Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, ausência de elementos para identificar suspeitos ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os procedimentos encerrados estão apurações envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Uma quinta investigação tratava de publicações em um grupo no Telegram.
No caso de Rui Costa Pimenta, Fachin declarou extinta a punibilidade pela prescrição do crime de incitação, relacionado a publicações ofensivas ao STF em junho de 2022.
Já a investigação sobre mensagens com ameaças a ministros e apologia ao racismo contra judeus foi encerrada após o Telegram informar que não era tecnicamente possível identificar os responsáveis pelo canal com os dados disponíveis.
A apuração envolvendo Flávia Cordeiro Magalhães foi arquivada por fragilidade das provas e ausência de vínculo comprovado com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. A decisão também revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias.
Gilson Machado era investigado por uma suposta tentativa de obter, junto ao Consulado de Portugal em Recife, um passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, não foram encontrados elementos mínimos de autoria e materialidade.
No caso de Alex Brasil, a investigação sobre compartilhamento de conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022 foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados definitivamente. A decisão determinou ainda o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais.
Fachin tem sinalizado que pretende encerrar o Inquérito das Fake News durante sua gestão à frente do STF, após a conclusão da análise dos procedimentos pendentes.
Com informações do Metrópoles
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