Advogados passarão por detectores nos presídios do RN

Fotos: Reprodução

Diante dos frequentes casos envolvendo um grupo de advogados criminalistas flagrados enviando e recebendo mensagens ilícitas para lideranças do crime organizado dentro das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) estabeleceu novas regras para assistência jurídica nos presídios.

Os advogados, agora, passarão pelo bodyscam (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e estão limitados a 30 minutos de atendimento por cliente. A decisão da SEAP foi confirmada pelo juiz de federal plantonista, Francisco Glauber, na noite deste domingo (1), após mandando de segurança impretado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O magistrado entendeu como “razoável e proporcional”, o tempo de 30 minutos para a assistência jurídica dos advogados, visto “a necessidade logística e de observância de toda a rotina de uma unidade prisional”. A SEAP, em seus registros, tem casos de atendimentos de horas a fio. Um deles com quatro horas e trinta e um minutos de duração para um único interno já condenado. Numa unidade com três salas de atendimento, outras assistências jurídicas ficam prejudicadas.

Sobre o bodyscam, o juiz entendeu que o equipamento já é utilizado “até mesmo em unidades judiciais”. “Isso não traz qualquer ofensa jurídica à dignidade da profissão”, decidiu. “As medidas tomadas pela SEAP são importantes porque visam impedir rebeliões, motins, homicídios e o aumento dos índices de criminalidade. Tem o objetivo evitar eventos críticos no sistema prisional. O crime organizado está usando uma minoria de advogados para levar mensagens ilícitas e desestabilizar a paz social”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

Na decisão, no entanto, o magistrado suspendeu outras medidas que a SEAP entende como necessárias para a segurança pública. A SEAP pleiteava o atendimento jurídico de um preso por advogado ao dia, por unidade prisional, e a revisão de seus pertences, inclusive da documentação. Tal medida é importante por causa dos constantes casos de recados apreendidos dentro dos presídios. “Lamentamos a decisão que limitou o exercício da manutenção e controle da segurança, da ordem e da disciplina. Mas o Estado, quando for notificado, irá recorrer através da PGE”, garantiu o secretário Pedro Florêncio.

Acredita-se, de acordo com mensagens apreendidas, que os “gravatas”, como são chamados os advogados com ligações perigosas com criminosos, chegam a receber até mil reais por intermediação das “conversas”. Tal “serviço” é importante para o crime organizado pela impossibilidade dos detentos terem acesso à aparelhos celulares. No sistema prisional, não existem celas com energia elétrica e as revistas são extremamente rigorosas. “Não vou mais mandar gravata (advogado) aí porque CADA IDEIA É MIL REAIS”, SIC de um dos bilhetes em poder da polícia.

Numa das mensagens, levada por um advogado, constam crimes como tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e movimentação detalhada financeira da organização criminosa.

“Em relação a LSD, para conseguir e ajeitar o material, a mulher de XXXXX que vai ensinar como fazer acontecer. Aonde estão os MÓNEIS, O FERRO (ARMA) E OS DINHEIROS, ele ficou na mão dela”, SIC de umas das mensagens apreendidas.

Em outro trecho, o interlocutor diz: “Em cima da ideia do XXXXX, já que ele vem passando por cima das ideias é para afastar ele da QBD (Quebrada. Ponto de venda de drogas) e para brecar ele de vender por 6 meses, se passar por cima, levar ele para o conselho (liderança de facção) e explicar o que levou a isso. Caso passe por cima das ideias do XXXXX, XXXXX e do conselho, já era. Em cima das mercadorias, os manos XXXXX e XXXXX, tão com autonomia de abastecer geral”. São identificados 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas.

Com outro advogado, também na penitenciária de segurança máxima, foi apreendido o seguinte bilhete: “Aí XXXXX tá sabido demais. O cavalo lá eu tenho interesse mas desse valor não. O cavalo lá eu conheço. Dá pra ficar por 65 1 de leite 1 de oro 10 mil”. Outra mensagem, desta vez apreendida com uma advogada, fala da disputa por pontos de venda de drogas. “Mano velho, o que eu posso fazer para te ajudar é colocar dois aviões lá no campo, desde que pegue comigo. Se você encantar de mandar colocar avião para trabalhar com mercadoria dos outros não vai dar certo porque eu vou mandar parar”.

