Finanças

13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

A mesma regra vale para as férias. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.

A Secretaria do Trabalho informou que a nota técnica foi publicada devido aos questionamentos diários que recebeu sobre o assunto. “Não se mostra razoável não emitir um direcionamento claro à sociedade, considerando que a ausência de posicionamento causa insegurança jurídica no planejamento dos empregadores sobre os cálculos que devem observar”, diz na nota.

Segundo a secretaria, o posicionamento “é o meio adequado para orientar a fiscalização do trabalho e o público em geral, dado o entendimento de que há subtrato jurídico suficiente na legislação para esclarecimento do tema”.

A nota técnica informa que não há impedimento para que o 13º ou as férias sejam pagos ao trabalhador com contrato suspenso, seja por meio de convenção coletiva, acordo coletivo ou individual ou mesmo por liberalidade do empregador.

A primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 18 de dezembro. Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.

Simulações

Um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no mês, e com salário de R$ 2.000 no mês de dezembro, deverá receber R$ 1.333,33 como 13º. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito é feita dividindo o salário integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

Se a suspensão começou, por exemplo, em 1º de abril e foi até 30 de maio, o funcionário deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses não contam. Mas, se a suspensão começou dia 20 de abril, o funcionário trabalhou 19 dias naquele mês, então este mês conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.

Veja mais simulações:

Salário de R$ 1.045

Suspensão de contrato por três meses
Valor do 13º: R$ 783,75

Salário de R$ 1.500

Suspensão de contrato por seis meses
Valor do 13º: R$ 750

Salário de R$ 5.000

Suspensão de contrato por quatro meses
Valor do 13º: R$ 3.333

Salário de R$ 2.000

Suspensão de contrato por cinco meses
Valor do 13º: R$ 1.166

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

Lei autoriza redução de jornada e salário até dezembro; veja perguntas e respostas

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)

Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego

Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego

Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

G1

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Geral

Moraes e Galípolo omitiram encontros das agendas oficiais

Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil | Wilton Junior/Estadão

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não registraram em suas agendas oficiais encontros realizados recentemente entre ambos. A informação é da coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles.

Em nota divulgada na terça-feira (23), Moraes informou ter se reunido com Galípolo em duas ocasiões: em 14 de agosto, após o ministro ser alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, e em 30 de setembro, depois de a mesma medida atingir sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Apesar da confirmação, nenhum dos encontros consta nas agendas públicas. Moraes não divulga seus compromissos oficiais.

Já Galípolo costuma registrar reuniões no sistema e-Agendas, da Controladoria-Geral da União (CGU), mas não há registros no dia 14 de agosto. Em 30 de setembro, duas audiências previstas foram listadas, mas ambas acabaram canceladas. Procurado pela coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, o chefe de gabinete de Galípolo não respondeu.

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EDITORIAL ‘O GLOBO’: STF fracassa em transparência e prestação de contas

Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Duas condições são críticas para o funcionamento pleno das instituições numa República. Primeiro, elas precisam ser transparentes. Segundo, devem prestar contas regularmente de suas atividades ao público. Em ambos os quesitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado sistematicamente. É constrangedor que o Supremo tenha levado tanto tempo para se manifestar sobre as revelações do GLOBO a respeito do caso mais rumoroso que chegou à Corte nos últimos tempos, as suspeitas de falcatruas envolvendo o Banco Master. Mais constrangedor ainda é o processo continuar sob sigilo.

No dia 9 deste mês, a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, revelou que o escritório de Viviane de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, mantinha contrato com o Master pelo qual receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos para defender os interesses do banco junto a uma ampla lista de órgãos públicos, como Cade, Receita Federal ou Banco Central (BC). A revelação causou estranhamento, mas Moraes e o STF mantiveram silêncio por duas semanas.

Na última segunda-feira, a colunista do GLOBO noticiou que Moraes manteve contatos telefônicos e uma reunião presencial com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. De acordo com o relato de seis fontes diferentes ouvidas por ela, Moraes fazia pressão em favor do Master. O BC levou 24 horas para se manifestar a respeito. Em nota de apenas duas linhas, confirmou que houve reuniões entre Moraes e Galípolo, mas afirmou que o tema tratado nelas foram os efeitos da Lei Magnitsky (os Estados Unidos impuseram em julho sanções a Moraes com base nessa lei; a liquidação do Master ocorreu em 18 de novembro).

