Foto: Dorivan Marinho/STF
Em nota institucional, e sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro ou do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a decisão que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado. O ministro Marco Aurélio Mello também viu como acertada a decisão do colega Barroso de mandar instalar a comissão parlamentar de inquérito, uma vez que ela teve o número mínimo de assinaturas no Senado para poder ser criada. A respeito das críticas do presidente Jair Bolsonaro a Barroso em razão dessa decisão, Marco Aurélio disse que é hora de deixar a retórica de lado e de arregaçar as mangas.
Barroso consultou os colegas, inclusive o presidente do STF, Luiz Fux, antes de dar a liminar, tendo recebido apoio da maioria. O ministro Kassio Nunes Marques não apoiou. Também falou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da divulgação da decisão, para dar a oportunidade de instalar a CPI antes. Fux também conversou com Pacheco e preferia que o Senado resolvesse o assunto por lá mesmo.
— Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar — disse Barroso.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz trecho da nota do STF.
— Comissão parlamentar de inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima — disse Marco Aurélio.
Para uma CPI ser instalada no Senado, é preciso ter um terço de assinaturas, ou seja, o apoio de 27 dos 81 senadores. A oposição conseguiu 31, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinha resistindo em instalá-la. O objetivo da CPI é investigar se o governo Jair Bolsonaro cometeu omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.
No Twitter, o presidente da República disse que “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros”. E arrematou: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.
‘Tem alguma coisa aí errada’
Questionado sobre a mensagem que Bolsonaro postou no Twitter, Marco Aurélio disse:
— O que eu digo é que devemos deixar a retórica de lado e trabalhar para fazer frente à pandemia. Trabalhar, e trabalhar muito, arregaçar as mangas, porque é muito triste o quadro vivenciado no Brasil. Veja a percentagem. Mundialmente, temos 2,7% da população. Em número de mortes no mundo, temos 27%. Tem alguma coisa aí errada.
No Twitter, Bolsonaro destacou que a decisão de Barroso foi “monocrática”, ou seja, sem ter passado pelo plenário da Corte, e para investigar apenas o governo federal, mas não os governadores. Em seu despacho, o ministro do STF disse que tomou a decisão sozinho, sob justificativa de que o agravamento da crise sanitária requer urgência. Mas resolveu também submetê-lo ao referendo dos demais ministros. O julgamento, no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico da Corte, começará na sexta-feira da semana que vem e tem previsão para terminar no dia 26 de abril, uma segunda-feira.
Marco Aurélio disse que, em mandado de segurança, o tipo de ação em que Barroso tomou sua decisão, é possível o relator decidir sozinho. E concluiu dizendo que, para eventual mudança, é preciso esperar a manifestação do plenário.
O Globo
Só para dizer para a bolsoninhada que o Bolsonaro em 2007 cobrou do supremo a abertura da CPI do apagão aéreo. É vergonha alheia que se diz. Será que acreditam que a terra é redonda agora?
No Brasil, o errado tá certo e o certo tá errado… E cada um defendendo o seu bandido favorito.
Estranho Ministro Marco Aurélio são vcs ministros comerem lagosta e tomarem vinho premiado ao menos 4 vezes internacionalmente, enquanto o desemprego campeia e muitos estão desesperados passando necessidades.
Gente se informem e saiam dessa bolha de defender político. Barroso não determinou a criação de uma CPI. Quem o fez foram os senadores que assinaram a demanda, mais de 1/3 da Casa. Barroso apenas estabeleceu que o Senado cumpra o que diz a Constituição. CPI, direito da minoria, uma vez cobertos os requisitos, não depende de Pachecos.
Realmente, é preciso deixar a retórica de lado e partir para a ação, com o objetivo de restaurar a democracia brasileira. Não é mais possível continuarmos a ser governados pela minoria, por quem PERDEU A ELEIÇÃO, com a ajuda desse STF militante. O povo escolheu Bolsonaro e suas propostas, ninguém votou em ministro do STF. Esse ativismo judicial tem que ser contado.
Os caras estão mandando no Brasil na tora
Balela. Ativismo judicial descarado.
Sério? Baseado no que vc está dizendo isso? Na Carta Magna? No Regimento Interno do Senado? Na jurisprudência da Suprema Corte? Ah, já sei: no “grupin do ZAP”! Show!
Ninguém quer por o país nos eixos. A corrupção parece ser a via.
Baseado no ativismo judicial.
🐂🐂🐂🐂