Um preso de 28 anos e identidade a ser confirmada foi flagrado nessa terça-feira (5), durante uma revista nas celas do Centro de Detenção Provisória de Candelária, com um celular dois tabletes pequenos de maconha.
A ação foi realizada por agentes penitenciários, que encontram o material, especificamente a droga, enterrada dentro de uma das sete celas. O celular, segundo a Polícia, teria sido um presente de outro preso, este que já foi transferido. Os agentes prometeram seguir realizando revistas surpresas no CDP que atualmente abriga 108 internos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes instaurou de ofício um inquérito sigiloso para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado, de forma irregular, o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação foi aberta durante o plantão do tribunal, quando Moraes atua como presidente interino, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou apenas que acompanhará o caso.
A apuração ganhou força após a chegada ao STF do caso envolvendo o Banco Master. Reportagens revelaram contratos e negócios que envolvem familiares de ministros da Corte com estruturas financeiras ligadas ao banco, o que levantou suspeitas de que informações sigilosas poderiam ter sido acessadas ou vazadas por órgãos federais. Em caráter reservado, parte dos ministros defende o esclarecimento dos fatos, enquanto outra ala vê a investigação como possível pressão ou represália contra órgãos de controle.
O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão no Supremo, acentuado pelo avanço das investigações sobre as fraudes atribuídas ao Banco Master. As decisões recentes do ministro Dias Toffoli, relator do caso, incluindo medidas atípicas envolvendo a custódia de provas e atos determinados durante o recesso, aprofundaram divisões internas na Corte e provocaram críticas de investigadores e especialistas em direito penal.
O novo inquérito também reacende debates sobre o modelo adotado pelo STF em investigações abertas de ofício e mantidas sob sigilo, como o inquérito das fake news, instaurado em 2019 e ainda sem previsão de encerramento. Para críticos, a repetição desse formato amplia questionamentos sobre transparência, limites institucionais e o papel do Supremo na condução direta de apurações criminais.
O jornalista Eduardo Oinegue, âncora do BandNews no Meio do Dia e do Jornal da Band, levantou questionamentos sobre a condução dos processos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Para ele, causa estranheza a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para centralizar as decisões do caso, além do forte sigilo imposto às investigações.
Oinegue também criticou a falta de clareza sobre o que está sendo apurado e afirmou que a sociedade é impedida de saber detalhes relevantes envolvendo o Banco Central e o sistema financeiro. Segundo o jornalista, o excesso de sigilo alimenta suspeitas e enfraquece a confiança nas instituições responsáveis pela apuração.
Outro ponto destacado foi a relação entre Toffoli e advogados ligados à defesa do Banco Master. O âncora citou uma viagem do ministro na companhia desses advogados como elemento que levanta dúvidas sobre um possível conflito de interesses e sobre a imparcialidade na condução dos processos.
Para Oinegue, o conjunto de episódios — sigilo, conexões pessoais e decisões concentradas no STF — prejudica a imagem do Judiciário e reforça desconfianças sobre a influência do poder econômico nas decisões judiciais, ampliando o desgaste institucional em um caso de grande repercussão nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões, mas vetou R$ 393,8 milhões em emendas parlamentares e manteve a trava de R$ 11,5 bilhões incluída pelo Congresso. O corte atingiu justamente o valor adicional incorporado por deputados e senadores ao montante original de emendas.
Inicialmente, o Orçamento previa R$ 49,9 bilhões para emendas, mas o Congresso elevou esse total para cerca de R$ 61 bilhões ao acrescentar despesas discricionárias. Segundo o Palácio do Planalto, a manobra violou a Lei Complementar 210 de 2024, ao direcionar recursos genéricos para destinos específicos, como hospitais e obras pontuais — prática vedada pela legislação.
Do total de R$ 11,5 bilhões, o governo pretende remanejar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que haviam sido alterados pelo Congresso. Outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. A LOA também autoriza o Executivo a congelar emendas para assegurar a meta fiscal e cobrir despesas obrigatórias, como Previdência, Bolsa Família e salários do funcionalismo.
Apesar disso, o Congresso garantiu uma blindagem parcial: o governo não pode cancelar emendas para reforçar outras áreas do Orçamento. Há exceções apenas com aval do parlamentar autor, por impedimento técnico ou após outubro, caso faltem recursos para gastos obrigatórios. Os vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Legislativo.
A lei mantém pontos centrais do Orçamento de 2026, como o salário mínimo em R$ 1.621, além de R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação, reforçando a disputa política entre Planalto e Congresso pelo controle das verbas públicas.
