Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal potiguar busca garantir competitividade regional, proteger empregos e combater desigualdades econômicas diante do avanço de produtos importados.

A economia do Rio Grande do Norte e de toda a região Nordeste ganhou um importante aliado na defesa da competitividade de sua produção industrial e portuária. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, de autoria do deputado federal potiguar Benes Leocádio (União-RN). A proposta prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste.

A iniciativa legislativa liderada pelo deputado Benes Leocádio é vista pelo setor produtivo como vital para evitar um impacto devastador na economia local com grande destaque para o parque salineiro potiguar, concentrado integralmente no Rio Grande do Norte, como afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Airton Torres.

Defesa estratégica da indústria do sal potiguar

O Rio Grande do Norte abriga 35 salinas distribuídas por municípios como Grossos, Areia Branca, Mossoró, Porto do Mangue, Macau, Guamaré e Galinhos, além de dezenas de pequenas salinas artesanais em Grossos. O setor responde por cerca de 6 milhões de toneladas anuais, o equivalente a 98% da produção nacional de sal marinho.

De acordo com dados do Siesal, apresentados pelo presidente da entidade, Airton Torres, a cadeia produtiva gera cerca de 15.000 empregos diretos e permanentes no Estado, com faturamento anual em torno de R$ 1,5 bilhão e expressiva arrecadação tributária, incluindo cerca de R$ 105 milhões anuais em ICMS próprio e outros R$ 70 milhões gerados pela logística de distribuição por vias marítima e rodoviária.

Contudo, o setor enfrenta uma concorrência acirrada com o sal importado do Chile, que chega ao Brasil em volumes de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas por ano e conta com isenção permanente do AFRMM em acordos comerciais de exportação. Para o deputado Benes Leocádio, a aprovação do PLP 80/2026 é o único caminho para restabelecer o equilíbrio no mercado interno.

“Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, defende Benes Leocádio.

Impacto econômico e responsabilidade fiscal

O AFRMM é uma contribuição incidente sobre o frete aquaviário operado por empresas de navegação, variando de 8% a 40% do valor do frete, e constitui a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A articulação do parlamentar potiguar demonstra que a manutenção do benefício fiscal não compromete o fundo federal. Segundo levantamentos técnicos citados na proposta, entre 2007 e 2017 a renúncia fiscal para o Norte e Nordeste representou cerca de R$ 2,5 bilhões (9% da arrecadação do AFRMM no período). Em contrapartida, apenas no ano de 2014, as empresas beneficiadas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas plantas industriais, superando o valor da renúncia fiscal.

Próximos passos no Congresso Nacional

Após articulação política foi aprovado requerimento de urgência no plenário da Casa para apreciação da proposta apresentada por Benes Leocádio e agora caminha em ritmo acelerado.

O texto está pronto para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para apreciação do Senado Federal antes de virar lei.

VÍDEO: Flávio Bolsonaro serve picanha a jornalistas ao criticar decisão de Moraes contra fonte de repórter que denunciou Dino. https://t.co/qQl2uuDI9y pic.twitter.com/TQLWBMixFL

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 11, 2026

Imagens: Metrópoles

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou um encontro com jornalistas nesta terça-feira (11) para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte de um repórter no Maranhão.

Durante a conversa, Flávio também serviu churrasco aos jornalistas e brincou com a promessa de campanha de Lula relacionada à picanha.

“Bom churrasquinho para vocês. Já que o Lula não trouxe picanha, eu trouxe. Aqui dentro está a picanha que, infelizmente, ele não entregou”, afirmou.

Flávio disse que o churrasco servido foi uma forma de “solidariedade” aos jornalistas em razão da operação que teve como alvo Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso de carros oficiais por familiares do ministro Flávio Dino, que nega irregularidades.

O caso é um desdobramento da investigação que já havia levado a uma busca contra o jornalista em março.

Flávio afirmou que a decisão de Moraes ameaça o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa. “O assunto é sério. Eu acho que tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade”, declarou.

