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ALARMANTE: O que ‘sinal de OK’ retratado como racista nas redes sociais revela sobre a ‘cultura de cancelamento’

Emmanuel Cafferty comemorou com as filhas e os netos o emprego ? que perdeu depois de cancelamento no Twitter. Foto: Arquivo Pessoal

No último dia 3 de junho, o americano Emmanuel Cafferty, de 47 anos, voltava para casa depois de mais um dia de trabalho. Sua rotina era passar entre 8 e 12 horas diárias em inspeções na rede subterrânea de gás e eletricidade da cidade de San Diego, na Califórnia. Era fim de tarde e fazia calor. No volante da caminhonete da empresa, ele mantinha a janela aberta, o braço esquerdo pendendo sobre a porta do veículo. Segundo Cafferty, ele estalava as juntas dos dedos da mão esquerda com displicência, o polegar alongando os demais dedos em direção à palma da mão, um tique que repetiu algumas vezes durante a entrevista com a BBC News Brasil.

“Foi nesse momento que um homem desconhecido, com um celular e uma conta de Twitter, virou minha vida de cabeça pra baixo”, contou Cafferty.

Fazia apenas uma semana que George Floyd, um homem negro e desarmado, havia sido morto por um policial branco em Minneapolis. As imagens do assassinato de Floyd causaram o que tem sido considerada a maior onda de protestos populares contra o racismo nos Estados Unidos. Nesse contexto, o estalar de dedos de Cafferty acabou interpretado por um motorista de outro veículo como um gesto específico, um símbolo usado por movimentos supremacistas brancos.

“Esse homem começou a buzinar e me xingar. Ele gritava: “Você vai continuar fazendo isso?” E sacou o celular para fotografar. Achei que eu talvez tivesse fechado ele no trânsito, por acidente. Mas estávamos os dois parados no semáforo, eu não estava entendendo nada”, relata Cafferty.

Duas horas após o incidente, seu supervisor telefonou para dizer que ele havia sido denunciado como racista nas redes sociais e estava sendo suspenso do trabalho, sem vencimentos. Uma hora mais tarde, seus colegas chegaram à sua casa para levar a caminhonete e o computador da empresa embora. Cinco dias depois, ele estava demitido.

“Foi assim que eu perdi o melhor emprego que já tive na vida”, diz Cafferty. Sem faculdade, filho de migrantes mexicanos, ele vivia sua versão do sonho americano. Ganhava US$ 41 por hora, o dobro do salário de seu emprego anterior, e tinha plano de saúde e de aposentadoria pela primeira vez na vida. Quando conseguiu a vaga, há seis meses, ele, as três filhas e os netos saíram para jantar em comemoração.

OK ou supremacia branca?

De acordo com Cafferty, ele não tinha ideia que o gesto a ele atribuído, comumente associado a “OK” nos Estados Unidos, pudesse ter conotação racista.

De acordo com a Anti-Defamation League, uma organização centenária que combate discursos de ódio, o símbolo de “OK” foi adotado em 2017 por usuários racistas em fóruns online como o 4chan. A própria organização recomenda cuidado na interpretação do sinal.

“Na esmagadora maioria das vezes, o gesto significa consentimento ou aprovação. Por isso, não se pode presumir que alguém que faça o gesto o esteja usando em um contexto de racismo, a menos que exista outra evidência contextual para apoiar esse entendimento. Desde 2017, muitas pessoas foram falsamente acusadas de ser racistas ou supremacistas brancas por usarem o gesto no seu sentido tradicional e inócuo”, alerta a organização.

É exatamente o que teria acontecido a Cafferty. Ou pior. “No meu caso, nem era um símbolo, só estava estalando os dedos. Mas um homem branco interpretou como um gesto parecido com OK, que seria racista e disse isso a meus chefes, também brancos, que decidiram acreditar nele, não em mim, que não sou branco”, afirmou exasperado, enquanto esfregava os braços para mostrar a cor de sua pele.

O autor da fotografia e do primeiro post contra Cafferty admitiu à equipe local da emissora americana NBC que pode ter exagerado na interpretação que fez do suposto gesto e que, apesar de ter marcado a empresa em que Cafferty trabalhava em seu post, não queria que ele fosse demitido. O usuário apagou a mensagem original e a própria conta de Twitter. Mas já era tarde, o post havia viralizado, o emprego estava perdido. A BBC News Brasil não conseguiu localizar o autor do primeiro post.

“Uma multidão de Twitter me cancelou. Já liguei para todos os meus ex-empregadores nessas seis semanas desde que aconteceu o episódio e ninguém me retorna. A primeira coisa que um empregador faz na hora de contratar é jogar seu nome no Google. O meu ficou ligado a esse episódio, não importa se estou certo ou não. Não sei como vou seguir a vida daqui pra frente”, desabafa. Ele tem tido que fazer terapia semanalmente para lidar com a dor e o medo que tem sentido.

