A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), a redação final do Projeto de Lei (PL) 4609/2020, que visa proibir que uma matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, nos últimos cinco anos, seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A proposta tem como objetivo restringir o uso do dispositivo presente no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às atividades do Legislativo.
O projeto 4609/2020 tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e segue para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), teve a relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). Além de limitar o uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a proposta visa limitar o objeto do Mandado de Injunção e estabelece novas regras para o uso das ações.
A matéria tem como argumento “assegurar o equilíbrio na atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O texto é mais uma das propostas que pretendem limitar a ação do STF. A CCJ já aprovou outros dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra a Suprema Corte.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é proposta ao STF para garantir a constitucionalidade quando há possível omissão de algum dos poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Pela proposta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não será admitida quando tiver como fundamento aspectos constitucionais de natureza principiológica ou quando é de providência administrativa.
O PL tramitou em caráter conclusivo, isso significa que não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado Federal.
Ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Foto: MPF
O ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, que foi expulso da corporação, vão a julgamento, a partir das 9h desta quarta-feira (30), pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai atuará na acusação, vai pedir ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão.
Os dois foram denunciados à Justiça pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e receptação do carro Cobalt usado no dia do crime. Ronnie e Élcio foram presos na Operação Lume, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, um ano após o crime, em março de 2019.
Para o Tribunal do Júri, foram selecionadas 21 pessoas comuns da sociedade. Deste grupo, sete serão sorteadas na hora para compor, de fato, o júri popular.
Durante os dias de julgamento, os jurados ficam incomunicáveis e dormem em dependências restritas do Tribunal de Justiça do Rio. Para o julgamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende ouvir sete testemunhas. A acusação contará com depoimento da única sobrevivente do atentado, a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora e o motorista, além de parentes das vítimas e dois policiais civis.
O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. Os denunciados serão ouvidos por videoconferência. Ronnie está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.
Um policial militar foi baleado durante uma tentativa de assalto em frente a uma academia localizada no bairro José Américo, na noite desta terça-feira (29). De acordo com informações preliminares, o agente, identificado como Kelson, de 48 anos, reagiu à abordagem de uma dupla de criminosos e acabou sendo atingido por um tiro.
Ele recebeu os primeiros socorros antes de ser encaminhado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. As primeiras informações indicam que a situação é delicada, e que o tiro teria acertado o pescoço do policial.
Policiais militares que atendem a ocorrência encontraram marcas de sangue no chão e algumas cápsulas de pistola nas proximidades, indicando que houve troca de tiros durante a abordagem. Até o momento, não foi possível determinar se os assaltantes estavam em um veículo ou em uma motocicleta.
O irmão do policial, que se encontrava no local, informou que Kelson é lotado na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas mora em João Pessoa. Ele estava indo à academia para malhar no momento do ataque. O irmão afirmou que o Kelson foi seguido até a entrada do estabelecimento, onde os criminosos tentaram assaltá-lo.
As autoridades estão trabalhando para identificar e localizar os suspeitos do ataque. A motocicleta usada na ação foi abandonada e os suspeitos fugiram a pé, segundo testemunhas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não é “apropriado” misturar o PL (projeto de lei) 2858 de 2022, que propõe anistiar todos que tenham participado dos atos do 8 de Janeiro –quando extremistas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes–, com a eleição que determinará a sua sucessão na Câmara.
“É inapropriado misturar um tema polêmico, que exige calma e análise cuidadosa, com a eleição da mesa diretora. Parlamentares que antes apoiavam a anistia agora se posicionam contra por conveniência eleitoral. Isso estava sendo usado de maneira inadequada”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.
Lira determinou nesta 3ª feira (29.out) a criação de uma comissão especial para analisar o chamado PL da Anistia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O texto seria analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª feira (29.out) e, se aprovado, iria direto para o plenário da Casa Baixa. No entanto, com a criação de uma comissão especial, Lira atrasou a tramitação do projeto.
