez de responder. Não vamos admitir que questionem a qualidade da nossa carne.”

Segundo o ministro, a França é o único país que está trazendo dificuldades para a retomada do acordo entre Mercosul e União Europeia, o qual criaria a maior zona de livre comércio do mundo. A estimativa é de que esse acordo criaria um mercado comum de 780 milhões de pessoas e um fluxo de comércio de até R$ 274 bilhões em produtos manufaturados e agrícolas.

“Eu estou te falando. Não quer comprar, não compre, não tem nenhum problema. A França representa 0,5% da nossa venda internacional. Agora, não venha arrumar pretexto e, em hipótese alguma, falar da qualidade sanitária e ambiental de nossas carnes”, disse o ministro.

Folhapress