Geral

“A Espacial e a Natal Veículos refletem o compromisso com a qualidade e o cuidado com nossos clientes”, afirma presidente da GM para a América do Sul

Concessionárias Espacial e Natal Veículos recebem prêmio de ‘Concessionária Classe A’ da GM

As concessionárias do Grupo Dão Silveira, Espacial e Natal Veículos, foram homenageadas na noite desta quarta-feira (30) com o prêmio “Concessionária Classe A”, distinção concedida pela General Motors (GM) para as empresas que atingem o mais alto padrão de qualidade exigido pela montadora Chevrolet.

O prêmio é atribuído anualmente às concessionárias que se destacam em atendimento ao cliente, conquistam espaço no mercado local e atendem a critérios rigorosos, como qualidade de serviços, infraestrutura, eficiência operacional, pós-venda, performance financeira e satisfação do cliente. A concessionária Espacial lidera o ranking de premiações no Brasil, com 24 conquistas de Classificação A, enquanto a Natal Veículos soma agora 21 prêmios. Essas conquistas refletem o compromisso do Grupo Dão Silveira em oferecer uma experiência de excelência e atender aos padrões de qualidade da Chevrolet.

O reconhecimento reforça ainda a importância das concessionárias como pontos de experiência para o consumidor, em que cada etapa da jornada do cliente — desde a compra até o uso e a confiança na marca — é planejada para garantir um atendimento à altura das expectativas da Chevrolet. Para Thomás Guimarães, diretor do Grupo Dão Silveira, o prêmio representa o esforço contínuo das equipes para alcançar a excelência.

“É uma honra receber esse prêmio e sermos reconhecidos pela General Motors. Alcançar essa marca pela 24ª vez é uma grande satisfação e representa tudo o que buscamos com nosso trabalho: crescer e evoluir constantemente, com foco total na satisfação e na experiência dos nossos clientes. Esse reconhecimento reafirma a força da nossa marca no mercado e comprova nossa capacidade de atingir a máxima eficiência em desempenho, um de nossos principais objetivos. O crescimento do mercado potiguar, especialmente em Natal, reforça o compromisso de qualidade não só da Espacial e da Natal Veículos, mas de todo o Grupo Dão Silveira em oferecer um serviço de excelência na região”, afirmou Guimarães.

A cerimônia foi um momento de celebração para toda a equipe, dedicada a garantir atendimento de qualidade e serviços de excelência. A placa de Classificação A foi entregue pessoalmente por Santiago Andres Chamorro Micolta, presidente da GM para a América do Sul, que destacou a parceria de longa data com o Grupo Dão Silveira.

“Estamos muito felizes em estar aqui em Natal e celebrar essa parceria de 58 anos com o Grupo Dão Silveira. A Espacial Veículos e a Natal Veículos são exemplos de excelência: instalações fantásticas, eficiência operacional, um atendimento ao cliente exemplar, além de sucesso em vendas, serviços e agregados. Para a GM, é uma grande alegria premiar o sucesso contínuo dessas concessionárias, que refletem o compromisso com a qualidade e o cuidado com nossos clientes”, afirmou Chamorro.

Rafael Santos, Vice-presidente de Vendas, Marketing, Pós-Vendas, Serviços Conectados e Experiência do Cliente para a América do Sul, também destacou o diferencial das concessionárias no atendimento ao cliente, essencial para o sucesso de uma marca.

“Em um mercado cada vez mais dinâmico, estar atento às tendências e oferecer produtos que atendam às expectativas dos clientes é imprescindível. A Espacial Veículos e a Natal Veículos se destacam justamente por essa dedicação em proporcionar uma experiência única, fazendo do atendimento ao cliente um pilar central de sua estratégia. Isso tem um papel fundamental no sucesso e na credibilidade que as marcas conquistam ao longo do tempo”, analisou Santos.

Além de Santiago Chamorro e Rafael Santos, o evento contou com a presença de outros executivos da GM e do Banco GM, incluindo Gustavo Sulzer, diretor sênior de Vendas; Fernando Moura e Marcelo Lima, gerentes de Operações Regionais; Paulo Estevez, supervisor de Operações Regionais GMAC; e Marcelo Godoy, gerente de vendas do Distrito 02, além das equipes das concessionárias.

