Na semana passada, os brasileiros tiveram mais uma clara demonstração de que as agências regulatórias não estão cumprindo a parte mais importante de suas atribuições, que é defender o interesse dos contribuintes e protegê-los de abusos das empresas que prestam serviços essenciais. Na segunda-feira (30), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular as operadoras de planos ou seguro saúde, voltou atrás em uma decisão que havia publicado há mais de um mês. A Resolução Normativa 433, entre outras medidas, havia autorizado a cobrança de 40% do valor do exame ou consulta médica a ser pago pelo usuário de plano de coparticipação ou franquia. Mesmo criticada, a ANS não havia atendido as demandas da sociedade contra as medidas. Precisou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conceder uma liminar requerida pela OAB para que a resolução fosse revogada. “A ANS entendeu a necessidade de ser sensível à apreensão que se instaurou na sociedade e decidiu rever seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema”, afirmou a agência por meio de nota. Evidentemente, a sociedade deveria ter sido atendida sem depender da Suprema Corte do País.
ANS – Coparticipação e franquia de planos
Após cobranças da OAB e de entidades de direito do consumidor, a ANS voltou atrás da decisão de cobrar dos usuários de planos de saúde de coparticipação e franquia até 40% do valor dos exames e das consultas médicas. Agora não haverá limite e o assunto será novamente debatido junto à sociedade.
ANAC – Cobrança de despacho de bagagem
A Anac foi acusada de permitir que empresas aéreas violem o direito do consumidor ao cobrarem a mais por despachos de bagagens e marcação de assentos. A campanha “Bagagem sem Preço”, da OAB e mais de 20 entidades de proteção ao consumidor, autuou quatro companhias por irregularidades.
ANEEL – Redução de multa para concessionária
Irregularidades no processamento de dados sobre interrupções no fornecimento de energia pela Eletropaulo gerou multa de R$ 31,5 milhões, aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. A ANEEL reduziu para R$ 21,9 milhões
IstoÉ
Depois q os golpistas entregaram as agências para os patrocinadores do golpe, estamos recebendo a conta.
Rosa, apesar de respeitar sua horrivel opinião, não posso concordar. Pq quando a QUADRILHA do PT estava no poder foi quem mais prejudicou o povo.
Não entendo tbm vcs, já que as maiores empresas do Brasil foi quem bancou a campanha durante todos os mandatos do PT, sem falar dos lucros dos bancos nos governos do PT, entre outras milhões de coisas que a quadrilha favorecel a elite. Abram a mente, que vcs entendem o desgoverno que esse golpista Lula fez ao Brasil!
Tá preso e tem que continuar pelo menos uns 50 anos.
Você sabe quem comandou (dilmanta) o início da bagagem ser paga né? Além dos valores astronômicos dos planos de saúde? TVZ vc seja um militonto, sempre estão no mundo da lua.
GRANDE NOVIDADE. NO LIBERALISMO O ESTADO SERVE AOS INTERESSES DO CAPITAL, NÃO DA POPULAÇÃO. E VIVA ÀS PRIVATIZAÇÕES.
A Petrobrás, com roubo de 40 bilhões, exemplo de estatal pra ratos como os petralhas e comparsas se fartarem, e a população pagar a farra desses bandidos.
Todas, sem exceção, decidem desfavorávelmente aos consumidores, tem mais é que extinguir esse cabide de empregos batizados.