Acordo entre Prefeitura e Henasa descumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Reprodução

O Natal em Natal começou nesta quinta-feira (25) com apresentações na praia de Ponta Negra. Nesta sexta (26), o evento continua com shows de Zé Vaqueiro, Dilsinho e outras atrações (veja mais abaixo).

A entrada nos shows é gratuita. Os horários das apresentação não haviam sido confirmados pela prefeitura até a atualização mais recente desta reportagem.

A expectativa da prefeitura de Natal é de que cerca de 70 mil a 80 mil pessoas compareçam por dia nos shows em Ponta Negra. A expectativa para a noite de réveillon é de até 150 mil.

Para o evento, a prefeitura destinou linhas de ônibus gratuitas para atuarem com horário estendido no retorno das pessoas para casa.

O município também informou o que não pode ser levado para a festa e quais as ruas seguir para chegar ao palco na praia.

Veja, abaixo, as atrações desta sexta-feira:

📅 Dia 26 (sexta-feira)

📍 Engorda de Ponta Negra

Bonde do Gragra
Soanata
Zé Vaqueiro
Dilsinho

G1RN

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do pregão eletrônico para a contratação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas privadas de liberdade, utilizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). A decisão foi tomada no plantão judiciário do dia 24 de dezembro e suspende uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia paralisado o processo licitatório.

Ao analisar o caso, a juíza Sulamita Bezerra afirmou que os argumentos usados pelo TCE para barrar o certame já tinham sido examinados e rejeitados pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Entre os pontos questionados estavam a segregação de funções de servidores e o uso do aplicativo WhatsApp como canal de suporte técnico, considerados legais pela Corte estadual em decisão anterior.

Na avaliação da magistrada, manter a cautelar administrativa do TCE afrontaria a hierarquia das decisões, já que o entendimento do Judiciário deve prevalecer sobre atos de órgãos administrativos. A decisão judicial reafirma um mandado de segurança relatado pelo desembargador Dilermando Mota, que afastou qualquer ilegalidade no processo.

A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do RN, que apontou sucessivas paralisações do pregão. Segundo o MP, as interrupções teriam sido provocadas por impugnações apresentadas pela empresa Tekgeo, atual prestadora do serviço por meio de contratos emergenciais, com o objetivo de prolongar a situação e restringir a concorrência.

Além de determinar a conclusão do pregão e a formalização da contratação definitiva, a Justiça proibiu a empresa de apresentar novas impugnações com base em argumentos já analisados pelo Judiciário. Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no estado.

Com informações da 96 FM

Foto: Divulgação

A tradição do arrastão carnavalesco pelas ruas da Redinha ganha mais um capítulo neste sábado (27), com a realização do primeiro esquenta da Banda do Siri. O desfile mantém viva a identidade do bairro, embalado pelo clássico Frevo do Xico, que há décadas anima moradores e visitantes.

A concentração está marcada para as 15h, no largo João Alfredo. De lá, a banda segue pelas ruas, vielas e travessas do bairro, passando pelo Mercado da Redinha, quiosques da praia e pelo Redinha Clube, arrastando foliões em clima de prévia carnavalesca.

Com 37 anos de história, a Banda do Siri se consolidou como um dos blocos mais tradicionais da zona Norte de Natal. Todos os anos, o desfile reúne uma multidão que ocupa as ruas da praia da Redinha em um cortejo marcado pela música, pela alegria e pela participação popular.

A história da banda começou em 1987, quando um grupo de veranistas da Redinha percebeu que muitos moradores do bairro se deslocavam até Pirangi para acompanhar a Banda do Cajueiro. A ideia de criar um bloco próprio surgiu desse movimento, liderado por Fábio Lima, ao lado de moradores e do saudoso Hélio Rocha.

Assim, no fim dos anos 1980, nascia a Banda do Siri, fortalecendo o carnaval de rua da Redinha e se tornando um símbolo cultural do bairro. Desde então, o bloco segue preservando a tradição do frevo e da ocupação festiva dos espaços públicos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou, em decisão liminar, que os Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em funcionamento em todo o país durante a greve nacional da categoria, iniciada por tempo indeterminado. O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 100 mil.

A paralisação teve início em 16 de dezembro e foi intensificada na noite do dia 23, após a maioria dos sindicatos rejeitar a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026, negociada em mediação conduzida pela vice-presidência do próprio TST. A decisão foi tomada no âmbito de dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ao analisar o pedido, o ministro destacou o caráter essencial do serviço postal, prestado em regime de exclusividade, e alertou para os impactos da greve sobre a coletividade, especialmente no período de fim de ano. A determinação prevê que o percentual mínimo seja apurado por agência, com exceção das unidades unipessoais.

O despacho também obriga a ECT a fornecer dados detalhados sobre o efetivo de cada unidade, apenas para fins de fiscalização do cumprimento da liminar, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As entidades sindicais Fentect e Findect terão prazo de 24 horas para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi formalmente intimado.

O TST ainda agendou uma audiência de conciliação para o dia 29 de dezembro, às 14h, e marcou uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o dia 30, às 13h30, quando o mérito do dissídio será analisado.

Com informações da CNN

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

A jornalista Malu Gaspar classificou como “esdrúxula” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. A avaliação foi feita em comentário ao vivo no Edição das 18h, da GloboNews, na qual ela aponta preocupação com os efeitos institucionais da medida.

Segundo a colunista, a decisão acaba colocando o Banco Central no mesmo patamar da instituição financeira investigada, o que, na sua visão, distorce o papel do órgão regulador. Para Malu, o BC deveria ser tratado como autoridade técnica responsável pela fiscalização do sistema financeiro, e não como parte do problema.

A jornalista afirma ainda que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de intimidação aos técnicos do Banco Central, responsáveis por análises e pareceres independentes. Na avaliação dela, esse tipo de sinalização compromete a autonomia e a credibilidade do órgão.

Malu Gaspar ressalta que a decisão de Toffoli não parece estar centrada na apuração de possíveis fraudes financeiras, mas sim em criar obstáculos à atuação dos reguladores. Para ela, isso gera insegurança jurídica e enfraquece mecanismos de controle.

Na análise da colunista, episódios como esse acendem um alerta sobre interferências indevidas em instituições técnicas do Estado, especialmente em um momento em que a solidez e a confiança no sistema financeiro são consideradas fundamentais para a economia do país.

Com informações da GloboNews

Foto: Reprodução/ CBMRN

Um adolescente de 17 anos morreu vítima de afogamento na tarde desta quinta-feira (25) na Lagoa do Tapará, localizada na zona rural de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. A ocorrência foi atendida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

De acordo com os bombeiros, o jovem estava em uma embarcação que virou enquanto navegava pela lagoa, provocando o desaparecimento dele nas águas. Pessoas que presenciaram o acidente acionaram imediatamente o socorro.

Para a operação, foi mobilizada a equipe de mergulho do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), especializada em ocorrências desse tipo. As buscas também contaram com apoio aéreo do helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

As equipes iniciaram os trabalhos assim que chegaram ao local. Após cerca de 15 minutos de varredura subaquática, o corpo do adolescente foi localizado.

Com informações da Tribuna do Norte