Mais um menor e a impunidade continua. Na manhã desta quinta-feira (1), policiais do 3º Distrito Policial de Natal apreenderam, no Passo da Pátria, Zona Leste, um adolescente de 17 anos acusado de matar o empresário Claudiomar Correia de Souza, de 60 anos, morto numa tentativa de assalto na tarde do último dia 21 de junho, quando deixava sua esposa no hospital Promater, no bairro de Lagoa Nova
Ele chegou a ser detido no dia do crime, porém, ele fugiu do CEDUC de Mossoró, onde estava cumprindo pena socioeducativa. Na ocasião, o seu comparsa, Cristian Quintiliano da Fonseca, de 20 anos, foi preso e permanece a disposição da justiça.
A Câmara Municipal de Natal e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) formalizaram, nesta semana, um acordo com a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, em um movimento voltado à ampliação de parcerias e convênios que fortaleçam a atuação da instituição junto aos poderes legislativos municipais no estado.
O presidente da Câmara de Natal e também da FECAMRN, vereador Eriko Jácome, esteve ao longo do dia em visita técnica às instalações da Casa Durval Paiva, na companhia de representantes da instituição, incluindo o diretor-presidente Rilder Flávio de Paiva Campos. O objetivo da agenda foi conhecer de perto a estrutura e os serviços oferecidos, bem como definir caminhos para cooperação institucional.
A Casa Durval Paiva, com 31 anos de atuação, acolhe crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, além de seus familiares, oferecendo assistência integral que vai desde hospedagem e alimentação até suporte multidisciplinar em saúde, educação e assistência social. Segundo dados da própria instituição, mais de 2 mil pacientes já passaram pelo local e atualmente centenas recebem atendimento permanente.
Durante a visita, foram apresentados os principais setores da instituição e debatidas possibilidades de atuação conjunta entre os legislativos municipais e a Casa Durval Paiva. A ideia, segundo representantes da Câmara e da FECAM, é articular mecanismos de apoio e destinação de recursos que deem sustentação às atividades de acolhimento, prevenção e promoção de saúde que a Casa oferece.
Eriko destacou, ao longo do encontro, a importância de fortalecer articulações institucionais voltadas ao combate ao câncer infantojuvenil e ao suporte às famílias de pacientes. A iniciativa, segundo ele, busca não apenas reconhecer o trabalho da Casa, mas também ampliar a participação dos legislativos municipais no apoio a políticas públicas de saúde e assistência social no estado.
Para a direção da Casa Durval Paiva, parcerias com órgãos públicos e entidades representativas são essenciais para a continuidade e expansão dos serviços prestados. A instituição tem atuado, ao longo de sua trajetória, em projetos que abrangem desde diagnóstico precoce até atividades de reinserção social e educacional dos pacientes e seus familiares, com o objetivo de promover qualidade de vida e dignidade.
“A parceria entre a Câmara de Natal, a FECAM e a Casa Durval Paiva marca um passo institucional para consolidar apoio ao trabalho da Casa e integrar esforços para enfrentar os desafios do tratamento oncológico infantil no Rio Grande do Norte, com base em articulação legislativa e fortalecimento de redes de apoio”, afirmou Eriko.
Com a transferência de Jair Bolsonaro para a “Papudinha”, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente ficará em uma Sala de Estado-Maior de 64 metros quadrados, com 10 metros de área externa, banheiro com água quente, cozinha equipada, lavanderia, quarto com cama de casal e TV, além de espaço para exercícios e banho de sol sem horário fixo.
A cela é idêntica à ocupada pelo ex-ministro Anderson Torres e atende aos pedidos da defesa por melhores condições de custódia, incluindo visitas ampliadas e prática de atividades físicas.
O STF garantiu assistência integral 24 horas de médicos particulares, sem necessidade de aviso prévio, e deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência, com comunicação ao tribunal em até 24 horas.
O ex-presidente terá cinco refeições diárias, incluindo café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, além de espaço para visitas de advogados e familiares.
Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado após condenação definitiva por liderar a organização responsável pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Moraes ressaltou que o “diferencial” da custódia se deve ao cargo ocupado, mas não configura privilégio fora da Lei de Execução Penal.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PM do DF, a chamada “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda. A decisão atende pedidos da defesa por melhores condições de custódia. LEIA AQUI a decisão.
Segundo Moraes, o novo local permite ampliar visitas familiares, garantir horários mais livres para exercícios físicos e viabilizar sessões de fisioterapia. O ministro disse que as críticas às condições na PF “não se sustentam”, mas considerou a mudança conveniente diante das novas solicitações apresentadas pelos advogados.
Bolsonaro ficará em uma cela de 54 metros quadrados, com quarto, banheiro, cozinha, lavanderia, sala e uma área externa de pouco mais de 10 metros quadrados — estrutura semelhante à usada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Sala de Estado-Maior é um tipo de custódia especial prevista em lei para autoridades.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, após condenação definitiva por liderar a organização envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes frisou que o tratamento diferenciado se dá pelo cargo que Bolsonaro ocupou, mas não representa privilégio fora da Lei de Execução Penal.