Durante a cerimônia, além da entrega do prêmio em reconhecimento aos esforços individuais e coletivos que levaram ao êxito, houve momentos de confraternização e celebração entre os colaboradores, que se dedicaram para conquistar essa premiação.

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Brasil

STF forma maioria para tornar réu deputado Gustavo Gayer

Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.

Ao ser notificado, em novembro do ano passado, Gayer citou incompetência do STF para o processamento e o julgamento da causa; ausência de justa causa para recebimento da queixa-crime, à vista da imunidade parlamentar material; inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no tocante ao crime de injúria.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar queixa-crime. A previsão é que o julgamento seja encerrado na próxima terça-feira (5).

Entenda

A ação foi apresentada em razão de um vídeo postado no Instagram em fevereiro do ano passado, após eleição para a presidência do Senado. Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.

“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

“Logo o crime vai participar de concursos”, alerta Lula a governadores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um alerta aos governadores, nesta quinta-feira (31/10). A fala foi sobre o risco de o crime organizado se infiltrar perigosamente no poder público.

“O crime organizado hoje não é mais o bandido comum que a gente estava habituado a lidar. Hoje é uma organização poderosa, que está envolvida em todos os setores da sociedade, inclusive a nível internacional”, destacou.

“Eu tenho tido uma preocupação com os concursos públicos porque, logo logo, o crime organizado vai estar participando de concursos, vai estar indicando juiz, vai estar indicando procurador, político, candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação, que envolva todos os poderes que estão envolvidos direto e indiretamente nisso”, complementou o chefe do Executivo.

Lula recebe, nesta quinta, governadores, ministros e parlamentares no Palácio do Planalto para discutir uma proposta de emenda à Constituição que traz mudanças no regime de segurança pública do país. O projeto, sob coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi apresentado às autoridades durante o encontro.

“A gente não vai resolver todos os problemas da segurança pública em apenas uma reunião. Lewandowski começa a discussão apresentando a proposta e a gente quer ouvir os governadores e quer ouvir os governadores falarem de outros problemas da segurança publica”, continuou o presidente.

O petista ressaltou que na reunião “não existe censura ou impedimento” para que os governadores digam o que pensam. “Eu sei que cada governador tem os seus problemas, tem suas soluções. Mas o que a gente está notando, efetivamente, é que o crime organizado está crescendo, as organizações nas cadeias estão crescendo. A gente vê falar do Comando Vermelho, do PCC, e eles estão em quase todos os estados, disputando eleições, elegendo vereador. E quem sabe indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, concluiu o presidente.

Mudanças

O texto formulado pelo Ministério da Justiça propõe dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o chamado “SUS da Segurança Pública”, que foi instituído em 2018.

O projeto também prevê mais integração entre a União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança pública.

Além disso, prevê a atualização das competências da Polícia Federal para permitir a atuação em combate a crimes ambientais, e a organizações criminosas e milícias privadas que tenham atuação interestadual. O projeto ainda altera as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando o policiamento em ferrovias e hidrovias federais.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Ministro da AGU diz que propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional

Foto: Agência Brasil

ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

“Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Justamente, por entender que o que houve foi uma “grave tentativa golpista”.

“Essas pessoas não foram [à Praça dos Três Poderes, em Brasilia] brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado”, acrescentou o ministro ao questionar a postura de quem defende a anistia.

“Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só [punição] criminalmente, como também pelos danos que eles causaram”, declarou Messias, explicando que a AGU já pediu à Justiça Federal que determine o bloqueio de ao menos R$ 100 milhões em bens de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

“Além de cumprirem pena na cadeia, [os envolvidos] têm que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada. Quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão [sobre uma eventual anistia aos condenados] o que elas viram [em Brasília] no dia seguinte? Como elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal?  Acho que a sociedade espera uma outra perspectiva de todos nós, agentes públicos”, finalizou o ministro.

Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22 , que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O PL propõe que os condenados pelos atos golpistas sejam perdoados, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Para especialistas em direito ouvidos pela Agência Brasil, embora a Constituição não vete textualmente a iniciativa, há elementos constitucionais que, por coerência à lei, inviabilizam a anistia.

Fonte: Agência Brasil

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Geral

‘Quem mexe com a Venezuela se dá mal’, diz regime ao publicar silhueta de Lula e bandeira do Brasil

Silhueta do presidente Lula e bandeira do Brasil publicadas pelo regime da Venezuela – Reprodução/pnbvzla no Instagram

Em novo capítulo da crise diplomática que se desenrola entre o governo do Brasil e o regime da Venezuela, a Polícia Nacional Bolivariana, controlada pelo chavismo, publicou em suas redes sociais uma imagem que mostra a silhueta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a bandeira brasileira acompanhada da mensagem de que Caracas “não aceita chantagens de ninguém”.

A publicação não menciona explicitamente o presidente Lula, mas a silhueta é de um homem que tem a barba e o cabelo grisalhos, à semelhança do líder brasileiro —o rosto está borrado. Na imagem ainda há a hashtag “Quem mexe com a Venezuela se dá mal”. “Nossa pátria é independente, livre e soberana. Não aceitamos chantagem de ninguém, não somos colônia de ninguém. Estamos destinados a vencer”, diz.

A publicação ainda marca o perfil de Diosdado Cabello, ministro do Interior e influente dirigente chavista. Desde que a crise entre os países aumentou, várias autoridades do regime têm feito ataques a integrantes do governo brasileiro, ainda que o ditador Nicolás Maduro tenha preservado o presidente Lula das críticas.

A relação entre Venezuela e Brasil se desgastou após a eleição presidencial venezuelana, ocorrida em julho e na qual Maduro foi declarado vencedor em meio a denúncias de fraude e rejeição da comunidade internacional. E degringolou após o veto brasileiro ao ingresso de Caracas como parceira do Brics.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano informou na quarta (30) que convocou seu embaixador em Brasília para consultas após declarações de autoridades brasileiras —dentre elas, o “mensageiro do imperialismo norte-americano” Celso Amorim, nas palavras da pasta.

Em seguida, o presidente da Assembleia Nacional e peça-chave para a manutenção de Maduro no poder, Jorge Rodríguez, afirmou que pediria ao Legislativo que declarasse Amorim “persona non grata” por sua “posição absolutamente prostrada aos desígnios do império agressor” contra a Venezuela.

As ações ocorreram após Amorim afirmar, em uma comissão da Câmara dos Deputados, que a reação venezuelana ao veto é “desproporcional, cheia de acusações ao presidente Lula e à chancelaria”.

Maduro, por sua vez, já acusou o Itamaraty de estar vinculado ao Departamento de Estado americano e havia chamado um funcionário da pasta de fascista.

As provocações pouco diferem das que são destinadas a críticos do regime, normalmente acusados de estarem a serviço dos EUA ou serem agentes do imperialismo. O alvo, no entanto, seria improvável alguns meses atrás —Amorim vinha mantendo a porta aberta para diálogos com Maduro em meio ao rechaço internacional posterior às eleições e à repressão nas ruas da Venezuela.

As denúncias dizem respeito principalmente à ocultação das atas eleitorais que comprovariam a vitória de Maduro, contrariando a legislação venezuelana. Os documentos apresentados pela oposição, por sua vez, foram publicados em um site e checados por institutos independentes. Eles apontam para a vitória do opositor Edmundo González, atualmente exilado na Espanha após ser alvo de um mandado de prisão.

Folhapress

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Geral

Senado aprova criação de cadastro público de pedófilos e condenados por crimes sexuais

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo. No entanto, a nova legislação permitirá a divulgação dos dados de condenados em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, seus dados retornarão ao regime de sigilo.

A proposta abrange uma série de crimes, incluindo estupro, favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, enfatizou que a medida busca promover maior transparência no sistema judiciário, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre esses crimes.

Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que possibilitará a consulta pública dos dados a partir do trânsito em julgado da sentença. As informações estarão disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento da pena, enquanto os dados sobre as vítimas e os detalhes dos casos permanecerão em sigilo.

