Joice, Delegado Waldir e Gleisi Hoffmann são chamados pela CPI das Fake News

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.

A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.

Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.

Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”

Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”

Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.

“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”

Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.

“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”

Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.

“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”

“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”

Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.

“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.

Defesa da anistia

Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.

“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”

Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.

“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”

Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.

“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”

Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.

Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.

“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.

“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”

Revista Oeste

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.

Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos.

No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.

“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento obtido pela CNN.

Os relatos dos advogados, prossegue Simonetti, tornaram a intervenção da OAB obrigatória para “assegurar o pleno exercício de atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.

A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.

A avaliação dos ministros foi de que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis às defesas, não havendo qualquer tipo de prejuízo.

Moraes foi seguido por todos os colegas de colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os advogados dos acusados pelo plano de golpe passaram a exigir uma resposta oficial da OAB, conclamando a categoria, em uma série de publicações nas redes sociais, a fazer contato com as seccionais nos Estados, com o objetivo de mobilizar as discussões em todo o Brasil.

Para as defesas, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.

Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.

Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.

Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.

CNN

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, apresentou, na noite desta quinta-feira (3), ao Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) a proposta de reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal.

A proposta foi entregue diretamente ao presidente do Sinsenat, J. Neto, em reunião realizada na sede do Procon Natal. O percentual, definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores.

“É com grande satisfação que anunciamos esse percentual de reajuste do salário dos servidores do município do plano geral, pois entendemos a necessidade e a importância da valorização dos nossos servidores. Estávamos em negociação e agora chegamos a esse percentual”, destacou o prefeito Paulinho Freire.

Durante o encontro, o presidente do Sinsenat, J. Neto, sinalizou positivamente à proposta e reforçou o ineditismo da postura da gestão municipal em priorizar o servidor público. “É com gratidão que recebemos essa sinalização. O servidor certamente ficará satisfeito com o percentual de 12,88%, pois, durante quase três décadas, não sentimos essa preocupação que o prefeito Paulinho Freire está tendo com o servidor. Amanhã levaremos essa proposta a categoria, que certamente acatarão o reajuste”, declarou.

A proposta será apresentada em assembleia à categoria na manhã desta sexta-feira (4). Em caso de aprovação pelos servidores, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação e posterior implementação.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Um estudo produzido pelo Correios apontou que a empresa pública tomou um prejuízo de R$ 2.160.861.702,75 em função da “taxa das blusinhas” proposto pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024.

O g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios que apontou o prejuízo. O texto faz duas comparações para mostrar o quanto foi estimado e o quanto foi arrecadado pela empresa em 2024.

Antes da mudança da legislação, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com o surgimento da lei, o total efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões. Valor R$ 2,2 bilhões (37%) menor.

Uma estimativa também foi calculada já levando em consideração a sanção da lei e uma possível redução de receita. Nela, a empresa previu uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões (R$ 8 milhões a menos que em 2023). Neste comparativo, o prejuízo foi de R$ 1,7 bilhão.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da empresa, Fabiano Silva, esteve na Câmara dos Deputados para acompanhar um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e falou sobre o impacto.

“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou Fabiano.

Fabiano ainda ponderou que a mudança proposta pelo Ministério da Fazenda, permitiu ainda que outras empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais e que resultou na diminuição do domínio dos Correios sobre esse tipo de serviço.

“A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, criticou.

Para reverter essa situação, fontes informaram que os Correios buscam modificar o decreto-lei sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, voltando ao que era antes da última modificação em 2024.

Prejuízo Correios

No final de janeiro, o Ministério da Gestão informou que os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o governo, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A empresa não aproveitou ali em determinados momentos que se teve a pandemia e que o fluxo de encomendas, ele foi alto. Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, apontou o presidente.

G1

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, na noite desta 5ª feira (3.abr.2025), um vídeo em defesa do projeto de lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro.

Com pouco mais de 7 minutos de duração, o congressista compara a anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes ao movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Ele traça um paralelo entre Rosa Parks e Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nikolas questiona a dosimetria da pena aplicada a Débora. Ela escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022. Se tornou ré pelo colegiado em 9 de agosto de 2024.