O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar da Polícia Federal o acesso imediato aos celulares, computadores e outros equipamentos apreendidos na operação contra o Banco Master e entregou a custódia do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, tomada após idas e vindas do próprio ministro, acendeu alerta entre peritos e levantou suspeitas sobre o controle da investigação, segundo informações do Metrópoles.
Para tentar conter as críticas, Toffoli indicou quatro peritos da Polícia Federal para “acompanhar” a extração dos dados dentro da PGR, com acesso liberado ao material. Na prática, a PF, que fez a operação, fica fora do comando da perícia — etapa técnica essencial para garantir a integridade das provas digitais.
O caso envolve um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master e teve 42 alvos, entre eles o dono da instituição, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure. Inicialmente, Toffoli mandou o material ficar lacrado no STF, depois mudou de posição e autorizou que a PGR faça a extração e análise dos dados, desde que os aparelhos permaneçam carregados e fora da internet.
A decisão gerou reação imediata da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, que alertou para o risco de perda de provas. Segundo a entidade, a perícia criminal é função técnica da PF, não do órgão acusador.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) o repasse de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor ligadas a parentes de parlamentares ou de seus assessores.
Segundo o ministro, a prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade e pode transformar recursos públicos em benefício pessoal ou familiar. Dino afirmou que esse tipo de destinação “desnatura” a finalidade das emendas e compromete a confiança da sociedade nas instituições.
A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro citou reportagens que apontam indícios de irregularidades no uso desses recursos para atender interesses privados. Ele lembrou que a lei já proíbe a contratação de parentes na administração pública e que tentativas de burlar essa regra, por meio de vínculos indiretos, podem configurar improbidade administrativa.
Dino destacou que não é aceitável, por exemplo, que uma entidade beneficiada por emenda contrate empresas formadas por parentes do parlamentar que destinou o recurso.
Para o ministro, o aumento dos repasses ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Mesmo com avanços na transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir moralidade e impessoalidade.
Dois meses após a liquidação do Banco Master, os órgãos responsáveis pelas investigações passaram a ser alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Receita Federal, Coaf e Banco Central já foram formalmente acionados para explicar sua atuação. A Polícia Federal também entrou no centro das críticas após o ministro Dias Toffoli apontar “falta de empenho” e “inércia” nas investigações.
Ao autorizar a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do dono do banco, Daniel Vorcaro, e buscas contra o empresário Nelson Tanure, Toffoli determinou que as provas ficassem sob custódia do STF. Após reação de juristas, recuou e transferiu o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que liquidou o banco, alegando possível precipitação. A iniciativa extrapolou as competências do tribunal, que não pode rever atos regulatórios.
Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ficou acertado que a inspeção será limitada, sem acesso a dados sigilosos.
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master emitiu R$ 12 bilhões em títulos falsos. Executivos foram presos e alvos de buscas. Em uma dessas ações, foi encontrado no celular de Vorcaro um contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Também veio a público que um fundo ligado ao banco investiu em um resort que já pertenceu a familiares de Toffoli.
Após essas revelações, Moraes abriu investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Coaf.
Receita Federal
A Receita afirma que não tem acesso a contratos privados e que qualquer consulta a dados sigilosos sem processo formal é passível de punição.
COAF
O Coaf, por sua vez, apenas monitora movimentações financeiras suspeitas e não realiza investigações nem tem acesso a contratos.
Banco Central
Já o Banco Central, responsável pela liquidação do Master, atua na fiscalização do sistema financeiro e é independente desde 2021, com mandato próprio para seus dirigentes.
O presidente Lula (PT) teve uma reunião nesta quinta-feira (15) com autoridades ligadas ao caso Master e o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com a justificativa de conversar sobre o combate ao crime organizado.
O encontro colocou na mesma sala o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e o diretor da Receita, Robinson Barreirinhas, dias após o magistrado abrir uma investigação para apurar eventuais vazamentos no Fisco de informações sobre sua família relacionadas ao banco Master.
Segundo o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi firmado um compromisso de atuação conjunta entre as instituições, mas o caso Master não foi o foco principal da reunião.
“O tema foi tratado como uma diretriz de Estado. Não se trata de um caso específico, mas de combater todos os que se enquadram nesse perfil criminoso”, afirmou.
Também participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Sidônio Palmeira (Secom), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
O encontro ocorre em meio a debates sobre a centralização das políticas de segurança pública, tema que já gerou atritos entre o governo federal e governadores durante a discussão da PEC da Segurança.
Wellington afirmou que a cooperação respeitará a autonomia de cada órgão e negou que a reunião tenha sido motivada por conflitos internos.
“O tamanho do problema exige uma conjugação de esforços dessa escala”, disse.
O compromisso não constava na agenda oficial do presidente e foi incluído após o término da reunião. Segundo o ministro, a integração busca tornar mais eficaz o combate ao crime, com atuação coordenada entre Receita, Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.
