A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 81,3%, registrada no fim da manhã desta sexta-feira (19). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 374.
Até o momento desta publicação são 48 leitos críticos (UTI) disponíveis e 209 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 127 disponíveis e 165 ocupados.
Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 87,9% dos leitos críticos ocupados, a região Seridó tem 74,3% e a Região Oeste tem 72,8%
A inflação oficial do Brasil fechou 2024 com alta acumulada de 4,83%, segundo dados apresentados nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a variação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassa o teto da meta.
Inflação ficou em 4,83% no acumulado de 2024. A variação é a maior para um período entre janeiro e dezembro desde 2022, quando o IPCA acumulou alta de 5,78%. Em 2023, a inflação anual foi de 4,62% e ficou dentro do intervalo da meta após dois anos seguidos de descumprimentos.
As carnes, a gasolina, os planos de saúde, o óleo de soja, o azeite de oliva, o café moído e o leite longa vida aparecem entre os vilões do bolso dos brasileiros no ano passado.
Limite da meta de inflação para 2024 era de 4,5%. O valor definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) considera a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual sobre a meta fixada em 3% para o IPCA do ano passado. O mercado financeiro estimava que o IPCA acumulado nos 12 meses encerrados em dezembro seria de 4,89%.
Variação ultrapassa o teto da meta desde outubro. Desde a divulgação que apontou uma taxa acumulada de 4,76%, o IPCA não voltou mais a aparecer dentro do intervalo da meta, que, até então, havia sido superado apenas em janeiro (4,51%).
O que é o IPCA
Inflação oficial é calculada a partir de 377 produtos e serviços. A escolha pelos itens tem como base o consumo das famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. O cálculo final considera um peso específico para cada um dos itens analisados pelo indicador.
O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A empresa do publicitário Sidônio Palmeira, novo titular da Secretaria de Comunicação Social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar uma ação por fraudes em contrato com o governo baiano. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.
O MP da Bahia ajuizou, em maio de 2022, uma ação contra a Leiaute e mais duas agências de publicidade por fraudes em subcontratos de serviços prestados ao governo da Bahia. A promotoria elencou uma série de “vícios” nessas contratações, que envolveram, segundo a petição inicial, o uso de documentos falsos por “empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto”, que possuíam sócios em comum e pertenciam ao mesmo grupo familiar.
Os acordos firmados previam a subcontratação de outras empresas para a prestação dos serviços. Porém, a escolha deveria ser feita com a análise de, pelo menos, três orçamentos. Desta forma, segundo a auditoria, as empresas irregulares eram incluídas para beneficiar as agências de publicidade.
“No caso, as acionadas criaram um cenário de competitividade fictício, mediante a utilização de documentos falsos e orçamentos fraudulentos para parecer que estavam cumprindo com a exigência legal da apresentação mínima de 3 (três) orçamentos”, diz um trecho da ação do MP.
Para encontrar as fraudes, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que analisou as movimentações orçamentárias da Secom entre janeiro e junho de 2017. A conclusão foi que as empresas investigadas firmaram contratos com o governo baiano cuja soma foi de R$ 177,5 milhões.
Os auditores do TCE-BA checaram 256 processos de pagamentos e analisaram que, em 107 deles, houve uma repetição de orçamentos com os mesmos participantes e os mesmos ganhadores.
Na apuração do caso, foram identificados formulários de pagamentos com timbre, assinatura e carimbos das empresas irregulares. Quando questionadas pelo TCE-BA, as firmas disseram que jamais foram acionadas para participar das cotações de preços.
Para encerrar o processo sem uma condenação, a Leiaute fechou um acordo com o MP da Bahia em 2023. Ficou acertado o pagamento de uma multa de R$ 306,7 mil, além da implantação de políticas de ética e compliance na empresa.
Sidônio Palmeira foi o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2022. Ele chegou ao comando da campanha nacional do PT após quatro vitórias consecutivas nas disputas ao governo da Bahia, participando das vitórias de Jacques Wagner em 2006 e 2010 e de Rui Costa em 2014 e 2018.
Palmeira será o substituto de Paulo Pimenta, a sétima troca ministerial de Lula em dois anos de governo. Como mostrou o Estadão, o marqueteiro chega à secretaria com “carta branca” para melhorar a comunicação da gestão federal até as eleições gerais de 2026.
