Aécio diz que prisão ‘técnica e bem justificada tem que ser compreendida’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble Inc no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra todas as decisões judiciais proferidas pelo STF e indique representante legal no Brasil.

Moraes ressaltou que concedeu todas as oportunidades à plataforma, mas teve de tomar após “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

O ministro considerou ainda o “periculum in mora– que consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da Rumble por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.

Representante legal

Moraes determinou que o Rumble apresente representante legal no Brasil. O ministro considerou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.

A plataforma não tem cumprido reiteradas decisões da Justiça brasileira com a determinação de tirar do ar perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes considera que o blogueiro usa a rede com novos perfis “para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio”, “burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”.

A suspensão ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes nas redes sociais. Pavlovki disse que a plataforma recebeu nova ordem de Alexandre de Moraes, mas afirmou que sua empresa não vai cumprir a determinação do ministro do STF por considerar a decisão “ilegal”. A declaração do empresário aconteceu nesta quinta-feira (20/2).

Pavlovski não falou do que se trata a ordem, mas revelou que Moraes determinou seu cumprimento até a noite desta sexta-feira (21/2).

“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu o CEO da Rumble no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, disparou.

Assim como já havia feito, o CEO da rede social voltou a ameaçar Moraes e disse aguardar o ministro do STF no tribunal.

METRÓPOLES 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço da vacina contra a Covid em 2024, contrariando recomendação do próprio Ministério da Saúde para pessoas a partir de 60 anos. A pasta indica para esse grupo de pessoas duas doses por ano, com intervalo de 6 meses.

A carteira de vacinação de Nísia foi obtida pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Confira o documento:

Idosos são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.

Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.

De acordo com o documento “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, produzido pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia e publicado em 2024, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.

Confira: 

Dessa maneira, considerando que Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, ela deveria ter tomado a segunda dose da vacina a partir de agosto do ano passado, mas não há registro em seu cartão de vacinação de que isso tenha acontecido.

Procurado pela coluna, o Ministério da Saúde respondeu que “a ministra Nísia Trindade tomou 6 doses da vacina contra Covid-19”, confirmando que não tomou a segunda dose de reforço em 2024. Acrescentou, ainda, que a ministra “atualizará sua caderneta nesta semana”.

A pasta de Nísia enfrenta desafios em relação à vacinação. O governo bateu recorde e incinerou três vezes mais medicamentos e vacinas do que toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A soma em dois anos alcançou R$ 1,9 bilhão.

Metrópoles 

O CEO da rede social Rumble, Chris Pavlovski, afirmou nesta sexta-feira, 21, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu a sua conta na rede social X (antigo Twitter) “possivelmente apagando registros”.

Segundo Pavlovski, seus advogados encaminharão solicitações ao X para “garantir que os registros não sejam destruídos”.

“Parece que Alexandre de Moraes excluiu sua conta no X, possivelmente apagando registros. Essa não é a conduta que se espera de um ministro da Suprema Corte em qualquer país.

Meus advogados enviarão imediatamente solicitações de preservação ao X para garantir que esses registros não sejam destruídos“, escreveu no X.

Batalha entre Rumble e Moraes

Nesta sexta-feira, 21, Moraes deu 48 horas para a plataforma Rumble indicar um representante legal no Brasil.

Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no Brasil, assim como ocorreu com o X.

Nesta semana, o CEO da Rumble desafiou Moraes duas vezes ao dizer que não cumpriria “ordens ilegais”.

Oi, Alexandre.

Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite.

Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.

Ação na Flórida

O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e a Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, em uma ação contra Moraes, afirmou que o ministro não usou canais oficiais para notificar as plataformas sobre supostos conteúdos irregulares publicados.

Segundo De Luca, Moraes enviou uma ordem para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, para ele, não se trata de um procedimento válido de cumprimento de ordem judicial em outro país.

“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.

O Antagonista