O candidato à presidência também questionou o impacto da medida na relação entre jornalistas e suas fontes: “Que segurança a fonte de vocês vai ter para conversar com vocês e vocês fazerem o trabalho da imprensa?”, questionou.

Flávio ainda defendeu que os demais ministros do STF se manifestem sobre o caso: “Eu acho que o momento é de todo mundo se posicionar”.

Foto: Reprodução/O Antagonista

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (11) o encontro entre Lula (PT) e Davi Alcolumbre (União-AP) realizado na casa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Brasília.

A reunião ocorreu em 4 de agosto e também contou com a participação do ministro Cristiano Zanin. Segundo o SBT News, Moraes e Zanin ajudaram a aproximar Lula e Alcolumbre após meses de desgaste entre o governo e o Senado.

Flávio afirmou que o encontro demonstra uma atuação política de Moraes e disse que o ministro se tornou um articulador do presidente.

“Eu lamento perceber [que] Alexandre de Moraes hoje virou o grande articulador político do Lula, promovendo encontro dentro da casa dele com outros políticos”, declarou.

O candidato também afirmou que Moraes teria entrado na esfera política e, por isso, estaria sujeito a respostas políticas.

“Alexandre de Moraes veio para a seara política, então todos os políticos estão autorizados a responder dentro da política também.”

Flávio ainda defendeu que o impeachment de Moraes seja tratado como uma pauta eleitoral e afirmou que os candidatos serão cobrados nas eleições sobre o tema.

“Então, isso virou uma pauta de campanha. Não queria que tivesse chegado nesse ponto, mas virou uma realidade”, disse.

Foto: EFE/Andre Borges

Pesquisa Gerp mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 53% de desaprovação entre os eleitores brasileiros. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (11).

Segundo o instituto, 42% aprovam a gestão do petista, enquanto 5% não souberam responder ou preferiram não opinar.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o ministro Flávio Dino. A informação é do blog do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.

As reportagens de Luís Pablo denunciavam suposto uso irregular de carros oficiais por Dino e familiares no Maranhão. O jornalista também havia sido alvo de busca e apreensão em março, no âmbito da mesma investigação.

Segundo o advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite, a decisão teve como base a quebra do sigilo dos aparelhos do jornalista, que teria identificado o ex-secretário como responsável pelo fornecimento das informações.

A defesa de Cutrim afirma que as operações passaram a investigar a fonte e o advogado do jornalista, mas que as denúncias sobre o uso dos veículos oficiais não foram apuradas.

Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança do Maranhão e ex-deputado estadual. Ele é adversário político de Dino.

Aliados do ministro negam irregularidades e afirmam que o carro particular de Dino era seguido, não se tratando de uso de veículo oficial. Também dizem que o jornalista teria cobrado R$ 100 mil para publicar as reportagens.

Luís Pablo nega ter seguido Dino ou seus familiares e afirma que o uso de veículos oficiais é comprovado. Ele também nega ter recebido dinheiro para publicar as reportagens.

Com informações do blog do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR e Agência Senado

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (11) mostra Lula (PT) liderando em primeiro e segundo turnos contra Flávio Bolsonaro (PL).

Na pesquisa anterior, realizada em junho pelo mesmo instituto, Lula tinha 49% das intenções de voto no 2º turno, contra 37% de Flávio Bolsonaro — ou seja, uma vantagem de 12 pontos percentuais (p.p.), que caiu para 9 pontos no último levantamento divulgado nesta terça (11).

Os entrevistados responderam à pergunta: “Em uma hipótese de 2º turno para presidente do Brasil, em quem o(a) Sr.(a) votaria?“. Veja os resultados:

• Lula (PT): 48%
• Flávio Bolsonaro (PL): 39,1%
• Brancos/nulos: 10,6%
• Indecisos: 2,3%

O levantamento ouviu 2.002 eleitores presencialmente, de 5 a 9 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e tem nível de confiança de 95%, O registro no TSE é BR-06935/2026.