O Estadão procurou Sidônio Palmeira e a Leiaute, mas não obteve retorno.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem preso com 37 gramas de maconha não praticou o crime tráfico de drogas e classificou como porte para consumo próprio.
Na decisão do Tribunal, foi considerado o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, no qual foi estabelecida a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de maconha de traficantes.
No caso julgado, um homem que já estava preso no estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão por receber uma marmita com a droga inserida em um pedaço de carne.
A defesa do preso alegou ao STJ que a legislação aplicada foi interpretada de forma inadequada, já que não existiriam provas para a condenação por tráfico de drogas.
Segundo a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, “a jurisprudência deste STJ vem se posicionando de maneira clara acerca da necessidade da consolidação de quadro seguro sobre a autoria e a materialidade para que se possa dar o réu por incurso no delito de tráfico, prevalecendo, em caso de dúvida, o tipo do artigo 28 da Lei 11.343/2006”.
Critérios para definir o destino da droga
Ainda de acordo com a ministra, tanto o tipo penal de tráfico quanto o de consumo criminalizam as condutas de “ter em depósito e trazer consigo” drogas sem autorização ou em desacordo com o que é determinado em lei ou regulamentação, conforme descrito na Lei de Drogas.
Porém, a diferença entre eles está no destino que o portador pretende dar à droga. A ministra esclareceu que o tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/2006 criminaliza as condutas mencionadas quando o indivíduo tiver como objetivo o “consumo pessoal”; já o artigo 33 da mesma lei não exige uma destinação específica para a droga.
Na decisão, a relatora lembrou os parâmetros fixados no segundo parágrafo do artigo 28 para definir se o destino da droga é consumo próprio ou não: natureza e quantidade da substância; local e condições em que se desenvolveu a ação; circunstâncias sociais e pessoais; e conduta e antecedentes do agente.
Conforme destacou a ministra, a recente decisão do STF, que firmou a decisão no sentido de que “será presumido usuário quem, para consumo próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de Cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas, até que o Congresso Nacional venha a legislar a respeito”.
Ao considerar que as provas apresentadas no caso não permitem concluir que a substância fosse destinada à venda, a relatora entendeu que deve prevalecer a alegação do preso de que é usuário, afirmação que foi reforçada pela quantidade de maconha encontrada com o homem.
Com expectativa de acabar com o sorteio de vagas para creches em Natal em 2025, a Secretaria Municipal de Educação (SME) planeja ofertar pelo menos 1.600 novas vagas para crianças de 6 meses a 3 anos nessa modalidade. O sorteio de vagas acontece na capital potiguar há alguns anos. As vagas surgirão de reformas de unidades existentes, além da possibilidade de contratação de vagas em escolas particulares de Natal. Em 2024, foram ofertadas 3.479 vagas de creches.
Segundo o secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes, a pasta atua em três frentes para solucionar a questão, como conclusão de reformas em três unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que são a Haydee Monteiro (Ponta Negra), Francisca Célia (Nossa Senhora da Apresentação) e uma ala na Escola Integral Padre Tiago Theisen. Esses espaços abrirão 400 vagas e vão se somar a outras três entregues no final da gestão passada: os CMEIs Francisca Anastácia (Dix-Sept Rosado), Cleia Bezerra (Guarapes) e Maria Eulália (Passo da Pátria), que juntos vão render 650 novas vagas. As escolas com obra em andamento devem ser entregues no começo de fevereiro, com mais de 90% de obras executadas.
“O segundo eixo é a reorganização dos nossos espaços nas unidades já em funcionamento. Temos nossa equipe de engenheiros e arquitetos, juntamente com nosso setor pedagógico, que está fazendo visitas constantes às nossas unidades para reorganizar e reaproveitar espaços. Só aí devemos ter algo em torno de 350. O último eixo será a ampliação do Programa Pré-Escola para Todos (PPET) em que vamos contratar as unidades particulares nas zonas e bairros onde historicamente têm maior demanda”, explica Aldo.