Outro bilhete, apreendido na sala de atendimento dos advogados, após a assistência jurídica a três internos, trata da venda de entorpecentes e produtos de roubos e furtos. O material foi apreendido e registrada ocorrência na Polícia Civil. “Foi determinado que o rapaz ia vender lá dentro do beco. Ele começou a discutir e todos pegaram a visão do que aconteceu e ele foi disciplinado”, diz um dos trechos.

O vasto material apreendido no sistema penitenciário foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para ser objeto de investigação. Algumas apreensões foram registradas pelas câmeras de circuito interno das unidades, inclusive casos de troca de salas atendimento para que o advogado pudesse falar com liderança do crime organizado que sequer era cliente dele. As imagens também estão em poder das autoridades. “A SEAP reconhece a importância do advogado para a administração da Justiça e para a execução penal e que os casos envolvem uma minoria”, enfatizou o secretário.

Justiça Potiguar

Foto: Ilustrativa-Freepik / Reprodução: Redes sociais

Ao menos 13 casos envolvendo ataques de cães da raça pitbull foram registrados ao longo de 2024 em todo o Brasil, segundo levantamento feito com base em reportagens publicadas pela CNN.

Seis pessoas morreram nessas ocorrências.

O caso mais recente ocorreu na última quinta-feira (14), quando um pedreiro foi atacado por um pitbull em uma casa onde trabalhava em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Ele morreu no local.

Dois dias antes, uma menina de 12 anos e um menino de 11 ficaram feridos depois de um ataque de pitbulls que ocorreu em um parquinho na zona norte de São Paulo.

Somente no mês de outubro, foram três ataques, que provocaram a morte de um idoso e de uma criança.

Veja os casos ocorridos em 2024:

14/11/2024 – Pedreiro morre após ser atacado por pitbull em obra na Grande SP

12/11/2024 – Crianças são atacadas por pitbulls em parquinho na zona norte de SP

21/10/2024 – Mulher é atacada por pitbull de vizinha em Porto Alegre

12/10/2024 – Pitbull mata criança de 4 anos no interior do Espírito Santo

01/10/2024 – Pitbull mata idosa que cuidava dele em SP

29/04/2024 – Pitbull é morto a tiros após atacar promotor durante operação para demolir imóveis irregulares no Rio

25/04/2024 – Poodle que pertencia a uma jovem com síndrome de Down é morto por pitbull em Salvador

19/04/2024 – Pitbull foge de casa e mata cadela shih-tzu no litoral de SP

16/09/2024 – Idoso morre após ataque de pitbull no Grande Recife

14/04/2024 – Homem epilético é morto em ataque de pitbull no interior de São Paulo

10/04/2024 – Mulher salva vira-lata “caramelo” após mordida em Salvador

05/04/2024 – Escritora Roseana Murray sofre ataque por pitbulls no Rio de Janeiro

25/02/2024 – Homem morre após tentar salvar animal de estimação de ataque de pitbull em SP

Comportamento dos pitbulls

O American Pitbull Terrier, conhecido como Pitbull, foi criado nos Estados Unidos no século 19 para participar de rinhas, que à época eram consideradas um esporte.

O médico veterinário Eduardo Ribeiro Filetti explica que o comportamento de um pitbull pode ser influenciado não somente por sua genética –projetada para rinhas de cães– mas também pela forma como é tratado e adestrado.

Ele acrescenta que o fenótipo é resultado da interação entre o meio ambiente e o genótipo, ou seja, o conjunto de genes de um indivíduo. Segundo Filetti, o fenótipo de um pitbull é determinante para o seu comportamento.

“São cachorros que foram criados para rinha e, muitas vezes, alguns deles têm essa genética. Não se pode estimular”, alertou.

CNN Brasil

Um poste jorrando água chamou a atenção de moradores do bairro de Candelária neste sábado em Natal.

O ‘poste chafariz’ fica no início da Av. do Sol, para quem acessa a via pela Av. da Integração.