Multidão online, efeitos offline

O caso de Cafferty é emblemático do que tem sido considerado um efeito colateral perigoso da cultura do cancelamento. O movimento começou, há alguns anos, como uma forma de chamar a atenção para causas como justiça social e preservação ambiental, uma maneira de amplificar a voz de grupos oprimidos e forçar ações políticas de marcas ou figuras públicas.

Funciona assim: um usuário de mídias sociais, como Twitter e Facebook, presencia um ato que considera errado, registra em vídeo ou foto e posta em sua conta, com o cuidado de marcar a empresa empregadora do denunciado e autoridades públicas ou outros influenciadores digitais que possam amplificar o alcance da mensagem. É comum que, em questão de horas, o post tenha sido replicado milhares de vezes.

A cascata de menções a uma empresa costuma precipitar atitudes sumárias para estancar o desgaste de imagem, sem que a pessoa sob ataque possa necessariamente se defender amplamente.

“No meu caso, eles me ouviram uma vez e logo já me demitiram. Fica parecendo que concluíram que eu era racista mesmo”, afirma Cafferty. A BBC News Brasil procurou a empresa SDG&E, onde ele trabalhava, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem. Em resposta às denúncias de usuários contra Cafferty no Twitter, a empresa afirmou que “acredita firmemente que não há espaço na sociedade para discriminação de qualquer tipo” e que havia iniciado uma investigação sobre a conduta do funcionário”.

O cancelamento é mais do que a trollagem típica de internet, eventualmente com insultos coordenados, frequente em disputas de opinião entre usuários das redes. É um ataque à reputação que ameaça o emprego e os meios de subsistência atuais e futuros do cancelado. Extremamente frequente nos Estados Unidos, ela hoje abate anônimos, gente comum como Cafferty.

“Você pode ser cancelado por algo que você disse em meio a uma multidão de completos estranhos se um deles tiver feito um vídeo, ou por uma piada que soou mal nas mídias sociais ou por algo que você disse ou fez há muito tempo atrás e sobre o qual há algum registro na internet. E você não precisa ser proeminente, famoso ou político para ser publicamente envergonhado e permanentemente marcado: tudo o que você precisa fazer é ter um dia particularmente ruim e as consequências podem durar enquanto o Google existir”, definiu o colunista do The New York Times Ross Douthat em uma coluna sobre cancelamento há alguns dias.

O fenômeno acontece também no Brasil, mas frequentemente tem como alvo famosos. Um exemplo recente de cancelamento foi o da blogueira Gabriela Pugliesi. Depois de postar imagens de uma festa que deu em sua casa, em abril, em meio a uma quarentena por conta da epidemia de coronavírus, uma multidão online passou a cobrar as marcas que a patrocinavam para que rescindissem os contratos de publicidade com ela. Pugliesi perdeu pelo menos cinco contratos e seu prejuízo teria superado os R$ 2 milhões.

Injustiças no movimento por justiça social?

O alcance da cultura do cancelamento nos Estados Unidos tem gerado questionamentos sobre a possibilidade de que injustiças sejam cometidas.

Cafferty não é um caso único. No fim de maio, um pesquisador contratado por uma consultoria política progressista compartilhou no Twitter o resultado de um estudo que indicava que, nos anos 1960, protestos raciais violentos aumentavam o percentual de votos em candidatos republicanos, enquanto atos pacíficos favoreciam políticos democratas nas urnas. Ativistas consideraram que seu comentário era uma reprimenda aos atos pela morte de George Floyd e passaram a exigir sua demissão. O pesquisador foi demitido dias mais tarde.

No último mês, uma professora de teatro em Nova York foi acusada de ter cochilado durante uma reunião online para tratar de ações por justiça racial no curso. Uma petição assinada por quase duas mil pessoas pede sua demissão, acusando-a de racista. A professora nega e alega que apenas descansava as vistas olhando momentaneamente para baixo quando a foto foi feita.

No começo de junho, um migrante palestino, dono de uma rede de padarias que emprega 200 pessoas em Minnesota, se tornou alvo depois de serem encontrados — e divulgados — na internet posts racistas e antissemitas de sua filha, adolescente quando os escreveu. Apesar de ter demitido a filha, hoje adulta, da empresa, seus compradores cancelaram os contratos e ele perdeu linhas de crédito. O negócio pode não sobreviver.

Diante do que qualificaram como “atmosfera sufocante”, um grupo de 150 jornalistas, intelectuais, cientistas e artistas, considerados progressistas, resolveu publicar, na Harper’s Magazine, há duas semanas, um texto intitulado “Uma carta sobre Justiça e Debate Aberto”. Assinada por nomes de peso, como o linguista Noam Chomsky, os escritores J.K. Rowling e Andrew Solomon, a ativista feminista Gloria Steinem, a economista trans Deirdre McCloskey, e o cientista político Yascha Mounk, a carta afirma que “a livre troca de informações e ideias, força vital de uma sociedade liberal, tem diariamente se tornado mais restrita. Enquanto esperávamos ver a censura partir da direita radical, ela está se espalhando também em nossa cultura: uma intolerância a visões opostas, um apelo à vergonha pública e ao ostracismo e a tendência de dissolver questões políticas complexas com uma certeza moral ofuscante”.