Segundo o titular da Educação, a expectativa é publicar o edital do PPET nos próximos 10 dias, com previsão de pelo menos 300 vagas a serem ofertadas. Ainda segundo o secretário, cerca de 170 a 200 vagas foram ofertadas no ano passado.
“Chegamos nesse número com base na demanda reprimida do ano passado e estamos colocando um crescimento natural. Vamos trabalhar em torno de 1.500 a 1.600 vagas”, cita Aldo Fernandes. O início do ano letivo está previsto para 18 de fevereiro.
O fim de sorteio de vagas em creches de Natal foi um dos principais assuntos durante a campanha eleitoral no ano passado e tem sido uma das principais apostas do novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil). O sorteio existe há alguns anos na capital potiguar e ano a ano crianças acabam ficando sem vagas em creches.
E o pagamento das terceirizadas???????? E funcionalismo??????
Alvaro DIAS MERECE UMA CADEIA GRANDE, INFELIZ. AINDA QUER SER CANDIDATO, PRA ACABAR COM O RN
Dois anos depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a Transparência Internacional Brasil publicou na quarta-feira 8 um artigo que alerta para o que considera um enfraquecimento das instituições democráticas no país.
O documento defende a ideia de que o Brasil sofre com um processo de “desinstitucionalização” que se manifesta no Supremo Tribunal Federal. Segundo a organização, “ações do próprio STF são vetores de desinstitucionalização e descrédito da sociedade na Justiça e na democracia”.
Uma das principais críticas feitas à Suprema Corte é a forma como conduz os processos relacionados ao 8 de janeiro. O artigo denuncia o fato de que o tribunal tem ignorado garantias fundamentais e adotado medidas que restringem o devido processo legal em um nível “inédito na história republicana”.
Entre os exemplos citados, estão prisões preventivas que extrapolam os prazos legais, julgamentos sem instâncias revisoras adequadas e situações em que advogados apresentaram sustentações orais em vídeos gravados, “sem direito a um julgamento justo”.
Além disso, o texto critica que um dos ministros do STF – em referência a Alexandre de Moraes, mas sem citar seu nome –, que teria sido alvo de uma suposta conspiração de assassinato, tenha julgado os réus do plano sem se declarar impedido. Segundo o artigo, trata-se de uma clara violação dos princípios de imparcialidade judicial.
Ao mesmo tempo em que endurece contra os réus do 8 de janeiro, o STF teria promovido uma “anistia geral e irrestrita” para empresários e políticos envolvidos nos maiores esquemas de corrupção do país. “Promove a impunidade dessa elite”, diz o documento.
O texto afirma que a Corte tem “suspendido e perdoado multas bilionárias” que deveriam ressarcir cidadãos prejudicados, enquanto utiliza o conceito de “devido processo legal” de maneira elástica para justificar essas decisões.
Segundo a Transparência Internacional, o Supremo tem atuado de forma contraditória ao interpretar a lei com rigor extremo contra alguns e com excessiva leniência contra outros. O artigo ainda alerta para a “normalização generalizada do arbítrio”, em referência à aceitação de medidas autoritárias por parte da sociedade civil, da imprensa e da academia.
A Transparência Internacional critica a falta de contestação dessas práticas e alerta para o fato de que setores respeitáveis da sociedade passaram a enxergar essas ações como uma “defesa da democracia”, quando, na verdade, corroem os próprios pilares do Estado de Direito.
A Transparência Internacional conclui seu manifesto com a necessidade de um compromisso genuíno com os valores democráticos. O Brasil, segundo a organização, reconstruiu rapidamente os danos físicos causados pelos atos de 8 de janeiro, mas ainda precisa reconstruir seus princípios institucionais.
“O Brasil reconstruiu rapidamente, com cal e pedra, a Praça dos Três Poderes. Urge que o faça com valores”, alerta o documento, que enfatiza que a democracia deve ser defendida por meio de práticas justas e equilibradas.
O “bombardeio” sobre Xandão vem de todos os lados, mas o nosso fiel paladino da justiça não se deixa abalar!
Canalhas, existem em todo lugar, não apenas no Brasil.
Segura a onda, mestre Alexandre!
O povo brasileiro (de bem!) está do seu lado, menos os acéfalos apoiadores do lixo humano (?) bolsonaro!
