Um túnel e um buraco entre celas foram descobertos na tarde desta quarta-feira (4) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, em Nísia Floresta. A descoberta aconteceu em uma revista no Pavilhão 4.
O buraco entre as celas foi aberto para permitir a passagem de mais presos, que usariam o túnel para fugir da maior penitenciária do estado. A areia estava sendo escondida em baixo de uma das camas da cela.
Fonte: G1
Carteiras escolares no padrão exigido pelo FNDE | Foto: FNDE/Divulgação
Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.
O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.
Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.
Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.
Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.
Restrições questionadas
Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.
“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.
“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”
“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”
O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.
No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.
Questionamento da CGU
O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.
Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.
De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.
O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.
No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.
Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.
“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.
Cotação de preços
Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.
Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.
A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).
No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.
Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.
Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.
As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.
Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.
“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim está promovendo a reforma simultânea de cinco escolas da rede municipal de ensino. As unidades beneficiadas nesta etapa são: CEI Menino Jesus (Ceará-Mirim), Escola Severino Pinheiro (Mineiro), Escola Ester Paiva (Massangana), Escola Maria de Lourdes (Gravatá) e Escola Emídio Ferreira (Rio dos Índios).
Além dessas, mais três escolas estão com obras programadas para iniciar em breve. As reformas na CEI Rafael Sobral (Ceará-Mirim) e na Escola Alcides Câmara (Capela) terão início na próxima segunda-feira (07). Já a Escola São Miguel também passará por melhorias nos próximos dias.
Os recursos para as obras são provenientes tanto do Governo Federal quanto do município, totalizando um investimento de mais de R$ 2,5 milhões. O prefeito Antônio Henrique destacou que a gestão municipal tem priorizado investimentos na educação, não apenas com reformas estruturais, mas também na qualidade da merenda escolar, no transporte dos alunos e na aquisição de novas mobílias para diversas unidades de ensino.
“Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a qualidade da educação em nossa cidade, oferecendo um ambiente adequado para o aprendizado e o desenvolvimento dos nossos alunos”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura de Ceará-Mirim reafirma seu compromisso com a educação e segue trabalhando para proporcionar melhores condições de ensino para todos os estudantes do município.
Especialista explica como diálogo sincero e a escuta podem ajudar as crianças a lidarem com a perda
A morte de um ente querido é um momento difícil para qualquer pessoa, mas pode ser especialmente desafiador para as crianças. Ainda em desenvolvimento emocional e cognitivo, elas podem ter dificuldades para compreender e expressar o luto. Oferecer o suporte adequado e abordar o tema com sensibilidade são passos fundamentais para ajudá-las a enfrentar essa experiência de maneira saudável.
Muitas vezes, na tentativa de protegê-las do sofrimento, os adultos evitam falar sobre o assunto, omitem informações ou recorrem a eufemismos que podem gerar confusão. No entanto, a forma como o luto é vivenciado pelos adultos influencia diretamente a maneira como a criança processa suas emoções e constrói sua compreensão sobre a morte.
A forma como cada criança encara a perda varia conforme sua idade. As mais novas, por exemplo, podem não compreender a irreversibilidade da morte, enquanto as mais velhas começam a ter consciência da finitude da vida. Por isso, é essencial abordar o tema com clareza e honestidade, evitando expressões como “virou uma estrela” ou “foi dormir para sempre”, que podem gerar interpretações errôneas.
A psicóloga especialista em luto, Alexsandra Sousa, que integra a equipe do cemitério, crematório e funerária Morada da Paz, reforça a importância de um diálogo aberto e franco com as crianças.
“Muitas vezes, imaginamos que o mundo infantil é marcado apenas pela leveza e pela ausência de sofrimento. Por isso, falar sobre a morte pode ser um desafio para as famílias, que tendem a afastar o tema do universo infantil. No entanto, quando observamos as crianças com atenção, percebemos que suas vidas, assim como as dos adultos, também incluem desafios, e elas inevitavelmente precisarão lidar com essa realidade em algum momento”, explica a psicóloga.
