Um advogado da cidade de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, foi morto a tiros, na noite desta quarta-feira (9). Identificado como Marcelo Roverlando, a vítima estava em uma motocicleta e foi seguido por outros dois homens também em uma moto. Os criminosos atiraram várias vezes e cerca de cinco tiros atingiram o advogado.
Após os disparos, a dupla fugiu com destino ignorado. O crime aconteceu próximo a Escola Estadual Ferreira Pinto. Marcelo Roverland estava em sua motocicleta, modelo Suzuki 750, de placa KJK-9072. Ele não teve nenhum tempo de reação e, devido aos ferimentos, acabou caindo morto em via pública.
Logo em seguida, populares acionaram a Polícia Militar e a Polícia Civil. O delegado Renato Oliveira foi até o local do homicídio e começou a colher as primeiras informações sobre a ocorrência. Apesar disso, ainda não se tem características dos assassinos nem da moto em que eles estavam, mesmo assim, a polícia realiza diligências para tentar localizar algum suspeito.
O advogado Marcelo Roverlando era bastante conhecido na cidade de Apodi nos municípios vizinhos por ter atuação em várias comarcas. De acordo com o delegado Renato Oliveira, ainda não se sabe o que teria motivado o assassinato.
“O crime ainda é uma incógnita. A gente colheu que ele tinha muitos desafetos aqui na região, mas não podemos afirmar ainda que foi uma execução. Outra possibilidade é de crime de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Familiares contaram que Marcelo costumava andar com joias caras, como cordão de ouro, e isso não foi encontrado com ele no local do homicídio”, explica o delegado.
Ainda segundo o delegado Renato Oliveira, o advogado, apesar de jovem, tinha um bom poder aquisitivo fruto do seu trabalho. “A gente vai até a casa dela para saber o que poderia estar com ele e que possa ter sido roubado”, completa. Marcelo Roverland foi atingido primeiro por dois tiros, caiu da moto, e sofreu mais três disparos.
Foto do perfil de Rossana Fonseca sendo recebida pela direção do PCdoB e agradecendo o apoio
A candidata à presidência da OAB-RN pela Chapa 20, Rossana Fonseca, partiu para a apelação.
Nas redes sociais, no debate e em entrevistas, Rossana Fonseca tem prometido baixar a anuidade para advogados.
A medida é ilegal. O Provimento (185/2018) do Conselho Federal veda de forma incisiva a redução de anuidades.
Rossana foi vice-presidente da OAB em 2019 quando ocorreu o último aumento da anuidade e votou favorável ao reajuste. Rossana tem na chapa dela o atual secretário-geral da OAB, Augusto Maranhão, e a atual vice-presidente Lidiana Dias, além da conselheira federal que não tiveram atuação nenhuma para redução.
Anunciar redução de anuidade como proposta mais do que irresponsabilidade, soa como tentativa de ludibriar a classe.
Esse jogo sensacionalista e populista está vencido.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta, 14, que a inflação tem mostrado dificuldade para convergir à meta.
A afirmação foi feita durante participação na abertura do 12.º Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, evento em que ele recebeu homenagem dos idealizadores.
A fala de Campos Neto se segue ao teor do comunicado e da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Os documentos trouxeram a revisão de 3,5% para 3,6% na projeção do BC para a inflação no horizonte relevante da política monetária.
“Temos isto, números de IPCA um pouco piores na ponta”, disse Campos Neto. “As expectativas são a parte que gera mais preocupação.”
Ele voltou a citar a necessidade de ajuste fiscal como complemento à política monetária mantida pelo BC.
“Se a gente não entender que precisa fazer o ajuste pelo lado dos gastos, a gente acaba interditando o debate, acaba fazendo com que esse prêmio de risco (sobre ativos como juros e dólar no mercado futuro) fique maior por mais tempo”, afirmou.
“Isso é muito prejudicial para a convergência da inflação e para um ambiente de juro mais baixo, mais estável.”
Após a repercussão terrível para a comunidade de Pipa e os empresários que investem na região do andamento das obras da Estrada de Pipa, e o BLOGDOBG publicando que se for no andamento que se encontra hoje, que em uma semana não passou de 500m de conclusão, e no ritmo que vai a obra só seria entregue na alta estação de 2026, o Governo do Estado solta uma nota dizendo que o prazo e que os 17,5 quilômetros que faltam serão entregues ainda em dezembro de 2024, para a alta estação deste ano.