Um dos presos na investigação sobre fraudes no INSS fez uma transferência via Pix para um ex-assessor parlamentar após receber recursos de entidades investigadas no esquema. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), ligado à Conafer, repassou R$ 25 mil a Leandro de Almeida Lima Alves, ex-assessor do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), depois de ter recebido R$ 250 mil de pessoas e organizações sob suspeita, segundo relatório do Coaf enviado à CPMI do INSS.
Os depósitos que abasteceram Vinícius partiram da Fafer, entidade ligada à Conafer, de Ingrid Pikinskeni Morais Santos e de uma empresa associada à Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), todas citadas nas investigações. O Pix ocorreu cerca de seis meses após Pettersen destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao instituto presidido por Vinícius, em dezembro de 2023 — um ano antes, o parlamentar já havia enviado outros R$ 1,5 milhão à mesma entidade.
As emendas tinham como objetivo projetos de capacitação de agricultores e inseminação de bovinos em Minas Gerais, mas, de acordo com a Polícia Federal, os recursos foram desviados por meio de convênios com licitações supostamente fraudadas. Uma empresa ligada à própria Conafer, registrada em nome de Ingrid Pikinskeni, teria sido subcontratada e recebido mais de R$ 2,1 milhões, reforçando os indícios de irregularidades no uso do dinheiro público.
As investigações também apontam a compra e revenda de uma aeronave envolvendo Vinícius e o deputado mineiro, além da atuação de um “núcleo político” abastecido com pagamentos de propina, segundo a PF. O parlamentar nega irregularidades. Procurados, o deputado, entidades citadas e demais envolvidos ainda não se manifestaram oficialmente.
O advogado Aldo Medeiros, ex-presidente da OAB no Rio Grande do Norte e nome respeitado no meio jurídico, criticou publicamente a condução do Supremo Tribunal Federal no caso que envolve o Banco Master. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele levantou questionamentos sobre a decisão do STF de determinar que todo o material apreendido pela Polícia Federal seja encaminhado diretamente ao próprio Tribunal.
Segundo Aldo, a medida cria uma situação inédita no processo penal brasileiro. Para ele, ao centralizar no Supremo a guarda e a análise inicial das provas, surge uma dúvida fundamental: quem, afinal, irá examinar o conteúdo para identificar se há elementos válidos de prova. O advogado destacou que, sem acesso da Polícia Federal e do Ministério Público ao material, o Tribunal acabaria acumulando funções que não lhe cabem.
“O Supremo passa a cumprir todas as etapas do processo”, alertou o jurista, ao sugerir que a dinâmica compromete o modelo tradicional de investigação e acusação previsto no ordenamento jurídico. A crítica foi feita em tom técnico, mas com forte preocupação institucional.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que a PF deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, cumprindo cerca de 40 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em fraudes no Banco Master, incluindo o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e familiares. A operação reacendeu o debate sobre os limites e o papel de cada órgão no sistema de Justiça.
Senadores da oposição protocolaram pedido de impeachment contra o ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira (14), alegando crimes de responsabilidade no caso do Banco Master. Segundo os parlamentares, o magistrado violou princípios básicos da moralidade e da impessoalidade. Para eles, Toffoli teria se alinhado à defesa do banco e praticado atos processuais fora do padrão.
Entre os pontos mais críticos está a retirada da investigação da primeira instância, a determinação de sigilo absoluto e a ordem para acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.
Segundo a petição, assinada por Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, essas decisões configuram uma “associação extraprocessual” com a defesa, lançando sombra sobre sua imparcialidade.
O documento ainda critica que Toffoli tenha mantido atos fora da lei mesmo após reconhecer sua irregularidade, e que materiais apreendidos na operação da Polícia Federal fiquem agora sob custódia do STF.
Para os senadores, essas medidas não corrigem falhas, mas consolidam a irregularidade, reforçando o risco de desvio funcional no caso.
O regime iraniano fechou o espaço aéreo do país para voos internacionais nesta quarta-feira (14), liberando apenas operações com origem ou destino à capital, Teerã. A decisão ocorre em meio à escalada dos protestos contra o aiatolá Ali Khamenei e ao aumento da tensão com os Estados Unidos, acendendo mais um sinal de instabilidade no país.
Segundo autoridades iranianas, a medida foi comunicada às companhias aéreas e já tem efeito prático: dados do site Flightradar24 mostram pouquíssimas aeronaves sobrevoando o Irã.
O fechamento dos céus é visto como estratégia de controle interno diante do agravamento da crise política e do risco de novas mobilizações populares.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump afirmou ter sido informado de que a repressão violenta do regime estaria diminuindo.