Cidadão, percebe-se que vc não tem a mínima noção do que é “de bem”
Verdade verdadeirissima, CANALHAS existem em todos os lugares, puxa sacos idem, o grande problema e saber quando a roda vai girar, e ela gira, “os de bem” kkk, estão surfando num mar perigoso, são minoria, burros e adoram escrever merda, aguardem noticias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reunir ministros no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10) para discutir a decisão da Meta de desativar o serviço de checagem de fatos em suas redes sociais.
A Meta, uma das Big Techs do Vale do Silício, na Califórnia, é dona, por exemplo, do Facebook, Instagram e WhatsApp.
A reunião de Lula com os ministros vai debater também o projeto de regulação das redes sociais, uma iniciativa considerada prioritária pelo governo.
Na agenda do presidente, a reunião está marcada para 10h. Está prevista a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Juscelino Filho (Comunicações), Manoel Carlos de Almeida (substituto do Ministério da Justiça) e do futuro ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, o publicitário Sidônio Palmeira. Essa será a primeira reunião de Sidônio com outros ministros.
Nesta semana, a Meta anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos.
A empresa vai adotar as chamadas “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
Críticas de Lula
Questionado sobre a decisão, Lula criticou as mudanças anunciadas pela empresa sobre o tratamento de conteúdos postados na plataforma, e afirmou que os países devem ter suas soberanias “resguardadas” (veja no vídeo acima).
“Nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos, acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, afirmou Lula.
Na fala, o presidente também defendeu uma regulamentação das redes que estabeleça regras e respeito à legislação semelhantes entre o contexto offline e o universo digital.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, completou Lula.
Esse cara, quer porque quer silenciar as pessoas.
Igualmente as transações bancarias, pix, cartões de créditos.
Mas a farra das emendas pix dos deputados senadores e prefeituras, ninguém fala nada.
Esses caras muitos deles milionários mais declaram uma merreca a receita federal, o fogo mesmo, é lascar a população.
Que Brasil é esse meus amigos??
O governo Lula quer aproveitar a mudança da Meta nas plataformas de redes sociais, que vai alterar a política de checagem de fatos, reduzindo a influência das suspeitíssimas agências de checagem, para desenterrar o que chamam de “PL (projeto de lei) das Fake News”, mas conhecido na oposição como “PL da Censura”. O texto, votado no Senado, foi alterado na Câmara pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que mexeu tanto no projeto que virou uma regulamentação das redes sociais.
Plano B
No governo, há a aposta de que o Ministério Público Federal (MPF) deve arroxar a Meta contra a mudança. O Planalto quer embarcar na onda.
Pra ontem!
Se não houver mudança na última hora, Lula se reúne hoje (10) com assessores no Planalto para tratar sobre o avanço do projeto.
Como estátua
Sem votos pela aprovação, a proposta parou na Câmara. O texto desagradou e Arthur Lira (PP-AL) mandou criar outro grupo de trabalho.
Sem pressa
Para andar, os partidos precisam indicar quem vai compor o grupo, mas a disposição da oposição, contrária ao texto, é menor do que zero.
A Venezuela deverá empossar um chefe de Estado nesta sexta-feira (10) – mas ainda há dois homens que afirmam ser o presidente legítimo do país..
O atual presidente Nicolás Maduro deve participar de uma cerimônia de tomada de posse para iniciar o seu terceiro mandato no poder, apesar de muitos países em todo o mundo contestarem a reivindicação dele ter vencido as eleições presidenciais de julho do ano passado.
Maduro e Edmundo González, o candidato da oposição, reivindicaram vitória nas eleições presidenciais realizadas em 28 de julho.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, um órgão apoiado pelo chavismo, declarou formalmente Maduro o vencedor sem fornecer a contagem dos votos.
A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que provavam que González venceu por uma vitória esmagadora.
Observadores independentes concluíram que as contagens publicadas pela oposição são provavelmente válidas, e vários países, incluindo os Estados Unidos, reconheceram Gonzalez como presidente eleito nos últimos meses.
Milhares de venezuelanos protestaram contra os resultados logo após a votação, exigindo transparência. Muitos marcharam nas ruas e entraram em confronto com a polícia.