O STF também levou 24 horas para se manifestar. Enviou uma nota sumária a jornalistas, que não publicou em seu site, confirmando reuniões de Moraes com Galípolo para tratar “exclusivamente” dos efeitos da Magnitsky. Assim como o BC, não informou a data das reuniões. Apenas quase 35 horas depois que a notícia veio à tona, enviou uma segunda nota, negando ter havido contatos telefônicos e informando que houve duas reuniões, em 14 de agosto e 30 de setembro.

A falta de transparência e a demora nas explicações deixam dúvidas no ar e dão maior gravidade à crise. A situação é ainda mais nebulosa, pois o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Master no STF, pôs o processo sob nível altíssimo de sigilo. Isso ocorreu, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, logo depois que Toffoli viajou a Lima no jato de um empresário para assistir à final da Libertadores, na companhia do advogado de um diretor do Master. Toffoli alega que não tratou do caso na viagem e que só foi sorteado relator naquele mesmo dia.

É inaceitável que, diante de tantos fatos comprometedores, o processo do Master continue sob sigilo. É imperativo que Toffoli suspenda a medida e que as investigações passem a tramitar com total transparência. Também urge que o STF adote um código de conduta como o defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de modo a dirimir todas as situações que gerem conflito de interesse. O objetivo deve ser não só preservar a imagem, mas a própria missão do Supremo, sobre cuja integridade não pode pairar nenhuma dúvida. Seria uma medida saneadora para as instituições da República, que revigoraria a democracia.

O Globo

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Morre mulher que teve pernas amputadas após ser atropelada e arrastada pelo ex em SP

Foto: reprodução

Após quase um mês de internação depois de ter sido atropelada e arrastada pelo ex na Marginal Tietê, em São Paulo, Tainara Souza Santos, de 30 anos, morreu por volta das 19h desta quarta-feira (24/12) no Hospital das Clínicas.

A morte foi confirmada por familiares e pelo advogado da vítima, Fábio Costa. Segundo ele, a causa foi falência múltipla dos órgãos. O velório será realizado nesta quinta-feira (25/12).

Em decorrência do ataque, Tainara teve as duas pernas amputadas e passou, na última segunda-feira (22/12), por nova cirurgia para amputação na altura da coxa e reconstrução dos glúteos.

O suspeito, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso no dia 30 de novembro em um hotel na zona leste da capital.

Nas redes sociais, a mãe de Tainara pediu orações e justiça, afirmando que a filha “descansou após muito sofrimento”.

Opinião dos leitores

  1. Perguntar não ofende: Pq o feminicídio aumentou tanto no governo de Lula. Até um filho dele também foi acusado por uma ex mulher. Algum petista sabe responder esse aumento absurdo de feminicídio? Já pensaram se fosse no governo Bolsonaro…

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Geral

Jair Bolsonaro confirma pré-candidatura de Flávio em carta aos brasileiros antes de cirurgia; leia a íntegra

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu nesta quinta-feira (25), na porta do hospital onde Jair Bolsonaro está internado, uma carta manuscrita pelo ex-presidente antes de passar por uma cirurgia.

No texto, Bolsonaro afirma que decidiu indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026. Embora a carta traga a data de 25 de dezembro, Flávio disse que recebeu o documento no dia 23, por meio de um advogado, e que ele teria sido escrito na Superintendência da Polícia Federal.

Segundo o senador, a carta serve para eliminar dúvidas sobre a posição do pai e reforçou a necessidade de unidade da direita para enfrentar o PT. “Para mim, não muda nada, mas pode mudar para quem duvidava”, afirmou.

Bolsonaro passa por uma cirurgia de hérnia inguinal na manhã do Natal, com duração estimada de três horas. De acordo com Flávio, o ex-presidente está sem soluços, e os médicos ainda avaliarão se será necessário outro procedimento.

Leia a íntegra da carta:

“Ao longo da minha vida, tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto, com a minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil.”

Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da república em 2026.”

Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio para a missão de resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim.”

Ele é a continuidade do caminho da prosperidade que iniciei bem antes de ser presidente, pois acredito que precisamos retomar a responsabilidade de conduzir o Brasil com justiça, firmeza e lealdade dos anseios do povo brasileiro.”

Que Deus abençoe e o capacite na liderança dessa corrente de milhões de brasileiros que honram a Deus, a pátria, a família e a liberdade.”

Brasília, 25 de dezembro de 2025.
Jair Messias Bolsonaro.”

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COTA DE TELA: Governo Lula torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nos cinemas

Foto: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.

A norma regulamenta a Cota de Tela, estabelece um número mínimo de sessões para produções nacionais e será fiscalizada pela Ancine. O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A medida, segundo o governo, visa garantir espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial, evitando a concentração em poucos títulos e ampliando o acesso a diferentes produções nacionais.