Na mesma toada, uma das editoras de opinião do jornal The New York Times, Bari Weiss, se demitiu essa semana por meio de uma carta aberta, na qual acusa a publicação de promover um “novo macartismo”, em referência à patrulha ideológica anticomunista dos anos 1950 nos Estados Unidos. “Artigos publicados com facilidade há apenas dois anos, agora colocariam um editor ou autor em apuros. Isso se ele não for demitido. Se um texto é percebido como provável fonte de reação interna ou nas mídias sociais, o editor sequer o publica”, escreveu Weiss, contratada pelo New York Times pouco depois da eleição de Trump em 2016, em um esforço para amplificar a diversidade de vozes no diário..

A demissão de Weiss acontece semanas após a de seu chefe, James Bennet, que optou por publicar um artigo do senador republicano Tom Cotton que defendia o uso do Exército americano para reprimir as manifestações pelos direitos dos negros. O artigo foi considerado “fora dos padrões” pelo New York Times.

Em um artigo para a revista The Atlantic, em que cita o caso de Cafferty, o cientista político Yascha Mounk explica porque assinou o manifesto. Mounk aplaude o que chama de “nova determinação americana” para desenraizar preconceitos da sociedade. “No entanto, seria um erro enorme, especialmente para aqueles que se importam com justiça social, considerar o que aconteceu com Cafferty como um detalhe menor ou o preço a ser pago pelo progresso”, escreveu Mounk.

A resposta à carta dentro do movimento progressista não tardou. Um grupo de jornalistas, artistas e intelectuais acusou os autores da primeira carta de, do alto de seu sucesso profissional e posição confortável no mercado, ignorar as dificuldades de minorias, como negros e população LGBT, no debate público no mundo acadêmico, nas artes, no jornalismo, no mercado editorial.

“Os signatários, muitos deles brancos, ricos e dotados de plataformas enormes, argumentam que têm medo de ser silenciados, que a chamada cultura do cancelamento está fora de controle e que eles temem por seus empregos e pelo livre intercâmbio de ideias, ao mesmo tempo em que se manifestam em uma das revistas de maior prestígio do país”, afirmam os signatários do novo documento, intitulado “Uma carta mais específica sobre Justiça e debate aberto”. Alguns dos apoiadores do texto preferiram ficar anônimos, citando apenas a instituição em que trabalham, por medo de represálias.

Os autores citam ainda nominalmente alguns de seus antagonistas: mencionam que J.K. Rowling esteve recentemente envolvida em um debate sobre a palavra “mulher”. Ao comentar um texto que mencionava “pessoas que menstruam”, ela afirmou: “Se sexo biológico não é real, a realidade vivida por mulheres globalmente é apagada. Eu conheço e amo pessoas trans, mas apagar o conceito de sexo (biológico) remove a capacidade de muitas pessoas discutirem o significado de suas vidas. Falar a verdade não é discurso de ódio”. Sua afirmação foi considerada transfóbica e duramente criticada. Os autores da segunda carta dizem ainda que negros e trans que assinaram a primeira carta serviram como álibi para os brancos signatários não serem considerados racistas.

A disputa política em torno da questão deve ser longa e aguerrida. Alheio à ela, Cafferty tenta recuperar seu emprego. Ele está processando a empresa onde trabalhava e o homem que o fotografou, mas não há expectativa de que haja uma veredicto para a questão em menos de um ano. Cafferty se diz simpático aos movimentos por justiça racial, mas afirma nunca ter tido qualquer atuação política ao longo da sua vida. “Nem conta de Twitter eu tinha até ser cancelado”, diz.

UOL, com BBC

Opinião dos leitores

  1. Essa história de racismo já chegou em nível de radicalismo tal que vai aumentar somente a violência urbana e respingar sob todos nós , lamentavelmente. Temos que formar essa cultura de respeito racial mútuo nas escolas com nossas crianças e adolescentes. É um trabalho de médio e longo prazo.O resto por enquanto a justiça resolve , somos todos iguais !

  2. Esse povo usa qualquer coisa pra relacionar o racismo e a politica. Esse tipo de conduta vai provocar novos preconceitos, atrasos e violencia. Por isso nunca fui a favor de cotas que recriam os tribunais raciais. Estao plantando algo pessimo para o futuro, talvez pior que o passado. Moralismo com cara de politica oportunista e destrutiva.