Jovem Pan

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Judiciário

Dino adia prazo para CGU fazer auditoria em repasses de emendas a ONGs

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 11 de novembro o prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) entregue uma auditoria com todos os repasses feitos por emendas a organizações não-governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor.

A decisão do ministro, desta quinta-feira (31), atende a pedido da União.

A ordem para a elaboração do documento foi dada por Dino em agosto. O prazo inicial era de 90 dias, e terminou na quarta (30).

Segundo Dino, a CGU “tem se mostrado diligente” até o momento no cumprimento das determinações do Supremo para a “erradicação de práticas associadas ao designado ‘orçamento secreto’”.

O órgão deverá enviar ao STF uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares (de qualquer modalidade) em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor, nos anos de 2020 a 2024.

Negociação

Dino é o relator no STF de ações que questionam a falta de transparência e mecanismos de rastreio do dinheiro das emendas parlamentares.

O pagamento das emendas está suspenso pela Corte, até que governo e Congresso adotem regras que garantam o controle e o acompanhamento sobre esses valores.

Uma reunião no STF na semana passada definiu que um projeto de lei deverá ser debatido no Legislativo para regular a questão.

Nesta quinta (31), o vice-líder do governo, deputado Rubens Jr. (PT-MA), apresentou uma proposta que disciplina o pagamento das emendas.

Entre os pontos principais, o texto prevê regras para priorização do pagamento e diminuição do número de emendas de bancadas.

A proposta foi costurada por integrantes dos Três Poderes, em conversas com a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o próprio Dino.

Um outro projeto de lei sobre o tema já havia sido apresentado na última sexta (25) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto fixa 27 critérios que podem restringir a execução dos recursos.

CNN Brasil

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Política

Governo Lula quer liberdade para mexer em despesas do Orçamento sem autorização do Congresso

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo Lula quer ter o poder de mexer em despesas dentro do Orçamento sem autorização do Congresso. O presidente encaminhou duas propostas aumentando essa autonomia, uma alterando a lei orçamentária de 2024 e outra no projeto de Orçamento de 2025, mas enfrenta resistência do Legislativo. O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que a intenção é colocar os recursos necessários para gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal.

As propostas incluem a possibilidade de cancelamento total de despesas de custeio da máquina pública, investimentos e emendas parlamentares para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem passar pelo Congresso. Atualmente, o Poder Executivo consegue fazer isso cortando até 30% dos gastos por conta própria, mas o que passar desse limite precisa de aprovação do Legislativo. No caso das emendas, qualquer cancelamento só acontece com a concordância do congressista que indicou o recurso.

A tentativa do governo ocorre em meio à agenda de corte de gastos em estudo pela equipe econômica e ao avanço do Legislativo sobre os recursos da União. Além de reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o Executivo federal também quer a liberdade de poder mexer por dentro do Orçamento, tirando dinheiro de algumas áreas e colocando em outras, a depender da necessidade, sem depender dos parlamentares.

Uma das propostas, que mexe na lei orçamentária de 2024 e foi replicada na proposta de 2025, é permitir ao governo cancelar integralmente despesas de custeio da máquina e investimentos que estejam bloqueadas e usar o dinheiro para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem aprovação do Congresso. Hoje, o governo só pode mexer em 30% dos recursos disponíveis.

O projeto de 2024 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) durante uma reunião esvaziada, no dia 16 de outubro, e ainda passará pelo plenário. Com a medida, o governo teria dois instrumentos na mão para controlar o Orçamento: congelamento e cancelamento de gastos casado com remanejamento de despesas. Atualmente, há R$ 13 bilhões em recursos bloqueados no Orçamento para cumprir o arcabouço fiscal. Se a proposta for aprovada, o governo conseguirá cancelar esses recursos de forma definitiva do Orçamento e ainda usar o saldo disponível que não foi congelado para outras áreas.

Proposta de 2025 traz autonomia maior

Para 2025, a mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é ainda mais drástica. O governo quer aval para cancelar integralmente uma despesa do Orçamento, bloqueada ou não, e colocar o dinheiro em despesas obrigatórias sem necessidade de passar pelo Congresso.

