A Prefeitura do Natal libera nesta quarta-feira (02) os recursos para o pagamento de 80% da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro. Os arquivos com as informações bancárias estão sendo enviados ao Banco do Brasil e o dinheiro poderá ser movimentado pelos funcionários a partir desta quinta-feira (03).
O pagamento teve início já nessa quarta, primeiro dia útil de 2019, pelos servidores do magistério, da Arsban, NatalPrev. Nesta quinta, terão os salários em suas contas o equivalente a 80% de todo o funcionalismo municipal, incluindo funcionários ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta.
A Prefeitura também informa a previsão de quitar o restante da folha de dezembro até o próximo dia 8, quinto dia útil deste mês.
Sabem o porquê da grafia oficial ser Prefeitura "do" Natal e não "de" Natal?
Porque ela só mostra eficiência em aumentar o IPTU e torrar os recursos públicos na realização do Natal em Natal. Anotem aí, que pode "cair" no próximo Enem.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que pretende rever a pena da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” com um batom em 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do ministro, alguns réus são condenados com penas “exacerbadas”. O relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, votou a favor da prisão de Débora por 14 anos e propôs multa de aproximadamente R$ 50 mil. Nesta terça, Fux disse que quer rever a dosimetria (cálculo da pena) sobre o caso.
“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse o ministro.
Como relator do caso, Moraes ainda sugeriu a aplicação de uma segunda multa, no valor de R$ 30 milhões, a ser paga por todos os demais condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, por danos morais coletivos.
A pena é criticada por integrantes da oposição e políticos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a penalidade exagerada.
“Eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux durante sessão da Primeira Turma do STF para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.
Pedido de vista
Na segunda-feira (24), Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar um caso, no julgamento sobre a condenação de Débora. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané”, na estátua localizada em frente ao STF.
“Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Fui ao meu ex-gabinete e vi mesas queimadas, papéis queimados. Mas acho que os juízes na sua vida têm sempre que refletir os erros e os acertos”, disse Fux nesta quarta.
Com o pedido de vista, o fim do julgamento foi adiado. O julgamento havia começado na última sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e tinha até a próxima sexta (28) para ser apreciado pelos ministros que compõem o colegiado. No ambiente virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
O Crédito do Trabalhador – nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada – já liberou cerca de R$ 551.566.883,31 em empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Esse valor corresponde ao período entre 6h de sexta-feira (21) e 11h de terça-feira (26), conforme dados da Dataprev repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma nova atualização deve sair até as 18h.
Segundo os dados divulgados nesta terça, foram firmados 89.338 mil contratos, com um valor médio de R$ 6.173,93 por trabalhador. A parcela média é de R$ 319,13, com prazo médio de 19 meses.
A expectativa é de que mais de R$ 120 bilhões de contratos sejam migrados para a nova modalidade nos primeiros meses de programa.
Até o momento, o número de solicitações de crédito chegou a 9.959.841, enquanto as simulações passaram de 71,5 milhões.
No Brasil, mais de 47 milhões de trabalhadores são assalariados, e 68 milhões possuem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O trabalhador pode oferecer até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não apresentar nenhuma.
A análise do crédito é feita com base nessas informações, e o trabalhador não pode comprometer mais de 35% da sua renda com as parcelas mensais.
Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total.
Além disso, pode transferir um empréstimo com juros altos para outro com condições mais favoráveis, mas apenas a partir do dia 25 de abril – para o mesmo banco – ou em 6 de junho, para bancos diferentes.
Se encontrar uma oferta melhor após contratar o Crédito do Trabalhador, o trabalhador também poderá migrar para essa nova proposta.
Pra quem tá esperando emprestar 120 bilhões, já emprestou 500 milhões, tá bem pertinho, só que não, o assalariado que tem juízo não vai cair nessa arapuca.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que “cansou de falar” sobre a necessidade de um ajuste fiscal factível no governo federal no ano passado. Declaração foi dada durante um jantar com empresários dos setores financeiros, de energia, de infraestrutura e do comércio na segunda-feira (24), organizado pelo Esfera Brasil.
Tebet disse também que apoiará a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por respeito e fidelidade, porém argumentou que não apoia a reeleição no Brasil e prefere um sistema de mandato único de 5 anos de duração.