O grupo será composto por 34 integrantes, que devem ser indicados pelos partidos. Para iniciar os trabalhos, a comissão terá que ser instalada, depois eleger um presidente e um relator, além dee criar um cronograma de debates. A votação do texto será a etapa final.
“A decisão da presidência foi colocar as coisas em seus devidos lugares. O tema será tratado em uma comissão especial com 34 membros titulares e 34 suplentes, ao final, espero que tenhamos um final regimental”, afirmou Lira.
PL DA ANISTIA
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.
Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.
Na 6ª feira (25.out), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 acusados pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes. O projeto de lei é mais uma forma de os congressistas de oposição avançarem contra as decisões da Corte.
Na CCJ, o texto já havia sido adiado 3 vezes e ficado para depois das eleições municipais. A presidente da comissão é a deputada Carol De Toni (PL-SC), da oposição, grupo que apoia o seguimento da proposta. Com a criação da comissão especial, o PL não será mais analisado pela CCJ.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta 3ª feira (29.out.2024), no Senado, que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre ao PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que propõe anistiar todos que tenham participado dos atos do 8 de Janeiro. O deputado anunciou a criação de uma comissão para analisar a proposta –o que deve atrasar a tramitação do texto.
Para Bolsonaro, a comissão é uma alternativa que possibilitará “trazer órfãos de pais vivos“ para debater o tema na Casa Baixa. “Mesmo que você seja contra a anistia, ficará chocado quando vier aqui 6 filhos de 8 anos para baixo do mesmo homem que foi condenado a 17 anos“, afirmou.
Perguntado se a criação da comissão é uma tentativa de enterrar o projeto, Bolsonaro disse que “não adianta aprovar por 200 a 0“ o texto na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara “se o dono da pauta do plenário é Arthur Lira”.
“O Lira não está impondo nada a mim, nem eu para ele.“
PRESIDÊNCIA DO SENADO
Bolsonaro também falou sobre a disputa pela presidência do Senado. O PL está inclinado a apoiar Davi Alcolumbre (União-AP), favorito para comandar a Casa Alta em 2025. O congressista já reúne apoio das bancadas do PSB, PDT e PP.
Segundo Bolsonaro, seu partido deve negociar cargos em comissões e na mesa diretora do Senado em troca do apoio.
“Tentamos eleger o Rogério Marinho[PL-RN] em 2023 e perdemos. Então, estamos meio quase como um zumbi aqui dentro, com todo o respeito ao trabalho que a bancada do PL faz no Senado. E nós temos que participar da mesa e de comissões“, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta terça-feira (29/10) no Congresso Nacional e falou sobre alguns temas relacionados à ultima eleição municipal. Um deles foi sobre a rixa criada com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), na campanha eleitoral pela prefeitura de Goiânia (GO).
Os candidatos de Caiado e Bolsonaro se enfrentaram no segundo turno. Mabel (União Brasil) acabou eleito, com 55,53% dos votos, derrotando o representante do partido do ex-presidente, Fred Rodrigues (PL), que teve 44,47%.
No decorrer da campanha, no entanto, Bolsonaro falou sobre Caiado em eventos políticos na capital goiana e as falas não foram bem recebidas pelo governador. Passada a eleição, ele disse que o ex-presidente “foi deselegante e até desrespeitoso”.
Nesta terça, ao ser perguntado no Congresso sobre a situação gerada em Goiás, Bolsonaro disse o seguinte:
“O Caiado é uma pessoa que se você o desagrada, ele vira teu inimigo. Em quatro momentos, ele rompeu comigo, enquanto presidente da República. No momento agora, ele tinha um candidato, eu tinha outro. O outro foi fruto da desistência do Gayer. Logicamente, começamos mais para baixo um pouquinho… Enfrentamos lá a máquina do governo do Estado, na busca pela prefeitura, e também uma busca e apreensão [contra o deputado Gustavo Gayer] inexplicável na quinta-feira, antecedendo as eleições”, declarou ele.
