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A Caixa Econômica Federal (CEF) cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e procedeu a transferência dos valores depositados pela rede X para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. Na última sexta-feira (4/10), o X, de Elon Musk, depositou R$ 28,6 milhões em multas na conta errada.

O pagamento da quantia é um dos pré-requisitos para a rede, bloqueada desde 30 de agosto, voltar a funcionar no Brasil. Agora, é esperar a confirmação da transferência.

Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar os pedidos do X para o reestabelecimento da plataforma para a Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestará quanto às medidas adotadas pelo X.

A rede social X está bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.

O bloqueio do X ocorreu após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A determinação do bloqueio foi efetivada por ordem encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.

Fonte: Metrópoles

Foto: divulgação

Os proprietários de veículos que têm direito à restituição dos valores de multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fruto de acordo judicial homologado entre o departamento e o Ministério Público do Estado (MPRN), podem solicitar o pagamento até o dia 21 de novembro deste ano. O cidadão que tiver o nome na listagem, divulgada no portal do Detran, deverá preencher o requerimento específico disponibilizado e anexar os demais documentos. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025.

O prazo que o requerimento ficará disponível no portal de serviços é de 90 dias a contar da data da publicação do edital, que foi feita na edição de 31 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE). A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços. Os proprietários podem conferir a lista por meio deste link.

A restituição dos valores é referente a multas aplicadas entre dezembro de 1996 a junho de 2000, conforme especificações detalhadas no edital. No total, são 50.856 multas que serão ressarcidas aos beneficiados pelo acordo. A listagem no site apresenta o proprietário na época da aplicação, o valor da multa e o valor com atualização baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2022.

Confira as infrações de trânsito inclusas no chamamento público:

• Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998.
• Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
• Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998.
• Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO

Além de preencher o requerimento específico disponibilizado no portal do Detran, o cidadão que tiver o nome na listagem deverá anexar os demais documentos para pessoa física, jurídica ou representação.

Os cidadãos podem consultar em portal.detran.rn.gov.br no botão “publicações”, o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.

Para dúvidas, o Detran disponibiliza o canal da ouvidoria 3232-1219 (mensagens de whatsapp) e e-mail [email protected].

Foto: Divulgação/FAB

O segundo avião da FAB (Força Aérea Brasileira) de repatriação de brasileiros decolou do aeroporto de Beirute, no Líbano, com destino a São Paulo, nesta segunda-feira (7), com 227 passageiros e três animais de estimação. A aeronave fará escala em Lisboa, em Portugal, para reabastecimento, e a expectativa é que os repatriados cheguem ao Brasil nesta terça-feira (8), por volta das 10h.

A expectativa da Aeronáutica, é que 500 brasileiros sejam resgatados por semana, segundo o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 3 mil brasileiros dos 21 mil que moram no território libanês, desejam deixar o país.

No domingo (6), os primeiros 229 repatriados chegaram na Base Aérea de São Paulo. A recepção dos brasileiros teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agradeceu o apoio dos libaneses ao país.

R7

Foto: Montagem/g1/Divulgação/TSE

Solteiro pode até ser um estado civil, mas nas eleições municipais de 2024 foi um dos nomes inusitados escolhidos por candidatos para serem usados nas urnas do Rio Grande do Norte.

O ‘Solteiro’ na verdade é Joseni Santos de Medeiros, de 38 anos, candidato a vereador pelo PP em São José do Seridó, que é casado. Com o nome curioso na urna, ele recebeu 280 votos e foi eleito.

A EVO Marketing, agência de Natal, está ganhando destaque no cenário de marketing eleitoral por conquistar resultados expressivos nas últimas eleições municipais. Com uma equipe enxuta de apenas cinco integrantes, a EVO foi responsável pelas campanhas de três candidatos a vereador em Natal, uma vereadora em Parnamirim e outra em Monte Alegre, conseguindo a eleição de todos os candidatos que atendeu.

Entre os principais sucessos, destaca-se a reeleição do vereador Robson Carvalho, que se consolidou como o mais votado de Natal, com quase 10 mil votos. Robson mantém uma parceria com a agência desde 2016, período em que também disputou uma vaga como deputado estadual em 2022, ficando de fora por apenas 105 votos. A campanha de Robson foi marcada pela forte presença nas redes sociais, estratégia que a EVO vem aperfeiçoando a cada eleição.

Outro cliente da EVO, o vereador Kleber Fernandes, também garantiu sua reeleição, agora para o terceiro mandato. Kleber se destacou por sua habilidade de dialogar com diferentes classes sociais de Natal e é amplamente reconhecido como um dos parlamentares mais preparados para o legislativo municipal.

A grande surpresa da eleição foi a vitória de Daniel Santiago, que conquistou seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal. A campanha, focada em sua defesa das causas do autismo e em sua trajetória de trabalho, foi um sucesso mesmo diante de uma nominata desafiadora. Daniel teve o apoio do vereador Dickson Junior e trouxe uma nova representatividade para a Câmara.

Em Parnamirim, a vereadora Rhalessa de Clênio foi reeleita com mais de 2 mil votos, enfrentando campanhas concorrentes de grande porte. Sua atuação firme como oposição, destacando-se pela fiscalização e denúncias contra o executivo municipal, foi um dos pontos fortes de sua campanha. Rhalessa também esteve ao lado da Professora Nilda, eleita a primeira prefeita da cidade, numa campanha de grande engajamento.

Já em Monte Alegre, a vereadora Rísia Ferreira garantiu seu primeiro mandato, posicionando-se como a terceira mais votada do município. Ao lado de seu pai, Ferreira, Rísia conquistou o reconhecimento do eleitorado pelo trabalho incansável e seu compromisso com a cidade.

A EVO Marketing se consolida, assim, como uma referência em campanhas eleitorais no Rio Grande do Norte, aliando estratégia, agilidade e resultados concretos, mostrando que é possível alcançar grandes conquistas com equipes enxutas e dedicadas.

A pré-candidatura de Carlos Kelsen e Bárbara Paloma para OAB/RN conquistou mais um nome forte para agregar. A advogada Úrsula Bezerra, respeitada e bastante querida na classe, declarou apoio aos nomes da situação e confirmou que vai integrar o grupo.

Úrsula Bezerra e Silva Lira é advogada com atuação na área cível, especializada em planejamento sucessório, e sócia fundadora do escritório Bezerra Lira Advogados, com mais de 20 anos de experiência profissional.

Doutoranda em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito e Especialista em Jurisdição e Direito Privado, Úrsula é docente de graduação e pós-graduação, além de coordenadora do curso de Direito do UNI-RN.

Atualmente, Úrsula Bezerra preside o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Norte (IAP.RN) e integra o IBDFAM RN. Também faz parte da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões na OAB/RN e já integrou as Comissões de Esino Jurídico e de Prerrogativas. É ainda mediadora pelo CNJ e facilitadora de Justiça Restaurativa.