Agências reguladoras gastaram R$ 5,6 mi em viagens internacionais de diretores

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em um ano de restrições orçamentárias, que resultou inclusive na publicação de uma carta conjunta das 11 agências reguladoras alertando para problemas decorrentes das limitações orçamentárias, os diretores desses órgãos gastaram ao longo de 2024 mais de R$ 5,6 milhões, entre diárias e passagens, em viagens ao exterior.

Quem lidera esse ranking, conforme dados do Portal da Transparência e do Painel de Viagens analisados pela coluna, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo diretores gastaram R$ 1,2 milhão em missões internacionais.

Só o contra-almirante Antonio Barra Torres, que foi diretor-presidente da Anvisa até 21 de dezembro de 2024, consumiu R$ 632 mil em passagens e diárias. Foram 12 viagens para Lisboa, Coimbra (Portugal), Havana (Cuba), Assunção (Paraguai), Washington, San Diego, Irvine, Silver Spring (Estados Unidos), Basiléia, Genebra (Suíça), Cidade do México (México), Nova Delhi (Índia) e Beijing (China). No total, ele passou 106 dias, ou seja, mais de três meses, no exterior.

Na sequência está a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão gastou R$ 772,1 mil com viagens internacionais de seus diretores. O presidente, Rafael Vitale, ficou 45 dias fora do país, ao custo de R$ 134,5 mil. Ele viajou para Hong Kong, Beijing (China), Londres (Reino Unido), Nova York, Houston (Estados Unidos), Guarda (Portugal) e Montevidéu (Uruguai).

A ANTT foi um dos órgãos que mais reclamou dos cortes do governo. A agência chegou a dizer, em nota, que os cortes do início de 2024 resultaram inclusive na demissão de “grande parte da mão de obra terceirizada”.

A redução orçamentária foi objeto de reclamação da ANTT especialmente em agosto, após novo corte. Na ocasião, nota da agência indicou que a medida “[colocava] em risco o funcionamento das atividades” do órgão. Três das viagens de Vitale ocorreram depois disso.

Na terceira colocação está a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um gasto de R$ 746,2 mil com passagens e diárias de diretores durante viagens internacionais.

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Metrópoles

Foto: Sam Balye

No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas.ebcebc

Os dados são do dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil.

O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. O uso do nome social é um direito garantido desde 2018, pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, para alunos maiores de 18 anos.

O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da organização, reúne os dados que foram obtidos através do Portal da Transparência.

No ano passado, São Paulo, com 3.451, Paraná, com 1.137 e Rio Grande do Norte, com 839, lideraram, com o maior número de estudantes trans nas redes de ensino. Os estados foram seguidos por Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557), Espírito Santo (490), Distrito Federal (441), Pará (285), Mato Grosso do Sul (221), Goiás (196), Alagoas (165), Mato Grosso (159), Rondônia (157), Amazonas (67) e Sergipe (58).

Além desses estados, o Maranhão apresentou apenas o total de estudantes matriculados com o nome social entre 2018 e 2014, 74 estudantes.

O levantamento mostra que apenas em cinco estados e no Distrito Federal, o número de matriculas com o nome social aumentou entre 2023 e 2024: Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e no Espírito Santo. Em Sergipe, o número se manteve. Nos demais oito estados, o número de matrículas de pessoas trans caiu.

“O nome social na educação básica é uma questão de respeito mesmo e dignidade, não é moda. É respeito e dignidade. Acredito que quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, no caso, mulher trans e travesti feminina e homens trans masculino, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, diz a secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, Isabella Santorinne.

Agora RN

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), rebateu nesta quinta-feira (23) uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a renegociação das dívidas do estado com a União.

Em evento de assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG, na quarta-feira (22), Lula declarou que deveria receber um prêmio de Zema como forma de agradecimento pela sanção da lei sobre a repactuação de dívidas dos estados com a União.

No decorrer da cerimônia, Lula afirmou: “O que nós fizemos para os estados que não pagavam dívidas talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República deste país.”

Zema então foi às redes sociais rebater a declaração do presidente.

“Presidente Lula, Jesus Cristo perdoaria todas as dívidas e jamais cobraria juros abusivos de quem ajuda a construir o Brasil. Vamos honrar todas nossas obrigações, mas esperamos que os deputados derrubem os vetos ao PROPAG para trazer justiça e previsibilidade ao Estado”, escreveu Zema.

Presidente @LulaOficial, Jesus Cristo perdoaria todas as dívidas e jamais cobraria juros abusivos de quem ajuda a construir o Brasil. Vamos honrar todas nossas obrigações, mas esperamos que os Deputados derrubem os vetos ao PROPAG para trazer justiça e previsibilidade ao Estado. pic.twitter.com/BedcShfF90

— Romeu Zema (@RomeuZema) January 23, 2025

Propag é a sigla para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.

A medida foi sancionada na última semana, com 13 vetos de Lula.

Cerca de 90% dos R$ 760 bilhões corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — atualmente em 4,5% ao ano — mais uma taxa que varia entre 2% e 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).

CNN