Festival acontece a partir desta quarta-feira (30), em Natal-RN, com competições nacionais de vôlei de praia, skate, corrida, games eletrônicos e shows.
A Casa de Apostas Arena das Dunas sediará, a partir desta quarta-feira (30), até domingo (03), o Festival Tamo Junto BB. Aberto ao público e inspirado na dinâmica de eventos globais de esportes de ação, o festival utilizará os setores hospitalidade, para os games eletrônicos, praça externa norte, para o vôlei e os shows, e a praça externa oeste, para o skate e para a Vila BB (espaço cultural do evento). Este é o maior festival de esporte e cultura que a Arena recebe e espera receber mais de 80 mil pessoas nos 5 dias de evento.
As campeãs olímpicas do Vôlei de Praia, Duda e Ana Patrícia, e os campeões mundiais de Skate, Raicca Ventura e Augusto Akio, são alguns dos nomes que competirão na capital potiguar. O festival oferecerá uma vasta programação esportiva com as etapas oficiais dos circuitos de vôlei de praia, surfe (praia de Miami), corrida de rua, competições e aulas de skate, arena gamer e ainda uma grande programação de shows musicais locais e nacionais.
“A Arena é hoje um dos principais centros de lazer e entretenimento não apenas do Rio Grande do Norte, mas também do Nordeste. Temos certeza de que nossa estrutura contribuirá de forma bastante positiva para a elevar a experiência a ser vivida pelo público e os atletas durante os dias de competições”, afirma Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.
Confira os destaques da programação do Festival:
Skate
O festival será palco da segunda etapa do Vert Battle – e última etapa do circuito nacional de skate vertical, revelando o campeão brasileiro da modalidade. A competição será transmitida ao vivo pela TV Globo e pelo SporTV e terá categorias Pro Masculino e Open Feminino e presenças confirmadas de nomes como Rony Gomes, o medalhista olímpico e campeão mundial de skate park Augusto Akio, a atleta olímpica e campeã mundial de skate park Raicca Ventura, o campeão mundial de vert e recordista de medalhas do X-Games Gui Khury, e os atletas olímpicos de skate park Luigi Cini e Dora Varella.
As ações do skate não param por aí. O público poderá fazer aulas gratuitas com os equipamentos e instrutores do Instituto Skate Cuida, além de Demo Session com a lenda Bob Burnquist e os paraskatistas Felipe Nunes e Nando Araújo, integrantes do Squad BB.
Corrida de Rua
O Circuito Banco do Brasil de Corrida, um dos principais do país, já passou por diversas cidades do país. A corrida oferece percursos de 1km (infantil), 5km e 10km, atendendo tanto a iniciantes quanto a corredores experientes. Em 2024, o evento já passou por Palmas, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, e Brasília, antes de pousar em Natal para o festival.
Vôlei de Praia
Outra atração do evento será a nona e penúltima etapa do circuito brasileiro do vôlei de praia. Nos dias 30 e 31/10, o público poderá somente acessar as estruturas do vôlei e da praça de alimentação. Entre as duplas inscritas para a etapa em Natal estão as campeãs olímpicas Duda e Ana Patrícia. Evandro e Arthur Lanci, que ficaram na quinta colocação em Paris 2024 também estarão na disputa.
Surfe
A quinta etapa do Circuito Banco do Brasil de Surfe, válida como prova do Qualifying Series, divisão de entrada do circuito mundial da WSL (World Surf League) acontece nos dias 31 de outubro a 3 de novembro, na Praia de Miami, em Natal. Com cinco campeonatos em território brasileiro, o circuito tem como missão dar oportunidades para talentos regionais, igualdade de premiação entre homens e mulheres, sustentabilidade e investimento no futuro do esporte.
