Os aportes em previdência privada aberta no país chegaram a R$ 146,9 bilhões durante os nove primeiros meses de 2024, aponta o último relatório elaborado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
O montante representa aumento de 17,6% ante o mesmo período do ano passado.
Na mesma base de comparação, os resgates aumentaram 3,4%, somando R$ 99,3 bilhões, e captação líquida de R$ 47,7 bilhões, alta de 64,6%. Os valores não consideram a inflação do período.
Segundo a Fenaprevi, existem mais de 14 milhões de planos de previdência privada aberta no Brasil, sendo 80% individuais e 20% coletivos.
“O cenário de recuperação do emprego e renda contribuiu para os resultados do setor. Somado a isso temos o aumento da preocupação com o envelhecimento e a necessidade de mais recursos financeiros por mais tempo”, contextualiza Edson Franco, presidente da Fenaprevi.
Os planos Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL) são os mais populares para quem adere à previdência privada. Ao todo são 8,9 milhões de planos contratados, responsável por 92% da captação total no período, aproximadamente R$ 135 bilhões.
Este tipo de plano de previdência é direcionado para quem é isento ou declara o Imposto de Renda pelo modelo simplificado.
Já o Plano Gerador de Benefício Livre ficou com 22% dos contratos comercializados, com captação de R$ 9,1 bilhões, 6% do total arrecadado.
A modalidade é utilizada por contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo, ou seja, que possuem mais despesas para deduzir.
Os demais 15% são planos tradicionais de previdência privada aberta, que representam 2,2 milhões de contratos e R$ 2,2 bilhões dos aportes no intervalo de tempo analisado.
Em setembro de 2024, os ativos em planos de previdência privada ultrapassaram R$ 1,5 trilhão.
Dos 20 partidos com representação na Câmara, 17 têm parlamentares apoiando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho.
O levantamento foi feito com base nos dados divulgados pela assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, até a noite de terça-feira (12).
A medida, até o momento, tem 134 assinaturas. Para a PEC começar a tramitar, é necessário o apoio de ao menos 171 dos 513 deputados.
Alguns partidos tiveram a totalidade de suas bancadas apoiando o projeto. É o caso do PSOL, de Erika.
O PT, por sua vez, tem 99% dos deputados apoiando a medida. Dos 68 deputados, 67 já foram assinaram. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que ainda não consta na relação de deputados divulgada por Hilton, segundo sua assessoria, é favorável e já assinou a medida.
O PL, que tem a maior bancada da Câmara com 93 deputados, teve a adesão de apenas um: Fernando Rodolfo (PL-PE).
Já três siglas não tiveram nenhum deputado assinando: Novo, Cidadania e PRD.
Veja os partidos que mais apoiaram a PEC:
PSOL: 13 assinaturas = 100% da bancada
Rede: 1 assinatura = 100% da bancada
PCdoB: 7 assinaturas = 100% da bancada
PT: 67 assinaturas = 99% da bancada
PV: 3 assinaturas = 60% da bancada
PDT: 7 assinaturas = 39% da bancada
PSB: 4 assinaturas = 28% da bancada
Solidariedade: 2 assinaturas = 40% da bancada
Podemos: 1 assinatura = 7% da bancada
Avante: 3 assinaturas = 43% da bancada
MDB: 4 assinaturas = 9% da bancada
PSD: 5 assinaturas = 11% da bancada
PSDB: 2 assinaturas = 15% da bancada
União: 8 assinaturas = 13% da bancada
PP: 4 assinaturas = 8% da bancada
Republicanos: 2 assinaturas = 4% da bancada
PL: 1 assinatura = 1% da bancada
Novo: 0 assinatura = 0% da bancada
Cidadania: 0 assinatura = 0% da bancada
PRD: 0 assinatura = 0% da bancada
A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.
Liberou geral
A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.
Tem de tudo
O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.
14,8 mil em Minas
Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.
Sem generalizar
À coluna, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista exclusiva à coluna, que, apesar de estar inelegível até 2030, seguirá como candidato à Presidência da República até que sua “morte política seja anunciada para valer”.
Bolsonaro disse ter certeza de que “não errou” nos dois episódios que levaram à sua inelegibilidade: a reunião com embaixadores na qual criticou as urnas eletrônicas e a participação na manifestação do 7 de Setembro em 2022.
“A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E, se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?”, disse o ex-presidente em entrevista concedida na terça-feira (12/11).