Para a ministra, o governo do presidente Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal. Segundo o Estadão, Tebet considerou ainda que houve razão para o aumento do dólar no final do ano passado, motivado pela frustração do mercado financeiro com o pacote de corte de gastos.
Em novembro de 2024, o governo enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. O projeto foi aprovado pelos parlamentares, mas com modificações. Entre os pontos rejeitados, estava a tentativa de tornar mais rígidas as regras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Após a aprovação da PEC, o Ministério da Fazenda revisou a estimativa de economia para os próximos 2 anos, reduzindo a projeção de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões, um corte de R$ 2,1 bilhões. Em novembro, o ministro Fernando Haddad destacou que o pacote de redução de gastos enviado ao Congresso representa apenas a 1ª fase do ajuste fiscal planejado pelo governo.
“Esse conjunto de medidas não é gran finale do que precisamos fazer. Daqui a 3 meses, pode ser que esteja de novo em uma planilha discutindo a evolução da Previdência ou a evolução do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pode ser que tenha que mandar leis para o Congresso”, disse o ministro à época.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta quarta-feira (26) que tenha participado de uma tentativa de golpe de Estado. Ele disse também que as acusações contra ele são “graves e infundadas”.
Bolsonaro deu as declarações instantes depois de se tornar réu, no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe. A Primeira Turma da Corte, por unanimidade, decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e mais sete aliados, o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
“Eu espero hoje botar um ponto final nisso aí. Parece que tem algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave, e são infundadas. E não é da boca para fora”, afirmou Bolsonaro.
Em declaração à imprensa, ele afirmou que, enquanto presidente, pediu a desmobilização de movimentos que pediam intervenção militar no país e que colaborou com a transição do governo dele para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Golpe tem povo, mas tem tropa, tem armas e tem liderança. Um ano, dois anos de investigação, não descobriram quem porventura seria esse líder”, declarou Bolsonaro.
O ex-presidente lembrou o pronunciamento que fez no Palácio da Alvorada no dia 2 de novembro, logo após ter sido derrotado por Lula na eleição presidencial de 2022.
Ele afirmou que, na ocasião, disse que manifestações pacíficas eram bem-vindas e que atos não podiam resultar em invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir.
“Ato contínuo, começamos a transição. Alguns dias depois desse pronunciamento, os caminhoneiros começaram a obstruir vias pelo Brasil. Eu fiz um vídeo pedindo que eles desmobilizassem. Não tinha intenção nenhuma em parar o Brasil, criar um caos ou estava pensando em outra coisa”, disse.
Na sequência afirmou que, durante a transição governamental, reuniu-se com José Múcio Monteiro, que havia sido escolhido por Lula para assumir o Ministério da Defesa. E que Múcio pediu “um apoio” a ele.
“Ele [Múcio] foi pedir um apoio para mim, para que tivesse mais acesso aos respectivos ministérios. No dia seguinte, foi atendido em tudo. Voltou, depois, a entrar em contato conosco e pediu que eu nomeasse os comandantes militares indicados pelo presidente eleito, Lula da Silva. Foi o que eu fiz. Em dezembro, nomeamos dois comandantes. O outro saiu mais no final. Atendi ao presidente Lula. Se tivesse qualquer ideia de força, não deixaria os comandantes do Lula assumirem”, afirmou.
No entanto, a acusação da PGR aponta que Bolsonaro não tomou ações para tirar acampamentos golpistas da frente dos quartéis do Exército país afora.
A acusação também diz que, durante o período da transição para o governo Lula, Bolsonaro manteve reuniões com assessores e militares para tramar o golpe de Estado.
Bolsonaro afirmou que não compareceu ao STF nesta quarta porque “sabia o que ia acontecer” e disse que parece que há algo “pessoal” contra ele. Ele acompanhou a transmissão no gabinete do filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na terça, primeiro dia de julgamento, ele foi à reunião da Primeira Turma.
“Ontem [terça], eu fui ao Supremo. A decisão foi na última hora, vocês se surpreenderam. Hoje [quarta], resolvi não ir. Motivo: obviamente, eu sabia o que ia acontecer”, disse.
