O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e autorizou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os réus Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza ao plenário do Tribunal do Júri. Eles são acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, durante manifestação na região central do Rio, em 2014. Atingido na cabeça, o profissional de imprensa foi levado às pressas para o hospital, mas não resistiu ao ferimento e morreu.
Em setembro do ano passado, o MP fluminense já havia obtido um acórdão no STJ para que os dois acusados fossem a júri popular, revertendo decisão contrária do Tribunal de Justiça do Rio. Os advogados de defesa, no entanto, ingressaram com um recurso extraordinário defensivo na corte, ainda pendente de admissibilidade.
Ao decidir sobre petição formulada pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, o ministro-relator Jorge Mussi considerou, em decisão de 26 de abril, que os recursos extraordinários são desprovidos de efeito suspensivo. Ele determinou a remessa de cópia dos autos relativos ao caso Santiago ao juízo de origem, para prosseguimento do processo com a realização do Tribunal do Júri.
Rojão
Santiago Andrade foi atingido por um rojão disparado em manifestação popular em fevereiro de 2014 na Central do Brasil. Os autores do disparo são acusados pelos crimes de explosão e homicídio doloso (com a intenção de matar) triplamente qualificado (uso de artefato explosivo, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
A Prefeitura de Natal deu início nesta segunda-feira (25), até o dia 16 de dezembro, às inscrições para o concurso público da Rede Municipal de Ensino, com a oferta de 710 vagas destinadas a diversos cargos de professores. Os interessados em participar do concurso podem realizar a inscrição exclusivamente no www.comperve.ufrn.br.
Para os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição no valor de R$100 podem realizar o pedido entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro. O resultado da isenção vai ser divulgado no dia 6 de dezembro.
Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação como Passaporte, Certificado de Reservista (para os homens), carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham validade de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para preencher todos os campos obrigatórios do Formulário de Inscrição. Não serão aceitos documentos com rasuras.
O processo seletivo será composto por prova objetiva e redação, que serão aplicadas no dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró. A informação sobre os locais de realização das provas estará disponível para consulta no site da Comperve a partir do dia 8 de janeiro. Após a realização das etapas, o resultado final dos aprovados será publicado no dia 25 de março de 2025.
Com cargos que incluem Professor Pedagogo, Professor de Artes em diferentes áreas (como Dança, Teatro, Música e Artes Visuais), Professor de Educação Física, Professor de Ensino Religioso, além de disciplinas como Geografia, História, Língua Portuguesa, Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, o concurso busca preencher vagas que fortalecem o quadro docente e promovem melhorias na educação municipal. O concurso estabelece 37 vagas destinadas para as pessoas com deficiência física (PCD), – 124 vagas para negros/pardos e 531 vagas para a ampla concorrência. O edital completo está disponível também na edição desta segunda-feira (25), do Diário Oficial do Município no www.natal.rn.gov.br.
Vinícius Júnior só deve voltar aos gramados em 2025. O atacante brasileiro sofreu uma lesão em partida do Real Madrid no fim de semana e a previsão inicial é de que fique um mês afastado dos gramados. Assim, já é desfalque certo para o confronto com o Liverpool, líder da Liga dos Campeões, na quarta-feira, em Anfield.
“Após os exames realizados hoje ao nosso jogador Vini Jr. pelos serviços médicos do Real Madrid, foi-lhe diagnosticada uma lesão no bíceps femoral da perna esquerda”, anunciou o clube espanhol, nesta segunda-feira.
Como de costume, o time de Madri não divulga estimativa de tempo quanto à recuperação do atleta. Mas a imprensa espanhola aponta um afastamento de quatro semanas. A previsão tem como base lesões semelhantes que o brasileiro já sofreu no mesmo músculo em outras situações.
O atacante da seleção brasileira sentiu dores musculares ao longo da vitória sobre o Leganés por 3 a 0, no domingo, em rodada do Campeonato Espanhol. Ele jogou os 90 minutos, sem restrições. Mas apontou o desconforto muscular assim que chegou ao vestiário. Exame realizado nesta segunda confirmou o problema no músculo.