Games
Na área Gamer, serão realizadas ativações de Gameplays que trazem interação com o público, como Just Dance e jogos contra gamers profissionais, meet & greet e experiências com influenciadores da W7M, como Julia Barni, Jeff Bala, Bryan Sant e Matheus Ueta.
Música
Além de muito esporte, o evento vai entregar muita música e entretenimento, divididos em dois palcos – e tudo gratuito. No palco principal, shows de Nando Reis, Jão, Vanessa da Mata, Àttooxxá, Lexa e banda Oriente – convidando as cantoras Lourena e Joyce Alane. No palco Vila BB, a diversão fica por conta de artistas locais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (29/10) que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) pretende se lançar a uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Segundo o ex-titular do Planalto, Michelle vai concorrer pelo Distrito Federal.
“Acredito que ela tenha muita chance, afinal de contas, participou ativamente da campanha da Damares [Alves]”, avaliou Bolsonaro.
O ex-presidente também não descartou a possibilidade da ex-primeira-dama disputar uma vaga no Executivo, mas ponderou: “Pode ser, mas eu sei da responsabilidade e da dor de cabeça que é ser um chefe do Executivo“, disse.
Bolsonaro ainda elogiou a esposa. “Ela se expressa muito bem, fala bem. Fiquei até assustado com a forma… eu a conheci, na verdade, nessa parte, em 2022, na convenção de janeiro. Não sabia que ela falava tão bem assim”, disse.
Em seguida, brincou: “Se bem que, para me conquistar, tem que falar bem”.
Mesários que trabalharam no 2º turno da eleição municipal, nesse domingo (27/10), em duas escolas de Jundiaí, na Grande São Paulo, receberam garrafas d’água vencidas há cinco anos. A embalagem de algumas garrafas fornecidas estava com prazo de validade marcado para 27 de agosto de 2019 (na foto em destaque).
Procurado pelo Metrópoles, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que “os kits de alimentação oferecidos aos mesários são comprados pela Prefeitura de Jundiaí, não pelo TRE-SP”.
Entre os kits distribuídos, foram encontrados dois com águas fora da validade, segundo o TRE-SP.
“Ao tomar conhecimento do ocorrido, o juiz da 65ª Zona Eleitoral solicitou ao oficial de justiça que fosse até o depósito da empresa responsável pelos kits, mas não foram encontrados mais kits vencidos”, diz a nota.
A Prefeitura de Jundiaí informou à reportagem que a Casa Civil do município orientou a unidade de Administração de Pessoas a notificar a empresa vencedora do pregão eletrônico para o fornecimento da alimentação.
“Caso confirmado, a empresa será punida conforme legislação específica”, pontuam.
Na tarde desta terça-feira, 29, Dudu Machado oficializou sua candidatura a presidência do ABC. A chapa “ABC + Forte” terá Eduardo Machado como candidato a presidencia e Judery Fonseca como vice.
Às eleições estão marcadas para o dia 24 de novembro. Um total de 1.497 eleitores estão aptos a participarem do processo eleitoral do clube.
“Hoje, oficializamos a nossa candidatura à presidência do ABC Futebol Clube!
Junto com o meu vice Judery Fonseca, registramos a chapa ABC+Forte para as eleições de 24 de novembro.
Nosso compromisso é claro: fortalecer o clube com uma gestão baseada em marca, profissionalização, estrutura, transparência e responsabilidade financeira.
🖤 Acreditamos no poder da torcida e no sentimento de pertencimento ao ABC. Contamos com vocês, torcedores, para juntos fazermos um ABC mais forte e competitivo!”, dissse o candidato em uma publicação.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte Engenheiro Agrônomo Guilherme Saldanha, foi eleito hoje presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri).
Ele assume o cargo ao lado do vice-presidente Guilherme Piai, secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, marcando uma liderança que une todo o Brasil, através do Nordeste e do Sudeste em prol do desenvolvimento agropecuário no país.
O CONSEAGRIConselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura foi criado em 2007 e é composto por secretários em exercício de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.