“Os assassinatos estão parando”, disse no Salão Oval, após estimativas apontarem que cerca de 20 mil manifestantes teriam sido mortos pela máquina repressiva iraniana nos últimos dias.
Enquanto Trump cancelou reuniões com o regime e incentivou os iranianos a ocuparem instituições, prometendo que “a ajuda está a caminho”, Teerã tenta passar normalidade.
O chanceler Abbas Araghchi afirmou que o governo mantém “controle total” da situação — discurso que contrasta com o fechamento do espaço aéreo e o isolamento crescente do país no cenário internacional.
O presidente Lula (PT) ligou para Vladimir Putin nesta quarta-feira (14) para tratar da situação da Venezuela. Segundo o Kremlin, os dois líderes reforçaram posições conjuntas sobre “soberania estatal” e “interesses nacionais” da República Bolivariana, deixando claro apoio ao governo de Nicolás Maduro.
A conversa também incluiu estratégias conjuntas na ONU e no Brics para reduzir tensões na América Latina e em outras regiões, mas sem criticar diretamente governos aliados de direita que cobram respeito às regras internacionais. Putin, segundo nota oficial, condenou a intervenção militar americana no país, chamando-a de “flagrante agressão armada”.
Nos últimos dias, Lula já vinha articulando com outros chefes de Estado sobre a Venezuela, mantendo alinhamento com regimes aliados a Moscou e mantendo distância das pressões externas da Casa Branca.
Leia nota do Planalto sobre telefonema de Lula para Putin:
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, mantiveram conversa telefônica na manhã desta quarta-feira, 14 de janeiro, por cerca de 45 minutos.
Os dois líderes trataram dos preparativos para a realização da 8ª. Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil – Rússia (CAN), no próximo dia 5 de fevereiro.
A 8ª. CAN será copresidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro Mikhail Mishustin, em formato híbrido, virtual e presencial em Brasília.
Os presidentes concordaram que a reunião bilateral será oportunidade para dinamizar áreas prioritárias como comércio, agricultura, defesa, energia, ciência e tecnologia, educação e cultura. A pedido do presidente Lula, o presidente Putin comprometeu-se a enviar delegação de alto nível para participar presencialmente do encontro em Brasília.
O presidente Lula e o presidente Putin também aproveitaram a ocasião para trocar impressões sobre a situação mundial. Manifestaram preocupação com a situação da Venezuela e reiteraram a importância de que a América do Sul e o Caribe sigam como zonas de paz. Defenderam o papel dos países do BRICS para fortalecimento das instituições de governança global, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.”
O ministro Dias Toffoli, do STF, está batendo de frente com a Polícia Federal. Até quase o fim da tarde desta quarta-feira (14), os equipamentos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, ainda não haviam sido entregues ao Supremo, contrariando ordens expressas do magistrado.
A tensão começou na segunda-feira (12), quando Toffoli determinou a prisão de Fabiano Campos Zettel, cunhado do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A PF só cumpriu o mandado dois dias depois.
Para o ministro, a demora foi resultado da “inércia exclusiva” e da “inobservância deliberada” da PF, responsabilizando a corporação por qualquer prejuízo às investigações.
Em nova determinação, Toffoli deu 24 horas para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explicar o descumprimento das ordens. Ele também exigiu que todos os materiais apreendidos fossem imediatamente lacrados e acautelados no STF, para evitar vazamentos e dispersão de dados.
Mesmo assim, até agora pouco, os equipamentos ainda não haviam chegado. O ministro então emitiu uma nota oficial, reforçando que a responsabilidade pelo atraso é da PF e reafirmando a necessidade de cumprimento imediato das medidas. No STF, o recado está claro: quem manda é o Supremo, e a Polícia Federal precisa se alinhar.
Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
“Tendo em vista que os materiais apreendidos ainda não foram encaminhados a esta Suprema Corte, esclareço que para a custódia dos aparelhos e seus respectivos materiais telemáticos impõem-se que as autoridades custodiantes os mantenham eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada.
Essa responsabilidade é dos executores da ordem proferida”
A PGR deu sinal verde para que Jair Bolsonaro receba leituras e visitas religiosas na prisão, desde que siga as regras da unidade prisional. Mas negou o pedido de acesso a uma Smart TV na cela. O parecer também autorizou a vistoria da senadora Damares Alves nas instalações onde o ex-presidente está custodiado.
Segundo a PGR, a inspeção está dentro das atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual Damares faz parte, e não há impedimento legal.
Agora, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo, que vai analisar se acata ou não os pedidos da defesa de Bolsonaro.
Foto: Wilton Junior
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