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A defesa do general Braga Netto não aceita a condenação e já acionou o plenário do STF. Ele foi sentenciado a 26 anos de prisão na ação penal da trama golpista, mas permanece custodiado na Vila Militar (RJ). Ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022, o militar insiste que não teve participação nos atos que tentaram manter o ex-presidente no poder após a derrota nas urnas.

Os advogados questionam diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e mandou executar a pena. Segundo eles, a exigência de dois votos pela absolvição para analisar embargos infringentes não está prevista no regimento do STF, e sim apenas na jurisprudência da Corte. “O regimento não faz referência à quantidade mínima de votos divergentes”, afirmam.

No julgamento de 11 de setembro, Braga Netto foi condenado no Núcleo 1 da trama golpista por 4 votos a 1. A defesa argumenta que, para recorrer novamente, seria necessário pelo menos 3 votos a 2 a favor da absolvição – placar que não ocorreu.

Além disso, reforçam que os fatos atribuídos a ele aconteceram entre julho e dezembro de 2022, período em que já não ocupava cargo público com prerrogativa de foro.

Agora, a decisão sobre levar o recurso ao plenário do STF está nas mãos de Moraes. S

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A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, em São Paulo, onde estava em tratamento de saúde. Conhecida por abrir caminhos para mulheres no Judiciário, Assusete deixa um legado de coragem e pioneirismo.

Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ela atuou no STJ entre agosto de 2012 e janeiro de 2024, contribuindo decisivamente para o direito público e a gestão de precedentes. Assusete presidiu a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) a partir de maio de 2023 e foi a primeira mulher a comandar a Ouvidoria da corte, marcando a história da magistratura brasileira.

Nascida em Serro (MG), enfrentou resistência familiar para estudar Direito e o desafio de se afastar da família após ser transferida para o Rio de Janeiro. A trajetória da ministra é um retrato de perseverança, coragem e determinação, deixando inspiração para novas gerações no Judiciário. Assusete deixa o esposo, Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.

O velório será nesta terça-feira (2), a partir das 9h30, no Salão de Recepções do STJ. Às 14h30, haverá missa de corpo presente, seguida de sepultamento às 17h no cemitério Campo da Esperança (Ala dos Pioneiros), em Brasília. Por causa do velório, as sessões das seis turmas do STJ previstas para hoje foram canceladas, sendo os processos remarcados para 9 de dezembro.

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Expulso do Exército em 2024, o sargento reformado Antonio Ésio de Sousa Cruz levou sua briga com a cúpula militar para fora do país. Ele enviou documentos ao Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) pedindo que sejam aplicadas as sanções da Lei Magnitsky — mecanismo usado contra suspeitos de corrupção e violações de direitos humanos — contra um general de divisão e um juiz da Justiça Militar.

Ele acusa o general André Luiz Allão e o juiz militar federal Rodolfo Menezes, além de outros oito oficiais e integrantes do Judiciário, de promoverem uma “perseguição política” que teria resultado em sua expulsão e no fim de sua pensão por invalidez.

Antonio afirma ter transtorno do espectro autista, esquizofrenia e síndrome de Asperger, e sustenta que a cassação do benefício deixou sua família — seis filhos com TEA e uma mãe com Alzheimer — sem renda para sobreviver.

O militar ficou sete meses preso após participar do apedrejamento do escritório de um advogado ligado a um ex-governador e amigo do general. Sousa Cruz também aponta “corrupção significativa”, alegando que oficiais e o juiz tentaram anular sua reforma por invalidez já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2012. 

Depois da prisão, ele acabou condenado por injúria e destruição de patrimônio, acusado de ofender o escrivão da corregedoria e o comandante da 10ª Região Militar, o próprio general Allão. Ele afirma que o processo teve influência política e judicial para prejudicá-lo, deixando sua família sem renda e em risco de miséria.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal faça uma perícia médica completa no general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Bolsonaro. A ordem vem após a defesa informar que o militar, de 78 anos, teria sido diagnosticado com Alzheimer, o que virou um impasse no processo. Heleno está preso desde a semana passada no Comando Militar do Planalto, após ser condenado a 21 anos de prisão no caso do suposto “plano de golpe”.

A PF terá 15 dias para realizar uma avaliação detalhada da saúde do general. O despacho exige exames clínicos, neurológicos, neuropsicológicos, análises laboratoriais e, se necessário, ressonância magnética e PET, que são exames de imagem usados para investigar problemas no cérebro. Moraes pediu atenção especial à memória e às funções cognitivas de Heleno, justamente o ponto levantado pelos advogados no pedido de prisão domiciliar.

A defesa afirmou inicialmente que o ex-ministro enfrentava Alzheimer desde 2018, mas, após cobrança direta de Moraes, corrigiu a informação: o diagnóstico teria ocorrido apenas em janeiro deste ano, após monitoramento médico iniciado em dezembro de 2024. Relatórios anexados apontam demência mista, incluindo Alzheimer em estágio inicial, além de outras comorbidades.

Com a nova perícia, Moraes quer esclarecer se o estado de saúde realmente impede Heleno de cumprir a pena no regime fechado. O caso reacende o debate nacional sobre prisões, laudos médicos e decisões judiciais envolvendo nomes ligados ao governo Bolsonaro — tema que segue mobilizando a direita em todo o país.