Vamos aguardar! Já que o Governo do Estado é tão eficiente em deixar as estradas do Rio Grande do Norte boas e transitáveis. Vamos aguardar se pelo menos desta vez o Governo do RN vai cumprir algum prazo.
Veja a íntegra da nota abaixo:
NOTA
O Departamento de Estradas e Rodagem (DER – RN) afirma que é falsa a informação que a recuperação da rodovia estadual RN 003 (Pipa) será entregue em 2026. A recuperação está andamento pleno e a previsão de entrega é dezembro deste ano, 2024.
A rodovia segue agora na etapa de substituição de solo garantindo a qualidade da camada de pavimentação/asfalto, em um trecho total de 8 quilômetros, portanto, seguindo a previsão de entrega em dezembro de 2024.
Após uma disputa acirrada e cheia de talentos na noite dessa quinta-feira (14), Leozinho do BA foi consagrado vencedor do Concurso de Bandas do Festival MPB84, garantindo seu lugar como uma das atrações principais do evento. Ele subirá ao palco nesta sexta (15) para abrir a sequência de shows no gramado da Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal/RN. O segundo lugar ficou com a banda Luaz e o terceiro com Paula Laurentino.
Os vencedores ganharam troféus e premiações em dinheiro, totalizando R$ 10.000,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 4.000,00 para o primeiro lugar, R$ 2.000,00 para o segundo lugar, R$ 1.000,00 para o terceiro lugar e R$ 3.000,00 para o destaque de Intérprete/Vocalista. Leozinho do BA se junta ao lineup da noite de shows, que conta com Marcelo Falcão, Jota Quest, Hector Marks, Alphorria e Mobybick, prometendo uma noite de muita música.
Para quem ainda não garantiu o ingresso, as vendas seguem sem taxa nos pontos físicos (Pittsburg da Prudente de Morais, Ótica Chilli Beans do Shopping Cidade Jardim, Sem Etiqueta Natal do Portugal Center) e via WhatsApp: (84) 99601-9329 ou online na Bilheteria Digital.
O Festival MPB 84 é uma realização da FF Entretenimento, com produção cultural da Viva Entretenimento, e conta com incentivos via Lei Djalma Maranhão, da Unimed Natal, Art&C Comunicação, DBeach Resort e Consorcio Redenção, e via Lei Câmara Cascudo, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto do RN, da Coca Cola, Nordestão e Sadio Alimentos.
Para mais informações e atualizações, acompanhe @festivalmpb84 nas redes sociais e não perca a chance de fazer parte dessa celebração musical!
São constantes as reclamações de mal cheiro que exala dos bueiros por quem frequenta o Centro Administrativo do Governo do RN.
A ‘catinga de bosta’ é terrível, principalmente em relação aos bueiros mais próximos à Governadoria, segundo relatos feitos ao BLOGDOBG. Nada resolvem, apesar das queixas e reclamações.
Um espaço que deveria servir de lazer para caminhadas e atividades físicas aos finais de semana e feriados tem sido desaprovado pela população.
O RIO GRANDE DO NORTE, TODO ESTÁ UMA MERDA SÓ,BOSTA PURA , A CULPA É DO JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, QUE POR 1% DO QUE FÁTIMA JÁ FEZ DE ARBITRARIRDADE DILMA FOI COLOCADA PARA FORA.
O comércio de Natal terá o funcionamento alterado na próxima sexta-feira (15), por causa do feriado nacional da Proclamação da República. A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital potiguar.
Parte do comércio estará fechado – caso das lojas do centro da capital. Já no bairro Alecrim e na Zona Norte da capital, as lojas funcionarão em horário reduzido.
Shoppings da cidade também terão mudanças no horário de abertura e fechamento das lojas. Confira:
Comércio de rua
Centro da Cidade – fechado
Alecrim – aberto das 8h às 14h
Zona Norte – aberto das 8h às 13h
Serviços essenciais das 8h às 20h.