Se for para colocar o dinheiro em despesas não obrigatórias, permanece o limite de 30%, mas a quantidade de ações que podem receber recursos por ato próprio do Executivo aumenta de cinco para 17, incluindo censos do IBGE, emprego das Forças Armadas em terras indígenas e auxílio-moradia para agentes públicos.

No caso das emendas , o governo quer o poder para cancelar recursos indicados por deputados e senadores e colocar o dinheiro em outras áreas sem a concordância dos parlamentares, conforme o projeto de Orçamento de 2025. A anuência do autor da emenda e impedimentos técnicos que impossibilitem a continuidade da obra beneficiada são condições obrigatórias para cancelar uma emenda atualmente, mas não seriam mais exigidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou à reportagem que o objetivo da proposta é garantir o atendimento de despesas obrigatórias com o uso do dinheiro de despesas bloqueadas.

A pasta argumentou que, antes do quinto bimestre do ano, essa autorização de remanejamento fica em geral limitada a 30%, e é necessário ampliar para dispensar a necessidade de o Poder Executivo encaminhar um projeto ao Congresso, “o que pode não ser adequado para o atendimento da necessidade em despesas obrigatórias.”

O ministério citou que há proposta semelhante no texto do projeto de lei de 2025, mas não teceu comentários específicos sobre as medidas mais rígidas, afirmando que o texto ainda vai ser analisado pelo Legislativo.

Parlamentares falam em ‘cheque em branco’

Técnicos do Congresso apontam que a proposta do governo dá uma liberdade para que o Poder Executivo não dependa mais dos parlamentares para mexer por dentro do Orçamento ao longo do ano. Atualmente, sempre que ele precisa fazer um remanejamento entre despesas, encaminha um projeto de lei.

Só neste ano, foram 30 propostas nesse sentido para gastos específicos e outras serão necessárias até o fim do ano. Na prática, os deputados e senadores deixariam de opinar nas mudanças e perderiam influência.

Nos bastidores, a proposta é classificada por parlamentares como um “cheque em branco” para o governo. Alguns argumentam que o Executivo passaria a arbitrar o Orçamento, apagando o papel da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso (CMO), formada por deputados e senadores e responsável por aprovar todas a movimentação nas contas da União. “O Congresso não abrirá mão da sua autonomia e prerrogativas”, afirmou o relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA).

O Congresso tem reagido a qualquer investida do governo de recuperar poder no Orçamento conquistado pelos parlamentares nos últimos anos com as emendas, que atingiram valores recordes e hoje somam aproximadamente R$ 50 bilhões. Somam-se a isso as insatisfações com manobras como os gastos fora dos limites fiscais por meio de fundos públicos e a desconfiança com a proposta de retirar estatais do Orçamento convencional da União, os dois casos revelados pelo Estadão. “Sou contra retirada de prerrogativas do Congresso”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi relator do arcabouço fiscal.

As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado concluíram que a iniciativa do governo de pedir mais autonomia no trato do Orçamento precisa de uma reavaliação. “Esse aspecto merece sempre reavaliação, pois pode representar demasiada flexibilidade concedida ao Poder Executivo para alterar as dotações consignadas a despesas primárias discricionárias constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”, diz nota assinada pelas equipes técnicas das duas casas.

Estadão Conteúdo

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Em 3 meses, Voa Brasil vende menos de 1% da meta do governo

Foto: Divulgação

O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses.

Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.

Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano.

O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas.

Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%.

Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros.

Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). Veja detalhes na tabela abaixo.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.

Principais regras do Voa Brasil

Vejas as principais regras do programa de passagens a R$ 200:

  • Para ter direito à compra, o aposentado do INSS não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses
  • Não há limite de renda, ou seja, o aposentado que recebe o teto do INSS (R$ 7.786,02) também está contemplado
  • Foi criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho. O aposentado precisa acessar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano
  • O site é https://voabrasil.sistema.gov.br/login
  • Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra. Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes
  • Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir duas passagens (dois trechos).

