Ação do MPF contra engorda de Ponta Negra tem pedido inacreditável e que expõe, mais uma vez, caráter ideológico e falta de tecnicidade

Foto: José Aldenir – Agora RN

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Ao ingressar com ação contra a obra da engorda da Praia de Ponta Negra, o Ministério Público Federal (MPF) fez um surpreendente pedido. Ele busca a suspensão imediata da licença de operação e da licença prévia, apoiando-se em provas iniciais e reservando-se o direito de apresentar mais evidências ao longo do processo.

A instrução da licença prévia tem mais de um ano. Ela foi emitida e em nenhum momento contestada, a não ser agora.

“No mais, embora o Ministério Público já tenha apresentado provas pré-constituídas de tudo quanto alega, protesta, pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e, até mesmo, inspeção judicial, que se fizerem necessárias à plena comprovação dos fatos, inclusive no transcurso do contraditório que se vier a formar com a apresentação de contestação”, diz a petição do procurador na seção do documento destinada a discutir o mérito do caso.

A petição do procurador Daniel Fontenelle está recheada de acusações contra Idema e Município. O pedido que ele faz, no entanto, é para prová-las em sua inteireza na instrução processual, de modo a obter a liminar sem precisar comprovar qualquer ponto da acusação que faz. Para Idema e Município ele pede 72 horas, caso o juiz decida ouvir as partes acusadas antes de julgar o pedido liminar.

Ao analisar as 55 páginas da petição, o Blog do Dina constatou que há, pelo menos, 5 acusações que devem ser tomadas como verdade agora, para, depois serem provadas. O Blog do Dina, com o propósito de resgatar a tecnicidade que deve ser a característica central do MPF, também acrescentou materiais poderiam servir de provas, caso o juiz decida pedir diligências ao procurador para que ele prove ainda hoje o que está acusando, assim ele poderá dispor de documentos para dar sequência à sua empreitada.

·  Falta de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI):

• Alegação: O MPF acusa que as comunidades tradicionais, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro, não foram consultadas de maneira adequada conforme a Convenção 169 da OIT.
• Prova Necessária: Documentos comprovando a ausência de consultas realizadas, testemunhos de membros das comunidades tradicionais, relatórios de audiências públicas (ou a falta deles), e estudos de impacto socioeconômico demonstrando a falta de envolvimento das comunidades.

·  Irregularidades no Licenciamento Ambiental:

• Alegação: O licenciamento ambiental concedido pelo IDEMA é considerado nulo pelo MPF, desde a emissão da Licença Prévia até a Licença de Instalação e Operação, por não observar os direitos das comunidades tradicionais.
• Prova Necessária: Documentação do processo de licenciamento ambiental, laudos periciais apontando irregularidades nos procedimentos, correspondências e comunicações internas do IDEMA e outras entidades envolvidas, e estudos ambientais que deveriam ter sido incluídos no licenciamento.

·  Impactos Socioeconômicos e Ambientais Não Mitigados:

• Alegação: O MPF argumenta que os impactos negativos sobre as comunidades e o meio ambiente não foram devidamente considerados ou mitigados.
• Prova Necessária: Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), relatórios de especialistas em meio ambiente, testemunhos de especialistas em socioeconomia, e dados de monitoramento ambiental mostrando os impactos negativos.

·  Violação ao Princípio da Publicidade:

• Alegação: Houve cerceamento de informações aos segmentos sociais diretamente afetados, desrespeitando o direito à informação e à participação pública.
• Prova Necessária: Registros de audiências públicas e sua divulgação, documentos oficiais sobre a comunicação pública do projeto, testemunhos de membros das comunidades afetadas sobre a falta de informação, e relatórios de mídia e comunicação institucional.

·  Urgência e Necessidade das Obras vs. Direitos Fundamentais:

• Alegação: O MPF reconhece a urgência e a necessidade das obras de engorda da praia, mas enfatiza que estas devem ser realizadas em estrita obediência ao arcabouço normativo ambiental e aos direitos fundamentais das comunidades afetadas.
• Prova Necessária: Documentação técnica sobre a urgência das obras, relatórios de impacto ambiental demonstrando a necessidade de mitigação, estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTEA), e testemunhos de especialistas que possam corroborar a urgência e a necessidade das obras conforme normas ambientais.

Contradição na Exigência de Provas

O MPF, conhecido por exigir rigorosamente provas, estudos e documentos detalhados de todos os envolvidos em processos semelhantes, agora se encontra em uma posição contraditória.

A ação civil pública apresentada pelo MPF inclui alegações sobre a falta de consulta prévia conforme a Convenção 169 da OIT e irregularidades no licenciamento ambiental. No entanto, ao ingressar com a ação, o MPF pediu que suas acusações sejam aceitas como verdade para efeito de medidas imediatas, enquanto se reserva o direito de produzir mais provas ao longo do processo.

Fragilidade das Provas Iniciais

As provas pré-constituídas apresentadas pelo MPF podem não ser suficientes para justificar a suspensão imediata das obras, especialmente considerando a importância econômica e ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A solicitação de medidas imediatas contrasta com a prática habitual do MPF de exigir provas robustas e detalhadas de outros envolvidos.