O ex-mandatário disse acreditar que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça ou até mesmo por meio do Congresso Nacional, onde seus aliados também articulam projeto nesse sentido.
Essa crença no Legislativo, segundo Bolsonaro, está relacionada aos “ventos da democracia” que estariam soprando em direção à direita em todo o mundo, como na Argentina e nos Estados Unidos.
A aposta de Bolsonaro em Trump
O ex-presidente demonstrou apostar na ajuda de Donald Trump para conseguir ser candidato em 2026. Para Bolsonaro, Trump vai “investir” no Brasil porque sabe da influência do país na América do Sul.
O ex-mandatário ponderou que o presidente eleito dos Estados Unidos tem preocupação com o avanço da esquerda na região e disse que a “grande arma” de Trump no Brasil será a defesa da liberdade de expressão.
O ex-chefe do Palácio do Planalto admitiu, porém, não ter “essa liberdade toda” para conversar com Trump. Ele ressaltou, contudo, que seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem liderado as conversas com o republicano.
“Eu não tenho essa liberdade toda para conversar com ele, apesar de conhecer alguns assessores, que estão sendo pré-anunciados para compor seu gabinete. Mas acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil, pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo. E como um país que realmente possa aqui, como exemplo, desequilibrar positivamente para a democracia, para a liberdade, toda a América do Sul. Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante ao nosso. Que, através da liberdade expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, declarou o ex-presidente brasileiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.
O caso será analisado pela Primeira Seção, colegiado que reúne 10 ministros do tribunal e é especializado em temas de direito público. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.
A discussão envolve a possibilidade de se conceder a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.
A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.
O que o STJ vai julgar?
Os ministros vão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.
A empresa sustenta que o cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso do vegetal de forma recreativa. E que ele tem mais 25 aplicações industriais distintas – entre elas, o uso medicamentoso, por conta da extração do canabidiol (CDB). Ou seja, na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.
O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos.
E entende que a permissão do plantio no país pode alterar este cenário.
Os autores da ação sustentam ainda que, sem a autorização para a exploração do produto, há violação do direito à livre iniciativa. A empresa defende que sua atividade será feita com fiscalização do Ministério da Agricultura e da Anvisa.
O principal gasto do Ministério da Defesa é com pessoal, especialmente o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Por isso, a contribuição que a pasta poderia dar no pacote de ajuste de despesas passa pelas regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para as filhas solteiras, que perdura até hoje.
Em 2023, a União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares, segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Outros R$ 32,2 bilhões foram gastos com salários de militares inativos, reformados ou na reserva.
O total, de R$ 58,8 bilhões, é bem maior que os R$ 31,8 bilhões de 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), indicando crescimento acelerado. Em 2024, a despesa somou R$ 43,9 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro.
Financiamento integral pelo Tesouro
Na visão das Forças Armadas, esse gasto é essencial porque o pagamento de salários e benefícios ao pessoal da reserva ou reformado faz parte da manutenção das tropas.
“Os proventos de militares veteranos são financiados integralmente pelo Tesouro Nacional”, diz um relatório do Ministério da Defesa, elaborado para subsidiar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2025, frisando que esse financiamento ocorre “sem contribuição do militar, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente de capitalização”.
Especialistas em Previdência reconhecem que a atividade tem suas particularidades — os profissionais correm riscos elevados e muitas funções requerem aptidão e força física.
Por isso, é comum que as Forças Armadas tenham um regime especial de proteção social, em vários países. Só que, no Brasil, as regras e condições para os militares seriam discrepantes, muito melhores do que as dos demais servidores públicos federais.
Pensão vitalícia para filha solteira sobrevive: 148 mil beneficiárias
Um destaque nessas discrepâncias é a pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares falecidos. O benefício foi extinto em 2000, mas apenas parcialmente.
A extinção valeu só para quem entrou nas Forças Armadas de 2001 em diante. Quem entrou até o ano 2000, teve o direito garantido — desde que pagasse uma contribuição; essa receita, porém, é pequena perto das despesas e, em 2023, somou R$ 9,1 bilhões, resultando num déficit de R$ 49,7 bilhões.
O direito garantido acabou valendo para muitos. Quem começou a carreira militar aos 18 anos naquela ocasião, e hoje tenha 42 anos, ainda poderá deixar a pensão para sua filha de 7 anos, desde que ela permaneça solteira. Um benefício que tem o potencial de ficar ativo até o fim deste século.