A valor do diálogo e da escuta
Abrir espaço para que a criança expresse seus sentimentos e dúvidas é fundamental. Os adultos devem acolher suas emoções, responder às perguntas com sinceridade e respeitar o tempo de cada uma para assimilar a perda. Evitar o assunto ou esconder a verdade pode dificultar esse processo e gerar insegurança.
A comunicação clara é o melhor caminho. Alexsandra alerta que, ao falar sobre a morte, é essencial adequar a linguagem à idade da criança, evitando eufemismos que possam gerar medo ou confusão.
“É muito importante entender que a percepção da criança sobre a morte é diferente da do adulto. Estudos indicam que o conceito de finitude se desenvolve gradualmente, conforme o avanço cognitivo.
Criar um ambiente seguro para conversas sinceras sobre a morte, a
tristeza e os medos permite que a criança compreenda que não está sozinha nesse processo”, ressalta a especialista.
Assim como os adultos, as crianças têm o direito de vivenciar e expressar as emoções que acompanham a perda. Validar sentimentos como tristeza e saudade é essencial para um luto saudável.
“Elas percebem a ausência e sofrem com isso. Para que o luto seja ressignificado e superado de maneira saudável, ele precisa ser vivido e reconhecido. Por isso, é essencial explicar o ocorrido, acolher a dor e legitimar os sentimentos da criança”, afirma Alexsandra.
Durante o processo de luto, a criança pode apresentar momentos de confusão emocional, sentimentos de culpa ou até mesmo sinais de autopunição. “É fundamental que os adultos estejam atentos a essas manifestações e, se necessário, busquem ajuda especializada para oferecer suporte adequado”, alerta a psicóloga.
Turma do Vilinha: um apoio na jornada do luto infantil
Para facilitar o diálogo sobre a morte com as crianças e auxiliar pais e responsáveis, o Morada da Paz criou o projeto Turma do Vilinha. A iniciativa disponibiliza livros, cartilhas e jogos que abordam o tema de forma leve e didática, ajudando os pequenos a compreender o luto.
Todo o material está disponível gratuitamente no site www.turmadovilinha.com.br, servindo como um recurso valioso para famílias que buscam apoio nesse momento delicado.
Lidar com a morte é um desafio tanto para adultos quanto para crianças, mas faz parte da vida. Abordar o tema de maneira aberta e acolhedora ajuda os pequenos a expressarem suas emoções, entenderem o ciclo da vida e fortalecerem laços familiares. O luto, embora doloroso, também pode ser um momento de conexão e crescimento para toda a família.
Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O presidente Lula (PT) disse que vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo hoje, após o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar ontem taxas de ao menos 10% sobre todos os produtos brasileiros.
Presidente falou que ações serão baseadas “na Lei da Reciprocidade Econômica e pelas diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio)”. A Câmara e o Senado aprovaram ontem um projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
Fala de Lula aconteceu durante evento chamado “Brasil Dando a Volta por Cima”, marcado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos dois anos, em meio a uma crise de popularidade. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que a desaprovação à gestão do presidente continua em alta, e atingiu 56% no último mês.
Não faltaram alfinetadas na gestão Jair Bolsonaro (PL). Foram várias as menções a problemas herdados do ex-presidente e citações de medidas tomadas para resolver a situação. O presidente disse que, quando assumiu o mandato, teve a sensação de voltar para casa, mas encontrar um imóvel “em ruínas”.
UOL
Nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de pessoas se juntaram à instituição financeira cooperativa
Foto: Divulgação
A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira uma quantia total de R$ 120,8 mil em notas de Euro, Dólar e Real com um dos alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos hoje na terceira fase da Operação Overclean. O montante estava na casa do secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, que foi afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Procurada, a prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou.
