AGU recomenda transparência nos gastos de Janja

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A AGU (Advocacia Geral da União) publicou nesta 6ª feira (4.abr.2025) uma instrução normativa de caráter obrigatório a respeito da atuação do marido ou da mulher de um presidente da República. Entre as medidas, o órgão recomenda ações de transparência e não autoriza que o parceiro ou parceira do presidente assuma compromissos formais em nome do Brasil.

O documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto, depois de a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja da Silva, ser alvo de críticas pela falta de divulgação das informações relacionadas a gastos em viagens e agendas oficiais.

Assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, o texto reconhece que a atuação da mulher do presidente tem “natureza jurídica própria”, o que permite a realização de atividades representativas e simbólicas de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático.

No entanto, a atuação deve observar os princípios da administração pública, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Eis as recomendações da AGU:

• “a atuação é sui generis (de caráter único), de natureza voluntária e não remunerada”;
• “não é autorizado assumir compromissos formais em nome do Estado brasileiro”;
• “permite exercer, em certa medida, a representação do Presidente da República, no âmbito de uma linguagem simbólica reconhecida pelo costume”;
• “apoio estatal deve estar estritamente vinculado ao interesse público e às necessidades decorrentes dessa atuação, com fundamento no ordenamento jurídico”;
• “tanto o cônjuge presidencial quanto os agentes públicos que lhe prestam apoio devem observar os princípios da publicidade e da transparência, por meio de: prestação de contas sobre deslocamentos e recursos públicos utilizados; divulgação da agenda de compromissos públicos; disponibilização de dados sobre despesas e viagens no Portal da Transparência;
• atendimento a pedidos de informação relacionados a essas atividades”.

A orientação também recomenda que a Presidência da República estabeleça um fluxo administrativo interno para formalizar as incumbências atribuídas à mulher do presidente em atividades de representação simbólica. A medida visa a dar uma legitimidade às ações e assegurar os recursos necessários ao seu cumprimento.

Além disso, recomenda que, caso a caso, seja avaliada a incidência de restrições ao acesso à informação, especialmente quando houver fundamentos constitucionais ou legais, como motivos de segurança ou proteção da intimidade.

JANJA

Em janeiro, o Poder360 divulgou que o governo Lula pretendia apresentar um projeto de lei para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação) e mudar o trecho que hoje permite que seja imposto um sigilo de 100 anos sobre informações. A redação, do jeito que foi enviada na época à Casa Civil, não tornava pública as informações a respeito de gastos e compromissos da primeira-dama Janja Lula da Silva.

A socióloga tem um gabinete no Palácio do Planalto, exerce influência sobre várias áreas do governo e tem acesso direto até ao celular que o marido utiliza. Mas o governo costuma negar acesso a várias informações que dizem respeito a ela.

O pedido negado mais comum –mesmo que não seja imposto sigilo de 100 anos– é o dos seus compromissos de trabalho, como reuniões com autoridades, tanto em prédios da Presidência quanto nos ministérios, por exemplo, e participação em eventos públicos.

Normalmente, a justificativa é a de que os pedidos, caso sejam liberados, podem expor os dados pessoais de Janja. Isso inclui visitas recebidas por ela no Palácio da Alvorada e gastos públicos com sua segurança.

Poder 360

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) começou a apresentar sinais de fraqueza após completar 139 horas em jejum nesta segunda-feira (14), de acordo com sua assessoria.

O parlamentar não tem dado entrevistas para a imprensa. As informações são repassadas pela equipe que o acompanha dentro do Plenário 5 da Casa, onde está acampado.

O deputado está dormindo na Câmara desde quarta-feira (9), quando o Conselho de Ética da Casa aprovou um relatório que recomendou a cassação do seu mandato. A palavra final cabe ao plenário.

Em protesto, Glauber anunciou que faria uma greve de fome e não deixaria as dependências da Câmara até a votação final do seu processo.