Foto: Seap

O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) voltou a alertar para as condições de trabalho nas unidades prisionais estaduais. De acordo com a presidente da entidade, Vilma Batista, o baixo efetivo, problemas em equipamentos de segurança e falhas no monitoramento estariam colocando policiais penais e internos em situação de risco.

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira (11), Vilma afirmou que a categoria vem denunciando os problemas desde 2023 e cobra uma reunião com o Governo do Estado para discutir a situação. Ela relatou que, em uma das unidades, policiais teriam passado oito dias sem realizar vistorias nas celas.

A presidente do sindicato também apontou problemas no monitoramento eletrônico e afirmou que equipamentos utilizados pelos policiais, como coletes e materiais de menor potencial ofensivo, estariam vencidos ou sem funcionamento adequado.

Diante do cenário, Vilma disse que a categoria avalia realizar uma paralisação. “A categoria está em pânico”, afirmou. Segundo ela, a mobilização seria uma forma de cobrar melhores condições de trabalho e reforçar a segurança dentro das unidades prisionais.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Junior Santos/TN

Álvaro Dias (PL) defendeu um pacto entre governo, setor produtivo e sociedade para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas do Governo do Estado. A proposta envolve corte de despesas, aumento de receitas e revisão da forma como o governo administra os recursos.

Durante sabatina promovida pela FIERN e pelo MídiaCom-RN, Álvaro criticou a atual gestão e afirmou que o Rio Grande do Norte precisa deixar de tratar empresários e investidores como adversários. “O empreendedor, o investidor é visto como um inimigo e não é assim. É um parceiro”, disse.

Álvaro também prometeu buscar investimentos em áreas como turismo, mineração, indústria salineira, petróleo, energias renováveis e hidrogênio verde. Entre as propostas citadas está a criação de um porto-indústria em Caiçara do Norte.

A sabatina marcou o encerramento da participação dos candidatos ao Governo do RN no Fórum Caminhos do RN – Eleições 2026.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10) para pedir a suspensão e a anulação da investigação da Polícia Legislativa da Câmara que apura uma possível armação para incriminar o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) em uma acusação de estupro.

A defesa de Lindbergh também pediu a nulidade do depoimento do comerciante Luiz Antônio Lopes, que afirmou ter recebido R$ 16,5 mil em três transferências para repassar a uma mulher que faria a denúncia contra Gaspar.

Lopes também disse ter participado de uma reunião virtual na qual Lindbergh estaria presente. O petista nega as acusações e afirma que o comerciante é seu desafeto político.

Segundo a defesa deLindbergh  a Polícia Legislativa teria usurpado a competência do STF ao conduzir a investigação sem supervisão da Corte. Lindbergh afirma ainda que não foi intimado, ouvido ou informado sobre o procedimento.

A reclamação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já relata um processo no STF relacionado ao caso. Lindbergh pede que sejam suspensas as investigações e inutilizados os dados obtidos pela Polícia Legislativa. Também solicita o envio do caso à PGR para apurar eventual falso testemunho, pagamento ou promessa de recompensa e possíveis abusos na condução da investigação.

Entenda o caso

Em março, Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentaram uma notícia-crime contra Alfredo Gaspar, atribuindo-lhe uma acusação de estupro de vulnerável. Os parlamentares afirmaram ter recebido documentos sobre o caso, mas não apresentaram provas.

Gaspar negou a acusação e afirmou que a denúncia se referia, na realidade, a um primo. O deputado também apresentou medidas contra Lindbergh e Soraya, alegando calúnia e denunciação caluniosa.

A investigação da Câmara ganhou novo desdobramento após o depoimento de Lopes, que afirmou ter participado de uma suposta articulação para produzir a denúncia contra Gaspar.