Além do dinheiro, a PF apreendeu um relógio de luxo, uma corrente de ouro, pen drives e aparelhos telefônicos. Antes de assumir o cargo na capital de Minas Gerais, Barral foi secretário de Educação de Salvador. Segundo as investigações, ele tem relação próxima com o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” e uma das peças-chaves do esquema investigado na Overclean. Moura, que já chegou a ser preso anteriormente e foi liberado, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta.
A PF chegou a pedir novamente a detenção dele por suspeita de obstrução de Justiça, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido, que foi negado por Nunes Marques. Procurada, a defesa do empresário ainda não se pronunciou sobre a nova fase da Operação.
Lista dos bens que foram apreendidos com o alvo:
Ao todo, a PF cumpriu buscas em 16 endereços em Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE). Segundo nota, a operação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A corporação calcula que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.
A Overclean começou com a apuração de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e mirou na atuação do empresário do “Rei do Lixo” junto a políticos para destravar negócios públicos. A organização é suspeita de atuar com pagamento de propina a agentes públicos para conseguir contratos em todo o país.
A fase anterior da operação foi realizada em dezembro e tinha entre os alvos de mandados de prisão preventiva um vice-prefeito e um secretário municipal das cidades de Vitória da Conquista (BA) e Lauro de Freitas (BA), e um agente da Polícia Federal.
O Globo
Foto: Divulgação
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, e o prefeito de Ceará Mirim, Antônio Henrique, se reuniram na quarta-feira, 02 de abril, para formalizar um acordo e uma parceria entre as duas cidades, que são vizinhas. Durante o encontro, discutiram questões importantes como a limpeza do rio Ceará Mirim, que atravessa ambos os municípios, e o transporte intermunicipal entre as cidades.
“O diálogo entre gestores de cidades vizinhas é fundamental para solucionar problemas comuns das nossas cidades. O maior beneficiado é o povo, reforçamos a força do diálogo e da parceria com o prefeito Antônio Henrique de Ceará Mirim”, afirmou a prefeita Jussara Sales.
Embora esses temas sejam de competência do governo estadual, os prefeitos decidiram unir esforços para melhorar a qualidade de vida da população local. As duas cidades têm experimentado um crescimento considerável nos últimos anos, o que torna ainda mais urgente a implementação de soluções para esses problemas. A parceria visa, portanto, atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento sustentável na região.
Juntos somos mais fortes!
Excelente!!!
A união faz a força.
O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado nesta terça-feira (1º) pelo governo de Portugal, apresentou uma cifra estarrecedora para os brasileiros que pretendem cruzar o Atlântico como turistas, estudantes ou trabalhadores.
O número de brasileiros barrados na chegada a Portugal subiu de 179, em 2023, para 1.470 no ano passado, um aumento de mais de 700%. “Esse fato reflete uma incongruência grande. Portugal precisa de imigrantes, mas enfrenta dificuldades em aplicar as diretrizes da União Europeia na área”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório.
Até recentemente Portugal era um dos países mais abertos a estrangeiros. Era possível entrar no país como turista e pedir uma autorização de residência a posteriori, usando um dispositivo legal conhecido como “manifestação de interesse”.
Após uma advertência da União Europeia, que recomenda que todos os imigrantes entrem com vistos obtidos em seus países de origem, Portugal criou em junho do ano passado o Plano de Ação para as Migrações, que extinguiu a manifestação de interesse. Os brasileiros continuaram a desfrutar do privilégio de, sendo turistas, entrar no país sem visto. As entrevistas no aeroporto, no entanto, tornaram-se mais rigorosas.
Os funcionários da Polícia de Segurança Pública, que controlam a entrada em Portugal por via aérea, multiplicaram os mecanismos para aferir se os brasileiros que chegam sem visto são mesmo turistas. Segundo Acosta, alguns de seus clientes foram barrados no aeroporto por ter passagem de volta cancelável ou por ter reserva de hotel por um período menor que a estadia prevista.