Pela primeira vez em sua história o RN emplaca dois secretários na presidência de colegiados de secretários, o Secretário Cadu Xavier a frente do CONSEFAZ e agora Guilherme Saldanha a frente do CONSEAGRI.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade nesta terça-feira (29) o projeto de lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que reconhece a Banda Grafith como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.
A medida celebra a trajetória do grupo, que há mais de três décadas é um ícone do cenário musical nordestino, com uma legião de fãs e uma influência inegável na cultura popular da região.
Formada em 1988, a Banda Grafith é composta pelos irmãos Kaká, Carlinhos, Joãozinho e Júnior. Em 2022, Felipe passou a integrar o time. Misturando ritmos que vão do brega ao funk, passando pelo forró e pela lambada, a banda conquistou milhares de seguidores com sucessos que embalam festas e carnavais em várias cidades do Nordeste.
“O governador de Goiás tem criticado duramente Bolsonaro e Gustavo Gayer por ocasião das eleições municipais. Agora vejam os elogios de Caiado a Bolsonaro em 2023, dia em que o JB tornou-se cidadão goiano”, escreveu o ex-presidente em seu perfil no X nesta terça-feira (29/10).
Caiado e Bolsonaro estiveram em palanques opostos durante as eleições em Goiás. Uma disputa direta foi travada pelos candidatos apoiados por ambos, com tensões e polêmicas.
O ex-chefe do Executivo apoiou a candidatura de Fred Rodrigues (PL) para prefeito de Goiânia, enquanto Caiado apoiou e conseguiu eleger prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A derrota de Vinicius Júnior na Bola de Ouro 2024 surpreendeu parte do mundo do futebol, especialmente os torcedores e jogadores brasileiros, que se manifestaram em peso nas redes sociais depois que o espanhol Rodri recebeu da revista France Football o troféu de melhor do mundo.
O meio-campista do Manchester City, inclusive, foi vaiado antes mesmo da cerimônia por pessoas presentes na porta do Théâtre du Châtelet.
Há algumas razões que podem ajudar a explicar a razão pela qual Vinicius Júnior não ficou com o prêmio. Veja abaixo cinco pontos para entender a polêmica envolvendo o atacante do Real Madrid e a Bola de Ouro 2024.
Racismo?
Um dos pontos apontados por torcedores para a derrota de Vinicius Júnior é o racismo. Vítima de insultos racistas nas últimas temporadas em LaLiga, o brasileiro tem sido uma voz importante para denunciar esse tipo de comportamento nos estádios espanhóis — e europeus em geral.
Recentemente, em entrevista à CNN, o atacante afirmou que “se a situação do racismo na Espanha não mudar antes de 2030, a Copa do Mundo terá que ser em outro lugar”. Espanha, Marrocos e Portugal vão sediar a Copa do Mundo de 2030, em conjunto com Argentina, Paraguai e Uruguai, que terão apenas alguns jogos da fase de grupos.
A declaração não foi bem recebida em alguns setores da sociedade e do futebol. O prefeito de Madri, por exemplo, José Luis Martínez-Almeida, pediu uma retratação por parte de Vini Jr.
Edu Aguirre, conhecido jornalista do Chiringuito, um dos principais programas esportivos da TV espanhola, disse o seguinte: “Dói que um jogador do Real Madrid considere tirar o Mundial da Espanha”.
No sábado (2), o Real Madrid vai ao Estádio Mestalla enfrentar o Valencia, por LaLiga. O palco foi local de uma das principais manifestações de racismo contra Vinicius Júnior, quando em maio de 2023 torcedores valencianos chamaram o jogador de “mono” (macaco, em espanhol).
O colégio eleitoral da Bola de Ouro é formado por 100 jornalistas, com um representante para cada um dos 100 primeiros países no ranking da Fifa.