O governo da Venezuela respondeu lançando uma repressão massiva ao movimento de oposição do país, prendendo mais de duas mil pessoas, incluindo menores de idade, na primeira semana após as eleições.
O Ministério Público da Venezuela emitiu posteriormente um mandado de prisão contra González, o que o levou a fugir do país e a sua colega líder da oposição, María Corina Machado, a se esconder.
González promete regressar à Venezuela para formar um novo governo e evitar um novo mandato de Maduro. No início desta semana, ele instou os militares a reconhecê-lo como seu comandante-chefe e “acabar com a liderança” de Maduro, que está no poder desde 2013.
O que pode acontecer no dia da posse?
González poderia tentar entrar na capital venezuelana com figuras importantes ao seu lado.
O prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá, gerou um racha interno na sigla após publicar, na noite desta quinta-feira (9), uma foto com a esposa e os filhos de Domingos Brazão, apontado como mandante de Marielle Franco.
Na publicação, Quaquá sugere que tanto Domingos quanto seu irmão Chiquinho Brazão –ambos réus na investigação que apura o assassinato da ex-vereadora– são inocentes.
“Eu quero afirmar o que já afirmei diversas vezes, porque não só conheço Domingos e Chiquinho Brazão, mas, além disso, li todo o processo e não há sequer uma prova contra eles!”, escreve o petista.
A publicação instou uma reação imediata em Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial no governo Lula, que promete acionar a Comissão de Ética do partido contra Quaquá.
“Inacreditável, depois de tudo que a gente passou, ver pessoas se aproveitarem e usarem o nome da minha irmã sem qualquer responsabilidade. Minha família e a de Anderson ainda choram todos os dias pelas nossas perdas e lutamos duramente para que a justiça começasse a ser feita”, publicou a ministra no ‘X’. “Tirem o nome da minha irmã da boca de vocês!”, concluiu.
A publicação também chamou atenção da presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, que repudiou a publicação do prefeito de Maricá e a classificou como de “caráter exclusivamente pessoal.”
“Os irmãos Brazão respondem a ação penal no STF pela denúncia da Procuradoria Geral da República de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Encontram-se presos, conforme a lei, aguardando julgamento, instruído por investigações criteriosas da Polícia Federal que embasaram a denúncia e a abertura da ação penal por unanimidade dos ministros. O PT luta desde o primeiro momento para que a Justiça seja feita por Marielle e Anderson, com punição para todos os criminosos, e repudia as manifestações do prefeito sobre os réus e o processo”, disse Hoffman em publicação no ‘X’.
A comunicação nacional do partido ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Chiquinho e Domingos Brazão foram presos em março de 2024 pela Polícia Federal e transferidos para os presídios federais de Campo Grande e Porto Velho, respectivamente. Na ocasião, também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
Chiquinho foi transferido para o mesmo presídio onde está o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato e um dos delatores do caso. Foi o depoimento de Lessa que levou a Polícia Federal, seis anos após o crime, a enquadrar os irmãos Brazão entre os suspeitos de serem seus mandantes.
Lessa foi condenado, em outubro, a 78 anos de prisão pela morte de Marielle e Anderson.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma em entrevista ao Metrópoles que as novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, não mudam em nada as obrigações do contribuinte.
Questionado se o cidadão terá alguma consequência ou responsabilidade nova, ele respondeu: “Nada. O cidadão não precisa fazer nada. Essa responsabilidade de prestação de informação sempre foi e vai continuar sendo das instituições financeiras e agora das instituições também de pagamento. Nada muda para o cidadão”.
Segundo ele, as medidas adotadas pelo Fisco visam “facilitar a vida do cidadão”. “No momento em que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência”, argumentou.
Em janeiro entraram em vigor regras da Receita obrigando as instituições financeiras a informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas por Pix e cartão e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.
As novas regras causaram revolta e estão gerando desgaste ao governo Lula (PT). A narrativa é de que foi ampliado o controle do cidadão pelo governo.
Agora há um esforço para explicar melhor a ação da Receita.
Só falta agora a implantação do dinheiro totalmente digital, fim das notas. Assim fica bem mais fácil de deixar os perseguidos totalmente sem ação. O projeto já anda por aí. Autoria de quem? De um deputado de qual partido? Adivinhem!!!😭😭😭
Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)
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