    1. Com Ctza não é negro pois se fosse já estaria chato pra nao dizer imoral.

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Geral

Brasil alcança menor nível de pobreza e extrema pobreza desde 2012

Reprodução

O cenário socioeconômico brasileiro tem passado por transformações importantes nos últimos anos. Isso porque, em 2023, o Brasil alcançou o menor patamar de pobreza e extrema pobreza da série histórica, iniciada em 2012. Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024 revelam boas notícias para essas faixas da população. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recorte que mais chama a atenção mostra que 8,7 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza em um ano. Isso significa que a população com renda per capita abaixo de R$ 665 por mês (valor adotado pelo Banco Mundial) caiu de 67,7 milhões para 59 milhões, o menor contingente dos últimos dez anos. Em proporção, passou de 31,6% para 27,4% da população.

Em 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza. Além disso, a extrema pobreza caiu para 4,4%, o menor índice da história.
Os números da extrema pobreza também diminuíram. No mesmo período, a população com renda domiciliar por pessoa abaixo de R$ 209 por mês passou a ser de 9,5 milhões de pessoas, representando uma queda percentual de 5,9% para 4,4% – o menor percentual registrado desde 2012. Antes disso, 12,6 milhões de brasileiros viviam nessa condição.

Bolsa Família

A proteção social oferecida pelo Programa Bolsa Família é fundamental para esses resultados. Os dados da SIS indicam que se esses programas não existissem a proporção de pessoas na condição de pobreza extrema seria de 11,2%. Já a taxa da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.

O novo modelo do Bolsa Família, recriado em março de 2023, garantiu aos beneficiários, além do mínimo de R$ 600 por família, uma cesta de benefícios que consideram a composição de cada grupo familiar.

Cada criança de 0 a 6 anos recebe R$ 150 adicionais enquanto na faixa etária de 7 a 18 anos incompletos o benefício adicional é de R$ 50, mesmo valor destinado às gestantes e nutrizes. O cálculo do repasse por domicílio tem ainda um valor de R$ 142 por pessoa.

Emprego

Outro resultado que chama a atenção é o da taxa de geração de empregos formais. Nos dez primeiros meses de 2024, o Brasil superou a marca de 2 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada. Cerca de 70% deles foram ocupados pelas pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, as com mais baixa renda do país e público-alvo do programa Acredita no Primeiro Passo.

De janeiro de 2023 até outubro de 2024, o saldo supera 3,5 milhões de novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil chegou ao maior estoque de empregos formalizados da história: 47,63 milhões. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Metrópoles

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Brasil

Mais da metade dos rios do Brasil está sob ‘pressão’ e com vazão em risco, aponta estudo sobre nível de poços

Foto: Arte/g1

A superexploração das águas subterrâneas já ameaça o fluxo da maioria dos rios brasileiros. De acordo com um novo estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo, em parceira com colegas americanos, mais da metade dos rios do país já apresenta risco na redução do nível das águas.

A pesquisa, publicada na revista científica “Nature Communications”, analisou quase 18 mil poços em todo o território nacional. Destes, 55,4% mostraram níveis de água abaixo da superfície dos rios mais próximos.
Segundo os pesquisadores, essa diferença favoreceria a chamada percolação do rio para o subsolo, o que poderia comprometer o fluxo de água. Isso porque um rio ganhar ou perder água depende principalmente da diferença entre o seu nível e o do aquífero (formação que armazena água subterrânea) mais próximo.

➡️A percolação é o movimento da água através do solo. À medida que a água se infiltra nas camadas mais profundas do solo, ela atinge a água subterrânea, conhecida também como lençol freático.

Além de comprometer a vazão dos rios, o que pode afetar a disponibilidade de água para consumo humano, os ecossistemas aquáticos e até a paisagem, o uso excessivo de água subterrânea pode favorecer o afundamento do solo ou ainda o colapso da superfície.

“Esse cenário já foi observado na Índia e na Califórnia, e o Brasil pode vir a enfrentar problemas semelhantes se não houver planejamento e controle adequados”, alerta Paulo Tarso Sanches de Oliveira, um dos autores do estudo, em entrevista à Agência Fapesp.
Áreas mais afetadas

O estudo também mapeou quais áreas do país correm mais risco de perderem fluxo de água para a reserva subterrânea.

⚠️Os resultados mostram que a maioria dos “rios perdedores” no país (69%) estão localizados principalmente em áreas áridas ou áreas com uso agrícola intensivo.

No caso da bacia do São Francisco, por exemplo, 61% dos rios analisados têm potencial de perda de fluxo de água. Nessa região, a utilização frequente das águas subterrâneas para a irrigação é o que pode comprometer a disponibilidade de água nos rios.

Já na bacia do rio Verde Grande, um afluente do São Francisco que se estende pelo norte de Minas Gerais e sudoeste da Bahia, a situação é ainda mais preocupante. No local, até 74% dos rios podem ser impactados pela diminuição do fluxo.

