O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liminar formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, no último dia 1º, barrou a candidatura do petista.
Os advogados de Lula que atuam na área eleitoral pediram ao Supremo para suspender provisoriamente a decisão do TSE até o julgamento do recurso extraordinário que a contesta. Alternativamente, pediram prorrogação do prazo para substituir o candidato. Conforme determinação do TSE, a data final é esta terça (11).
Celso de Mello indeferiu todos os pedidos no final da tarde desta terça.
Mais recurso do recurso do recurso do recurso. Nosso ordenamento jurídico precisa ser reformado prá evitar essa profusão de recursos, ao alcance apenas daqueles mais abastados, que podem pagar por numerosas e caríssimas bancas de advogados pelo tempo que for preciso, impedindo que a justiça seja feita. Chicanas jurídicas infindáveis, ataques ao Judiciário, ao Ministério Público e às instituições nacionais, essa é a tática dessa gente que não respeita nada, que acha que está acima de tudo e de todos. Isso tem que acabar.
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Assú julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Dr. Lula Soares, referente à execução do Programa Cheque Reforma no município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento.
O programa, instituído pela Lei Municipal nº 821/2022 e regulamentado pelos decretos municipais nº 088/2023 e nº 126/2023, foi alvo de questionamentos durante o período eleitoral de 2024. À época, adversários políticos chegaram a levantar suspeitas sobre o uso eleitoreiro da iniciativa social, chegando inclusive a acionar a Justiça Eleitoral com pedido de cassação dos registros e diplomas dos candidatos apoiados pelo prefeito, bem como declaração de inelegibilidade.
Entretanto, após ampla instrução processual com apresentação de provas documentais, oitivas de testemunhas e manifestações das partes, a sentença foi clara ao concluir que não houve qualquer irregularidade na execução do programa, tampouco prática de conduta vedada ou abuso de poder político por parte da gestão municipal ou dos investigados.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o Programa Cheque Reforma teve execução orçamentária iniciada ainda no ano de 2023, com empenho de recursos, entrega de benefícios e utilização dos cheques por parte da população antes mesmo do início do ano eleitoral. Dessa forma, o juiz afastou a tese de que o programa teria sido criado ou implementado com finalidade eleitoral.
A sentença também rejeitou a alegação de uso promocional do programa em favor de candidaturas, destacando que não houve qualquer prova de favorecimento pessoal, propaganda indevida ou manipulação da distribuição dos benefícios para fins eleitorais.
“O programa estava amparado por lei e teve efetiva execução orçamentária iniciada no exercício anterior ao das eleições. Não se constatam elementos que indiquem promoção pessoal irregular nem utilização eleitoreira da máquina pública”, destaca trecho da decisão.
Com a sentença, fica definitivamente comprovado que a atuação da gestão municipal esteve pautada na legalidade e no respeito às normas eleitorais. A decisão representa, na avaliação de aliados e observadores políticos da região, uma importante vitória jurídica e política para o prefeito Dr. Lula Soares, que sempre defendeu o programa como instrumento legítimo de promoção da dignidade habitacional de centenas de famílias assuenses.
“A decisão judicial reforça a seriedade com que o governo municipal tem conduzido suas políticas públicas e reconhece o Cheque Reforma como programa social importante pela sua relevância e impacto positivo na vida da população”, destacou o prefeito Lula Soares.
Avançou na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes na capital potiguar.
O texto é de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que atualmente é secretária municipal de Trabalho e Assistência Social e primeira-dama da cidade.
A proposta, que já tinha passado em outras duas comissões, foi aprovada nesta segunda-feira na Comissão de Turismo, Comércio e Empreendedorismo e agora está pronta para votação no plenário da Câmara Municipal.
O projeto de lei estabelece que o cardápio físico deverá inserir informações “claras e precisas” sobre os produtos vendidos no estabelecimento, além de dados sobre condições e formas de pagamento, informações nutricionais e composição dos alimentos e regras vinculadas ao horário de funcionamento e cobrança de taxas extras.
Na justificativa do projeto, Nina Souza afirma que “infelizmente muitos cidadãos não têm acesso a ferramentas tecnológicas”, como pessoas de baixa renda e idosos, o que restringe o acesso delas aos cardápios online, disponíveis normalmente em QR Code nos estabelecimentos.
Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar fechou abaixo de R$ 5,70 e atingiu a menor cotação em quatro meses. A bolsa de valores subiu pela quarta vez seguida e alcançou o maior nível desde o fim de outubro.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (17) vendido a R$ 5,686, com recuo de R$ 0,57 (-0,99%).
A cotação operou em baixa durante todo o dia, mas acelerou a queda durante a tarde. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,66, mas investidores aproveitaram o valor baixo para comprar moeda norte-americana.
Com o desempenho de hoje, o dólar está no menor nível desde 7 de novembro do ano passado, quando fechou a R$ 5,67. Em 2025, a divisa acumula queda de 7,99%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela forte recuperação.
O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.213 pontos, com alta de 1,46%. No maior patamar desde 28 de outubro, a bolsa brasileira teve alta generalizada nas ações, com destaque para petroleiras, mineradoras e bancos.
Tanto fatores domésticos como internacionais beneficiaram o mercado financeiro nesta segunda.
No cenário interno, a divulgação de que o indicador do Banco Central (BC) que mede a atividade econômica cresceu 0,9% em janeiro, acima das expectativas.
O bom desempenho econômico favoreceu ações de empresas ligadas ao consumo.
No cenário internacional, o pacote de estímulos anunciado pela China favoreceu os países emergentes. O país asiático é o maior consumidor de commodities (bens primários com cotação internacional), o que beneficia países exportadores desses produtos, como o Brasil.
Além disso, a alta do petróleo no mercado internacional beneficiou os mercados emergentes.
A cotação do barril do tipo Brent voltou a ficar acima de US$ 70 por causa dos bombardeios dos Estados Unidos ao Iêmen. A perspectiva de um cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia também foi bem recebida pelos investidores globais.
Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.ebcebc
Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março.
O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
Exposição de dados
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados.
O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Falha pontual
Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.
“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (17) a troca da empresa contratada para realizar as obras de reforma e ampliação no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A contratação – através de edital de licitação – havia sido concretizada em 2023.
A mudança, segundo o governo, ocorreu de forma amigável após a empresa não conseguir cumprir os prazos da obra, que tinha previsão inicial de conclusão para 2026.
O anúncio da troca foi feito durante uma coletiva nesta segunda-feira em Mossoró, na Região Oeste do estado. A Marbella Residence era a responsável pela obra, que passa a ser comandada pela WSC, segunda colocada na fase licitatória.
“Foram feitas diversas modificações, diversas reuniões. Foi despendida uma energia enorme para que a gente pudesse prosseguir com essa obra. Por fim, essa empresa conquistou na Justiça o direito de renovar o contrato ainda em janeiro, o que deu uma sobrevida a ela, quando, na verdade, a gente já pensava em fazer essa rescisão contratual”, explicou o secretário de Infraestrutura do RN (SIN), Gustavo Coelho.
“Foi dada mais essa oportunidade, mas infelizmente, de fato, a empresa não mais conseguiu evoluir e agora chegamos a esse momento depois de várias notificações”, concluiu.
A nova empresa entra em serviço, segundo o governo do RN, “nos próximos dias” – a data específica não foi divulgada. O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão da obra é de 360 dias.
Sobre uma nova previsão de conclusão, o secretário Gustavo Coelho informou que o governo do RN tem conversado com a empresa para “reduzir” o prazo, “já que hoje nós temos serviços iniciados que poderão ser concluídos e já temos mutias áreas livres que podem atuar de forma paralela”.
“Essa obra é financiada com quatro contratos de repasse. Ela [a empresa] pode atuar nessas quatro frentes para que a gente possa, na verdade, ter o cumprimento desse cronograma de uma forma muito mais breve”, informou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para uma saída temporária no feriado da Páscoa.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, de 8 anos e 9 meses, e que tem respeitado as regras do regime semiaberto, com dedicação ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas para a ressocialização.
Segundo os advogados, Silveira utilizaria a “saidinha” para visitar a família.
O Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, anunciou, nesta segunda-feira (17), a nomeação do Padre Paulo Henrique da Silva como novo pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim. Ele substituirá o Padre Antônio Murilo de Paiva, que deixa a função após mais de 28 anos de dedicação à comunidade. Padre Antônio Murilo vai se dedicar agora a ao Santuário de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.