O desfalque de Vinícius Júnior vem em momento delicado para o Real na temporada. No Espanhol, está quatro pontos atrás do líder e arquirrival Barcelona. E, na Liga dos Campeões, vem decepcionando a torcida, com duas derrotas em quatro jogos. Com este retrospecto, a equipe espanhola ocupa a modesta 18ª colocação da tabela, fora da zona de classificação direta às oitavas de final.
Sem Vini Jr., o técnico Carlo Ancelotti pode dar chance a outro brasileiro. Endrick, que não vem recebendo chances na equipe titular, é uma das opções para o setor. Mas enfrenta a concorrência de Brahim Díaz e Arda Güler. Rodrygo, outro brasileiro do mesmo setor, está machucado e não tem data exata para voltar ainda. No domingo, Endrick ganhou alguns minutos em campo na reta final contra o Leganés.
Brasileiro critica calendário
Em breve mensagem nas redes sociais, Vini Jr. culpou o calendário cheio do futebol europeu pelo problema físico. “O calendário maluco…”, afirmou. “Vamos nos recuperar”, completou o atacante da seleção brasileira.
O caos na saúde pública do Rio Grande do Norte alcançou um novo patamar com a paralisação dos partos na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, por atraso de 7 meses nos salários de médicos custeados pelo Governo do Estado. Enquanto o Estado se omite, o prefeito Allyson Bezerra anunciou que a Prefeitura de Mossoró assumirá os custos para garantir os partos de urgência, atendendo mães de Mossoró e de mais de 60 municípios da região.
Na unidade, cinco médicos obstetras são responsáveis pelos atendimentos: três custeados pelo Governo do Estado e dois pela Prefeitura. Com os atrasos estaduais, os três médicos contratados pelo governo suspenderam suas atividades, deixando a carga de trabalho para os dois profissionais pagos pela Prefeitura, que está em dia com seus compromissos. Para evitar que as mulheres fiquem desamparadas, esses dois médicos irão absorver toda a demanda da maternidade, garantindo os atendimentos de urgência.
“Hoje, o Governo do Estado deixa a Maternidade Almeida Castro sem obstetras devido a um atraso salarial de 7 meses, prejudicando mães de Mossoró e de 60 municípios da região. Para não deixar essas mães desamparadas, a Prefeitura de Mossoró está custeando os médicos para atender os partos de urgência”, afirmou Allyson Bezerra em suas redes sociais.
O prefeito também fez um apelo direto à governadora Fátima Bezerra, pedindo que o problema seja resolvido imediatamente. “Essa é uma questão de humanidade e vida. Todas as mulheres merecem respeito e dignidade”, reforçou Allyson.
Na manhã de hoje (25), durante a abertura da campanha “Não importa a cor do laço, o que vale é a prevenção”, realizada na Câmara Municipal de Natal, a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza, manifestou sua gratidão ao vereador Eriko Jácome pela destinação de uma emenda parlamentar que viabilizou a oferta do serviço de biópsia, fortalecendo os esforços no cuidado e na luta contra o câncer.
Em sua fala, a presidente do Grupo Reviver destacou a importância da parceria entre o poder público e as instituições sociais:
“Esse apoio é fundamental para salvar vidas. Graças à sensibilidade e compromisso do vereador Eriko Jácome, conseguimos ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, essencial no enfrentamento ao câncer”, afirmou.
Eriko Jácome, que atualmente exerce o cargo de prefeito interino, discursou durante a solenidade, enfatizando o compromisso com a saúde pública e a relevância da campanha:
“Estamos aqui para reafirmar que saúde é prioridade. A prevenção e o diagnóstico precoce são nossas maiores ferramentas na luta contra o câncer. Esta campanha representa um esforço coletivo, e é um privilégio contribuir com iniciativas que impactam diretamente a vida das pessoas”.
O vereador Hermes Câmara, que atualmente responde como presidente interino da Casa, também esteve presente no evento.
A 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal atingiu a chamada pauta zero, situação que significa que não constam processos conclusos para despachos, decisões e sentenças na unidade judiciária; tendo sido, inclusive, atingidas as metas previstas pelo Tribunal de Justiça.
A marca foi registrada pela Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da
Comarca de Natal, e anunciada pela unidade judiciária, nesta segunda-feira (25/11).