O governo afirma que a iniciativa busca fortalecer o setor audiovisual, estimulando a produção, a circulação de filmes e a geração de empregos e renda.

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Geral

CASO BANCO MASTER: Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação entre Vorcaro e presidetne do BRB

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a acareação no âmbito da investigação do Banco Master, marcada para terça-feira (30).

A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (24), cerca de duas horas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar a suspensão do procedimento. O processo corre em sigilo.

Toffoli determinou que sejam ouvidos o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A acareação será realizada por videoconferência.

O objetivo é esclarecer contradições e apurar as circunstâncias de uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A PGR argumentou que a medida seria prematura, já que os envolvidos ainda não prestaram depoimentos individuais.

Opinião dos leitores

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Mundo

Negar ajuda aos pobres é rejeitar Deus, afirma papa Leão XIV na Missa do Galo

Foto: Reprodução

Durante a Missa do Galo, celebrada na noite desta quarta-feira (24), o papa Leão XIV afirmou que negar ajuda aos pobres e estrangeiros equivale a rejeitar o próprio Deus. Ao recordar o nascimento de Jesus em um estábulo por falta de espaço na hospedaria, o pontífice disse que a mensagem do Natal continua atual diante das desigualdades e exclusões do mundo contemporâneo.

Conduzindo a celebração na Basílica de São Pedro, diante de cerca de 6 mil fiéis, Leão XIV destacou que a história do nascimento de Cristo revela a presença de Deus em cada pessoa. “Na Terra, não há lugar para Deus se não houver lugar para a pessoa humana. Recusar um é recusar o outro”, afirmou, reforçando que a dignidade humana deve estar no centro da fé cristã.

O papa, primeiro pontífice nascido nos Estados Unidos, celebrou seu primeiro Natal desde a eleição, ocorrida em maio. Em sua homilia, ele também citou palavras do papa emérito Bento XVI para criticar um mundo que ignora crianças, pobres e estrangeiros, além de condenar uma economia que trata pessoas como mercadoria.

“Enquanto uma economia distorcida desumaniza, Deus se faz humano e revela a dignidade infinita de cada pessoa”, disse Leão XIV. Segundo ele, “onde há espaço para o ser humano, há espaço para Deus”, ressaltando que até um estábulo pode se tornar mais sagrado do que um templo.

Do lado de fora da basílica, cerca de 5 mil pessoas acompanharam a celebração por telões na Praça de São Pedro, mesmo sob forte chuva. Antes da missa, o papa foi ao encontro dos fiéis e agradeceu a presença deles. Nesta quinta-feira (25), Leão XIV celebra a missa de Natal e profere a tradicional bênção “Urbi et Orbi”.

Com informações da CNN

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Política

Fachin patina no comando do STF e enfrenta crises internas e externas em apenas quatro meses

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Após quatro meses à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem encontrado dificuldades para conter o ambiente de tensão que cerca a Corte. Apesar de uma atuação discreta e focada no diálogo institucional, o magistrado precisou lidar com sucessivos atritos com o Congresso Nacional e também com desgastes dentro do próprio tribunal.

Nos bastidores, Fachin tem buscado interlocução direta com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de evitar o agravamento de conflitos. Ele entrou em campo, por exemplo, durante a crise provocada por decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment e em meio a insatisfações do Legislativo após uma operação autorizada por Flávio Dino envolvendo emendas parlamentares.

Apesar dessas iniciativas, uma ala do STF avalia que o presidente da Corte tem falhado em fazer um diagnóstico mais preciso das crises. Ministros reclamam da condução excessivamente reservada de Fachin e da falta de escuta interna, o que teria ampliado o mal-estar entre os colegas.

O principal foco de desgaste interno surgiu com o anúncio da elaboração de um código de conduta para magistrados. A proposta, tornada pública em um momento delicado para a imagem do tribunal, foi vista por parte dos ministros como precipitada e mal articulada. O debate ganhou força justamente quando o STF enfrentava críticas externas, inclusive após a revelação de viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado ligado a advogado envolvido no caso do Banco Master.

Internamente, há o temor de que a discussão sobre o código forneça munição ao Congresso, especialmente num momento em que o Senado analisa mudanças na Lei do Impeachment. Um levantamento que circula nos gabinetes do Supremo aponta, inclusive, que não há lacuna jurídica que justifique um novo código, já que princípios como independência e imparcialidade estariam garantidos por normas em vigor.

