Os dois novos pavilhões que serão construídos na Penitenciária de Alcaçuz são custeados com recursos repassados, em 2016, para o Executivo Estadual pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Secretário Estadual de Infraestrutura, Jáder Torres. “A urgência em utilizar o recurso do TJ, no valor de 19 milhões, sob pena de ter que devolver, uma vez que o mesmo foi repassado para o estado em 2016”, explicou.
O Governo do Estado definiu que a empresa MGA Construção e Incorporação Ltda. será responsável pela construção de dois novos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O investimento do Estado para a obra será de R$ 18.299.946,56 e a contratação será feita com dispensa de licitação.
Segundo Jáder Torres, todo o processo foi realizado dentro dos ditames da lei 8.666, que em novembro de 2017 permitiu “realizar dispensa de licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública”.
Sobre o valor da obra e escolha da empresa, o secretário explicou que preços estão limitados pela tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que estão de acordo com os órgãos de controle. E a empresa escolhida se deu após a análise de propostas enviadas por quatro empresas e “foi escolhida a empresa que apresentou o menor preço”.
A decisão da dispensa de licitação também se baseou na “urgência em melhorar a situação caótica de superlotação do sistema prisional” e no “compromisso firmado com o MPF em abrir 1.000 novas vagas no sistema prisional, sendo 603 atendidas em Ceará Mirim e agora mais 416 em Alcaçuz, totalizando 1.019 novas vagas”
O Secretário explicou que os projetos de engenharia para viabilizar a construção dos dois novos pavilhões de Alcaçuz estão em processo, assim como as memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços unitários.
Mudança de planos
Os dois novos pavilhões com 416 vagas para presidiários serão construídos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A obra vai ocorrer após a desistência do Governo do Rio Grande do Norte em construir o Presídio de Afonso Bezerra, distante 170 quilômetros de Natal. O atual secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luis Mauro Albuquerque, em ofício obtido pela TRIBUNA DO NORTE e enviado a juiza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, em 25 de junho passado, confirma o cancelamento.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, justifica o cancelamento da obra sob alegações de que o projeto enviado pela Sejuc ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de 02 novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário à justiça.
A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz ocorre um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria. Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos – , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.
Tribuna do Norte
Seria o momento de construir uma enfermaria penitenciária para recuperação dos internos pós cirurgias, com segurança para equipe de saúde criminal.
Se o TJ tem tanto dinheiro assim, alguém poderia me explicar porque ele está querendo fechar um monte de comarcas importantes para populações acostumadas com elas há centenas de anos?
Não é dever do TJ construí pavilhão em presídio, se está sobrando dinheiro devolva ao executivo.
Eu queria saber qual a razão desse dinheiro fica dormindo de 2016 até agora nos cofres do governo, todos sabem da falência na segurança pública e carcerária do RN. Isso tá cheirando a cambalacho, o pessoal do governo deve uma explicação ao povo. Urgente.
Chicão, veja que a reportagem diz que seria construído um presídio em Afonso Bezerra, porém com a desistência da construção deste, resolveu ampliar o de Alcaçuz. Leia e aprenda interpretar as coisas antes de sair dando pastas.
QUEM RECLAMA DO SALÁRIO DOS JUÍZES, DEIXA DE RECLAMAR E VAI FAZER CONCURSO!!!
Só porque tua mãe faz faxina na casa do primo do juiz, tú se acha um ungido, babão profissional!!
Nenhum servidor público tem o direito de luxar e se esbaldar com dinheiro público. Estão criando uma cast ano serviço público com mega REGALIAS. Juízes não são são melhores que nenhum servidor público. Auxílio moradia tend casa própria e morando da mesma comarca, auxílio terno, personal, etc. Nenhum concurso público justifica a locupletação com dinheiro do povo. Os Juízes são a referência da justiça na sociedade e não podem dar o mau exemplo que os políticos já dão. Juízes são tão servidores quanto policiais, zeladores, técnicos administrativos porém ao que parece uma parte desta classe que ser amais canalha.
Mgistrado não é servidor público. A luz fa legislação brasileira é agente político.
O TJ/RN deveria se preocupar e gastar seus recursos para melhorar o PJE, a estrutura física das duas Comarcas e também prover os inúmeros cargos vagos de Juízes. Advogar ou mesmo ser um jurisdicionado no RN hoje não é tarefa fácil, e bem que o nosso TJ poderia nos ajudar.
Sem licitação é? Huuuuummmm. E no período eleitoral? Cadé os órgãos de controle meu Deus?
Cadê o MP ???? Impressionante recusar dinheiro do governo federal e fazer reforma no valor de R$ 18 milhões sem LICITAÇÃO…ACORDA MP
Em virtude da decretação do estado de calamidade, que foi renovado reventemente, a lei permite que se realize obras emergenciais sem necessidade de licitação.
Não é recurso do TJ e sim do povo. O poder judiciário é uma casta super priveligiada neste País de desigualdade que se organiza por uma legislação IMORAL!!! Não produzem o mínimo e deixa a população Ainda mais vulnerável com a morosidade estabelecida por pura falta de compromisso pq dinheiro , excepcionais condições de trabalho, auxilio até pra peidar tem…..uma vergonha
Disse tudo.