Shoppings
Praia Shopping Praça de alimentação aberta a partir das 11h;
Demais Lojas abetas das 14h às 20h;
Para o cinema, deve ser consultada a programação no site
Cidade Jardim Alimentação – aberta a partir das 12h
Lojas e quiosques aberto das 14h às 20h
Partage Norte Shopping
Lojas e quiosques: 15h às 21h
Lojas Âncoras e Megalojas: Abertura facultativo a partir das 12h e obrigatória das 15h às 21h
Praça de Alimentação e Lazer: das 11h às 22h
Academia: das 8h às 17h
Cinema: conforme programação.
Shopping Cidade Verde Alimentação e lazer -12h às 21h
Lojas diversas -15h às 20h
Clínicas – fechadas
Natal Shopping Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Quiosques Alimentação: 13h às 21h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h
Lojas Mega e Âncoras: 12h às 21h
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 8h às 18h
Cinema: Conforme programação
Via Direta – aberto das 14h às 20h
Midway Mall
Alimentação e lazer das 11h às 22h
Demais lojas das 12h às 21h
Cinemark aberto conforme programação
Supermercado Pão de Açúcar das 7h às 22h;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual na quinta-feira (14).
Na quarta-feira (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas.
Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.
Já passou da hora de formalizar o governo do STF e dispensar o legislativo e executivo. A imprensa já acha normal, a massa não se importa, e os togados já se sentem imperadores, sejamos realistas: “perdeu, mané. Não amola”.
Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (15) um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, visíveis aos cidadãos em geral.
A ação será analisada no sistema virtual da Corte. Os ministros terão até o dia 26 para depositar os votos.
O tema tem a chamada repercussão geral. Ou seja, uma decisão sobre o caso será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
A questão envolve direitos e princípios descritos na Constituição. Entre eles, o direito à liberdade religiosa e o princípio do Estado laico – a posição de neutralidade do poder público diante das diferentes concepções religiosas.
O caso
A disputa jurídica começou com uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos (crucifixos, imagens) em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público. O caso envolvia repartições da União no estado de São Paulo.
Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido. Sustentou que a laicidade do Estado não impede a convivência com o símbolos religiosos, mesmo que em locais públicos, porque eles refletem a história nacional ou regional.
O Tribunal Regional Federal da 3a Região, a segunda instância, também negou o pedido – sob o argumento de que a presença dos objetos não fere a previsão de Estado Laico.
O caso, então, chegou ao Supremo.
Em 2020, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema. Relator à época, o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) concluiu que o tema tem relevância e vai além do caso concreto.
“Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios”, afirmou.
“Presente, ainda, a relevância da causa do ponto de vista jurídico, uma vez que seu deslinde permitirá definir a exata extensão dos dispositivos constitucionais tidos por violados. Do mesmo modo, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envoltos no debate”, concluiu.
O relator atual do caso é o ministro Cristiano Zanin.
Os imóveis em todo o Brasil registraram alta nos preços de 0,60% em outubro de 2024, de acordo com o Índice FipeZAP de Venda Residencial, divulgado pelo DataZAP. Em 12 meses, a alta foi de 7,22%, a maior variação acumulada desde o período finalizado em novembro de 2014. Neste recorte, das 10 capitais brasileiras com maior valorização, cinco são do Nordeste: João Pessoa (PB), com aumento de 16,83%; Salvador, com 13,57%; São Luís, que registrou alta de 12,39%; Aracaju, com aumento de 10,07%; e Natal, que teve alta de 9,83% no recorte que compreende os meses entre outubro de 2023 e outubro de 2024.
Além do Nordeste, o índice é composto pelos dados das capitais de outros 13 estados. No ranking geral, Natal ocupa, portanto, a oitava posição no acumulado de 12 meses. Fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE indicam que a capital potiguar vive um momento de valorização imobiliária que tende a se manter ainda mais expressivo em 2025. Para Renato Gomes Netto, presidente do Sindicato de Habitação do RN (Secovi), os dados apontam para uma cenário que vem sendo observado no mercado natalense a partir de outros indicadores: o de retomada do setor após a revisão do Plano Diretor.
“O engessamento do plano anterior travou o mercado, que passou a registrar vendas, praticamente, apenas de imóveis prontos. E isso atrapalha o crescimento de qualquer setor, porque os preços estavam muito defasados. Nossa perspectiva é a de que continue havendo uma valorização, numa tentativa de equilibrar com cidades do nosso porte e recuperar a margem perdida para capitais como João Pessoa, Maceió e Aracaju. Sentimos essa valorização a cada dia, com novos players chegando a Natal. A cidade vive um momento de desenvolvimento e a tendência é de que os preços sigam se valorizando”, analisa.
Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis, concorda. Ele diz que o surgimento de novos empreendimentos contribuiu para a valorização já notada atualmente. “O advento do novo Plano Diretor mexeu com o mercado. Natal começou a ser vista novamente como um cenário promissor. À medida que o plano vai acontecendo, a gente pode ver com mais nitidez essa valorização”, afirma. Para 2025, Abreu aposta em um cenário onde os imóveis estejam cada vez mais valorizados, levando em conta alguns bairros que têm performado bem nesse cenário.
“Bairros como Lagoa Nova, Capim Macio e Ponta Negra (após o projeto de engorda) vão crescer tanto quanto vem crescendo hoje Tirol e Petrópolis”, aponta Abreu, que é membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RN). Caio Fernandes, da Imobiliária Caio Fernandes, avalia que Natal viveu uma forte estagnação do setor entre os anos de 2010 e 2015, ao contrário de João Pessoa e Fortaleza, nossos vizinhos. A capital paraibana, inclusive, é a primeira do País com maior crescimento do Índice FipeZAP de Venda Residencial em 12 meses.
Com a retomada do mercado potiguar após o Plano Diretor, os preços dos imóveis ainda não atingiram o ápice em Natal, o que indica que haverá maior valorização no próximo ano, na avaliação de Fernandes. “A tendência do metro quadrado por aqui é chegar aos R$ 11 mil ou R$ 12 mil para empreendimentos de alto padrão. Imóveis de menor porte, cujo metro hoje se encontra na casa dos R$ 6 mil, deverão aumentar para cerca de R$ 8,5 mil”, projeto Caio Fernandes.
Para quem pretende investir mas ainda quer aproveitar preços em conta, segundo Renato Gomes Netto, do Secovi, o momento de fazer aplicações é agora. “Falamos para os clientes que buscam imóveis exatamente isso: este é o momento de comprar porque, não é que os empreendimentos irão ficar caros, mas é que eles ainda estão com preços muito abaixo do mercado”, detalha. Além do acumulado em 12 meses, Natal registrou alta de 8,49% no acumulado de 2024, entre janeiro e outubro, segundo o Índice FipeZAP. Com isso, a cidade ficou em sexto lugar no Nordeste, dentre as capitais da região com maior valorização de imóveis no período. O ranking geral do indicador é composto por 22 capitais brasileiras.
O Nordeste brasileiro tem sido destaque no setor. De acordo com dados apresentados no webinar “Expectativas do Mercado Imobiliário na Região Nordeste do Brasil”, uma iniciativa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Brain Inteligência Estratégica, durante o primeiro trimestre de 2024, as nove capitais da região alcançaram um Valor Geral de vendas (VGV) de aproximadamente R$ 6,6 bilhões, acompanhadas por um volume de 14.235 imóveis vendidos.
Panorama
Índice FipeZAP analisa o Valor Geral de Vendas nas 22 capitais
Capitais onde os imóveis mais se valorizaram entre janeiro e outubro de 2024
Curitiba (+15,46%)
João Pessoa (+14,57%)
Salvador (+14,18%)
Goiânia (+11,17%)
Belo Horizonte (+10,21%)
Aracaju (+10,17%)
São Luís (+9,54%)
Belém (+9,05%)
Cuiabá (+8,78%)
Fortaleza (+8,77%)
Natal (+8,49%)
Florianópolis (+8,17%)
Vitória (+7,16%)
Maceió (+7,16%)
Recife (+6,44%)
São Paulo (+5,54%)
Manaus (+5,35%)
Porto Alegre (+5,28%)
Brasília (+2,83%)
Rio de Janeiro (+2,61%)
Campo Grande (+2,08%)
Teresina (+0,19%)
Capitais onde os imóveis mais se valorizaram em 12 meses (outubro/2023 a outubro/2024)
João Pessoa (+16,83%)
Curitiba (+16,74%)
Goiânia (+14,53%)
Salvador (+13,57%)
São Luís (+12,39%)
Belo Horizonte (+11,72%)
Aracaju (+10,07%)
Natal (+9,83%)
Florianópolis (+9,47%)
Cuiabá (+9,42%)
Fortaleza (+9,15%)
Maceió (+8,96%)
Belém (+8,15%)
Manaus (+8,08%)
Recife (+7,75%)
Vitória (+7,32%)
São Paulo (+6,05%)
Porto Alegre (+5,60%)
Campo Grande (+4,28%)
Brasília (+3,50%)
Rio de Janeiro (+2,67%)
Teresina (+1,03%)
Com um rombo atuarial recorde de R$ 6 trilhões, os regimes previdenciários de União, estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis e derrubando a capacidade de investimentos públicos no país.