Rosa Parks foi uma ativista dos direitos civis nos EUA que, em 1955, se recusou a ceder seu assento a um homem branco em um ônibus segregado em Montgomery (Alabama). Sua prisão desencadeou um boicote aos ônibus da cidade, liderado por Martin Luther King Jr.

“A injustiça contra uma mulher virou um marco de uma luta coletiva. Lá foi um ônibus, aqui um batom. Débora, casada, mãe de 2 filhos pequenos, cabeleireira, condenada a 14 anos de cadeia. Seu crime? Escrever ‘perdeu, mané’ em uma estátua com batom. Mas isso você já deve saber. A pergunta que fica é: se ela tivesse escrito ‘Fora Bolsonaro’ em vez de ‘perdeu, mané’, Moraes e Dino teriam condenado ela da mesma forma?”, afirmou.

O deputado também sustenta que há presos sem provas concretas de envolvimento na depredação dos prédios públicos e adota um tom semelhante ao do vídeo que viralizou em janeiro, quando criticou regras de fiscalização do Pix. “Quando você trata uma injustiça apenas como um número, ignora que há uma pessoa, uma família sofrendo, e que você um dia pode ser vítima da mesma injustiça. Infelizmente, temos muitas outras vítimas”, disse.

Nikolas ainda voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre os atos do 8 de Janeiro no STF. Segundo o congressista, manifestantes de esquerda envolvidos em atos de “vandalismo” no passado não receberam punições tão severas.

“O Brasil já anistiou torturadores e corruptos. Negar perdão a manifestantes é escolher punir apenas quem tem menos poder. Ou colocam todos os envolvidos da esquerda que já fizeram o mesmo na cadeia, ou soltam os da direita para ficarem igual os da esquerda”, declarou.

PL NÃO CONSEGUE APOIO DE LÍDERES

Oficialmente, líderes dos partidos mais ao centro não apoiaram o requerimento de urgência do PL da anistia. Isso fez Sóstenes anunciar uma mudança em estratégia de sua legenda para pressionar o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a coletar assinaturas individualmente em vez de depender dos líderes partidários. O regimento da Câmara exige apoio de 257 deputados para incluir a urgência automaticamente em votação. Sóstenes diz ter 165.

Segundo o deputado do PL, Motta pediu aos líderes que, por enquanto, não assinem o requerimento de urgência do projeto da anistia. O líder tem afirmado que outros 8 líderes já se comprometeram a apoiar o texto.

Poder 360

VÍDEO: O Pau quebrou entre motoristas no Aeroporto de São Gonçalo:https://t.co/T2KbgEWqaa pic.twitter.com/OqIRvYM5PI

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 4, 2025

Dois motoristas de aplicativos foram flagrados brigando no meio do aeroporto de Natal na tarde desta quinta-feira (3).

O registro foi feito por uma moça que estava no aeroporto no momento e afirmou que a atitude seria vergonhosa. Vários turistas passavam pelo local e presenciaram a cena de agressão entre os dois homens.

Os motoristas foram separados por outras pessoas que estavam no local e até o momento não se tem informações do que ocasionou a discussão.

Blog do BG

Magnayara Celiane Rodrigues da Silva é assistente social de formação. Mas, na prática, virou uma espécie de corretora de blog.

Ela não tem um portal de notícias, não publica reportagens, tampouco é conhecida no meio jornalístico. Mesmo assim, foi contratada pela prefeitura de Serra Caiada por quase R$ 10 mil,  sem licitação, para cuidar da publicidade do município.

Os PIs não param pelos de Serra Caiada, estamos apurando e vamos publicitar em breve outros.

O curioso é que Magnayara não produz conteúdo algum. Quem fatura de verdade com a empresa dela é o jornalista Silvério Alves, dono de um blog que, por si só, não teria como receber a verba pública.

Para viabilizar a grana, o nome de Magnayara entra na jogada. A empresa está no nome dela, mas quem ganha com o contrato é Silvério.

É um modelo já conhecido no ramo: empresas emprestadas, contratos públicos e uma maquiagem jurídica pra dar aparência de legalidade.