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G1

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Brasil

Novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassam 2 milhões em 2024, maior aumento desde a reforma

Foto: Aldo Dias/TST

O número de novas ações na Justiça do Trabalho superou 2 milhões em 2024. É a primeira vez que a marca é atingida desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, e também é um recorde de judicialização na área trabalhista no período pós-reforma.

Foram 2.117.545 novos processos no ano passado, uma alta de 14,1% em comparação a 2023. A série histórica mostra uma queda nas ações após a aprovação da reforma trabalhista, que trouxe medidas validando acordos diretos entre empresas e empregados, mas os processos voltaram a crescer.

Segundo Rogério Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em métodos de conciliação, a principal causa para o aumento das ações é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que facilitou o acesso gratuito à Justiça.

A chamada justiça gratuita é dada para pessoas que não têm condições de pagar pelas custas do processo e precisam de auxílio da Justiça. A reforma trabalhista impôs novas regras. Se a pessoa perdia a ação, ela passou a ter de pagar os honorários periciais e os advogados da outra parte, mesmo que fosse beneficiária da justiça gratuita. O Supremo invalidou essas regras em 2021.

“É possível considerar que a decisão do STF é um fator que influencie e explique esse movimento. Essa é uma questão relevante porque o custo é zero”, diz Neiva. “Hoje, podemos afirmar que a situação voltou ao cenário anterior à reforma trabalhista de almoço grátis.”

Outro fator que estimula mais as pessoas a entrar com reclamações trabalhistas, de acordo com o magistrado, é a condição criada para comprovar a renda. “Na justiça estadual (em processos não trabalhistas), se você entra com a ação e fala que é pobre e não tem condição de pagar as custas do processo, você tem de provar que é pobre. Na Justiça do Trabalho, não; é a outra parte que tem de provar que você não é.”

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou ao Estadão que o aumento dos processos se deve “à alta rotatividade nas contratações e demissões agravadas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas.” Ou seja, mais pessoas pedindo demissão, sendo demitidas e trocando de empresa, além do não pagamento dos direitos por parte das empresas, o que exige intervenção da Justiça.

Para o especialista, no entanto, o cenário de contratações e demissões não explica o aumento da judicialização. Os desligamentos registrados na base do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) demonstram que houve aumento de 9,3% nas demissões em 2024 em comparação com o ano anterior, enquanto o aumento das ações trabalhistas corresponde a 14,1% no mesmo período.

A Justiça do Trabalho ainda não divulgou o relatório final dos processos em 2024. No ano anterior, quando também houve aumento das ações, os tribunais identificaram que os assuntos mais recorrentes nos processos foram multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa adicional por demissão e horas extras.

A reforma trabalhista tem um artigo inteiro determinando quais temas podem ser ]s diretamente por acordo coletivo e que se sobrepõem ao que está escrito na lei, incluindo jornada de trabalho, intervalo para almoço, banco de horas e trabalho remoto. É o chamado “negociado sobre o legislado”, um dos principais marcos da lei aprovada em 2017, no governo Temer.

Empresas pagam R$ 48,7 bi em sentenças trabalhistas em 2024

No ano passado, além das ações, também aumentou o valor pago pelas empresas nas sentenças: R$ 48,7 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, quando os pagamentos somaram R$ 41,3 bilhões. Houve crescimento tanto nos valores pagos após decisão da Justiça quanto nos acordos feitos entre as partes.

“Parte disso pode ser explicado por um movimento muito forte dentro da Justiça para execução de decisões, ferramentas de investigação de apropriação patrimonial, identificação de bens ocultados e de laranjas”, diz o juiz. “A Justiça do Trabalho está botando para quebrar em cima da turma que não paga condenação.”

O TST afirmou que tem desenvolvido e dado ênfase à cultura de conciliação e resolução de precedentes para diminuir o volume de processos. “No âmbito da conciliação, proporcionou, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejuscs), somente em 2023, a realização de acordos no valor total de mais de R$ 7 bilhões, com recolhimentos previdenciários acima de R$ 1 bilhão”, disse o tribunal.

A Corte trabalhista declarou que os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) e os Incidentes de Assunção de Competência (IAC), que organizam o entendimento da Justiça do Trabalho para vários processos, “trarão decisões qualificadas, de cunho obrigatório, a garantir a estabilidade e a segurança jurídica.”

Existe ativismo na Justiça do Trabalho?

Há diferentes interpretações sobre os motivos que movimentam a Justiça do Trabalho. Estudo do sociólogo José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, identificou “ativismo judicial” e mostrou casos concretos em que o Judiciário deu decisões contrárias à reforma trabalhista, conforme o Estadão publicou.

O ativismo acontece quando um juiz toma uma decisão que não está prevista em lei ou até mesmo contraria a legislação. No estudo, a prática foi identificada em dez temas, incluindo concessão de gratuidade em processos judiciais, terceirização, horas extras e prevalência do negociado sobre o legislado.