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Desemprego fica em 6,4% no 3º trimestre, menor taxa em 12 anos para o período, diz IBGE

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A taxa de desemprego no Brasil recuou a 6,4% no trimestre encerrado em setembro, mostram dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O recuo coloca o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país no menor nível de toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para o período. O indicador é coletado desde 2012.

A taxa de 6,4% assume o posto de mais baixa do levantamento para o período ao aparecer abaixo do resultado de 2014 (6,9%). Em setembro do ano passado, o desemprego afetava 7,7% da população nacional.

Taxa encosta no nível mais baixo de desemprego da história. Na análise entre todos os trimestres móveis, o menor patamar de desocupação do Brasil foi apurado entre outubro e dezembro de 2013, quando 6,3% da população buscava por uma colocação profissional.

Cerca de 7 milhões ainda buscam por uma vaga de trabalho

O número de pessoas que não tinham trabalho e procuraram por um cargo é o menor desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 (6,87 milhões). Somente para meses de setembro, o total é o menor desde 2014 (6,81 milhões). No ano passado, 8,3 milhões buscavam por uma colocação no terceiro trimestre.

Recorde de ocupados

Número de profissionais em atividade sobe para 103 milhões. O número representa o valor mais alto já coletado pelo IBGE para qualquer período. O total corresponde a um crescimento de 1,2% (mais 1,2 milhão de trabalhadores) no trimestre. Já na comparação anual, o avanço foi de 3,2% (mais 3,2 milhões de ocupados).

Indústria e comércio guiam novo recorde da ocupação no Brasil

De acordo com o IBGE, os setores apresentaram aumentos de, respectivamente, 416 mil (3,2%) e 291 mil (1,5%) no volume de novos empregados. Juntos, os dois segmentos totalizam 709 mil trabalhadores a mais no trimestre finalizado em setembro. Com o avanço, o comércio alcançou um novo recorde, com 19,6 milhões trabalhadores.

UOL

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Exame feito 12 dias após queda aponta estabilidade, mas Lula deve seguir trabalhando em Brasília e repetir testes, diz equipe médica

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Boletim da equipe médica que cuida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgado nesta quinta-feira (31) indica estabilidade no quadro de saúde do petista, mas afirma que ele deve seguir trabalhando em Brasília e repetir novos exames de imagem em três dias.

Lula voltou ao hospital nesta quinta para realizar novos exames de monitoramento de sua recuperação após sofrer um acidente doméstico.

“Lula apresentou estabilidade em relação aos exames anteriores. Deve seguir trabalhando em Brasília. No momento, o presidente persiste sem quaisquer sintomas, devendo manter o acompanhamento clínico e realizar novo controle de imagem em três dias”, diz o boletim da equipe médica.

Com a orientação de permanecer em Brasília, Lula não deve fazer viagens de avião nos próximos dias.

Há quase duas semanas, Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e bateu a região da nuca.

O presidente precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem no sábado, na terça-feira (22) e na sexta (25). Na segunda (28), voltou ao médico para retirar os pontos.

Por orientação médica, Lula repetiu os exames no hospital Sírio-Libanês em Brasília, onde fez todo o acompanhamento desde a queda.

O presidente, que precisou cancelar três viagens internacionais por causa do acidente, já retomou a rotina de trabalho no Palácio do Planalto, sede do Executivo. Nesta quinta, ele se reunirá com governadores para discutir mudanças nas políticas de segurança pública.

Lula, que completou 79 anos no domingo (27), cancelou viagens à Rússia (Brics), Colômbia (COP da Biodiversidade) e Azerbaijão (COP 29).

A prioridade do petista é estar liberado para ir ao Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro a fim de comandar a reunião de cúpula do G20, organismo presidido pelo Brasil neste ano.

g1

Opinião dos leitores

  1. Será que esse acidente pode transformar o presidente Lula num homem honesto e num formidável governante? Pensei que a pancada na parte posterior da cabeça poderia mudar a sorte do Brasil…

    1. Não tem como ser mais honesto que um ladrão de jóias e nem governante mais formidável do que deixar 300 mil morrerem sem vacina

    2. Anderson, deixe para contar suas platitudes para a sua patota com o QI baixo

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