Por isso, a concessão dessas pensões segue crescendo. Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024, lançado semana passada pela República.org, entidade que acompanha os gastos públicos, de 2020 a 2024, a quantidade de filhas de militares pensionistas saltou 9,5%, para 148,2 mil. Nesses anos, 12.896 beneficiárias passaram a receber a pensão.
Histórico de desigualdades
Na visão da gerente de Dados e Comunicação da República.org, Vanessa Capagnac, as discrepâncias têm a ver com a construção histórica de carreiras da burocracia que concentra privilégios. Além das Forças Armadas, a especialista citou auditores e cargos do Judiciário:
— Quando falam que o salário do juiz tem que ser maior porque tem que estar à altura da missão e da responsabilidade, eu entendo, mas quando me descrevem isso, só penso nos professores.
Para o economista Rogério Nagamine, especialista em políticas públicas, num pacote de ajuste nas despesas do governo, é preciso mexer na Previdência dos militares, principalmente porque o sistema foi pouco afetado pela reforma de 2019, que afetou a maioria dos trabalhadores, que atuam no setor privado:
— Está na hora de eles colaborarem mais e de ter mais convergência com as regras dos (servidores públicos) civis e do INSS (sistema dos trabalhadores do setor privado).
O presidente eleito Donald Trump anunciou nesta terça-feira (12) que escolheu Elon Musk, dono do X, para o cargo de chefe do novo Departamento de Eficiência Governamental, junto com Vivek Ramaswamy, ex-adversário de Trump nas primárias do Partido Republicano.
“Estou ansioso para ver Elon e Vivek implementando mudanças na burocracia federal com foco em eficiência e, ao mesmo tempo, melhorando a vida de todos os americanos”, disse Trump em um pronunciamento.
“Vamos erradicar o imenso desperdício e fraude que existem nos US$ 6,5 trilhões de gastos anuais do governo. Eles trabalharão juntos para libertar nossa economia e tornar o governo dos EUA responsável perante ‘NÓS, O POVO'”.
O Departamento de Eficiência Governamental é um órgão que será criado por Trump e terá a sigla DOGE, em provável referência à criptomoeda Dogecoin, apoiada por Musk em diversas ocasiões. “Isso vai chocar o sistema e qualquer pessoa envolvida em desperdício dentro do governo —ou seja, muitas pessoas!” disse Musk.
Não está claro qual será o papel do novo departamento dentro do governo americano —se ele terá poder de fato, ou se existirá apenas para analisar e propor a outros departamentos os cortes anunciados por Trump. No comunicado, o presidente eleito sugeriu que o departamento funcionará “do lado de fora do governo”, mas não entrou em detalhes.
Segundo Trump, o objetivo do órgão será realizar reformas estruturais de grande porte e criar uma “visão empresarial para o governo nunca antes vista”. “Esse pode ser o ‘projeto Manhattan’ da nossa era”, disse Trump no pronunciamento, em referência à iniciativa que desenvolveu a bomba atômica. “Os republicanos vem sonhando com os objetivos do DOGE há muito tempo.”
A criação do órgão, que foi levantada como possibilidade ainda na campanha, e a escolha de Musk para comandá-lo mostram que o bilionário dono do X e da SpaceX foi recompensado por seus esforços (e dinheiro) ao longo da corrida —além de doações próprias, o empresário ajudou a arrecadar cerca de US$ 200 milhões, por volta de R$ 1,1 bilhão, para a campanha de Trump. Também participou de seus comícios e fez dezenas de publicações no X em apoio ao republicano.
Como havia sido apontado pela imprensa americana antes da eleição, colocar Musk dentro do governo abre caminho para um sem-número de eventuais conflitos de interesse: as empresas do bilionário trabalham de perto com diversos setores do governo americano, em especial o aeroespacial e de defesa.
Trump anunciou na mesma data a indicação de Pete Hegseth, um apresentador da Fox News para o Departamento de Defesa. A rede conservadora é uma das maiores caixas de ressonância do empresário nos EUA ao menos desde o seu primeiro mandato.
“Pete é resiliente, inteligente e acredita verdadeiramente no ‘America first’ (EUA em primeiro lugar). Com ele no comando, os inimigos dos EUA estão avisados —nosso Exército será grande Novamente, e os EUA nunca recuarão”, disse o presidente eleito em comunicado, citando slogans de campanha em sequência.