“Todo direito tem custo, todo benefício gera despesa. Os juízes não compreendem essas coisas e, para querer proteger e fazer justiça social, passam por cima das leis”, disse Pastore na ocasião. A fala foi rebatida pelo presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, que afirmou que os magistrados “não passam por cima de leis”.

Para Rogério Neiva, o ativismo não é a explicação. “É irresponsabilidade afirmar que a Justiça do Trabalho é contra ou a favor da reforma. Pode ter juízes pró empresas ou pró trabalhador, como tem na Justiça estadual, no caso de consumidores, por exemplo; mas, no mundo real, não é assim que funciona”, diz. “Se há ativismo judicial, está no Supremo, que mudou a regra; não na Justiça do Trabalho.”

Ao abrir o ano judiciário, no último dia 3, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para desafogar a Justiça do Trabalho. A norma prevê que, se no ato da demissão o empregador e o empregado estiverem de acordo e acompanhados de advogados, a rescisão pode ser homologada pela Justiça e os dois ficam proibidos de entrar com processo. “Muitas vezes o excesso de reclamação trabalhista também é um desincentivo ao investimento”, disse Barroso.

O Supremo enfrenta outras questões que movimentam a Justiça do Trabalho e tocam em pontos da reforma trabalhista. No ano passado, o ministro Flávio Dino defendeu uma revisão do entendimento sobre a terceirização. Além disso, a Corte começou a julgar processos que reconhecem o vínculo trabalhista de trabalhadores de aplicativos e que obrigam empresas como Uber e iFood a assinar a carteira dos motoristas e entregadores.

Procurado para comentar o acúmulo de processos na Justiça do Trabalho, o STF não se posicionou.

Estadão

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Saúde

Unimed Natal apresenta Pet Mais Saúde, novo plano de saúde para cães e gatos


Serviço de telemedicina veterinária oferece atendimento 24h por apenas R$ 9,90 mensais

A Unimed Natal apresenta o Pet Mais Saúde, um plano de saúde inovador voltado para cães e gatos, que oferece atendimento veterinário por telemedicina, 24 horas por dia. O serviço chega para trazer mais comodidade, segurança e economia aos tutores, com um custo acessível de apenas R$ 9,90 por mês.

O Pet Mais Saúde possibilita que os tutores solicitem atendimento veterinário a qualquer hora e de qualquer lugar, sem precisar sair de casa. O plano inclui orientação sobre cuidados básicos, acompanhamento de rotina, emissão de receitas, solicitação de exames e esclarecimento de dúvidas com profissionais experientes.

“O Pet Mais Saúde foi desenvolvido para atender à crescente demanda por soluções práticas e acessíveis no cuidado com os pets. Queremos proporcionar aos tutores a tranquilidade de contar com um atendimento de qualidade sempre que precisarem”, destaca Lucas Bonavides, gerente de Marketing e Comunicação da Unimed Natal.

Disponível para cães e gatos de todas as idades e portes, o novo produto da Unimed Natal destaca-se pelo excelente custo-benefício. O atendimento é realizado por veterinários qualificados, garantindo segurança e praticidade para os tutores, além de evitar gastos com deslocamentos e consultas presenciais desnecessárias.

“Com o Pet Mais Saúde, ampliamos nosso portfólio de soluções em saúde, reafirmando o compromisso da Unimed Natal em inovar e atender às necessidades do mercado. Nosso objetivo é facilitar o acesso à saúde de forma abrangente, agora também para os membros de quatro patas da família”, reforça Deleon Oliveira, superintendente de Mercado da Unimed Natal.

O Pet Mais Saúde oferece suporte acessível e de qualidade para quem deseja cuidar da saúde dos seus pets com a confiança da Unimed Natal. Para mais informações, acesse petmaissaude.com.br.

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Brasil

Celulares nas escolas: prazo para regular lei termina nesta semana; texto está na Casa Civil

Bruno Peres/Agência Brasil – 28.1.2025

A lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil precisa ser regulada até a próxima quarta-feira (12). Como prevê a própria norma, a regulamentação do texto tem de ser feita em até 30 dias após a sanção — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei em 13 de janeiro.

O R7 apurou que a proposta de regulação está na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira (6). A pasta chefiada pelo ministro Rui Costa está trabalhando na minuta do decreto.

A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação. Como mostrou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema, que ganhou força com o aumento das discussões sobre danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes.

Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, a lei determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.

“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.

Sendo assim, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, desde que tenha autorização do professor. A proposta visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, disse.

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R7

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Mundo

Trump diz que anunciará tarifas de 25% sobre aço e alumínio nesta segunda; Brasil é grande fornecedor

Roberto Schmidt/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (9) que anunciará na segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para o país, uma nova escalada de sua revisão da política comercial que pode afetar o Brasil.