Exigência de Consulta Prévia

O MPF alega que as comunidades tradicionais, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro, não foram consultadas de maneira adequada conforme a Convenção 169 da OIT. No entanto, a aplicabilidade específica dessa norma às comunidades envolvidas pode não ser tão clara quanto o MPF alega. Além disso, se houve algum nível de consulta ou diálogo realizado, ainda que não conforme o MPF exige, isso pode ser usado para contrapor as alegações de falha total.

Impactos Socioeconômicos e Ambientais Positivos

A obra de engorda da praia de Ponta Negra é vista como essencial para a proteção da costa, prevenção da erosão e manutenção do turismo na região. Suspender as obras com base em alegações preliminares e sem todas as provas apresentadas pode causar danos significativos à economia local e à preservação ambiental.

Processo Completo vs. Medidas Provisórias

A petição do MPF parece se preparar para um processo completo de contraditório e defesa, mas busca medidas imediatas que poderiam ser injustificadas sem a devida contestação das partes envolvidas. As alegações do MPF devem ser integralmente examinadas no curso do processo, com pleno contraditório, antes de se considerar a suspensão imediata das obras. Conceder medidas imediatas com base em provas iniciais pode causar prejuízos antecipados, sem uma avaliação completa dos fatos e das defesas apresentadas.

Blog do Dina

VÍDEO: Pense numa invertida, Lula.https://t.co/saFCWHITpb pic.twitter.com/jUehRcGFJd

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 17, 2025

O recente pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuindo aos donos de postos de combustíveis a responsabilidade pelo alto preço da gasolina, gerou forte reação no setor. Paulo Tavares, presidente do Sindicombustível-DF, rebateu as declarações e apresentou dados que expõem a verdadeira composição do preço dos combustíveis no Brasil.

Hoje, o Brasil conta com cerca de 43 mil postos de combustíveis, que são a ponta final de uma cadeia de custos e tributação complexa. Segundo Paulo, mais de 70% do preço final da gasolina é composto por impostos, cobrados tanto pelo Governo Federal quanto pelos estados, além de margens de lucro das distribuidoras.

A Composição do Preço da Gasolina

Atualmente, o preço da gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 por litro. A esse valor inicial são adicionados:

1. Impostos Federais (25%) provenientes de tributos como PIS, Cofins e Cide.
2. ICMS Estadual (48%)

Juntos, os impostos representam um aumento de mais de 70% no custo inicial do combustível. “O problema não é o posto, é o imposto”, enfatizou Paulo Tavares.

Margens de Lucro

Além dos impostos, a cadeia de distribuição também agrega ao preço final:l, cerca de 15%. Paulo destacou que o lucro dos postos é de apenas 10%.

Fotos: Divulgação

O Carnaval é uma verdadeira maratona de alegria, e com ele vêm longas horas de exposição ao sol, suor, sprays coloridos, glitter e outros produtos que podem comprometer a saúde capilar. Para evitar os ressecados, quebradiços e sem vida após a festa, a Dra. Ingrid Lins, médica especialista em estética avançada e saúde capilar, ensina como preparar o cabelo antes, protegê-lo durante e recuperá-lo depois da folia.

“Assim como cuidamos da pele com protetor solar e hidratação, os cabelos também precisam dessa atenção especial para evitar danos causados pelo sol, calor excessivo e o acúmulo de produtos”, explica a Dra. Ingrid.

Como proteger os os no Carnaval?
● Fortaleça antes da folia – Aplique a Proteína para Umectação, rica em
aminoácidos, para nutrir os os secos e danicados, garantindo resistência e
brilho.
● Proteção UV é essencial – O Invisible Oil Densité UV e o Invisible Oil
Protective Primer UV são ideais para blindar os cabelos contra o sol e o
calor, além de reparar pontas duplas e melhorar a maciez. O Primer UV é
mais leve e perfeito para cabelos nos.
● Hidrate e proteja o dia todo – A Bruma Capilar age como um escudo contra
o ressecamento, frizz e agressões térmicas. Basta borrifar nos os secos ou
molhados ao longo do dia para manter a hidratação e o brilho.
● Cuide do couro cabeludo – O suor e o acúmulo de resíduos podem causar
desequilíbrios na raiz. O Sérum Calmante, com ação prebiótica, ajuda a
reequilibrar a microbiota do couro cabeludo, combatendo a oleosidade
excessiva e a descamação.
● Limpeza pós-folia – Depois de tantos produtos e impurezas acumuladas, um
detox capilar faz toda a diferença. O Shampoo Refresh auxilia na interrupção
da queda e traz refrescância, enquanto o Shampoo Forticante Nutri Repair
repõe lipídios e proporciona uma transformação imediata na textura dos os.

E se os os sofrerem danos?
Se, mesmo com os cuidados, o cabelo apresentar sinais de ressecamento, opacidade ou enfraquecimento após o Carnaval, o SPA Capilar da Dra. Ingrid Lins oferece tratamentos especícos para restaurar a vitalidade dos fios.