Um dos meios mais populares de entrar em Portugal sem visto é apresentar a chamada carta-convite, em que um morador do país diz se responsabilizar pelo turista que está chegando. Esse morador, no entanto, tem que ter uma renda mensal acima de 1,5 salário mínimo português —ou seja, acima de € 1.305 (aproximadamente R$ 8.000).
“Os funcionários do aeroporto conseguem checar a renda do autor da carta-convite pelos números da segurança social e vêm barrando muitos brasileiros por esse motivo”, diz Acosta.
Muitos desses problemas decorrem da dificuldade que Portugal tem em cumprir a recomendação central da União Europeia —emitir vistos no país de origem do imigrante. A estrutura consular do país no exterior é insuficiente.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou recentemente a intenção de abrir cinco novos consulados no Brasil. Enquanto isso não acontece, a fila para obter um visto pode chegar a 200 dias. “Um estudante universitário que já pagou por um curso pode perder um semestre inteiro e, junto com ele, o dinheiro que investiu”, afirma Acosta.
Para piorar a situação, os consulados portugueses no Brasil, que já estavam sobrecarregados de pedidos, passaram quase todo o mês de março em greve. A paralisação acabou na semana passada sem que todas as reivindicações dos funcionários fossem atendidas. Dependendo do resultado das negociações em curso, a greve pode voltar no meio deste mês, arrastando consulados portugueses em outros países, como Estados Unidos, Angola e Moçambique. Milhares de cariocas com pendências de visto marcaram um protesto na frente do consulado português no Rio de Janeiro para esta sexta-feira (4).
Por conta disso, brasileiros com matrícula em alguma universidade portuguesa ou contrato com algum empregador preferem tentar entrar como turistas do que ficar com o passaporte retido por vários meses numa representação diplomática.
Quando chegam ao aeroporto, no entanto, têm que apresentar os mesmos requisitos de um turista normal: passagem de volta, reserva em hotel ou carta-convite de um morador de Portugal com uma renda mínima. Se não conseguirem, podem ser mandados de volta —ou detidos temporariamente em centros de instalação temporários para estrangeiros— mesmo que apresentem um contrato de trabalho ou matrícula numa universidade.
Para os brasileiros que, por alguma razão, ficarem retidos num aeroporto português, a orientação é que recorram a um advogado de confiança antes de prestar qualquer depoimento. No caso de não conhecer ninguém em Portugal, o imigrante pode requisitar um advogado na hora. Os principais aeroportos do país têm plantões jurídicos designados para esses casos.
Folha de S. Paulo
Foto: Marcelo Camargo
O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo.
Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada.
O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo.
O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, também possui em sua carteira 8,7 bilhões de reais em precatórios, títulos de dívida que frequentemente aparecem em discussões que chegam ao Supremo.
A instituição financeira também tem uma ação contra a União no Supremo, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
O nome de Viviane Barci de Moraes “não consta” nos autos do processo, diz o jornal.
O escritório Barci de Moraes tem 30 processos em andamento no STF.
O Master foi um dos patrocinadores do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril de 2024, em Londres.
Na época, Moraes, Gilmar e Dias Toffoli participaram do evento.
Eles ficaram hospedados no luxuoso hotel The Peninsula, com diárias de pelo menos 6 mil reais.
“Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher”, diz O Globo.
Além do escritório da esposa de Moraes, o Master também já firmou contrato com Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.
O ministro de Lula integrou o conselho estratégico da instituição em 2023, logo após se aposentar da Suprema Corte.
O salário pago a Lewandowski, diz O Globo, era superior a 100 mil reais.
Outro “consultor estratégico” do banco é Guido Mantega, que atua na função desde 2024.
Segundo o jornal, o ex-ministro de Lula e Dilma levou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um encontro com Lula no Palácio do Planalto.
A divulgação dos resultados ocorre em meio à intensa discussão sobre a recente aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta-feira, 28.
O valor da transação está estimado em 2 bilhões de reais.
A operação, aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB, prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master pelo BRB e de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).
“A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB ao anunciar a compra.
A revista Crusoé, na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.