Instituição cooperativa de crédito discute governança, inovação e ações sustentáveis com presidentes e diretores de todo o país
O Sicredi realiza, nesta quarta (26) e quinta-feira (27), no Centro de Convenções de Natal, o 1º Summit Sicredi de Sustentabilidade. Com os temas “Nosso tempo é agora” e “Transformando o futuro”, o evento reúne presidentes e diretores executivos do sistema Sicredi para debater governança, investimentos, liderança e inovação.
Entre os destaques da programação estão: “Temas prioritários de sustentabilidade para o setor financeiro – Banco Central”, “Essência cooperativista: o que nos faz diferentes”, “Bem-estar financeiro: caminhos para um futuro mais próspero” e “Nossos compromissos na construção de uma sociedade mais próspera”.
O presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a importância do evento. “Mais do que uma reunião institucional, este encontro celebra a força do Sicredi, o impacto positivo que geramos nas comunidades e reforça nosso compromisso com o cooperativismo de crédito como modelo sustentável, justo e transformador”, afirmou.
Além de fortalecer o compromisso das cooperativas com um futuro mais sustentável, alinhado à proteção do meio ambiente, o evento também evidencia a força do cooperativismo no Nordeste. A presença do Sicredi na região impulsiona o desenvolvimento econômico e social dos municípios onde atua, gerando oportunidades, incentivando o empreendedorismo e promovendo inclusão financeira.
A sustentabilidade no Sicredi envolve a gestão do negócio com foco na ampliação de impactos positivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos, reduzindo riscos e gerando valor para associados, colaboradores e comunidades.
Com mais de 8,5 milhões de associados, o Sicredi está presente em todo o Brasil com mais de 2,8 mil agências. No Rio Grande do Norte, onde atua há 31 anos, a instituição conta com agências em municípios estratégicos, atende mais de 20 mil associados e se consolidou como a maior instituição financeira do cooperativismo de crédito no estado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial”.
Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:
1. STF dá início à fase processual
Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:
apresentar provas;
pedir diligências;
convocar testemunhas;
debater as teses das defesas e da acusação; e
realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
2. Baixo risco de prisão ao longo do processo
Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.
A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
3. Julgamento ainda será marcado
A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.
Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo:
reparação de danos;
perda de cargos e mandatos; e
inelegibilidade.
Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
O que diz a denúncia
A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e é baseada em investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.
São réus junto com Bolsonaro, até o momento:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A sessão desta quarta-feira marcou a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.
Por favor, não tragam esse meliante para cumprir a pena em Mossoró…dois já escaparam de lá…não queremos correr esse risco.
#fechadocomBolsonaro
(Na cadeia)
Trama golpista no país de Nárnia, o descondenado voltou a cena do crime para se vingar de tudo e todos, é amor demais, parabéns aos jegues úteis envolvidos. Absurdo!
O presidente do ABC, Eduardo Machado, reagiu ao pedido do Comandante-geral da PM, Coronel Alarico para que a final do campeonato estadual entre ABC e América marcada para sábado (29) não seja disputada no Frasqueirão e que o jogo aconteça na Arena das Dunas.
Eduardo Machado publicou em seu perfil no X que o “ABC F.C. não recua um centímetro de mandar o jogo da final no Frasqueirão”. E foi Além, em uma segunda publicação ele diz que “se tiver mudança para a Arena das Dunas o ABC não entrará em campo!”.
O Comando da Polícia Militar solicitou à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) a mudança do local da partida de volta da final do Campeonato Estadual entre ABC e América. Apesar de o ABC ter conquistado o direito de mando de campo, a PM argumenta que a realização do jogo na Arena das Dunas garantiria “mais segurança” para o evento.
Na semana passada, uma reunião na sede da FNF, com a presença do Batalhão de Choque, definiu todo o esquema de segurança considerando a realização do confronto no Estádio Frasqueirão. A nova solicitação da PM, no entanto, levanta questionamentos sobre a alteração repentina do planejamento previamente acordado.
Diante do pedido, o presidente do ABC, Eduardo Machado, se manifestou nas redes sociais. “O ABC F.C. não recua um centímetro de mandar o jogo da final no Frasqueirão. É lamentável a postura da Polícia Militar. Isso só confunde, gera insegurança e afasta ainda mais o torcedor”, afirmou.