Gestora da unidade judiciária, a magistrada Suely Maria Fernandes Silveira destaca que todas as metas foram atingidas por meio de um trabalho constante, “em um trabalho árduo” com a participação e dedicação de todos que fazem a equipe da 4ª VEFT. “Contamos com a participação de uma equipe comprometida com a prestação jurisdicional célere”, reitera a juíza.
Nos últimos 12 meses, a unidade judiciária proferiu 17.055 atos, sendo 8.495 decisões, 5.930 despachos e 2.630 sentenças. O acervo atual da Vara é de 10.082 processos em tramitação, sendo destes 5.740 processos suspensos.
O STF abriu um edital de contratação para renovar a frota de veículos, avaliado em R$ 5 milhões, para atender às demandas de ministros e servidores.
Tratam-se de cinco mini-vans de pequeno porte (R$ 636,9 mil), oito vans de teto alto (R$ 2,6 milhões), uma van tipo furgão R$ 264,4 mil, um caminhão baú (R$ 490,3 mil).
A lista traz também a aquisição de um caminhão com carroceria (R$ 403,5 mil), uma caminhonete cabine dupla, R$ 288,8 mil), uma caminhonete cabine simples (R$ 183,1 mil) e uma mini van (R$ 180,5 mil).
Os empreendimentos de mídia, jornalismo e editoração deixaram de pagar pelo menos R$ 484,8 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o sistema de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada. O restante da sociedade e todos os pagadores de impostos bancaram essa isenção fiscal –que vai terminar gradualmente até 2027.
As empresas do Grupo Globo deixaram de pagar R$ 173,3 milhões ao INSS de janeiro a agosto de 2024 –o equivalente a 35,74% de todas as isenções fiscais dessa natureza para empresas de mídia neste ano.
Como se observa no quadro acima, em 2º lugar vêm os empreendimentos da TV Record, com R$ 39,7 milhões. Com um valor próximo está em 3º lugar o Grupo UOL–Folha, com R$ 39,3 milhões de INSS não recolhido. O 4º lugar fica com o SBT (R$ 19,4 milhões). O 5º, com o Grupo Estado, que edita o jornal O Estado de S. Paulo (R$ 16 milhões).
É importante registrar que esse tipo de isenção é legal e vem sendo concedida desde 2011, quando a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a lei 12.546. Já houve 13 atos legais que modificaram a regra e, agora, o fim do benefício foi fixado pela lei 14.973.
O Poder360 identificou 766 empreendimentos de mídia (empresas individuais) com benefícios fiscais declarados para pagar menos INSS. Os dados são informados pelas próprias empresas por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). As informações foram baixadas do site da Secretaria da Receita Federal em 19 de novembro de 2024.
As 41 empresas no quadro acima são as que tiveram R$ 2 milhões ou mais de isenção de pagamento de INSS neste ano de 2024, até agosto. Totalizam R$ 349,8 milhões de isenções. Essa cifra equivale a 72,2% do total de benefícios dessa modalidade concedidos a empresas de mídia.
É possível que algumas empresas possam não ter sido identificadas. Muitas têm nomes diferentes do que é conhecido do público.
Esse levantamento foi possível porque em 13 de novembro de 2024, a Receita Federal divulgou, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma lista completa de empresas que tiveram benefícios fiscais em 2024. O total de janeiro a agosto foi de R$ 97,7 bilhões.
No caso da desoneração da folha de pagamentos, o valor total (R$ 12,3 bilhões) só perde para o que foi concedido de isenção fiscal para o setor de adubos e fertilizantes até agora em 2024 (R$ 14,954 bilhões).
Para ler uma lista completa de todas as empresas de mídia beneficiadas (em ordem alfabética) pela desoneração da folha de pagamentos, clique aqui (18 páginas em PDF – 127 kB). Os dados são oficiais e foram baixados pelo Poder360 deste site da Secretaria da Receita Federal em 19 de novembro de 2024.
A seguir, uma tabela interativa só com as empresas de mídia, jornalismo e editoração. É possível fazer busca de nomes específicos ou ordenar a lista em ordem alfabética ou por valores de isenção (clique aqui para abrir a tabela em outra aba):
OUTRAS EMPRESAS DE MÍDIA
É possível que algumas empresas de mídia possam não ter sido identificadas. Muitas têm nomes diferentes do que é conhecido do público.