Hegseth é veterano da Guarda Nacional, força de reserva do Exército americano e, de acordo com a biografia publicada em seu site pessoal, esteve no Afeganistão, no Iraque e na Baía de Guantánamo, em Cuba. Ele é um dos apresentadores do programa “Fox & Friends”, um dos favoritos de Trump, e trabalha na emissora conservadora desde 2014.
Apesar do histórico militar, Hegseth é uma escolha pouco ortodoxa para o cargo —com a patente de major, está longe do topo da carreira, nunca esteve à frente de nenhum órgão público, e seu envolvimento com questões militares nos últimos dez anos tem sido como comentarista na mídia.
Por outro lado, é um apoiador ferrenho de Trump e defendeu as decisões do republicano de reduzir o envolvimento americano em conflitos ao redor do mundo, além de ser um defensor enérgico de militares dos EUA acusados de crimes de guerra.
Também na terça, Trump escolheu o ex-deputado republicano John Ratcliffe, aliado próximo do presidente eleito, para o cargo de diretor da CIA, a agência de espionagem dos EUA. Ratcliffe foi diretor de inteligência do primeiro governo Trump e seu nome precisará passar pelo crivo do Senado, onde os republicanos agora têm maioria.
Quando era diretor de inteligência, foi acusado por democratas e também por ex-espiões americanos de remover o sigilo de informações confidenciais que pudessem ser usadas por Trump e pelos republicanos contra seus adversários políticos, incluindo Joe Biden. Ratcliffe nega.
Dados do Ministério da Saúde obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso de Informação (LAI) apontam que o valor perdido com as vacinas inutilizadas em 2023 e ao longo deste ano, até a segunda-feira passada, foi de R$ 1,75 bilhão, um recorde desde os quatro anos do segundo mandato de Lula, quando o prejuízo acumulado foi de R$ 1,96 bilhão. A quantia jogada no lixo nos últimos dois anos seria suficiente, por exemplo, para adquirir 6 mil ambulâncias do padrão utilizado pelo Samu (R$ 276 mil cada unidade) ou 101 milhões de canetas de insulin, que ficaram em falta em postos de saúde do país no primeiro semestre.
Para evitar novos desperdícios, a Saúde informou ter adotado inovações no processo de distribuição dos imunizantes, “como a entrega parcelada por parte do laboratório contratado e possibilidade de troca pela versão mais atual aprovada pela Anvisa”.
A maior parte das perdas de vacinas ocorreu em 2023, com 39,8 milhões inutilizadas, somando prejuízo de R$ 1,17 bilhão, enquanto de janeiro deste ano até agora foram mais 18,8 milhões sem uso, o que já custou R$ 560,6 milhões aos cofres públicos.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou ter encontrado imunizantes contra Covid-19 já com prazo expirado ao assumir. “As vacinas vencidas em 2023 foram reflexo de estoques herdados da gestão anterior e campanhas sistemáticas de desinformação que geram desconfiança sobre a eficácia e segurança do imunizante, impactando na adesão da população”, afirma a pasta, em nota.
Além do número maior de vacinas perdidas, proporcionalmente a atual gestão desperdiçou mais doses do que utilizou. Foram 217 millhões de aplicações desde o ano passado. Ao mesmo tempo, outras 385 millhões tiveram que ser descartadas, 176% a mais.
Já no governo Bolsonaro, que adotou um discurso negacionista em relação às vacinas e resistiu a comprar imunizantes no início da pandemia, essa proporção foi de 150%, com 575 millhões de doses vencidas, ante 384 millhões usadas.
Cada unidade de vacina pode contemplar mais de uma dose, a depender da indicação do fabricante. Um frasco do imunizante contra Covid-19 da Pfizer, por exemplo, possui 10 doses na sua versão pediátrica e seis na adulta.
As vacinas contra Covid-19 respondem por três de cada quatro das que foram descartadas neste. Enquanto isso, 80,62% da população não tomou a segunda dose de reforço contra a doença.
Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e colunista do GLOBO, a médica Margareth Dalcolmo aponta que lotes recebidos perto do vencimento e a baixa procura da população pelas vacinas são fatores que levaram às perdas dos imunizantes.
— Tivemos uma baixa adesão, inclusive de Covid-19, que foi um desastre. Esse fluxo de vacina é muito lento. A logística é muito complexa — afirmou Dalcolmo, escolhida pelo governo Lula como embaixadora da imunização no país.