Ainda não há uma definição sobre quando o caso será pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“De acordo com as recomendações médicas, Glauber está ingerindo isotônico e soro, além de água. A preocupação com as condições de saúde do parlamentar aumenta a cada hora, visto que Glauber já começou a apresentar sinais de fraqueza. A fim de evitar cansaço, as visitas estão mais restritas”, diz a nota.

Ao longo do final de semana, Glauber recebeu a visita dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Secretaria Geral, Marcio Macedo, da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Nesta segunda, o deputado recebeu a ministra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e a chefe de gabinete do Ministério, Lene Teixeira.

“A ministra prestou solidariedade, importante neste momento. Foi uma conversa amena e de pura solidariedade. O apoio de figuras públicas, de políticos e da militância é o que nos dá esperança em tentar reverter esse processo de cassação”, afirmou o deputado.

G1

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Integrantes da oposição pediram que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes conceda prisão domiciliar a 20 presos pelo 8 de Janeiro que tenham “vulnerabilidades”, como idade avançada, doenças ou comorbidades ou dependentes. Também solicitaram a criação de uma “força-tarefa” para acelerar a análise dos inúmeros processos e “avançar na pauta da Justiça humanitária”.

O ofício foi enviado ao gabinete de Moraes em 9 de abril, depois que o ministro Cristiano Zanin negou um habeas corpus coletivo. Também cita decisões recentes de Moraes que permitiram que acusados pelos atos extremistas cumprissem as penas de prisão ou prisão preventiva em casa. Os nomes foram selecionados pela Asfav (Associação de Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro). Para a oposição, os casos se encontram em situação semelhante.

As decisões de Moraes são:

• 28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão, em razão do seu câncer de próstata;
• 28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Débora Rodrigues, réu que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o 8 de Janeiro, depois que o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso para não prejudicá-la pela interrupção do julgamento;
• 3.abr.2025 – a concessão de prisão domiciliar à missionária que é ré pelo 8 de Janeiro e ainda aguarda julgamento, por “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”.

“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional, a exemplo das Regras de Bangkok –Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras– e as Regras de Tóquio –Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.

O texto cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão depois de um mal-súbito, em novembro de 2023. Ele tinha recebido parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) para ser solto, mas o pedido não foi julgado. Os episódios têm sido usados por congressistas da oposição como símbolo de anistia pelo 8 de Janeiro.

Também transcreve trecho da decisão de Moraes que converteu a prisão preventiva da missionária em prisão domiciliar, que fundamentou a ordem na “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça penal”.

“O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, diz o trecho.

Poder 360

Ainda sem partido, o empresário Mário Filho tem se reunido com lideranças para analisar nominatas e buscar um caminho para viabilizar a sua candidatura a deputado federal, nas eleições de 2026. Nesta segunda-feira, 14, Mário Filho foi recebido pelo vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB.

“Recebi convites de alguns partidos para filiação e venho conversando com lideranças, analisando o cenário político e discutindo também projetos para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, declarou Mário Filho.

Natural da Macau, radicado em Natal, Mário Filho é o segundo filho do empresário Mário Sérgio Lopes, CEO do grupo MB Limpeza Urbana, casado com a empresária Odete Lopes, que foi vereadora e presidente da Câmara Municipal em Macau.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após uma cirurgia realizada no domingo (13/4) para tratar complicações abdominais. De acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (14/4), o quadro clínico é considerado estável, com sinais de boa recuperação.

O procedimento, que durou cerca de 12 horas, teve como objetivo remover aderências intestinais — conhecidas como bridas — e reconstruir parte da parede abdominal. Essas alterações costumam surgir após cirurgias anteriores e podem provocar dores, obstruções e outros desconfortos.

Na nota divulgada pelo hospital, os médicos informaram que Bolsonaro está acordado, lúcido e sem apresentar dores, sangramentos ou outras complicações no pós-operatório. Ainda segundo o boletim, ele conseguiu se sentar no leito e deu início à deambulação assistida, ou seja, começou a se movimentar com apoio da equipe médica.

Essa é mais uma das intervenções médicas às quais Bolsonaro foi submetido após sofrer uma facada em setembro de 2018, durante a campanha presidencial.

Metrópoles