“Com protocolos que incluem hidratação profunda, reposição de nutrientes e equilíbrio do couro
cabeludo, conseguimos devolver a força e o brilho aos cabelos em poucas sessões”, destaca a especialista.

Aproveite a folia sem descuidar da saúde capilar. Com a proteção certa, seus os continuam deslumbrantes mesmo após o Carnaval!

oto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que o poder Judiciário no Brasil entrou na “linha de tiro das críticas”.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Rio Grande do Norte teve a 5ª maior taxa de desemprego, do Brasil no último trimestre de 2024. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana.

Pernambuco (10,2%), Bahia (9,9%), Distrito Federal (9,1%) e Amapá (8,7%) foram os quatro primeiros na taxa de desocupação no período entre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.

Seguindo o padrão internacional, para permitir a comparação dos dados do Brasil com os de outros países, o IBGE considera como desocupadas as pessoas que não trabalham, mas estão ativamente em busca de uma oportunidade. A taxa de desocupação, por sua vez, popularmente conhecida como taxa de desemprego, é o percentual de desocupados dentro do grupo de pessoas que estão na força de trabalho do país (saiba mais AQUI).

Em comparação com o trimestre anterior de 2024, o RN apresentou uma queda de 0,3% na taxa de desemprego, saindo de 8,8% para 8,5%, indicando estabilidade.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que a Petrobras venda gasolina, diesel e gás diretamente a grandes consumidores para reduzir os preços ao consumidor final. Atualmente, a comercialização desses combustíveis passa por distribuidoras, que os revendem aos postos antes de chegar ao cliente.

“A Petrobras tem que tomar uma atitude. Precisamos vender diesel diretamente para os grandes consumidores, se puder comprar direto, para baratear o preço. Se pudermos vender gasolina e gás direto também… O povo, no fundo, é assaltado pelo intermediário, e a fama fica com o governo” , afirmou Lula, nesta segunda-feira, 17, durante evento da estatal no Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Lula argumentou que há uma distorção entre o preço de saída da Petrobras e o valor pago pelo consumidor. “A gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e chega na bomba a mais de R$ 6,49, ou seja, é vendida pelo dobro”, disse. Ele fez a mesma observação sobre o diesel e o gás de cozinha, citando que um botijão de 13 kg custa R$ 35 na refinaria, mas pode chegar a R$ 140 para o consumidor.

O presidente voltou a criticar a privatização da BR Distribuidora, hoje chamada Vibra, destacando que a estatal perdeu o controle sobre a logística de distribuição. O evento contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da presidente da Petrobras, Magda Chambriard; e do presidente da Transpetro, Sérgio Bacci.

O presidente defendeu mais transparência. “O povo tem que saber quem xingar quando aumenta. O povo tem que saber quem é o filha da mãe disso”, disse Lula, ao relatar uma conversa com a presidente da Petrobras.

Reajuste e impacto do ICMS

Na última semana, os preços dos combustíveis voltaram a subir nos postos. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre os dias 9 e 15 de fevereiro, o preço médio da gasolina chegou a R$ 6,37, enquanto o diesel foi a R$ 6,39 .

Os preços estão no maior patamar desde o início do governo Lula. Desde 19 de janeiro, a gasolina vem atingindo recordes, chegando a R$ 6,19 no mês passado. O aumento reflete o reajuste do ICMS, imposto estadual, que subiu em todo o Brasil no início de fevereiro. O tributo da gasolina passou de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, enquanto o diesel teve um aumento de R$ 0,06, chegando a R$ 1,12.

Além disso, há duas semanas, a Petrobras reajustou o preço do diesel para as distribuidoras, que subiu 6%, para R$ 3,72 por litro. Esse foi o primeiro aumento do combustível desde 2023.

DO BLOG:

Lula está completamente desconectado da realidade. O governo aumenta ICMS, o valor das commodities internacionais aumentam no mercado externo para os importadores brasileiros, a Petrobras aumenta preço no mercado interno, o dólar disparou e a culpa é das distribuidoras e dos postos revendedores? O presidente Lula está desconectado da realidade, mais uma vez mente e tenta transferir responsabilidades.

Com informações de Exame

Mais do que um evento, o Axé Natal foi uma celebração de memórias e reencontros que conquistou o coração dos foliões.

Para quem viveu os tempos áureos dos blocos de rua, como o representante comercial Flauber Mendes, a festa resgatou não apenas a energia do axé, mas também a essência de um Carnaval familiar e vibrante.

“A organização merece os parabéns com louvor. A Tawfic Produções teve uma excelente ideia de proporcionar o reencontro de foliões de mais de 30 anos. Foi tudo muito bom. Escutei inúmeros depoimentos de elogios. Sem dúvida o evento veio para ficar”, declarou Flauber folião do bloco Bikoka.

Com atrações que marcaram gerações – como Netinho, Ricardo Chaves, Sergynho Pimenta, É o Tchan e a energia inesgotável do Grafith e do Olodum – e um público apaixonado, a primeira edição do Axé Natal entra para a história como um marco na cultura festiva de Natal. E em 2026 o evento já tem data: 30, 31 de janeiro e 1º de fevereiro.