A PM tem a segunda sessão, sabe onde os rufioes marcam encontro, é só colocar policiamento na Roberto freire, na Bernardo Vieira, na itapetinga e outros locais de livre acesso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (26) que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem “pressa” para analisar da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o núcleo principal do inquérito sobre o plano de golpe
“Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, afirmou no X (antigo Twitter).
Nesta tarde, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR contra o chamado “núcleo crucial” da investigação sobre o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro e outras setes pessoas, entre ex-ministros, auxiliares e ex-comandantes de Forças durante o seu governo, são alvo da denúncia.
Segundo ele, a motivação é “política” e o tribunal tenta evitar que ele seja julgado em 2026. “Querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”, disse.
Ao aceitar os argumentos da PGR, o STF torna os denuncias réus e eles passarão a responder a um processo judicial. No fim da ação, eles serão absolvidos ou condenados, com penas a serem definidas pelos magistrados.
“A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, declarou Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro acompanha o julgamento no gabinete no Senado do seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na terça-feira (25), o ex-presidente foi, de última hora e acompanhado de parlamentares aliados, ao plenário do STF para assistir à primeira sessão do caso.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou diversas declarações de Bolsonaro citadas pela PGR para reforçar os indícios de participação do ex-presidente no planejamento de um plano de teor golpista.
“A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão”, disse.
Bolsonaro tem reafirmado que será candidato da direita em 2026. Apesar disso, o ex-presidente foi declarado inelegível em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores em julho de 2022.
Nas redes sociais, Bolsonaro disse ainda que o “mundo está atento” e a comunidade internacional acompanha o que chamou de “perseguição seletiva, acusações vagas de ‘extremismo’ ou de ‘ameaça à democracia’ e a tentativa de eliminar a oposição por via judicial”.
Danado é isso? Que mimimi é esse? Vão chorar até qd? Quero aquele capitão que imitava de forma debochada que morria sem ar por causa da COVID, aquele homem forte que dizia que tomava Cloroquina dia e noite e nunca deixou ninguém ver sua caderneta de vacinação (falo da verdadeira, não aquela que Cidão providenciou) bora!! Quero o capitão do povo destemido e pedindo PIX para sabe-se lá fazer o quê, diz ele que paga os advogados com a mixaria de milhões que recebeu, bora, força !
Eleições 2026 que nada: Vai ter muita festa todo dia e muito discurso do Broxonaro e amigos na Papuda ou outra instituição penal. Vai ser agito sem igual!!!
Pressa tem a diarréia, né Bozo? Tu aprontou todas, desrespeitou a Constituição, tentando o golpe na surdina, saiu do país para não ser preso, mandou abestados fazerem tudo no seu lugar, ameaçou e ameaça a Justiça, desmerece as Leis… agora tá com medo de ir pra uma cela? Os outros presos estão te esperando.
Pressa tinha ele em dar o golpe e instituir a ditadura. “Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”. Carmem Lúcia.
O Senador Rogério Marinho, líder da oposição, divulgou uma nota oficial sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF tornou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Na nota, Rogério afirma que ’mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado’.
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA OFICIAL Recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro
Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento.
O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação entre eles. Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua.
Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias.
Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação.
Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026.
Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.
Sem contar que inexistirá instância recursal que permita a correção de injustiças e praticadas ao longo do processo, pasmem, por uma mudança casuística da jurisprudência do STF, para impedir que Bolsonaro fosse julgado no foro competente, qual seja, a primeira instância.
A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. E e a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Que Deus abençoe e proteja o Brasil.
ROGÉRIO MARINHO Senador da República – Líder da Oposição
A Prefeitura do Natal libera nesta quarta-feira (02) os recursos para o pagamento de 80% da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro. Os arquivos com as informações bancárias estão sendo enviados ao Banco do Brasil e o dinheiro poderá ser movimentado pelos funcionários a partir desta quinta-feira (03).
Imagem: reprodução/X
Sabem o porquê da grafia oficial ser Prefeitura "do" Natal e não "de" Natal?
Porque ela só mostra eficiência em aumentar o IPTU e torrar os recursos públicos na realização do Natal em Natal. Anotem aí, que pode "cair" no próximo Enem.
realmente, teria que ser "de Natal" ou "da Natal" (da cidade) Não tem porquê "do Natal"