Comportamento em campo
Além da luta antirracista, outra postura de Vinicius Júnior que não agrada os europeus é o seu comportamento em campo. Para muitos, o atacante do Real Madrid é provocador, além de reclamar com árbitros e cair muito em campo.
Nesta segunda-feira (28), antes mesmo da premiação em Paris, um colunista do diário Sport, importante jornal esportivo da Espanha, publicou um texto falando sobre como a vitória de Rodri seria o triunfo da “Bola de Ouro dos valores”.
“Decisão acertadíssima, se confirmada, de entregar o prêmio ao meio-campista. Uma lição para Vinicius: aqui não vale somente ganhar e fazer gols”, escreveu o jornalista Lluis Miguelsanz, no site do Sport.
“Suas reclamações constantes e suas provocações, seus atos reprováveis no campo e a sensação de que ele não aprende seguramente tiraram votos [de Vinicius Júnior]”, completou o colunista.
Copa América x Eurocopa
Enquanto Rodri foi campeão da Eurocopa com a Espanha, que se tornou a primeira tetracampeã do torneio europeu na história, Vinicius Júnior teve desempenho ruim na Copa América deste ano.
A Seleção Brasileira de Dorival Júnior apresentou atuações pobres e foi eliminada pelo Uruguai, nos pênaltis, nas quartas de final.
Vini Jr não enfrentou os uruguaios por suspensão. No torneio, o atacante disputou três partidas e marcou dois gols, ambos contra o Paraguai, pela segunda rodada da fase de grupos.
Concorrência no próprio time
Chefe da Bola de Ouro, Vincent Garcia apontou depois da premiação realizada nesta segunda um dos motivos pelo qual Vinicius Júnior não ficou com o prêmio de melhor jogador do mundo.
“Vinicius certamente sofreu com a presença de Bellingham e Carvajal no Top 5 porque, matematicamente, isso tirou alguns pontos dele. Isso também resume a temporada do Real Madrid, que teve entre três e quatro jogadores e os júris dividiram suas decisões entre eles, o que beneficiou Rodri”, afirmou o chefe da premiação.
Boicote do Real Madrid
A ausência de representantes do Real Madrid na cerimônia da Bola de Ouro não foi causa, mas consequência da derrota de Vini Jr no prêmio.
Nesta segunda, ao tomar conhecimento nos bastidores de que o atacante não seria eleito melhor do mundo, o clube espanhol cancelou o voo que levaria uma delegação de aproximadamente 50 pessoas a Paris. Além disso, o Real também suspendeu a programação ao vivo na TV oficial do clube.
Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, pediu que os Estados Unidos retirem Cuba da lista de Estados patrocinadores do terr0rismo. Ele ressaltou a importância de um diálogo baseado no respeito mútuo e na não-ingerência. O chanceler brasileiro falou nesta terça-feira (29/10).
O Brasil defendeu que as únicas sanções legítimas internacionalmente são as adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU e, ao rejeitar categoricamente o embargo, condenou também a “aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias”, de acordo com o chanceler.
“Hoje, como tantas vezes antes, o Brasil reitera sua firme, categórica e constante oposição ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba. Rejeitamos também a aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias”, declarou Vieira.
Destacou-se que o embargo econômico, comercial e financeiro causou “sofrimento incalculável” ao povo cubano e prejudicou o desenvolvimento sustentável de Cuba.“A persistência dessa medida afeta diretamente o exercício dos direitos humanos do povo cubano, limitando o acesso a bens essenciais, como medicamentos e tecnologias indispensáveis para o desenvolvimento”, detalhou Vieira.
Os líderes da América Latina e do Caribe, em uma reunião, enviaram uma mensagem pelo fim ao embargo.
“A Declaração de Kingstown solicitou o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba e exigiu sua exclusão das listas unilaterais de países supostamente patrocinadores do terr0rismo internacional”, diz o comunicado.