A posse de Padre Paulo Henrique está marcada para o dia 10 de junho, às 19h, na Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Já Padre Murilo continuará sua missão na Igreja, agora como Reitor do Santuário dos Mártires, em Uruaçu.
A mudança faz parte da reorganização pastoral da Arquidiocese de Natal e representa um novo ciclo para a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (17/3), que a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil custará por volta de R$ 27 bilhões em 2026 – isto é, o valor que o governo federal abrirá mão de arrecadar no próximo ano – ou precisará compensar de outras formas.
A ideia do governo é implementar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
A estimativa inicial da equipe econômica do governo federal era de gasto em torno de R$ 32 bilhões no próximo ano, mas a cifra mudou depois de um recálculo, de acordo com o ministro. Além disso, ele disse que não mexerá nos descontos do IRPF.
“Foi um recálculo porque neste ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma pequena correção por causa do aumento do salário mínimo. Então, muda a base [para alterar o limite de isenção]”, disse Haddad a jornalistas.
O governo federal pretende fazer uma atualização para manter a isenção de dois salários mínimos ainda em 2025. Como o salário mínimo subiu para R$ 1.518, provavelmente, haverá nova atualização. Portanto, a nova faixa de isenção deve ser de R$ 3.036.
Haddad informou que o anúncio da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil deverá ser feito na manhã desta terça-feira (18/3), após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.
Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.
Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já mostrou, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.
O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.
A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.
Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.
Entre os dias 18 e 20 de março de 2025, Natal sediará o 42º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), maior evento do setor de gastronomia e alimentação fora do lar do país. A expectativa é reunir cerca de quatro mil participantes, entre, profissionais, estudantes, empresários e entusiastas da área.
A programação inclui mais de 140 horas de palestras e atividades gratuitas, como workshops, exposições e experiências imersivas. Um dos destaques será a modalidade de “palestras silenciosas”, na qual diversas conferências ocorrem ao mesmo tempo. Com o uso de fones de ouvido e receptores sem fio, o público poderá alternar entre os conteúdos e escolher qual palestrante acompanhar em tempo real.
Entre os palestrantes confirmados estão o diretor comercial do iFood Felipe Crull, o embaixador da plataforma João Barcelos, o especialista em foodservice Sergio Molinari, o cofundador da Open Delivery Célio Salles e o mentor de negócios Moisés Ramos. Chefs renomados, como Sassaki Régis e Rapha Vasconcellos, também participarão da Cozinha Show, onde apresentarão receitas ao vivo e discutirão tendências do setor.
Com o tema “Inovação na Gastronomia Brasileira: Conectando Tradição e Modernidade”, o encontro abordará tecnologia, novos modelos de negócios e o impacto das tendências no comportamento do consumidor.
No dia 18, acontece a abertura, às 19h, nos dias 19 e 20, a programação vai das 8h às 20h, encerrando com atrações musicais.
Segundo Paolo Passariello, presidente da Abrasel no RN, a edição de 2025 será um marco para o setor. “Queremos proporcionar um evento transformador, reunindo conteúdo de qualidade, networking e experiências inovadoras”, afirma ele. A previsão é de que o encontro movimente cerca de R$ 5,3 milhões na economia local, além de fomentar diversos negócios gerados a partir do evento.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.encontroabrasel.com.br até o preenchimento das vagas. Delegações de todos os estados e caravanas de diversas regiões do país já confirmaram presença.
Mais recurso do recurso do recurso do recurso. Nosso ordenamento jurídico precisa ser reformado prá evitar essa profusão de recursos, ao alcance apenas daqueles mais abastados, que podem pagar por numerosas e caríssimas bancas de advogados pelo tempo que for preciso, impedindo que a justiça seja feita. Chicanas jurídicas infindáveis, ataques ao Judiciário, ao Ministério Público e às instituições nacionais, essa é a tática dessa gente que não respeita nada, que acha que está acima de tudo e de todos. Isso tem que acabar.
Agora, esse fí dum cabrunco do lula vai deixar de apurrinhar, acabou esse delírio de ser presidente da república.