Com informações de Poder 360 e Gazeta do Povo

Foto: Agência Senado e Palácio do Planalto

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece numericamente à frente de Lula (PT) em uma eventual disputa de segundo turno, segundo pesquisa do Instituto Gerp, divulgada nesta terça-feira (11).

Flávio tem 45% das intenções de voto, contra 43% do presidente. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, os dois estão empatados tecnicamente.

Outros 10% afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos, enquanto 2% não souberam responder.

A pesquisa Gerp realizou 2.400 entrevistas remotas, entre os dias 6 e 10 de agosto, com eleitores de cinco regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-08045/2026.

Foto: Allan Matson / Câmara Municipal de Currais Novos

A Câmara Municipal de Currais Novos aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a denúncia de suposta importunação sexual apresentada contra o vereador Lucieldo da Silva (PSDB). Foram 11 votos favoráveis. Não participaram da votação o presidente João Gustavo Guimarães e o próprio vereador denunciado.

Com o recebimento da denúncia, foi criada uma Comissão Especial para apurar os fatos. Por sorteio público realizado durante a sessão, foram escolhidos os vereadores Sebastião Cabral, que presidirá a comissão, Mattson Ranier como relator e ainda Ycleyber Trajano como membro.

A denúncia foi protocolada em 16 de julho e relata um episódio ocorrido em 30 de junho. A partir de agora, Lucieldo será formalmente notificado e terá 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e apresentar até 10 testemunhas.

Após essa etapa, a comissão terá cinco dias para emitir um primeiro parecer, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento do caso. Caso o processo avance, serão realizadas diligências, depoimentos e demais atos de instrução antes da elaboração do relatório final.

Com informações do Blog do Anthony Medeiros

Foto: reprodução/Instagram/Plantão Caicó

A Prefeitura de Caicó apresentou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a documentação do Cartório de Registro de Imóveis que, segundo o município, comprova que é proprietária, desde 1950, da área onde funciona o Aeródromo Rui Mariz.

No documento enviado à ANAC, o município também contesta a forma como foi firmado o Convênio de Delegação nº 10/2024 entre a União e o Governo do Estado. De acordo com a Prefeitura, o acordo foi celebrado sem participação ou anuência do município, apesar de envolver uma estrutura instalada em terreno municipal. A gestão afirma ainda que o Governo do Estado não poderia ter tratado a questão como se fosse o titular do imóvel.

A Prefeitura, diante disso, pede à ANAC a revogação da medida cautelar que suspendeu as operações do Aeródromo Rui Mariz e o restabelecimento de seu funcionamento como unidade de uso privativo. O município também solicita que seja reconhecido formalmente como proprietário do imóvel e participe das próximas decisões relacionadas ao aeródromo.

O Aeródromo Rui Mariz estava fechado por falta de segurança desde 2022, foi reaberto em julho desse ano graças à iniciativa da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó e foi novamente fechado pela Anac a pedido do Governo do Estado.

Foto: Reprodução Redes Sociais

O vereador de Currais Novos Lucieldo da Silva (PSDB) foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual após investigação sobre um episódio ocorrido dentro da Câmara Municipal. O inquérito analisou depoimentos da denunciante, testemunhas e imagens do sistema de videomonitoramento da Casa Legislativa.

De acordo com a investigação, as imagens e demais elementos reunidos apontaram para um contato físico sem consentimento. O caso será encaminhado ao Ministério Público, que deverá avaliar as provas e decidir se apresenta denúncia à Justiça. O indiciamento, por si só, não significa condenação.

Lucieldo, que está no segundo mandato, afirmou que não pretende comentar detalhadamente o caso neste momento, mas classificou a denúncia como “perseguição política”.

A Câmara Municipal também deverá analisar o caso na esfera administrativa e decidir sobre o encaminhamento para a Comissão de Ética Parlamentar. As servidoras efetivas da Casa Legislativa divulgaram nota de solidariedade à mulher que apresentou a denúncia e defenderam a apuração do caso.

*Com informações do Agora RN.