A cena deixou intrigado o morador que registrou as imagens enviadas ao BLOGDOBG, que se questionava como aquilo poderia estar acontecendo.

As eleições para a presidência da OAB Mossoró deveriam ser um espaço de debate qualificado sobre o futuro da advocacia, mas estão sendo marcadas por ataques e baixarias. Lorena Gualberto, única candidata mulher, enfrenta tentativas constantes de desviar o foco de sua candidatura com ataques pessoais e estratégias de deslegitimação, evidenciando um dos principais motivos que afastam as mulheres do meio político: a violência política de gênero.

Nos últimos meses, Lorena foi alvo de narrativas que exemplificam como as mulheres em posições de liderança são frequentemente julgadas por questões irrelevantes, em vez de suas competências. Primeiro, espalhou-se o boato de que, se eleita, quem “governaria” seria o marido – uma suposição que desconsidera sua trajetória e capacidade profissional. Em seguida, surgiram acusações contra o marido dela, usadas como ferramenta para enfraquecer sua imagem pública. Essa estratégia dificilmente seria aplicada a um homem em posição semelhante.

A Importância da Ética Jornalística
É importante destacar que a ética jornalística desempenha um papel crucial na cobertura de temas sensíveis, especialmente quando envolvem processos que tramitam sob segredo de justiça. A divulgação de informações incompletas ou sem comprovação não apenas compromete o princípio da presunção de inocência, mas também pode transformar a imprensa em uma ferramenta de linchamento moral. Mas porque trazer essa notícia à tona? Essa abordagem revela um ponto central: o marido de Lorena não é candidato. Ela é a candidata. No entanto, parece que muitas pessoas esqueceram disso. Nunca a esposa de um candidato homem recebeu o protagonismo que o marido de Lorena está tendo, e isso é mais um exemplo claro da disparidade de tratamento entre homens e mulheres. Lorena possui sua própria trajetória, suas próprias ideias, sendo uma figura independente.

Se eu pudesse dar um conselho a ela, diria para não responder a essas supostas acusações. Lorena, concentre-se em uma campanha voltada para a advocacia, que é o tema central e a principal preocupação dos eleitores da OAB. É lamentável ver uma instituição tão renomada reproduzir práticas que, na verdade, afastam as mulheres dos espaços de poder e decisão.

É fundamental reafirmar que o debate precisa voltar ao campo das ideias e propostas. O uso de uma acusação em segredo de justiça contra o marido como instrumento de ataque não só viola o princípio da presunção de inocência, mas também reflete o machismo que insiste em responsabilizar a mulher pelos atos de terceiros. Ora, se fosse, pois, verdade, não deveria Lorena, seguindo o ordenamento jurídico, ser a primeira a defender o marido, respeitar a presunção de inocência e aguardar que as provas sejam apresentadas à Justiça? E o que fazer com quem acusa, senão demitir? Qualquer pessoa, homem ou mulher, deixaria alguém que a acusa de assédio continuar trabalhando no próprio escritório? É, no mínimo, uma cobrança de posicionamento ilógica.

Lorena enfrenta algo ainda maior: a violência política de gênero, que se manifesta em ataques à sua reputação, pressões psicológicas e tentativas de desqualificação. Essas práticas são uma das principais barreiras que afastam as mulheres de posições de liderança, inclusive em entidades de classe como a OAB.

Apoio Feminino e Símbolo de Inspiração
Lorena conta com o apoio de outras mulheres que têm liderado transformações na advocacia, como Bárbara Paloma Vasconcelos, ex-presidente da OAB Mossoró, que teve uma gestão histórica na subseccional e atualmente é candidata a vice na OAB RN.

No fim das contas, a candidatura de Lorena não é apenas uma disputa pela presidência da OAB Mossoró. É também um símbolo de resistência, força e coragem para todas as mulheres que sonham com um futuro onde liderar não seja motivo de ataque, mas sim de inspiração.

Mulher em Pauta

O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, divulgou nota de esclarecimento em relação a fake news divulgada por alguns veículos de comunicação e jornalistas.

