APENAS ISSO: Confaz autoriza aumento de 10 centavos no ICMS gasolina, de 6 centavos sobre o diesel e RN deve arrecadar R$ 100 milhões a mais em 2025 só com os dois combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado composto pelos secretários de Fazendo de todos os estados do país e do DF – aprovou na semana passada alterações dos Convênios de ICMS que definem os valores do imposto que incidem sobre os combustíveis.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 31 de outubro. Entre as alterações estão os aumentos dos valores “Ad Rem” do imposto incidentes sobre o diesel e a gasolina, que passam a valer a partir de fevereiro de 2025. Na prática, o valor fixo do ICMS aumenta em 5,31% no caso do diesel e em 7,3% no caso da gasolina.

O modelo de cobrança do ICMS sobre estes dois combustíveis foi alterado desde 1º de maio de 2023 (para o diesel. No caso da gasolina, a mudança começou em junho do mesmo ano) e passou a ser feito no modelo chamado “Ad Rem”, na prática, um valor fixo sobre cada litro do combustível, independente do seu valor na bomba. O valor é fixo, válido para todo o país e atualmente está em R$ 1,0635 para o diesel e R$ 1,37 para a gasolina.

A partir de fevereiro de 2025, o ICMS sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,47 por litro e, sobre o diesel, de R$ 1,12. Pelos número atuais do imposto Ad Rem, considerando o preço médio da gasolina e do diesel apurados pela ANP (R$ 6,03 para a gasolina e R$ 5,97 para o diesel na semana encerrada em 02 de novembro), o imposto sobre o diesel já equivale a uma alíquota de 17,81%. Já na gasolina, o valor fixo de R$ 1,37 equivale a uma alíquota de 22,7%.

Com os novos valores do Ad Rem e, mais uma vez, tomando por base o valor médio atual de cada combustível, as alíquotas do diesel e da gasolina seriam hoje de 18,7% e 24,3% respectivamente. Cálculos de especialistas no setor de combustíveis estimam que somente com a alteração o Rio Grande do Norte deve arrecadar cerca de R$ 100 milhões a mais ao longo do ano com ICMS sobre o diesel e a gasolina.

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O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou nesta quarta-feira (31) a suspensão, por 90 dias, do pagamento de precatórios da Justiça do Trabalho contra os Correios. A decisão também autorizou o parcelamento da dívida consolidada da estatal, que soma R$ 702 milhões, em nove parcelas mensais.

A medida atende a um pedido dos próprios Correios e da AGU, em meio à maior crise financeira já enfrentada pela empresa. Segundo o ministro, o objetivo é garantir a continuidade de serviços considerados essenciais, como comunicação, transporte de medicamentos e atividades ligadas à segurança nacional.

Na decisão, o magistrado afirma que a estatal enfrenta uma crise econômico-financeira capaz de comprometer a continuidade das atividades. Ele destaca ainda risco iminente de prejuízos irreparáveis caso não sejam adotadas medidas urgentes para conter os efeitos da situação financeira.

A suspensão vale a partir de 1º de janeiro e se aplica aos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024, com pagamento previsto até 31 de dezembro. As parcelas começam a ser pagas em abril, sem necessidade de aceite dos credores, e a quitação total deve ocorrer até o fim do ano.

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Natal encerrou novembro de 2025 com saldo positivo de 816 novos empregos formais, segundo dados do mercado de trabalho. O resultado veio de 7.927 admissões contra 7.111 desligamentos, colocando a capital na liderança da geração de vagas no RN.

Este foi o nono mês consecutivo de saldo positivo em 2025. No acumulado do ano, a cidade registra milhares de novos postos formais, desempenho que a mantém à frente dos demais municípios potiguares na criação líquida de empregos.

Com isso, o estoque de empregos formais em Natal chegou a 242 mil vínculos ativos. O dado reflete um cenário econômico mais estável e maior confiança do setor produtivo ao longo do ano.

O prefeito Paulinho Freire afirmou que os números indicam direção correta da gestão. “Natal voltou a ser uma cidade que gera oportunidades. Esses números mostram que estamos no caminho certo, com responsabilidade fiscal, planejamento e ações que estimulam o crescimento econômico e a geração de empregos para a nossa população”, disse.

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (31) que a taxação imposta pela China sobre a carne bovina brasileira não é “tão preocupante”. Segundo ele, a medida já vinha sendo anunciada pelo governo chinês, que justifica a decisão como forma de proteger seus produtores locais.

De acordo com Fávaro, o Brasil estaria relativamente preparado para lidar com a situação por causa da abertura de novos mercados internacionais. Ele atribuiu esse cenário às ações do governo Lula, especialmente após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que teria impulsionado a busca por novos destinos para a carne brasileira.

“Neste governo do presidente Lula, abrimos 20 mercados para carne bovina por todo o mundo”, declarou o ministro, citando também ampliações em mercados já existentes. Para ele, isso reduz o impacto direto da decisão chinesa sobre o setor.

O ministro explicou ainda que a China calculou uma média das exportações dos últimos três anos, a partir de junho de 2024, e definiu cotas por país. O Brasil ficou com uma cota de 1,1 milhão de toneladas por ano, o equivalente a 44% do volume total autorizado dentro das tarifas atuais.