Não são só as empresas de caráter jornalístico que recebem isenção. A Empiricus, que pertence ao banco BTG Pactual, é uma plataforma de publicações sobre educação financeira e economia e também se enquadra para receber isenções na folha de pagamentos. Segundo os dados da Receita Federal, de janeiro a agosto de 2024, a Empiricus Research Publicações S.A. foi beneficiada em R$ 3,819 milhões de isenção na sua folha de salários.
O BTG Pactual também é dono da revista Exame, que no passado foi da Editora Abril. Neste ano de 2024, a Exame Ltda. teve R$ 474,2 mil de isenção no recolhimento de INSS.
A lista da Receita Federal parece não ser completa. No caso da TV Bandeirantes, por exemplo, só aparece a Rádioe Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., com R$ 570,1 mil de isenção. Não foi possível identificar outras emissoras da Band na relação do Fisco.
Sobre empreendimentos nativos digitais, muitos ainda funcionam de maneira menos formal. Muitas vezes os jornalistas não são contratados formalmente em carteira de trabalho. Dessa forma, essas empresas não têm como usufruir da desoneração de INSS nas suas folhas de salários.
O Poder360 registra em carteira de trabalho todos os seus profissionais que têm dedicação exclusiva a este jornal digital. Dessa forma, também teve o benefício da desoneração em sua folha de salários, que em 2024 somou R$ 917,9 mil.
O aposentado João Batista da Silva, de 72 anos, está desaparecido desde a manhã de sexta-feira, 22 de novembro, quando saiu de sua residência no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. A família registrou boletim de ocorrência e divulgou imagens para auxiliar nas buscas.
No dia do desaparecimento, João Batista saiu de casa por volta das 8h30, de bicicleta, vestindo camisa azul e short preto.
Uma câmera de segurança registrou o momento em que ele deixa a residência, fechando o portão e partindo. O aposentado possui uma má formação no pé direito, característica que pode ajudar na identificação.
A família solicita que qualquer informação sobre o paradeiro de João Batista seja comunicada pelo telefone (84) 98713-7299.
A 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal atingiu a chamada “pauta zero”. Tal situação significa que não constam processos conclusos para despachos, decisões e sentenças na unidade judiciária; tendo sido, inclusive, atingidas as metas previstas pelo Tribunal.
A marca foi alcançada nesta segunda-feira, dia 25 de Novembro de 2024.
Nos últimos 12 meses, a unidade judiciária gerida pela juíza Suely Maria Fernandes Silveira, proferiu 17.055 atos, sendo 8.495 decisões, 5.930 despachos e 2.630 sentenças.
Sendo assim, o acervo atual da Vara é de 10.082 processos em tramitação, sendo destes 5.740 processos suspensos.
O iate de luxo Sea Story naufragou na costa do Egito, na madrugada desta segunda-feira (25/11), e ao menos 45 pessoas estão desaparecidas: 31 delas são turistas. As autoridades egípcias fazem uma operação de buscas. As informações são do jornal The Daily Mirror.
O navio, de quase 45 metros de comprimento, deixou Porto Ghalib para uma viagem de mergulho em 24 de novembro e deveria retornar à marina de Hurghada em 29 de novembro. Entretanto, por volta de 5h30 (horário local), um membro da tripulação enviou sinal de socorro do barco. Depois disso, o iate desapareceu do radar, e o contato foi perdido.
A bordo do Sea Story havia 31 turistas de diferentes nacionalidades e 14 tripulantes. As autoridades locais mobilizaram equipes de resgate e um helicóptero e, de acordo com o governador do Mar Vermelho, major-general Amr Hanafy, alguns turistas foram resgatados e transportados para hospitais enquanto outros aguardam salvamento.
Apesar disso, o número exato de mortos, feridos e sobreviventes ainda não foi divulgado. As nacionalidades dos envolvidos no incidente também são desconhecidas até o momento.
O Sea Story é um navio de 144 pés de comprimento (45 metros) que navega pelo Mar Vermelho e pode acomodar até 32 passageiros em seus 18 quartos duplos, com ar-condicionado e banheiro privativo. Entre as comodidades a bordo, estão um restaurante totalmente equipado, suítes de lua de mel, TV e sistema de som. A embarcação é usada em excursões de mergulho para explorar recifes e naufrágios no Mar Vermelho.
Foto: Manoel Barbosa/SME
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