Aldo Medeiros esclareceu em nota e em alguns grupos de advogados, que em momento algum desdenhou da proposta de redução de anuidade. O presidente da OAB informou que não poderia continuar interagindo no grupo porque tinha uma tarefa a executar e postou três figurinhas sorrindo.

O comentário que foi distorcido e descontextualizado era uma resposta ao candidato Fernandes Braga, que fez uma brincadeira com a bateria do tablet do candidato Carlos Kelsen.

A mensagem de Dr. Aldo foi postada no mesmo horário que a mensagem da candidata Rossana Fonseca, portanto, não poderia ser uma resposta à advogada.

A eleição da OAB já passou de todos os níveis de baixaria e é uma pena que para alguns candidatos, as eleições da OAB estejam se encaminhando para críticas sem fundamento e baseadas em mentiras.

Confira a Nota de dr. Aldo Medeiros

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Indignado, tomei conhecimento da notícia falsa publicada na coluna/blog Poder Judiciário, indicando que eu teria desdenhado da proposta de redução das anuidades formulada por uma chapa adversária, o que teria gerado críticas a mim.

A verdade é simples: eu critiquei a inviabilidade da proposta de redução das anuidades em 30%, formulada pela candidata da chapa 20 e logo após, o também candidato Fernandes Braga enviou no grupo, uma mensagem para mim indagando porque não acompanhei meu candidato Carlos Kelsen no debate da UFRN e fez uma
Brincadeira com a bateria do tablet do candidato e eu, com urbanidade, informei que não poderia continuar interagindo no grupo porque tinha uma tarefa a executar e postei três figurinhas sorrindo da brincadeira que ele postou.

Esta singela situação foi maliciosamente distorcida e a colunista, reiterando uma prática que nunca foi comum neste conceituado jornal Tribuna do Norte, publicou-a sem ouvir a outra parte, logo ela cujo acesso direto a mim sempre teve para obter as informações que quis.

Diante deste falseamento da verdade formulo pedido de resposta com a publicação deste esclarecimento no prazo de vinte e quatro horas e com o mesmo destaque da falsa notícia.

Atenciosamente,

Aldo de Medeiros Lima Filho
OAB-RN 1662

Foto: Marco Sobral/GLab

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, que o banco irá repassar dividendos de R$ 25 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo Mercadante, a destinação dos recursos faz parte do esforço da instituição para contribuir com o superávit primário e o arcabouço fiscal.há 20 horas.

“Vamos encaminhar dividendos de R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional, que é 127% do lucro do banco. Mais os impostos, são R$ 38 milhões, e temos uma pequena parcela de devolução de subsídios do passado. Então, é um volume de recursos extraordinário”, afirmou Mercadante durante o evento do G20 Social, realizado na zona portuária do Rio.

O governo Lula está discutindo um pacote de medidas para cumprir as metas fiscais e implementar o novo arcabouço fiscal. Nas últimas semanas, a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad e pela ministra Simone Tebet, tem se reunido com o presidente e outros ministros para avaliar estratégias de controle de despesas.

O presidente destacou que o BNDES registrou o terceiro melhor resultado do setor financeiro nos últimos nove meses, com lucro de R$ 19 bilhões, e também se esforça para preservar investimentos em áreas como educação e saúde.

“O banco está contribuindo para o superávit primário e para o arcabouço fiscal, enquanto preserva áreas importantes, como Educação e Saúde”, disse Mercadante.

Exame

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, ficou incomodada nesta sexta-feira (14) durante evento ligado ao G20 no Rio de Janeiro, quando o festival de música que ela ajudou a promover foi chamado de “Janjapalooza” por uma mulher na plateia.

“Quem esteve no festival?”, perguntou ela, durante lançamento da Plataforma de Igualdade Étnico Racial na conferência, que reúne as maiores economias do mundo e países emergentes.

“Janjapalooza”, gritou uma pessoa, apelido que faz referência ao festival de rock independente Lollapalooza.

Houve risos da plateia, provocando uma resposta da primeira-dama. “Não, filha, é Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Vamos ver se consegue entender a mensagem, tá?”.

A Aliança é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência brasileira do G20. O objetivo é reunir experiências exitosas de combate à desigualdade e promoção do desenvolvimento social.

Painel – Folha de S. Paulo