O caso mais famoso é o de Dias Toffoli, que, em dezembro de 2023, suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que haviam contratado a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro do STF. Toffoli alegou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” Batista ao firmar a leniência, quando, na verdade, Joesley, a fim de lavar sua imagem e evitar maiores prejuízos derivados do envolvimento em suborno, antecipou-se em 2017, decidiu virar colaborador sem estar preso, gravou conversa com o então presidente Michel Temer e assinou o acordo junto com Wesley, ambos confessando pagamentos de propina.
Quando o STF, em agosto de 2023, autorizou os próprios ministros e demais juízes a julgarem casos de clientes de escritório de cônjuge ou de parente, o Grupo Petrópolis, também investigado no âmbito da Operação Lava Jato, já havia contratado, em fevereiro e junho daquele ano, três advogados parentes de ministros do STF: Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; e Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar.
As três passaram a atuar em caso contra a Imcopa, empresa de processamento de soja com a qual Walter Faria, dono do Petrópolis, tinha uma disputa societária. Meses depois, em março de 2024, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou uma liminar da Justiça do Paraná e transferiu a posse da Imcopa para o grupo de Faria. Antônio Carlos, do “Centrão” do STJ, tem ótima relação com Kassio, com quem aparece sorridente em diversas fotos; tomou posse junto com Gilmar como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023; e foi saudado por Moraes, na ocasião, como “um amigo que vem para somar ao Tribunal da Democracia”.
Em julho daquele ano, um mês antes do libera-geral do STF, Crusoé também havia noticiado que o número de ações no Supremo sob a responsabilidade de esposas dos ministros da Corte subiria para 109 com a posse de Cristiano Zanin, o advogado pessoal indicado por Lula.
Em agosto de 2023, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse ao Papo Antagonista:
“Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Desta forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um acasalamento perfeito.”
Emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral da República, só aumenta o poder político desses maridos, ou parentes, dentro do Judiciário, como explicou Moura Brasil. A disputa nos bastidores é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues, também apoiado por Antônio Carlos Ferreira.
Flávio Jardim, cuja indicação para o TRF-1 em março de 2024 foi apoiada por Gilmar, é sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que também tem como sócia a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro do STF. Com ajuda de Lula, portanto, Gilmar, que blindou o petista contra a Lava Jato, emplacou não só seu ex-sócio Paulo Gonet na PGR, mas o sócio da própria esposa no TRF-1, que atua em processos de 13 unidades da federação.
Em 2019, quando a Receita Federal atingiu as esposas de Toffoli e Gilmar, Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração e dois auditores fiscais.
O Antagonista
tem que barrar mesmo se não estiver com a documentação da maneira que portugueses exigem. e quando começar a devolução dos ilegais vai ter que ser de navio pois avião não caberá
Só tem gente esperta…😁😁😁
Um bom advogado conhece a Lei. Um ótimo advogado conhece o juiz, o desembargador e o ministro.
Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (2/4), revela que 62% dos entrevistados pensam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não deveria se candidatar à reeleição em 2026. Há 35% que acreditam que Lula deve ser candidato, e 3% não souberam ou não responderam.
O percentual dos que acreditam que Lula não deve se candidatar é o maior desde que a enquete começou a ser feita, em julho de 2024, quando era de 53%. O índice passou para 58% em outubro de 2024 e para 52% em dezembro de 2024.
Os que acreditam que Lula deve se candidatar em 2026 somavam 45% no primeiro levantamento, reduziram para 40% em outubro de 2024, voltaram aos 45% em dezembro de 2024, e, na última parcial, somaram 35%.
O levantamento da Quaest foi realizado de 27 a 31 de março e ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é estimada em 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A entrevista foi realizada face a face com a aplicação de questionários “estruturados”.
Metrópoles
Veja a negligência nos presidios, não existe uma vistoria em nenhuma cela do presídio, pois como vc pode esconder uma quantidade grande de areia sem ser descoberto , isso sim, é a casa de mãe Joana.