O desperdício, porém, não se restringe às vacinas contra Covid. Outros imunizantes também foram descartados, como o DTP (16,5% do total fora da validade) — contra difteria, tétano e coqueluche — febre amarela (3,5%), e meningocócica (1,8%).
O desperdício ocorre apesar do aumento na cobertura vacinal dessas doenças. A da DTP, por exemplo, passou de 64,4% da população imunizada em 2022 para 87,5% em 2024. A da febre amarela foi de 60,6% para 75,4%. E da meningocócica, de 75,3% para 95,3%.
Epidemiologista e ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Carla Domingues diz ser preciso ter mais busca ativa de crianças e outros públicos alvos.
— Se ficar esperando crianças passivamente vai ter perda de vacina. A cobertura vacinal melhorou, mas a maioria ainda não atingiu a meta de 95%— disse Domingues.
Coordenador da Sociedade Brasileira de Infectologia, o professor Alexandre Naime avalia que o governo pouco investiu em campanhas pró-imunização. Ele também aponta problemas na gestão do sistema de saúde, o que inclui governo federal, estados e municípios.
— A gestão e o planejamento do ministério está tendo muita falha, está muito mal-articulado. E não era assim no passado. Precisa ter muitas mudanças para o dinheiro do contribuinte não ser jogado fora — disse ele.
Ministro da Saúde de 2007 a 2010, no segundo mandato de Lula, o pesquisador da Fiocruz José Gomes Temporão avalia que o próprio sucesso do PNI pode explicar a redução da procura por vacinas. Segundo ele, com o sumiço de muitas doenças a partir de 2016, como sarampo e tétano, pais podem ter deixado de buscar postos de saúde para vacinar seus filhos. Somado a isso, conforme o ex-ministro, houve uma redução de gastos com publicidade e estratégias de comunicação para convencer a população a se vacinar.
— Essa questão (perda de vacina por prazo de validade) nunca foi um problema importante de saúde pública. O PNI durante décadas manteve uma altíssima cobertura vacinal. Então, o risco de perda é muito pequeno — disse ele.
O recorde de prejuízo em 2008, durante a gestão de Temporão na pasta, é explicado pela produção de imunizantes contra febre amarela. No ano anterior houve um surto da doença no país, o que levou o governo a adquirir um número alto do produto, a um custo elevado. Epidemiologistas afirmam que há uma recomendação para que o estoque de vacina contra febre amarela seja sempre grande.
O Globo
Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil voltou a receber da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.
Durante cerimônia em Brasília nesta terça-feira (12), o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, avaliou que, quando se consegue reunir capacidade técnica e liderança política comprometida com a causa, “as coisas acontecem”. “Ver um presidente liderando uma retomada do programa de imunização, usando broche do Zé Gotinha, sendo vacinado e dizendo às pessoas que se vacinem faz uma diferença tremenda”.
Antes do evento, Jarbas Barbosa se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e entregou o certificado pessoalmente a Lula. “Esse diploma é resultado da força da retomada e da competência do sistema de vacinação brasileiro”, destacou o presidente em comunicado.
“É muito importante que se reconheça isso, até para que sirva de exemplo a outros chefes de Estado da região para terem o mesmo compromisso e darem o impulso que os programa de imunização precisam”, disse presidente da Opas.
Em seu discurso, Jarbas lembrou que as Américas figuram, atualmente, como a região do mundo que mais recuperou a cobertura vacinal após a pandemia de covid-19. “Isso é importante porque a pandemia foi um golpe. A gente estima que 23% ou 24% das crianças deixaram de se vacinar durante a pandemia”.
“Mas a verdade é que, nas Américas, por vários fatores, desde 2015, as coberturas vacinais já vinham num processo de declínio – lento, mas extremamente preocupante. Então, o fato de ter não só recuperado [coberturas vacinais], mas ter sido a região que recuperou com mais força nos dá um alento muito grande. Em breve, estaremos com os 95% [de cobertura vacinal] que a gente precisa.”
“Não nos esqueçamos de que o sarampo continua a existir no mundo – na Europa, na Ásia, na África, em todos os outros continentes. Teremos casos importados de sarampo. O preocupante é quando não tivermos esses casos – provavelmente porque a vigilância não teve capacidade de detectar. Precisamos manter o binômio vacinação elevada e homogênea e vigilância sensível.”