O montante equivale a 84% da dívida pública federal (R$ 7,1 trilhões) e, ao contrário desta, não pode ser rolado com a emissão de títulos, pois trata-se de pagamentos mensais a milhões de aposentados do setor estatal.
Em 2017 no Rio de Janeiro, por exemplo, servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.
Só no governo federal, em pouco mais de 30 anos a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso. Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.
Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.
Esse quadro crítico pode se tornar mais grave caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019 —o que diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
A AGU (Advocacia Geral da União) estima que quatro pontos contestados podem gerar rombo de R$ 206,4 bilhões. O valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais —o mesmo que valeu para o setor privado (RGPS), e que pretendia economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.
A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos (assim como existe para os da iniciativa privada), com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.
Servidores geralmente têm rendimentos maiores que os pagos no setor privado formal, além de estabilidade no emprego e outras vantagens. Segundo a Republica.org (organização da sociedade civil que se dedica à transformação da gestão de pessoas no setor setor público), só nos municípios o provento médio deles é próximo ao da iniciativa privada formal, R$ 3.900 e R$ 3.400, respectivamente.
Outra ação quer eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos que ganhem acima de um salário mínimo.
Antes da reforma, a cobrança só incidia sobre aqueles com rendimentos maiores que o teto do INSS (R$ 7.786). A União ainda não implementou a contribuição extra. Mas, caso o STF rejeite a medida, o impacto será de R$ 71,5 bilhões.
As ações também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.
“Estamos andando para trás. A reforma da Previdência de 2019 teve o grande mérito de aproximar o regime do setor público ao da iniciativa privada. E previu mecanismos para controlar o déficit atuarial dos regimes próprios [públicos], com a alíquota progressiva. Isso vai ser derrubado, o que é inacreditável”, diz Paulo Tafner, economista e um dos maiores especialistas em Previdência do país.
Tafner afirma que, com essas decisões, o STF pode “reestabelecer privilégios e jogar a situação fiscal do país no caos”. Ele lembra que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, custou “muita briga e convencimento” e foi aprovada em várias votações no Congresso. “Aí, em uma canetada, 11 ministros do Supremo podem passar por cima de deputados e senadores.”
O especialista estima um impacto total, caso as ADIs sejam aprovadas, de R$ 389 bilhões, valor ainda maior do que o calculado pela AGU. Ele lembra que o déficit previdenciário do setor público é cinco vezes maior do que o do setor privado.
O ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim calcula que cerca da metade do déficit atuarial de R$ 6 trilhões do regime previdenciário público seja dos estados e o restante, da União e dos municípios.
Rolim afirma que os déficits da União e de estados grandes como São Paulo e Minas Gerais não estão sendo equacionados, enquanto outros entes municipais e estaduais têm adotado medidas —como alíquotas progressivas e extraordinárias— para corrigir os rombos ao longo das próximas décadas.
“Infelizmente, muitos políticos só pensam no próximo ano. Se tomarem medidas, têm um custo no curto prazo. Assim, acabam deixando para os próximos, pois estão mais preocupados em ter dinheiro disponível no presente”, afirma.
O artigo 40 da Constituição determina que aos “servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
Segundo Rolim, sem medidas para conter o déficit, há um descumprimento sistemático do que a Carta prevê. “Não fazer nada é, por exemplo, não usar o regime da reforma da Previdência de 2019, e não implementar planos de equacionamento do déficit”, afirma.
Quantos administradores públicos foram presos por desviarem os recursos do fundo previdenciário? O que é feito pra proibir os saques indevidos do fundo previdenciário?
Comente aqui