“Cada instituição tem seu papel. O objetivo é ajustar essa sintonia, respeitando garantias legais e a autonomia dos órgãos”, afirmou.
Ainda nesta quinta-feira, Wellington deve se reunir com secretários para discutir a ampliação da cooperação com estados e outros parceiros.
“Não há como falar em integração real sem envolver quem está na linha de frente”, concluiu.
Dedução facil da pauta: BLINDAR OS MENINOS E MENINAS ENVOLVIDOS NAS ALGAZARRAS DO MOMENTO, TODOS SAO MENORES, POBRES, RECEBEM BOLSA FAMÍLIA E ESTÃO PROTEGIDOS PELO ECA.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou os nomes de igrejas e líderes religiosos citados na CPMI que apura fraudes no INSS.
A publicação ocorreu após críticas do pastor Silas Malafaia, que a chamou de “linguaruda” por mencionar “grandes igrejas” sem revelar os envolvidos.
Segundo Damares, as informações são públicas, constam em documentos oficiais e foram aprovadas pela comissão.
Igrejas investigadas
Adoração Church – pedido de quebra de sigilo
Assembleia de Deus Ministério do Renovo – pedido de quebra de sigilo
Ministério Deus é Fiel Church – pedido de quebra de sigilo
Igreja Evangélica Campo de Anatote – pedido de quebra de sigilo
Pastores citados
Cesar Belucci – convidado à CPMI
André Machado Valadão – convidado e alvo de quebra de sigilo
Péricles Albino Gonçalves – convidado
Fabiano Campos Zettel – convidado
André Fernandes – convidado
Damares afirmou que a possível participação de igrejas em fraudes causa “tristeza”, mas reforçou que a CPMI tem o dever de investigar com imparcialidade e base documental.
Reação de Malafaia
Malafaia acusou a senadora de generalizar acusações e de “denegrir a Igreja Evangélica”. Em vídeo, exigiu que ela apresentasse nomes ou se calasse.
Próximos passos da CPMI
O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), defende a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A CPMI já analisou 4.800 documentos, identificou 108 empresas suspeitas e pretende pedir ao STF a suspensão de 2 milhões de contratos de consignado suspeitos.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da Operação Coffee Break, que investiga fraudes em licitações para fornecimento de materiais didáticos a prefeituras do interior de São Paulo.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na capital paulista, além de medidas de bloqueio de bens autorizadas pela Justiça.
A operação apura desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC) por meio de contratos direcionados e superfaturados.
Ex-nora de Lula no foco da investigação
Na fase anterior, a PF teve como alvo Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, enteado do presidente Lula. Ela é suspeita de receber propina do empresário André Gonçalves Mariano, apontado como operador do esquema.
Segundo a PF, Carla teria atuado em Brasília para facilitar a liberação de recursos do FNDE em favor da empresa Life Tecnologia Educacional.
Em uma agenda apreendida, o nome dela aparece com o apelido “Nora”, em referência ao vínculo familiar com o presidente.
Esquema milionário
A empresa Life recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecer kits e livros escolares a três prefeituras paulistas. Os contratos, segundo a PF, foram direcionados e superfaturados, com parte do dinheiro desviada por meio de empresas de fachada.
A investigação aponta a atuação de empresários, agentes públicos, lobistas e doleiros em uma organização criminosa estruturada desde 2021.
Prisões e crimes investigados
Na fase de novembro, seis pessoas foram presas, incluindo o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB).
Os investigados podem responder por crimes como corrupção, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com informações da coluna de Mirelle Pinheiro, Metrópoles
O BG comentou sobre bastidores da política potiguar no programa Meio Dia RN desta quinta-feira (15) e a possibilidade do prefeito de Natal, Paulinho Freire, deixar o União Brasil.
O BG apurou que até o momento, o prefeito Paulinho Freire e José Agripino ainda não conversaram, mas Paulinho Freire pode deixar o União Brasil, por causa do esticamento de corda de Agripino. Esta conversa entre eles deve acontecer em breve, embora o clima não seja bom.
José Agripino deu declarações em veículos da imprensa potiguar de que não liberaria filiados do União Brasil para outras legendas, postura que tem causado estranhamento em quem vive a política do RN, pela intransigência incomum. Tal fala teria sido direcionada a não intenção de liberar as vereadora Nina Souza e Camila Araújo.
Agripino também reagiu de forma negativa a uma declaração do prefeito Paulinho Freire sobre não poder ser ingrato com Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Álvaro Dias, que o apoiaram na campanha vitoriosa para a Prefeitura de Natal.
“Agripino não pode obrigar Paulinho Freire a votar em Allyson. Allyson não fez campanha para Paulinho em Natal. Allyson era candidato em Mossoró. Quem fez campanhoa para Paulinho foi Rogério Marinho, Styvenson e Álvaro Dias. Eles serão candidatos este ano. José Agripino não é candidato”, opinou BG.
O galego do Alecrim pensa que ainda manda, rei posto, rei morto. É melhor ele ir cuidar de suas empresas, os votos de cabresto ja era. O partido dele esta no desgoverno ptralha.
Foto: Divulgação
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