Ao receber o certificado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, classificou o status de país livre do sarampo como uma conquista importante. “Uma conquista que vem do compromisso da capacidade técnica, sem dúvida, mas essa capacidade está no nosso país. Ela precisava ser mobilizada junto com a sociedade, com a excelente cooperação com a Opas”.
“É um movimento que se traduz em um movimento nacional, de gestores, da comunidade científica, da comunidade de vigilância, do Parlamento”, disse. “É uma conquista, mas não podemos descansar. A luta continua”, completou.
Para o presidente da Câmara Técnica Nacional de Especialistas, Renato Kfouri, a recertificação brasileira é resultado da retomada dos investimentos em vacinação e na vigilância epidemiológica. “Tive a oportunidade de presidir essa câmara técnica e vi um trabalho sendo feito neste Brasil afora com propósito e compromisso – duas palavras que têm todo significado nesse dia de hoje”.
Análise
Em nota, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, comemorou a recertificação, mas alertou que a manutenção do status depende de mobilização constante, já que o vírus continua a circular. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2023, mais de 320 mil casos foram confirmados em todo o planeta.
“Perder o certificado, algo que o histórico recente mostra não ser impossível, seria um grande retrocesso. Estamos no caminho certo, mas precisamos estar atentos e redobrar os nossos esforços, até porque o sarampo não é a única doença com a qual devemos nos preocupar”, disse. “Evoluímos bastante, mas boa parte das vacinas, a exemplo da que previne a pólio, permanece com a cobertura aquém do desejado.”
A criação do empréstimo consignado privado foi tema de reunião nesta terça-feira (12/11) no Palácio do Planalto. Convocado pelo presidente Lula (PT) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o encontro contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica.
O consignado privado está em discussão no governo há meses, sendo seu formato cobrado pelo próprio presidente, mas a entrada da Fazenda nas discussões sinaliza que o tema começa a avançar. A pasta do Trabalho defende que a modalidade seja uma opção para substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a posição da Fazenda não é exatamente a mesma.
Na visão de Marinho, o saque-aniversário fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida, e diminui as metas que o conselho contrata a cada ano. Ele defende a extinção da modalidade, criada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, frisou Marinho no fim de outubro.
A ideia do consignado é permitir ao trabalhador do setor privado tomar empréstimo com desconto na folha de pagamento, como já ocorre com os funcionários do setor público.
Pelas ideias que circulam, a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador, sendo apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito exige apenas que o cadastro esteja atualizado.
Caso o trabalhador que optou pelo saque-aniversário seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
Cada instituição financeira oferece uma condição diferente, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito. Para alguns especialistas, o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito) é como se fosse o 14º salário.
Há mais de 130 milhões de trabalhadores com conta no FGTS. Desse total, até março de 2024, 35 milhões tinham feito a adesão pelo saque-aniversário. A antecipação, que é a operação de crédito em si, foi feita por 20 milhões de pessoas.
A possibilidade de fim do saque-aniversário considera que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.
Decisão passa pelo Congresso
Um eventual fim da modalidade precisa passar pelo Congresso Nacional, que apresenta resistência ao término do saque-aniversário. O Palácio do Planalto teria que enviar um projeto para apreciação dos parlamentares. Já foi levantada a possibilidade de apresentação de uma medida provisória (MP), que permitiria a extinção imediata do saque.
Instituições financeiras e de pagamentos defendem que a modalidade coexista com o empréstimo consignado. Elas justificam que a taxa de juros do saque-aniversário é a mais baixa existente no mercado, sujeita ao teto de juros do consignado do INSS, que hoje está em 1,66%. Já no consignado privado, essa taxa é mais alta, porque não é o mesmo tipo de garantia.
O governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) esteve no Senado Federal nesta terça-feira (12/11) para apresentar ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um projeto de lei sobre segurança pública baseado nas demandas do estado. Ele estava acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ).
O projeto será consolidado por Flávio Bolsonaro, que pretende entregar o texto ainda nesta semana à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Posteriormente, a proposta passaria ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
O texto vai incluir pontos como a retirada de investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal, endurecimento no funcionamento das audiências de custódia com alteração do conceito de reincidência e a atualização da legislação penal no enquadramento de organização criminosa.
O senador reclamou da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. A iniciativa do governo Lula coloca no guarda-chuva da União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangerá o sistema penitenciário.
Castro criticou ainda a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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