Produtos semi-acabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semi-acabados de ferro e aeronaves.

Segundo dados do governo americano, entre novembro de 2023 e novembro de 2024 o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 22,6% do total, seguido pelo Brasil (16,4%, com 4 milhões de toneladas) e o México (11,9%). O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,9 bilhões, contra US$ 3,2 bilhões dos mexicanos e US$ 6,64 bilhões dos canadenses.

Em 2018, em seu primeiro mandato, Donald Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Dois anos depois, o governo americano reduziu a cota de importação de aço semi-acabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as medidas restritivas.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que as novas tarifas se somarão às taxas existentes sobre aço e alumínio.

Em 2023, os EUA importaram US$ 50,5 bilhões em aço e US$ 27,4 bilhões em alumínio, enquanto exportaram US$ 22,8 bilhões e US$ 14,3 bilhões, respectivamente.

Em coletiva de imprensa no Air Force One, avião oficial da Presidência dos EUA, Trump também disse que anunciará tarifas recíprocas para países que tarifam produtos dos EUA na terça ou quarta-feira que entrarão em vigor quase imediatamente.

Por uma grande margem, o Canadá é o maior fornecedor de alumínio primário para os EUA, respondendo por 79% do total das importações nos primeiros 11 meses de 2024. O México é um importante fornecedor de sucata de alumínio e liga de alumínio.

Para um integrante do governo brasileiro, a sobretaxa anunciada por Trump tem o objetivo de atingir a China, principal alvo dos discursos protecionistas do presidente americano. O Itamaraty disse não conhecer os detalhes da medida, que só será anunciada nesta segunda.

“O Brasil teve sobretaxa no alumínio e cota no aço que acabou prejudicando muitas exportações brasileiras para lá, e, com mais essa tarifa de 25%, vai ficar mais complicado de exportar para o mercado americano”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.

Procurados, a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), o Itamaraty, o Planalto e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O Instituto Aço Brasil (associação das siderúrgicas do país) disse que aguardará o anúncio desta segunda para se posicionar.

As exportações brasileiras de aço atingiram, de janeiro a dezembro de 2024, 9,6 milhões de toneladas (ou US$ 7,7 bilhões). Os valores representam, respectivamente, redução de 18,1% e de 21,9% na comparação com o mesmo período de 2023.

No ano passado, os Estados Unidos foram destino de 54,1% (em dólares) das exportações de produtos siderúrgicos brasileiros.

O anúncio acontece após Trump prometer bloquear a aquisição da siderúrgica US Steel pela japonesa Nippon Steel, seguindo a decisão de Joe Biden de fazer o mesmo, e em meio a uma subutilização das usinas americanas nos últimos anos.

O atual mandatário, contudo, afirmou que trabalharia para permitir um grande investimento, embora não uma participação majoritária, na empresa por sua rival asiática, e insistiu que as tarifas ajudariam.

O plano de impor tarifas sobre metais reacendem preocupações no país de que as políticas econômicas do republicano possam desencadear um novo aumento da inflação, um dos principais motivos de insatisfação dos americanos com o governo Biden.

Trump ainda não especificou como pretende aplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio nem detalhou as taxas recíprocas que prometeu anunciar nos próximos dias.

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Folha de São Paulo

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Política

Quase metade das emendas às cidades mais pobres é gasta sem transparência

Reprodução

Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.

A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).

Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.

“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.

“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”

O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.

A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.

O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.

A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.

O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).

“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.

Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.

A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como “apagão das canetas”.

“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.

No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.

Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.

Folha de São Paulo

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Geral

NÃO É NOTÍCIA REPETIDA ! Fiscalização flagra novos extravasamentos de esgotos da CAERN na orla de ponta negra


A equipe de fiscalização da SEMURB encontrou novos pontos de extravasamento de esgotos do sistema da CAERN no final da tarde deste domingo.

Desta vez o caso ocorreu em m PVe localizados na Avenida Erivan França, avenida principal da orla da praia de ponta Negra.

Novas autuações foram feitas pela fiscalização que requereu comprovação de manutenção do sistema da CAERN de 15 em 15 dias.

Opinião dos leitores

  1. a pergunta que não quer calar: porque não privatiza logo esse lixo? Cabide de emprego total essa CAERN!

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Geral

Brasil teve ao menos 6 acidentes aéreos com mortes em 2025; relembre

Foto: Divulgação/Defesa Civil

O Brasil registrou ao menos seis acidentes aéreos fatais (de um total de 22 ocorrências) em 2025, que provocaram a morte de 10 pessoas. Nenhum deles foi em voo comercial.

Os dados são do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, a partir de informações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

As estatísticas de acidentes aéreos disponíveis no painel ainda não incluem a queda de um avião modelo King Air na zona oeste paulistana, na última sexta-feira (7), que matou duas pessoas —os dados por quanto somam no site do serviço cinco ocorrências fatais e oito mortes.