Para tentar reduzir as tensões, Fachin passou a promover almoços no gabinete da presidência com ministros do STF e ex-integrantes da Corte. Interlocutores avaliam que o recesso do Judiciário pode ajudar a esfriar os ânimos e que a proposta do código de conduta deve ficar em segundo plano por tempo indeterminado, enquanto o presidente do Supremo tenta recuperar coesão em um tribunal ainda sob forte pressão política.

Com informações do O Globo

Opinião dos leitores

  1. Faltou moral para o comandante máximo do stf. Agora é seguir para a história como um covarde que não teve coragem de punir seus cúmplices, aplicando um código de conduta, que poria um fim aos crimes cometidos por vários de seus colegas, portanto, futuro cúmplice dos crimes cometidos por eles.

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Geral

Lula aposta em megacomitiva para explorar “sonho indiano” e abrir mercados em 2026

Foto: Reuters/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar em Nova Délhi, na segunda semana de fevereiro de 2026, liderando o que integrantes do governo classificam como a maior missão de abertura de mercados da gestão petista na Ásia. A Índia é tratada internamente como um “sonho de mercado”, pelo tamanho do consumo interno e pelo potencial de negócios em áreas como agronegócio, tecnologia, energia e indústria.

A viagem será o ponto alto de um processo de aproximação iniciado após a visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho deste ano. Desde então, o Palácio do Planalto trabalha para reposicionar a Índia como parceira estratégica e diversificar o destino das exportações brasileiras, reduzindo a dependência de mercados tradicionais.

Lula decidiu assumir pessoalmente a articulação e pretende transformar a ida à Índia na última grande entrega econômica antes do período eleitoral, razão pela qual o roteiro foi planejado para coincidir com o feriado prolongado de Carnaval. A agenda será integrada a uma missão empresarial organizada pela ApexBrasil, que também inclui a Coreia do Sul, ampliando o alcance da ofensiva comercial brasileira na Ásia.

Um dos principais focos da viagem será o tema dos fertilizantes. A Índia está entre os maiores produtores globais, enquanto o Brasil depende de importações para suprir cerca de 70% da demanda. No governo, a avaliação é que acordos com Nova Délhi podem reduzir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, garantir previsibilidade de insumos e fortalecer as exportações.

Apesar do potencial, negociadores brasileiros avaliam que a relação comercial com a Índia ainda enfrenta entraves, como a falta de previsibilidade nas importações indianas, altamente dependentes do clima e da produção interna. A expectativa é que a presença presidencial dê peso político às negociações e destrave acordos de maior escala, após tentativas limitadas da Apex nos últimos anos.

Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e Índia gira em torno de US$ 12 bilhões, considerada modesta para o tamanho das duas economias. A meta estabelecida pelos governos é elevar esse volume para US$ 20 bilhões até 2030. A viagem de Lula é vista como a consolidação política dessa estratégia e o início de uma nova fase de cooperação em áreas-chave como agronegócio, fertilizantes, tecnologia e energia limpa.

Com informações da CNN

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Geral

Governo Lula deve reduzir envio de projetos ao Congresso em 2026 para evitar embates eleitorais

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Mesmo com a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adote uma postura mais alinhada ao governo em 2026, lideranças governistas admitem que a estratégia do Palácio do Planalto será evitar o envio de novos projetos ao Congresso no próximo ano, marcado pelo calendário eleitoral.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que não há planos de encaminhar grandes propostas para análise da Câmara e do Senado, diferente do que ocorreu em 2025. A avaliação interna é de que o envio de matérias estruturantes pode gerar novos atritos com deputados e senadores em um momento de maior sensibilidade política.

A orientação do governo será concentrar esforços em projetos que já estão em tramitação no Legislativo. Entre eles, a principal aposta é a chamada PEC do 6×1, que deve se tornar uma das bandeiras centrais do PT e de partidos aliados. Lideranças do Centrão admitem discutir o tema, desde que o governo aceite avançar em pautas de interesse do bloco.

Outro foco do Planalto será a chamada PEC da Segurança, considerada estratégica pelo governo Lula para o debate eleitoral nacional. A proposta, no entanto, deve sofrer alterações relevantes durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2025, o governo conseguiu vitórias importantes no Congresso, como a aprovação da reforma do Imposto de Renda e do aumento da tributação sobre bets e fintechs. Por outro lado, o avanço de pautas como o PL Antifacção e a PEC da Blindagem contribuiu para o desgaste na relação com o Legislativo, cenário que o Planalto pretende evitar às vésperas das eleições.

Com informações do Metrópoles

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