Por fim, Mauro Vieira expressou, em nome do Brasil, condolências ao povo e ao governo cubano por momentos difíceis e tragédias, como a passagem do furacão Oscar. O Brasil ofereceu assistência para ajudar a população cubana.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira, 28, que anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato, se soma à lista de extinções que a Corte já impôs sobre ações da força-tarefa ao longo de quase cinco anos.
Desde 2019, o Supremo e outras Cortes superiores têm anulado decisões de primeira instância, se baseando não no mérito das denúncias, mas em questões processuais. Caso a tipificação do crime esteja incorreta, segundo a nova análise das instâncias superiores, o processo é anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada sentença são anuladas, o processo conseguinte deixa de ser válido.
Na nova decisão de Gilmar, os efeitos da suspeição de Moro, que foi declarado parcial em abril de 2021, se estende também aos processos que envolvem Dirceu.
Algumas das anulações acabaram resultando em um efeito cascata que afeta diversas outras decisões, que juntas colocam em frangalhos a operação que, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do País contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos.
Confira, a seguir, sentenças e provas da Operação Lava Jato que acabaram anuladas pelo STF.
Primeiro caso anulado por entendimento de competência em março de 2019
O primeiro caso da Lava Jato anulado devido ao entendimento de a competência de julgamento ser da Justiça Eleitoral foi registrado em março de 2019. O inquérito em pauta tratava do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que eram acusados de lavagem de dinheiro e caixa dois em campanha. Na época, os dois eram do DEM, que, após fusão com o PSL, deu origem ao União Brasil.
A decisão da Corte provocou um “efeito cascata” desastroso para a Lava Jato, pois o STF decidiu que a prática de caixa dois é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Por isso, a Justiça Federal, na qual tramitavam os processos da força-tarefa, foi retirada de todas as ações do gênero.
Primeira sentença anulada em agosto de 2019
A primeira sentença da Lava Jato anulada pelo STF foi a de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. A decisão foi da Segunda Turma do STF, por 3 votos a 1, em agosto de 2019. A razão foi processual: como Bendine era alvo da acusação, cabia a ele o direito de ser o último a se manifestar no processo. No entanto, ele havia sido obrigado a entregar o seu memorial ao mesmo tempo que os delatores.
Condenação de Lula em abril de 2021
O caso mais célebre de condenação anulada é a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril de 2021, por 8 votos a 3, o plenário do STF selou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para avaliar as ações penais do petista. Com isso, todas as condenações contra ele foram decretadas nulas.
A anulação do processo contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PRD), que havia sido condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ocorreu em maio de 2023. Cunha foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o STF foi acionado para julgar a competência do caso. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte entendeu que, na verdade, o ex-presidente da Câmara dos Deputados deveria ter sido processado na Justiça Eleitoral.
Sérgio Cabral e Gilberto Kassab em agosto de 2023
Em agosto de 2023, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão por casos de corrupção e se tornou o símbolo da Operação no Rio, se livrou de uma das acusações. O ministro Dias Toffoli anulou o uso de provas da Odebrecht contra Cabral e contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).
Ex-deputado André Vargas em outubro de 2023
Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, o STF anulou, em outubro do ano passado, a condenação do ex-deputado federal André Vargas por razões processuais, baseando-se em uma resolução anterior do colegiado. A Corte havia decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba só podia julgar e condenar atos ilícitos no âmbito da Petrobras, tornando improcedente a condenação de André Vargas naquele local.
Vargas foi o primeiro político condenado pela Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em setembro de 2015. Somadas, as penas impostas por Moro passavam dos 15 anos de prisão.
Beto Richa em dezembro de 2023
Toffoli também determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em processos da Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). As provas foram declaradas ilícitas após vazamento expostos pela Operação Spoofing que mostraram suposto conluio processual envolvendo Moro e os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, no caso específico de Richa.
Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e marqueteiros João Santana e Mônica Moura em fevereiro de 2024
Em fevereiro, o ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010. Na avaliação de Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Foto: Agência Brasil
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