Segundo o Cenipa, a plataforma é atualizada diariamente. Assim, o acidente em São Paulo deverá ser incluído nesta segunda-feira (10), primeiro dia útil após a queda.

Destas ocorrências com mortes, três delas foram no estado de São Paulo. A última foi a da sexta, quando o avião de pequeno porte caiu na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, logo após a decolagem no aeroporto Campo de Marte, na zona norte.

Neste acidente morreram o advogado Márcio Louzada Carpena e o piloto Gustavo Medeiros, cujos corpos foram encontrados carbonizados dentro da aeronave.

As causas do acidente são incertas, mas um áudio com registro da torre de controle mostra que, sem declarar emergência, o piloto havia pedido para voltar imediatamente ao aeroporto Campo de Marte, o que não conseguiu fazer.

No dia 9 de janeiro, uma tentativa frustrada de pouso em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, matou o piloto e feriu uma família a bordo —o casal dono da aeronave e dois filhos, de 4 e 6 anos, tiveram de ser hospitalizados.

O avião, um jato Cessna Aircraft, fabricado em 2008, modelo 525, que havia decolado de Mineiros (GO), não conseguiu pousar no aeroporto e excedeu o limite da pista.

Imagem de uma câmera de monitoramento mostra o jatinho acertar o alambrado da cabeceira 9 do aeroporto, passar pela avenida Guarani, na orla, tocar o solo quando chega a uma praça e explodir até parar no mar na praia do Cruzeiro. No acidente, um poste e um veículo, sem ocupantes, também foram atingidos, segundo testemunhas. O piloto Paulo Seghetto morreu na hora.

Um relatório preliminar produzido pelo Cenipa foi publicado em 15 de janeiro, mas apenas com informações básicas do acidente, com os factuais obtidos no estágio inicial da investigação, segundo a FAB.

Não há prazo para o relatório final ser concluído. Além da Aeronáutica, o acidente é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.

Na noite de 16 de janeiro, um helicóptero caiu em Caieiras, na Grande São Paulo, em área de mata fechada próxima à rodovia dos Bandeirantes. No acidente morreram o empresário André Feldman, dono da BIG – Brazil International Games, empresa de apostas online, e sua mulher, Juliana Feldeman.

A aeronave havia decolado na zona do Jaguaré, na zona oeste paulistana e seguia para Americana, quando houve o acidente —chovia no momento. O piloto Edenílson de Oliveira Costa e a filha do casal, de 12 anos, foram resgatados na manhã seguida e levados para o Hospital das Clínicas. Os dois já tiveram alta.

A zona rural de Minas Gerais registrou dois acidentes aéreos neste ano, com quatro mortes. No primeiro deles, em 22 de janeiro, um avião agrícola caiu durante uma manobra. Só havia o piloto a bordo, que morreu com o choque.

A queda de um helicóptero no dia 27 de janeiro, em uma fazenda de Cruzília (MG), matou três pessoas. De acordo com informações do boletim de ocorrência, morreram o piloto Fernando André Ferreira, o gerente da fazenda, Lúcio André Duarte e a esposa dele, Elaine Moraes de Souza, que também trabalhava no local.

A aeronave pertencia à uma empresa de pulverização. O filho e sócio do piloto disse que o trabalho já havia sido finalizado quando o casal combinou com um passeio aéreo pela fazenda. Pouco depois houve a queda.

Um outro avião agrícola caiu no mês passado, matando o piloto no acidente em Canarana (MT).

O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.

Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer, no ano passado 153 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.

Folhapress

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Geral

Caern diz que atendeu prontamente ocorrência de esgoto extravasando em Ponta Negra após comunicação da SEMURB

Imagem: reprodução

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) informou através de nota que atendeu prontamente a ocorrência de esgoto extravasando em Ponta Negra mostrada pelo BLOGDOBG após comunicação da SEMURB. De acordo com a CAERN, o problema foi causado por excesso de lixo na rede de esgoto.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) esclarece que a situação apresentada pelo Blog, no bairro de Ponta Negra, foi prontamente atendida pela empresa após comunicação informal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) neste sábado (08).

A ocorrência foi causada pelo excesso de lixo na rede de esgoto, reforçando a importância de não descartar resíduos sólidos, areia, óleo ou outros materiais no sistema de esgotamento sanitário.

A Caern informa ainda que a situação verificada na praia de Miami foi um caso isolado, também decorrente do mau uso do esgoto. A Estação Elevatória de Esgotos (EEE) foi regularizada imediatamente após a detecção da ocorrência.

A Companhia reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a preservação do meio ambiente. E destaca que possui canais de atendimento 24h para receber as demandas da população, são eles: Teleatendimento 115, App Caern Mobile (Android e iOS), WhatsApp 84 98118-8400 ou pela Agência Virtual em caern.com.br.

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